BRASIL
Consulta ao último lote do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23)
segunda-feira, 23 de setembro de 2024
Abra o olho. A partir das 10h desta segunda-feira, dia 23/9, cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. Conforme informações da Agência Brasil, o lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 47.238 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.
Em terceiro, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, vêm 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos e 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Brasileiros e o “dinheiro esquecido”
segunda-feira, 23 de setembro de 2024
Se ligue. Brasileiros que têm alguma quantia esquecida no sistema do Banco Central terão até 16 de outubro para recuperar o valor antes que ele vá para os cofres do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de 30 dias para pedir o resgate dos valores passou a valer no dia 16 de setembro, quando a lei da desoneração da folha de pagamento foi publicada.
Caso o público não recupere até a data, haverá outros 30 dias para contestar a transferência do dinheiro ao Tesouro Nacional. Esse segundo prazo começa a conta no dia em que o governo publicar um edital detalhando onde está o valor, o número da conta, a agência e a natureza do recurso.
Para consultar há algum dinheiro esquecido, o público deve acessar o site do Sistema de Valores a Receber (SVR). Há cerca de R$ 8 bilhões esquecidos em bancos, administradoras de consórcios, contas pré-pagas de instituições financeiras e em cooperativas de crédito.
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Fotografia: Agência Brasil
Agreste pernambucano se estabelece como polo produtor de vinhos
segunda-feira, 23 de setembro de 2024
Riqueza. Uma nova fronteira para vinhos finos está surgindo no Agreste pernambucano, impulsionada por uma pesquisa pioneira realizada pela Embrapa Semiárido (PE), em parceria com a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Seis variedades de uvas foram recomendadas especificamente para essa região, com dados que comprovam a viabilidade da produção local e análises que atestam a qualidade dos vinhos produzidos.
O estudo envolveu o cultivo e avaliação de dez variedades de uvas europeias em cinco ciclos de produção no campo experimental do IPA, no Município de Brejão (PE). O objetivo foi compreender o comportamento agronômico, a adaptação das variedades, a qualidade das uvas, o potencial enológico e a viabilidade do processamento de vinhos em regiões não tradicionais.
Para a produção de vinhos brancos, as cultivares recomendadas foram Sauvignon Blanc, Muscat Blanc à Petits Grains (conhecido como Moscato Branco) e Viognier. Para os vinhos tintos, as variedades mais indicadas foram Syrah, Cabernet Sauvignon e Malbec. Segundo a pesquisadora da Embrapa Patrícia Coelho de Souza Leão, coordenadora do projeto, essas cultivares se destacaram pelo bom desempenho agronômico, produtividade e potencial enológico. “A Sauvignon Blanc, Syrah e Malbec foram as mais notáveis, com produtividade média de 10 toneladas por hectare, similar à registrada no Vale do São Francisco, polo produtor já consolidado, sendo recomendadas para cultivo no Agreste”, afirma.
Além dessas, a Chardonnay foi avaliada para vinhos brancos, e a Pinot Noir e Petit Verdot para vinhos tintos. “No entanto, essas variedades não mostraram boa adaptação, apresentando fraco desenvolvimento vegetativo, baixo vigor e produtividade reduzida”, aponta a pesquisadora.
Qualidade dos vinhos foi avaliada
O projeto também incluiu a avaliação da qualidade dos vinhos produzidos a partir das uvas cultivadas. A vinificação foi realizada no Laboratório de Enologia da Embrapa Semiárido, utilizando métodos tradicionais em escala experimental. Os vinhos resultantes atenderam às exigências da legislação brasileira para vinhos finos secos e se destacaram em análises sensoriais conduzidas pela equipe da Escola do Vinho, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). Essas análises confirmaram o potencial dos vinhos da região Agreste de Pernambuco.
