BRASIL
Outubro terá bandeira tarifária mais cara do sistema nas contas de luz
sábado, 28 de setembro de 2024Segura o bolso. A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada.
Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.
Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.
Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Brasil registra 77 mil focos de incêndios em setembro; é o país com mais queimadas no mundo
sexta-feira, 27 de setembro de 2024Pegando fogo. O Brasil lidera o ranking global de focos de incêndio no mês de setembro. Segundo dados do Programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre 1º e 25 de setembro, foram registrados 77 mil e 300 incêndios em todo o Território Nacional, o que representa 31% do total mundial. Isso significa uma média de 3 mil incêndios por dia no país. Diante da crise de queimadas, o governo informa que articula medidas para combater e prevenir os incêndios.
Dados do INPE mostram que os números do Brasil são mais que o dobro do segundo colocado no ranking de queimadas, Angola, que contabilizou 34 mil focos de incêndio, correspondendo a 13% do total. Em seguida, estão a Bolívia, com 28 mil focos (11%), e a República Democrática do Congo, com 20 mil focos (8%). Setembro já superou o número de focos de incêndio registrados em agosto e se tornou, até o momento, o mês com o maior número de queimadas deste ano.
No Brasil, a Região Amazônia é a mais afetada, concentrando 50% das áreas atingidas pelo fogo no País. Entre os Estados, Mato Grosso lidera o ranking de focos de incêndio no mês, com 18 mil E 800 registros, seguido pelo Pará, com 16 mil E 600, e Tocantins, com 6 mil E 500. O município com maior número de queimadas no período é São Félix do Xingu, no Pará, localizado a 1.050 quilômetros de Belém, que registrou 39 mil E 300 focos de incêndio.
Fonte: R7
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Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
Operação da PF contra roubo de dados de beneficiários do INSS
sexta-feira, 27 de setembro de 2024A pressão subiu. A Polícia Federal (PF) deflagrou na quinta-feira, dia 26/9, a Operação Mercado de Dados, que combate uma organização criminosa que atuava na obtenção fraudulenta de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na ação, 17 mandados de prisão preventiva foram cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. Além disso, a PF ainda cumpriu 29 mandados de busca e apreensão
Segundo o órgão, a organização era composta por hackers, que acessavam o banco de dados do INSS e vendiam informações dos beneficiários a terceiros. Os dados eram utilizados para consultas ou para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários.
A invasão aos sistemas do INSS era feita com auxílio de servidores do próprio órgão, que vendiam suas credenciais de acesso. Por isso, três servidores e um estagiário do INSS também foram alvos da operação.
Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia. A PF informou que os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilosos e lavagem de dinheiro.
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Fotografia: Agência Brasil
Eleições: Os eleitores com prioridade no dia 6 de outubro
quinta-feira, 26 de setembro de 2024Atenção. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mais de 11,2 milhões de pessoas, no estado, estão aptas a escolher seus representantes no pleito municipal que acontece no dia 6 de outubro. Desse total, 76.198 são eleitores com deficiência, que terão garantida a prioridade na fila de votação.
A preferência no atendimento também se estende a outros públicos previstos na legislação eleitoral e em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforma a Corte, entre os grupos com prioridade, estão pessoas idosas (com 60 anos ou mais), pessoas com mobilidade reduzida, pessoas enfermas, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas obesas, gestantes, lactantes e com crianças de colo.
Acompanhante ou atendente pessoal de pessoas com deficiência também terá preferência, mesmo que vote em outra seção. Vale ressaltar que, dentro desse grupo, eleitoras e eleitores com 80 anos ou mais têm prioridade sobre todos os outros, independentemente da ordem de chegada.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos atos relacionados ao pleito de outubro, também garante a preferência na fila para candidatas e candidatos, juízas e juízes eleitorais, promotoras e promotores eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e policiais militares em serviço no dia da eleição.
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Fotografia: TSE
Eleições: Mais de 100 Municípios podem ter 2º turno
quinta-feira, 26 de setembro de 2024Olha aí. Em todo o Brasil, 103 Municípios, de um total de 5.569 Cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.
A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.
Desta forma, nos Municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos Municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.
Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.
Distrito Federal
Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios. Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
Eleitores
De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três Municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.
Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores.
Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 Municípios, e Minas Gerais, com oito Cidades.
Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO).
Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas Cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024.
Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
O alerta para onda de calor no Brasil
quinta-feira, 26 de setembro de 2024Êta. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de perigo para onda de calor para dez estados e o Distrito Federal. Nesses locais, a temperatura registrada está 5° acima da média.
Serão afetados pelo forte calor, além do Distrito Federal, os estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, além do norte do Rio Grande do Sul.
Baixa umidade
O Inmet também divulgou alerta laranja para baixa umidade. Estão incluídas no alerta as regiões Centro-Oeste, parte dos Estados do Nordeste (com exceção de Alagoas e Sergipe), nos Municípios mais afastados do litoral, além de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.
Nesses locais, a umidade relativa do ar deve variar de 20% e 12%. Há risco de incêndios florestais e à saúde da população, com ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite ideal da umidade relativa do ar é em torno de 60%.
O Inmet orienta a população a beber mais líquido e evitar tanto atividades físicas quanto a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Também é importante que as pessoas intensifiquem o uso de hidratante de pele e umidifiquem os ambientes.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi com “bets” em agosto, diz Banco Central
quarta-feira, 25 de setembro de 2024Sem controle. Os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em transferências pix para casa de apostas, no mês de agosto deste ano, segundo nota técnica do Banco Central. Do total aproximado de 20 milhões de beneficiários, 5 milhões deles fizeram apostas.
A análise do Banco Central foi realizada após solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que tem como objetivo pedir a Procuradoria-Geral da República (PGR) ações judiciais para retirar as casas de apostas até que sejam regulamentadas pelo Governo Federal.
Segundo veículos da imprensa nacional, os dados dão conta ainda que dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões), apenas no mês de agosto.
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Fotografia: Divulgação/MDR
Anvisa proíbe venda de azeite de marcas “desconhecidas” no Brasil
quarta-feira, 25 de setembro de 2024Êta. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na terça-feira , dia 24/9, uma resolução que proíbe a venda de duas marcas de azeite: a Serrano e Cordilheira. Segundo o órgão, os produtos das marcas importadas estavam sendo distribuídos irregularmente por empresas desconhecidas no Brasil, sem garantias de segurança e qualidade.
A proibição inclui não só a venda, mas também a fabricação, propaganda e uso desses produtos. Na mesma resolução, a Anvisa também suspendeu a comercialização e recolheu o lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia.
O texto publicado no Oficial da União explica que o motivo foi um resultado insatisfatório em testes que detectaram a presença de dióxido de enxofre acima do permitido no lote. A Anvisa determinou a retirada do produto do mercado e proibiu sua distribuição, propaganda e uso.
As três empresas envolvidas não se pronunciaram sobre o caso, até o momento.
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Fotografia: Agência Brasil
TSE aprova uso da força federal nas eleições em Cidades de 12 Estados
quarta-feira, 25 de setembro de 2024Olha aí. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, dia 24/9, o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro.
Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para Municípios dos Estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um procedimento comum que ocorre em todas as eleições.
“Os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que eles precisam de forças federais para garantir a votação e a apuração”, ressaltou a ministra.
O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Justiça revoga mandado de prisão contra cantor Gusttavo Lima
terça-feira, 24 de setembro de 2024Êta. O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira, dia 24/9, para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima.
Na segunda-feira, dia 23/9, o cantor sertanejo teve mandado de prisão expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife.
Ele é acusado de ter ligação com pessoas investigadas na Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar pela internet (bets).
Gusttavo Lima não chegou a ser preso. Ele está nos Estados Unidos em viagem com sua família.
Passaporte
Na mesma decisão, o desembargador derrubou a medida que suspendeu o passaporte e o porte de arma do cantor.
Para o magistrado, a decretação da prisão de Nivaldo Batista Lima, nome de batismo do cantor, foi justificada com base em ilações.
“Destarte, da leitura da aludida decisão [de primeira instância], constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar”, justificou.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Defesa de Gusttavo Lima diz que ordem de prisão a sertanejo é “decisão injusta”
terça-feira, 24 de setembro de 2024A pressão subiu. A assessoria de imprensa do cantor Gusttavo Lima se pronunciou na noite de segunda-feira, 23/9, após a juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinar a prisão preventiva do sertanejo como parte da investigação da “Operação Integration” – que mira a lavagem e dinheiro nas plataformas de jogos on-line.
