Se ligue. Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8 bilhões e 600 milhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira, dia 16/10, –  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Prazo de 30 dias

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Se ligue. Os brasileiros que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até a próxima quarta-feira, dia 16/10, para resgatar os valores disponíveis. Segundo o Banco Central, um total de R$ 8 bilhões e 600 milhões está disponível para saque.

O SVR permite que pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas verifiquem se deixaram valores para trás em instituições financeiras, como bancos e consórcios. Desde 16 de setembro, os clientes têm um prazo de 30 dias para realizar o resgate, período que começou a contar após a sanção da Lei nº 14.973/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa lei trata da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios até o final de 2024.

Entre os valores esquecidos, há casos de uma única pessoa ter R$ 11,2 milhões a receber. No caso de pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível é de R$ 30,4 milhões. O maior resgate individual já registrado foi de R$ 2,8 milhões, realizado por uma pessoa física em julho de 2023.

O Banco Central também informou que 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 disponíveis para saque, enquanto 5,2 milhões possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maioria dos beneficiários, no entanto, tem valores pequenos, com 33 milhões de pessoas possuindo até R$ 10.