Fonte: EMBRAPA
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Fotografia: Edmea Ubirajara/Divulgação/Embrapa
Polícia Federal prende mais de 30 candidatos das eleições municipais que tinham mandados em aberto
sábado, 21 de setembro de 2024
Olha aí. A Polícia Federal (PF) prendeu, até o momento, 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que estavam com mandado de prisão em aberto. O balanço mais recente foi atualizado às 17h desta sexta-feira, dia 20/9. As prisões ocorreram em dez estados, e os mandados em aberto são por crimes variados, sendo grande parte por não pagamento de pensão alimentícia, mas também homicídio, estupro, tráfico e corrupção.
De acordo com a legislação, quem possui mandado de prisão em aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido condenado por um tribunal colegiado ou tenha condenação definitiva. No entanto, a pessoa pode ser presa se for encontrada. Já a partir deste sábado, dia 21/9, porém, os candidatos que disputam as eleições municipais não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.
Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Designer de sobrancelhas encontra carrapato em cílios de cliente
sábado, 21 de setembro de 2024
Deus é mais. Uma designer de sobrancelhas em Vitória, no Espírito Santo, se deparou com uma situação inesperada durante uma manutenção de extensão de cílios de uma cliente: encontrou um carrapato entre os fios. O episódio aconteceu no salão, enquanto ela realizava o procedimento de rotina.
A designer compartilhou a experiência em suas redes sociais, mencionando que, devido ao fluxo intenso no salão, optou por não revelar a identidade da cliente. Utilizando um microbrush descartável, uma ferramenta com microcerdas usadas em tratamentos de beleza, ela conseguiu remover o parasita com cuidado.
Após o ocorrido, a designer destacou a importância de manter uma boa higiene ao utilizar extensões de cílios, alertando que a falta de limpeza adequada pode facilitar o aparecimento de parasitas como o carrapato.
Esses parasitas, que se alimentam de sangue de mamíferos, aves e répteis, se fixam na pele dos hospedeiros e podem transmitir doenças graves, como febre maculosa e doença de Lyme. Por isso, é fundamental removê-los rapidamente e evitar o contato direto.
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Eleições: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (21)
sábado, 21 de setembro de 2024
Olha aí. A partir deste sábado, dia 21/9, os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, realizado neste ano no primeiro domingo de outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965).
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.
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Fotografia: Agência Brasil
Governo autoriza uso da Força Nacional em mais Estados
sexta-feira, 20 de setembro de 2024
Combate. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos Estados do Paraná, Sul do Brasil e em Roraima, no Norte do País. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, dia 20/9.
No Paraná, os policiais vão apoiar ações contra organizações criminosas e crimes transnacionais nos trechos fronteiriços e de costa marítima.
Já em Roraima, a Força Nacional de Segurança Pública tem a missão de agir por 90 dias na Terra Indígena Pirititi, que ocupa cerca de 43 mil hectares no Município de Rorainópolis, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)e em conjunto com os órgãos de segurança pública do Estado.
A quantidade de policiais não foi definida. Segundo as portarias publicadas, ela será determinada a partir do planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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Fotografia: Divulgação
A PRF e as limitações nas eleições
sexta-feira, 20 de setembro de 2024
Atenção. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram na quinta-feira, dia 19/9, as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.

De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não vai poder “dificultar” a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.
Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.
A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.
A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.
“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, afirmou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.
“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.
Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades. Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Horário de verão: órgão do Governo recomenda volta e decisão final será do Presidente Lula
sexta-feira, 20 de setembro de 2024
Olha aí. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou nesta quinta-feira m, dia 19/9, a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o Governo Federal ainda irá avaliar o cenário, antes de optar pela medida.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos próximos dez dias. Se for adotada, a medida valeria ainda para 2024, não necessariamente em todo o verão.
As declarações do ministro foram dadas após a reunião da ONS em que foi aprovado um indicativo de que é prudente adotar o horário de verão. “Temos hoje uma política de planejamento do setor elétrico muito alicerçada na ciência e na busca do equilíbrio entre segurança energética e melhor tarifa para a população. E com base nisso, vamos analisar a situação”, disse Silveira.