“A defesa do cantor Gusttavo Lima recebeu na tarde desta segunda-feira (23), por meio da mídia, a decisão da Juíza Andrea Caldo da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife/PE, que decretou a prisão preventiva do cantor e de outras pessoas. A mesma esclarece que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas. Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais”, diz trecho do comunicado.
Na sequência do documento diz que a inocência do artista será demonstrada. “A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na Justiça brasileira. O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”, encerra o texto.
O documento, no entanto, não menciona onde o cantor se encontra, nem se sua defesa já está em contato com as autoridades para negociar uma apresentação em sede policial.
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Justiça de Pernambuco decreta a prisão do cantor Gusttavo Lima
terça-feira, 24 de setembro de 2024Vixe. A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou nesta segunda-feira, dia 23/9, a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima, e do empresário Bóris Maciel Padilha no âmbito da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar.
No mesmo processo está envolvida a influenciadora e advogada Deolane Bezerra Santos e a mãe dela, Solange Alves Bezerra Santos, além de outros 17 envolvidos.
Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.
Na decisão, a juíza disse que o jogo do bicho, assim como outros jogos de azar, exerce “um impacto devastador sobre as famílias e indícios que apontam para a prática de delitos pelos investigados, assim como as pessoas jurídicas envolvidas na suposta organização criminosa”.
A juíza também escreveu na decisão que o cantor Gusttavo Lima deu guarida a foragidos, demonstrando uma alarmante falta de consideração pela Justiça. A magistrada cita a proximidade do cantor com os foragidos José André da Rocha Neto e Asilia Sabrina Truta Rocha.
No dia 7 de setembro deste ano, o avião do cantor retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando no dia seguinte no aeroporto de Goiânia. “Curiosamente, José André e Asilia não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram em permanecer na Europa para evitar a Justiça”, escreveu a juíza.
Em outro trecho da decisão, a magistrada diz que a má vontade dos foragidos com forte poder econômico é um fenômeno alarmante que desafia a efetividade da aplicação da lei penal. Esses indivíduos, ao se esquivarem da justiça, demonstram não apenas desinteresse em responder por seus atos, mas também uma tentativa deliberada de manipular o sistema em seu favor. Com recursos financeiros substanciais, eles conseguem sustentar uma vida de fuga, dificultando a ação das autoridades e a consecução da justiça”
A juíza Andrea da Cruz escreveu ainda que tal situação gera um cenário em que a aplicação da lei penal se torna praticamente impossível. “Além disso, o poder econômico pode ser utilizado para influenciar o processo judicial, intimidar testemunhas ou financiar estratégias de evasão, minando ainda mais a integridade do sistema”.
Segundo a juíza, o cantor Gusttavo Lima não compareceu a uma convocação da autoridade policial para depor no inquérito.
Ao decretar a prisão preventiva do cantor e de Boris Maciel Padilha, a juíza determinou também a suspensão do passaporte e o certificado de armas de fogo dos acusados.
“A prisão não pode ser vista apenas como uma medida punitiva, mas como um mecanismo de proteção da sociedade e um meio de garantir que a justiça prevaleça. Somente assim será possível evitar que a impunidade se perpetue e que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente defendidos”, escreveu a magistrada.
A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.
Defesa
A defesa do cantor disse, em nota, que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas e que a inocência do artista será devidamente demonstrada. “Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais”.
“O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Infiltração de criminosos na política ameaça segurança eleitoral
segunda-feira, 23 de setembro de 2024Êta. No início do mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou a alteração de 53 locais de votação em dez Municípios do Estado, por questões relativas à segurança. A maioria dessas mudanças ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, mas há também modificações em Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Japeri, Itaguaí, Niterói, Itaboraí e Sapucaia. Em todo o Estado, 171 mil eleitores foram afetados pelas alterações. A decisão, segundo o presidente do tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, foi motivada pelo fato de esses locais de votação estarem sujeitos a ações do crime organizado.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a infiltração de grupos criminosos na política é uma das grandes ameaças das eleições municipais não só no estado do Rio, mas no país como um todo. Para garantir que seus candidatos sejam eleitos, essas organizações podem recorrer a violências, ameaças e coação contra adversários e também contra eleitores.
