Atenção. O novo boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado na sexta-feira (20/3) alerta para o aumento da circulação do vírus Influenza A no país. 

O vírus segue avançando em nível nacional, impulsionando o aumento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Mato Grosso e na maioria dos Estados do Nordeste, exceto o Piauí, e no Norte, Amapá, Pará e Rondônia. No Sudeste, o vírus está em alta no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Prevalência de casos e óbitos

Desde o início de 2026, os casos positivos de SRAG ocorreram devido aos seguintes vírus: 

• Rinovírus – 41,9% 
• Influenza A – 21,8%
• Sars-CoV-2 (covid-19) – 14,7% 
• VSR – 13,4% 
• Influenza B – 1,5% 

Dentre os óbitos, observou-se 37,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19); 28,6% de influenza A; 21,8% de rinovírus; 4,5% de VSR; e 2,5% de influenza B. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os óbitos positivos foi de 30,8% para influenza A; 30,8% para Sars-CoV-2; 27,5% para rinovírus; 5,5% para VSR; e 2,7% para influenza B.

De acordo com a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, o Ministério da Saúde definiu três estratégias nacionais de vacinação para 2026, com foco na ampliação da cobertura vacinal e na redução de doenças imunopreveníveis. 

A campanha de vacinação contra a influenza nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste será realizada de 28 de março a 30 de maio, com o Dia D marcado para o próximo sábado. 

“A principal forma de prevenção contra os casos graves e óbitos é a vacina. Já temos a vacina contra o VSR para as gestantes e no dia 28 começa a vacinação contra a influenza A para os grupos prioritários”, afirmou Tatiana.

Olha aí. O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido de helicóptero na noite de quinta-feira (19/3) da Penitenciária Federal em Brasília para a superintendência da Polícia Federal, também na capital federal

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18/3), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República.

A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.

“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou a parlamentar Leila Barros.

O texto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.

Vira regra

Pelo projeto de lei, a imposição imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Até a aprovação deste projeto de lei, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se o juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada como medida protetiva, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Rastreamento pela vítima e pela polícia

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

Rigor para quem descumprir a lei

A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

O texto aprovado aumenta a punição caso o agressor se aproxime da vítima ou se remover ou violar a tornozeleira sem autorização judicial.

Hoje, a pena de reclusão varia de 2 a 5 anos, mais multa. Com a proposta, os agravantes aumentam a pena de um terço à metade do tempo de reclusão.

Cidades pequenas

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz de plantão, o uso da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

O delegado deverá comunicar, em até 24 horas, à Justiça sobre determinação de monitoramento eletrônico. O juiz deverá decidir sobre a sua manutenção e comunicar a decisão ao Ministério Público.  

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes.Naquele ano, apenas 5% das cidades possuíam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.

Mais dinheiro e campanhas

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada ao combate à violência contra a mulher.

O dinheiro deverá ser empregado, prioritariamente, na compra e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de alerta para as vítimas.

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Violência em números

A senadora Leila Barros classifica a violência doméstica como “uma verdadeira epidemia” e apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): em 2024, 966.785 novos casos de violência doméstica contra as mulheres foram analisados pela Justiça  e foram concedidas 582.105 medidas protetivas.

Vixe. A Polícia Federal iniciou a análise do material apreendido na sala-cofre da CPMI do INSS para verificar se dados do empresário Daniel Vorcaro foram copiados para um HD externo. Os arquivos, retirados dos computadores da comissão, incluem conteúdos extraídos de celulares, como fotos, vídeos e mensagens.

A perícia será enviada ao ministro do STF André Mendonça, responsável pelo caso, e busca identificar acessos aos equipamentos e possíveis vazamentos. A decisão ocorre após determinação do magistrado para restringir o acesso aos dados e preservar o sigilo das informações.

Investigadores avaliam que parte do material pode envolver aspectos da vida privada, mas ainda assim ter relevância para as apurações. A triagem deve separar conteúdos estritamente pessoais daqueles que possam indicar conexões e elementos importantes para o avanço das investigações.

Olha aí. O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;

– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

Mudanças

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

– declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;

– restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;

– restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;

– nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

Prazo da declaração

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20/3), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23/3) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

Olha aí. O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu na sexta-feira (13/3) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes no Banco Master. 

A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na Penitenciária Federal em Brasília por tempo indeterminado. 

A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e será substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecido do país.

A mudança sinaliza que Vorcaro está disposto a negociar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) ou com Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Oliveira já atuou na formatação de diversos acordos de colaboração, entre eles, do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, um dos delatores da Operação Lava Jato. O advogado também atuou na defesa do general Braga Netto, no processo da trama golpista, e do ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão. 

Prisão

Mais cedo,  a Segunda Turma do Supremo formou maioria de 3 votos a 0 para manter a prisão de Vorcaro. O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta0-feira (20). Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.

Olha aí. Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13/3) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. 