O encontro ocorreu no Rio de Janeiro, na sede do ONS, que é responsável por coordenar e controlar as operações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Estiveram presentes técnicos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Foram apresentados dados objetivos da crise hídrica que estamos atravessando no Brasil. O Cemaden vem medindo os índices pluviométricos nacionais nos últimos 74 anos, desde 1950. E temos hoje o menor índice de todo esse período”, relatou o ministro.
Alexandre Silveira disse que, apesar da indicação da ONS, não há risco energético em 2024 graças ao planejamento adotado. Por isso, a adoção do horário de verão ainda será melhor avaliada.
No entanto, o ministro destacou que é preciso pensar a longo prazo, com o olhar em 2025 e 2026. Ele afirmou que ainda não está convencido e que é necessário serenidade para avaliar alternativas e conversar com os setores interessados, antes de avançar na discussão.
“Se fosse um indicativo que apontasse diretamente para risco energético, nós não teríamos nenhuma dúvida na adoção do horário de verão. Obviamente, dando prazo necessário ao planejamento dos diversos setores da economia e da sociedade. Mas eu ainda não me convenci da necessidade da medida. Demonstrou-se que ela tem um grau de economicidade, demonstrou-se que ela aumenta nossa confiabilidade. Mas, considerando a tranquilidade de que não faltará energia no Brasil graças ao planejamento que nós implementamos, eu ainda creio que precisamos avaliar alternativas antes de adotar essa decisão. Porque ele mexe com a vida de todos os brasileiros”.
Ele ressaltou, no entanto, que a opinião dos variados segmentos econômicos interessa exclusivamente para fins de planejamento. “Queremos dialogar não para nos ajudar a decidir. É para poder entender melhor qual seria o prazo de planejamento de setores estratégicos nacionais. A decisão deve ser baseada no planejamento e na ciência. O gestor tem que ter a coragem de tomar certas medidas, independente de agradar ou desagradar algum setor”.
Silveira apontou o horário de verão como uma medida que contribui para a sustentabilidade energética e citou o Canadá como exemplo de outro país que adota o mecanismo.
Instituído em 1931 no Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.
“Foi uma imensa irresponsabilidade sem nenhuma base científica. Consequentemente, em 2021, nós estivemos à beira do colapso energético no Brasil. Custou ao povo brasileiro um empréstimo de mais de R$ 5 bilhões para enfrentar a escassez híbrida. Naquela época, sobiu mais de 20% a conta de energia. Vivemos um período de negacionismo no Brasil em todos os sentidos”, disse Silveira.
Questões técnicas
Mesmo em dúvida sobre a adoção da medida esse ano, o ministro destacou as questões técnicas que poderia ser enfrentadas com a implementação do horário de verão. “Hoje nós não temos problema de geração de energia mesmo com essa grave crise de hídrica. Mas temos um momento do dia, entre 18h e 21h, em que precisamos despachar quase que na totalidade o nosso parque térmico. Isso custa mais e estressa mais o sistema. Temos que considerar a economia para o consumidor. E também levar em conta que o setor elétrico sempre tem que contar com eventuais fatos intervenientes. Tem que manter uma folga”.
Segundo Silveira, é preciso levar em conta não só as demandas de transmissão, mas também o ritmo de geração. “Alguns técnicos vão dizer que o horário de ponta não é mais entre 18h e 21h e sim entre 14h e 16h. Realmente, entre 14h e 16h, há maior exigência do ponto de vista da transmissão. Porém, nesse período, nós estamos no pico da geração das energias renováveis, como a energia solar”.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Anvisa aprova atualização de vacina contra covid-19
quinta-feira, 19 de setembro de 2024
Olha aí. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou – por unanimidade – uma instrução normativa que prevê a atualização da composição de vacinas contra a covid-19. A medida é adotada para evitar o aumento da circulação de novas variantes do vírus SARS-CoV-2 pelo país.
De acordo com a relatora da matéria, a diretora Meiruze Sousa Freitas, a evolução constante do tipo de coronavírus SARS-CoV-2 exige que as vacinas sejam atualizadas periodicamente para lidar com as novas variantes do vírus.