“É um processo que vem acontecendo no Brasil faz tempo, mas que é relativamente novo nas grandes metrópoles: o crime organizado aprendeu a trabalhar de dentro do Estado. Nos rincões do Brasil, sobretudo no Norte do Brasil, isso é mais antigo: um crime organizado que elege políticos e interfere no processo eleitoral. No Rio de Janeiro, em São Paulo, ou em João Pessoa, isso é mais novo”, explica o doutor em Ciências Policiais e Segurança Pública Alan Fernandes, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para ele, no dia da eleição, há um risco de coação, por esses grupos criminosos, contra eleitores, para que eles votem em determinado candidato ou mesmo deixem de comparecer aos locais de votação.
“O principal risco é o impedimento de comparecimento em determinadas zonas eleitorais. Em lugares que são dominados pela violência, pelo crime organizado, existem casos em que as pessoas são impedidas de comparecer ao local de votação, a depender do interesse político daquela facção. O segundo problema, nesses locais de votação, é a coação aos eleitores para que eles votem em determinado candidato de preferência daquele grupo armado”, afirma Fernandes.
Medidas
No Rio de Janeiro, as milícias são um dos grupos armados que têm se aproveitado da política e da participação no Estado para fortalecer sua atuação. Em consequência, novas medidas vêm sendo tomadas pelos tribunais para garantir a lisura do processo eleitoral.
A proibição de uso de celulares e câmeras em cabines de votação, adotada em 2008, por exemplo, foi uma reação do TRE-RJ a informações de que traficantes e milicianos estavam obrigando eleitores a registrar seu voto na urna, para comprovar que estavam votando nos candidatos indicados pelos grupos criminosos. A medida acabou sendo adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para todos os estados nas eleições municipais daquele ano e, depois, incorporada à legislação eleitoral em 2009.
Miguel Carnevale, pesquisador do Grupo de Investigação Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Giel/UniRio), explica que essa atuação dos grupos criminosos sobre os eleitores é ainda mais forte nas eleições municipais.
“Você vê muito contato de vereadores com as comunidades e muita força do crime organizado [para a eleição de seus candidatos escolhidos]. Acredito que, para o Rio de Janeiro, a entrada do crime organizado para a política seja um tópico especialmente sensível. Isso afeta certas relações, cria laços clientelistas”, explica.
Pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política e Violência da Universidade Federal Fluminense (Lepov/UFF), André Rodrigues afirma que as eleições municipais são sempre mais violentas do que as eleições estaduais e federais, de acordo com os estudos feitos pelo Lepov/UFF no Grande Rio e litoral sul fluminense. “São as eleições onde a gente vê mais interferência violenta na política”, afirma. “Há três mecanismos que os grupos criminosos adotam e que ameaçam as eleições: as ameaças veladas, como declarações explícitas de voto de alguém que controla uma localidade; a proibição de que alguns candidatos façam campanha em áreas de milícia ou de tráfico; e a eliminação violenta de opositores. Só na Baixada Fluminense, de 2015 para cá, a gente já contabilizou 60 assassinatos de pessoas implicadas na política local”.
Apesar de a maioria desses mecanismos ser usada no período de campanha, a coação de eleitores pode ocorrer também em dia de eleição, segundo Rodrigues. Por isso, ele acredita que a mudança de locais de votação é bem-vinda. “Isso não elimina os mecanismos de que eu falei, mas pelo menos pode criar um contexto, no dia [da votação], de maior segurança para os votantes, para que não tenham que votar exatamente no local onde aquele criminoso domina diretamente”. Ele lembra que “na última eleição municipal, em Paraty e em Angra dos Reis, a gente ouviu muitos relatos de pessoas com pinta de miliciano, com tom ameaçador, se posicionando em frente à seção eleitoral”.
Outros casos de violência
Mas não é apenas a participação do crime organizado que ameaça a segurança das eleições. Há casos de violência entre candidatos e entre eleitores por questões ideológicas, por exemplo.
O pesquisador Miguel Carnevale alerta que no mês de setembro, na reta final das campanhas de primeiro turno das eleições, é possível ver um acirramento das situações de violência eleitoral. “É quando esses números começam a aumentar, tanto a violência política como um todo, como a sua forma mais radical, que são os homicídios”.