A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20/3) para votar. 

Preso na terceira fase da Operação Compliance Zeroem 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.  

Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. 

Olha aí. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13/3) o julgamento virtual que vai decidir se a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, será referendada. O julgamento será iniciado às 11h. 

Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro, e do escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações.

Além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques estarão aptos a votar. Dias Toffoli, que também pertence ao colegiado, se declarou suspeito e não vai participar do julgamento, que contará apenas com os quatro votos.

Em caso de empate na votação, o placar vai favorecer Vorcaro, e o banqueiro pode ser solto.

Prisão

No dia 4 deste mês, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal (GDF).

Mendonça atendeu pedido de prisão feito pela PF, após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas aos outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações.

A investigação citou mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi apreendido pela PF, nas quais ele ameaçou Lauro Jardim, jornalista do jornal O Globo, em conversa com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário.

Mourão também foi preso na terceira fase da operação e atentou contra a própria vida na carceragem da PF, em Belo Horizonte.

A investigação também revelou que Vorcaro tinha contato direto com dois servidores do Banco Central e era informado sobre o andamento das investigações contra o Master no órgão.

Em 17 de novembro do ano passado, o banqueiro foi preso pela primeira vez, quando tentava embarcar em jatinho particular para Dubai, nos Emirados Árabes. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraudes.

Após a prisão, a defesa conseguiu um habeas corpusna Justiça Federal em Brasília, e Vorcaro passou a cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. 

Pra cima. A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (11/3), um dos últimos foragidos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para investigar desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vixe. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou na terça-feira (10/3) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue os recentes aumentos nos preços dos combustíveis que foram registrados em postos na Bahia, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após representantes de sindicatos reclamarem que distribuidoras desses quatro estados brasileiros e do Distrito Federal estavam elevando os preços de venda dos combustíveis, embora a Petrobras não tenha anunciado aumento nos preços praticados em suas refinarias. Esse aumento, disseram os sindicalistas, estaria sendo justificado pela alta no preço internacional do petróleo, associado aos ataques que vem ocorrendo no Oriente Médio.

“Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, diz a Senacon, em nota.

Por meio de nota divulgada em suas redes sociais, o SindiCombustíveis da Bahia disse que está preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, escreveu.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN), também em suas redes sociais, escreveu na semana passada que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.

O Minaspreto alertou que a defasagem no preço do diesel já atinge mais de R$ 2 e, na gasolina, quase R$ 1.

“As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, escreveu o sindicato, em suas redes sociais.

Em São Paulo, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Sincopetro), entidade que representa o comércio varejista de derivados de petróleo  também vem observando aumento no preço dos combustíveis. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sincopetro, José Alberto Gouveia, disse que a investigação do Cade será importante para o setor.

“O que não pode é o dono do posto levar a culpa como estão tentando fazer. Ele não aumentou porque ele quis, ele aumentou porque aumentou o preço para ele também. Então essa explicação para nós é muito importante”, disse ele.

Olha aí. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã de domingo (8/3), para realizar seu check-up anual.

De acordo com o boletim médico do hospital, divulgado por volta das 13h15, todos os exames realizados pelo presidente “estão dentro da normalidade”.

O hospital não divulgou até quando Lula deverá permanecer no local, mas informou que o presidente seguirá em acompanhamento médico e que não há, neste momento, previsão de que ele tenha que ser submetido a novos exames.

Em suas redes sociais neste domingo, o presidente destacou a celebração do Dia Internacional das Mulheres. Tal qual fez em seu pronunciamento na noite de sábado (7/3), ressaltou que a violência contra a mulher é crime e que é preciso sim “meter a colher” para denunciar casos de agressão e de violência.

“A regra é clara: quem agride mulher não pode andar por aí como se nada tivesse acontecido”, escreveu o presidente.

Também em suas redes sociais, Lula informou ter sancionado hoje o projeto de lei que assegura a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos e que são vítimas de estupro.

“Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”, disse o presidente.

Olha aí. A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro expediu mandado de prisão, na quinta-feira (5/3), contra o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza por ter descumprido liberdade condicional.

Segundo a decisão, ele se ausentou do estado do Rio de Janeiro sem autorização. Por isso, perdeu o benefício. O goleiro deve voltar para a prisão, no regime semiaberto.

Bruno viajou para o Acre no dia 15 de fevereiro. O jogador chegou a defender a equipe Vasco, do Acre, em partida pela Copa do Brasil, no dia 19. A equipe foi eliminada nos pênaltis.

“No que concerne ao descumprimento das condições do Livramento Condicional, de fato, as condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido”, explicou, na decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega.

Segundo ele, Bruno não poderia alegar desconhecimento das condições do benefício.

Entenda o caso

O goleiro Bruno Fernandes foi condenado, em 2013, a 23 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver da ex-namorada Eliza Samudio, desaparecida em junho de 2010. A modelo, mãe do filho do goleiro, foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado.