Para ele, as redes sociais podem ter um papel de amplificação dessa violência eleitoral. “Você dá a chance para indivíduos com questões políticas problemáticas para expor tendências violentas. Você vê muitas ameaças nas redes sociais. As redes sociais são o principal foco para ofensas, sejam misóginas, racistas, LGBTfóbicas. É nesse espaço que se concentra esse tipo de crime. Violências psicológicas se dão majoritariamente por esse veículo”, destaca Carnevale.
Um levantamento trimestral do Giel/UniRio, chamado Observatório da Violência Política e Eleitoral, registrou, entre abril e junho deste ano, período anterior ao das campanhas eleitorais oficiais, 128 casos de violência contra lideranças partidárias em todo o país, mais que o dobro do trimestre anterior (59) e 24% maior do que o segundo trimestre de 2022 (103), quando ocorreram as eleições federais e estaduais.
As ameaças foram a principal ocorrência, mas pelo menos 25 assassinatos foram registrados, dos quais seis ocorreram no Rio, o estado com mais ocorrências. Os cargos políticos ligados à esfera municipal continuam sendo a categoria mais atingida, segundo o Observatório da Violência Política e Eleitoral.
Neste mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu o prazo de permanência de homens da Força Nacional de Segurança no estado do Rio de Janeiro por mais 90 dias, o que inclui as datas de campanha e votação.
A Secretaria Estadual de Segurança do Rio informou que a Polícia Militar está fechando seu planejamento operacional para os dias de votação e, em breve, divulgará à imprensa.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação/TRE-PR
Consulta ao último lote do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23)
segunda-feira, 23 de setembro de 2024Abra o olho. A partir das 10h desta segunda-feira, dia 23/9, cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. Conforme informações da Agência Brasil, o lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 47.238 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.
Em terceiro, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, vêm 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos e 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Brasileiros e o “dinheiro esquecido”
segunda-feira, 23 de setembro de 2024Se ligue. Brasileiros que têm alguma quantia esquecida no sistema do Banco Central terão até 16 de outubro para recuperar o valor antes que ele vá para os cofres do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de 30 dias para pedir o resgate dos valores passou a valer no dia 16 de setembro, quando a lei da desoneração da folha de pagamento foi publicada.
Caso o público não recupere até a data, haverá outros 30 dias para contestar a transferência do dinheiro ao Tesouro Nacional. Esse segundo prazo começa a conta no dia em que o governo publicar um edital detalhando onde está o valor, o número da conta, a agência e a natureza do recurso.
Para consultar há algum dinheiro esquecido, o público deve acessar o site do Sistema de Valores a Receber (SVR). Há cerca de R$ 8 bilhões esquecidos em bancos, administradoras de consórcios, contas pré-pagas de instituições financeiras e em cooperativas de crédito.
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Fotografia: Agência Brasil
Agreste pernambucano se estabelece como polo produtor de vinhos
segunda-feira, 23 de setembro de 2024Riqueza. Uma nova fronteira para vinhos finos está surgindo no Agreste pernambucano, impulsionada por uma pesquisa pioneira realizada pela Embrapa Semiárido (PE), em parceria com a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Seis variedades de uvas foram recomendadas especificamente para essa região, com dados que comprovam a viabilidade da produção local e análises que atestam a qualidade dos vinhos produzidos.
O estudo envolveu o cultivo e avaliação de dez variedades de uvas europeias em cinco ciclos de produção no campo experimental do IPA, no Município de Brejão (PE). O objetivo foi compreender o comportamento agronômico, a adaptação das variedades, a qualidade das uvas, o potencial enológico e a viabilidade do processamento de vinhos em regiões não tradicionais.
Para a produção de vinhos brancos, as cultivares recomendadas foram Sauvignon Blanc, Muscat Blanc à Petits Grains (conhecido como Moscato Branco) e Viognier. Para os vinhos tintos, as variedades mais indicadas foram Syrah, Cabernet Sauvignon e Malbec. Segundo a pesquisadora da Embrapa Patrícia Coelho de Souza Leão, coordenadora do projeto, essas cultivares se destacaram pelo bom desempenho agronômico, produtividade e potencial enológico. “A Sauvignon Blanc, Syrah e Malbec foram as mais notáveis, com produtividade média de 10 toneladas por hectare, similar à registrada no Vale do São Francisco, polo produtor já consolidado, sendo recomendadas para cultivo no Agreste”, afirma.