O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde janeiro de 2023, está em liberdade condicional.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (6/3) abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.

Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo os advogados de Vorcaro, as conversas pessoais foram publicadas pela imprensa e é necessário averiguar a origem dos vazamentos.

Na decisão, Mendonça disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, afirmou.

Imprensa

André Mendonça ressaltou que a investigação não vai envolver a publicação de reportagens pela imprensa, que tem o sigilo da fonte garantido pela Constituição.

Segundo o ministro, o alvo do inquérito serão as autoridades que têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados.

“A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”, completou.

Polícia Federal

Em nota, a PF diz que nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada que apresentou no âmbito da Operação Compliance Zero conteve dados irrelevantes para a instrução das investigações. “Não foram incluídas, portanto, informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos investigados”, disse em nota o órgão.

“Não compete à Polícia Federal editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, sob pena, inclusive, de violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados”, diz a nota.

A corporação afirma que segue padrões rigorosos de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo do respeito à privacidade e à intimidade.

Histórico

Atenção. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (6/3) um alerta de farmacovigilância para o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma, também conhecida como açafrão.

Segundo a Anvisa, investigações internacionais identificaram casos raros, mas graves, de inflamação e de danos ao fígado associados ao uso desses produtos em cápsulas ou em extratos concentrados.

“O problema está associado especialmente a formulações e tecnologias que promovem um aumento na absorção da curcumina em níveis muito acima do consumo normal”, informou a agência em nota.

De acordo com o comunicado, agências reguladoras de países como Itália, Austrália, Canadá e França já fizeram alertas sobre o tema depois que autoridades de saúde registraram casos de intoxicação do fígado ligados ao uso de suplementos de cúrcuma.

Na França, a Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Meio Ambiente e do Trabalho identificou dezenas de relatos de efeitos adversos associados ao consumo de suplementos com cúrcuma ou curcumina, incluindo casos de hepatite.

Um Projeto de Lei (PL) que prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

De acordo com a autora do texto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança equipara a pena do Código Penal Militar, que hoje admite 8 a 15 anos nesses casos, àquela do Código Penal comum. O Supremo Tribunal Federal já analisa essa disparidade. Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que é relator da proposta, “a medida fortalece a confiança interna e externa na integridade das corporações militares.”

“No contexto militar, onde a hierarquia e a disciplina são pilares essenciais, não se pode admitir que condutas de extrema gravidade encontrem reprimenda mais branda no sistema militar do que no sistema penal civil”, disse Claudio Cajado.

Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Olha aí. O Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (4/3), o Projeto de Lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O texto estabelece um cronograma de aumento gradual do benefício, que hoje é de apenas cinco dias, permitindo que o período de afastamento chegue a 20 dias até o ano de 2029.

Uma das principais inovações do projeto é a criação do salário-paternidade, garantindo que o trabalhador receba sua remuneração integral durante o tempo em que estiver dedicado aos cuidados do recém-nascido. A medida visa fortalecer o vínculo entre pai e filho nos primeiros dias de vida e promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas.

Apesar do avanço social, o projeto ainda deixa lacunas em relação ao impacto financeiro para o setor produtivo, especialmente para os pequenos negócios. Até o momento, o texto não detalha mecanismos de compensação para que micro e pequenas empresas sejam reembolsadas pelos valores pagos a título de salário-paternidade.

Após a decisão dos senadores, a proposta segue agora para a sanção do presidente Lula (PT), que dará a palavra final sobre a nova regra.

Olha aí. Um Projeto de Lei (PL) que garante passe livre no transporte interestadual para pessoas em tratamento contra o câncer, quando o atendimento não estiver disponível no estado onde moram, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O PL inclui transporte coletivo como ônibus, trens e barcos.

A proposta — da senadora Dr.ᵃ Eudócia (PL-AL) — estabelece que o benefício vale também para um acompanhante e prevê desconto mínimo de 80% em passagens aéreas. Segundo ela, a medida busca facilitar o acesso ao tratamento e reduzir desigualdades no atendimento oncológico no país. Segundo ela, estudos demonstram que a maioria dos pacientes oncológicos no Brasil precisa viajar cerca de 200 quilômetros até os centros especializados. Para a senadora, facilitar o deslocamento para o tratamento pode até reduzir gastos do Sistema Único de Saúde.

“Vai minimizar os custos do governo ao invés de aumentar, porque elas terão a possibilidade de terem até a cura do câncer se forem tratadas numa fase inicial da doença e não evoluírem para metástases, para cuidados paliativos que são muito mais onerosos, que vai precisar de UTI e, enfim, de uma equipe multidisciplinar para cuidar desses pacientes”, defendeu.

A senadora Damares Alves (Republicanos – DF), que é relatora da proposta, destacou que o projeto ajuda a reduzir desigualdades no acesso à saúde, já que muitas regiões do país não têm centros especializados em oncologia.