Além dessas, a Chardonnay foi avaliada para vinhos brancos, e a Pinot Noir e Petit Verdot para vinhos tintos. “No entanto, essas variedades não mostraram boa adaptação, apresentando fraco desenvolvimento vegetativo, baixo vigor e produtividade reduzida”, aponta a pesquisadora.
Qualidade dos vinhos foi avaliada
O projeto também incluiu a avaliação da qualidade dos vinhos produzidos a partir das uvas cultivadas. A vinificação foi realizada no Laboratório de Enologia da Embrapa Semiárido, utilizando métodos tradicionais em escala experimental. Os vinhos resultantes atenderam às exigências da legislação brasileira para vinhos finos secos e se destacaram em análises sensoriais conduzidas pela equipe da Escola do Vinho, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). Essas análises confirmaram o potencial dos vinhos da região Agreste de Pernambuco.
Fonte: EMBRAPA
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Fotografia: Edmea Ubirajara/Divulgação/Embrapa
Polícia Federal prende mais de 30 candidatos das eleições municipais que tinham mandados em aberto
sábado, 21 de setembro de 2024Olha aí. A Polícia Federal (PF) prendeu, até o momento, 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que estavam com mandado de prisão em aberto. O balanço mais recente foi atualizado às 17h desta sexta-feira, dia 20/9. As prisões ocorreram em dez estados, e os mandados em aberto são por crimes variados, sendo grande parte por não pagamento de pensão alimentícia, mas também homicídio, estupro, tráfico e corrupção.
De acordo com a legislação, quem possui mandado de prisão em aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido condenado por um tribunal colegiado ou tenha condenação definitiva. No entanto, a pessoa pode ser presa se for encontrada. Já a partir deste sábado, dia 21/9, porém, os candidatos que disputam as eleições municipais não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.
Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Designer de sobrancelhas encontra carrapato em cílios de cliente
sábado, 21 de setembro de 2024Deus é mais. Uma designer de sobrancelhas em Vitória, no Espírito Santo, se deparou com uma situação inesperada durante uma manutenção de extensão de cílios de uma cliente: encontrou um carrapato entre os fios. O episódio aconteceu no salão, enquanto ela realizava o procedimento de rotina.
A designer compartilhou a experiência em suas redes sociais, mencionando que, devido ao fluxo intenso no salão, optou por não revelar a identidade da cliente. Utilizando um microbrush descartável, uma ferramenta com microcerdas usadas em tratamentos de beleza, ela conseguiu remover o parasita com cuidado.
Após o ocorrido, a designer destacou a importância de manter uma boa higiene ao utilizar extensões de cílios, alertando que a falta de limpeza adequada pode facilitar o aparecimento de parasitas como o carrapato.
Esses parasitas, que se alimentam de sangue de mamíferos, aves e répteis, se fixam na pele dos hospedeiros e podem transmitir doenças graves, como febre maculosa e doença de Lyme. Por isso, é fundamental removê-los rapidamente e evitar o contato direto.
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Eleições: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (21)
sábado, 21 de setembro de 2024Olha aí. A partir deste sábado, dia 21/9, os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, realizado neste ano no primeiro domingo de outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965).
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.
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Fotografia: Agência Brasil
Governo autoriza uso da Força Nacional em mais Estados
sexta-feira, 20 de setembro de 2024Combate. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos Estados do Paraná, Sul do Brasil e em Roraima, no Norte do País. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, dia 20/9.
No Paraná, os policiais vão apoiar ações contra organizações criminosas e crimes transnacionais nos trechos fronteiriços e de costa marítima.
Já em Roraima, a Força Nacional de Segurança Pública tem a missão de agir por 90 dias na Terra Indígena Pirititi, que ocupa cerca de 43 mil hectares no Município de Rorainópolis, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)e em conjunto com os órgãos de segurança pública do Estado.
A quantidade de policiais não foi definida. Segundo as portarias publicadas, ela será determinada a partir do planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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Fotografia: Divulgação