“O aprendizado que tivemos com a pandemia trouxe à tona a necessidade de respostas regulatórias mais ágeis. Para reduzirmos a chance de danos, é preciso reduzirmos lacunas no arcabouço regulatório. Elas precisam ser ajustadas em tempo real para atendermos as demandas urgentes de uma crise sanitária”, argumentou Meiruze.
A proposta normativa inclui a resolução da diretoria colegiada e a instrução normativa que tratam das atualizações das vacinas, estabelecendo, segundo ela, “critérios claros e eficientes para atualização das vacinas no Brasil, de forma alinhada com as diretrizes internacionais e a evolução do cenário epidemiológico”.
Ajuste
A proposta normativa busca ajustar a composição das vacinas para garantir que continuem eficientes diante das mutações do vírus, de forma a continuar protegendo a população.
“A constante revisão e a atualização das vacinas em sintonia com parâmetros globais são essenciais para evitarmos novos surtos e para controlarmos a mortalidade associada ao vírus. Justifica, inclusive, a urgência em suplementarmos um marco regulatório que facilite e acelere esse processo, sem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia”, acrescentou.
Segundo a relatora, o monitoramento contínuo da covid-19 – no Brasil e no exterior – evidencia que a doença não segue um padrão sazonal definido, “mas flutua em ondas determinadas principalmente pelo comportamento populacional. Neste contexto é crucial garantirmos acesso às vacinas atualizadas”, complementou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Motoristas entre 50 e 70 anos são surpreendidos com novas regras para renovar CNH
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Êta. O Governo Federal implementou diversas mudanças na lei para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), principalmente para os condutores com idades entre 50 e 70 anos. As alterações que começam a valer neste ano incluem a alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira.
Todas as novas CNHs têm validade de 10 anos para pessoas com menos de 50 anos. Pessoas com idade até 70 anos têm uma CNH válida por cinco anos. Já os idosos com mais de 70 anos têm CNH válida por três anos. Vale destacar que esses prazos podem ser modificados de acordo com a avaliação do médico examinador.
Os idosos habilitados precisam estar cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida. Para renovar, é preciso: Acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado; Fazer login usando seu CPF ou CNPJ e senha; Confirmar seus dados pessoais e seguir as instruções para solicitar a renovação da CNH.
Dirigir com a carteira fora do prazo de validade resulta em uma infração gravíssima segundo o Código Nacional de Trânsito (CNT). A ação pode resultar em uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.
Por fim, os habilitados com 50 anos ganharam um desconto de 50% para a renovação do documento. Além disso, os idosos com mais de 70 anos receberam o direito a descontos de 30% para renovar o documento.
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Fotografia: Detran-BA
Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Vixe. A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada na terça-feira, dia 17/9, no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.
“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.
Operações policiais
Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”
Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Polícia apreende mais de 30 toneladas de cobre transportadas com nota fiscal de soja
terça-feira, 17 de setembro de 2024
Repare. Fiscalização realizada no sábado, dia 14/9, pela equipe da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), na Cidade de Conceição do Araguaia, Sudeste do Estado, apreendeu 32 toneladas de minério de cobre avaliada em R$ 64 mil.
De acordo com o coordenador da operação, a ação foi desdobrada na Rodovia PA 441, no km 38, na fronteira entre Pará e Tocantins.
Documentação errada
O representante da operação relata que o condutor da carga apresentou documentação fiscal de 37 toneladas de soja que, supostamente, iam de Santana do Araguaia para Santa Maria das Barreiras, no Pará.
“No entanto, após a verificação física da carga, foi constatado que o conteúdo transportado não era soja, mas sim minério”, informou o fiscal.
Após a entrega do documento errado, foi apresentada uma nova nota fiscal indicando que o material era rejeito de cobre, com origem em Anapu, Pará, e destino no interior de São Paulo, na Cidade de Atibaia. “O condutor alegou ter retirado a carga em Canaã dos Carajás, no Pará”, conta Oliveira.
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Fotografia: Divulgação/Sefa
Datena dá cadeirada em Pablo Marçal durante debate na TV
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
A pressão subiu. Os candidatos à Prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB), protagonizaram um episódio de violência durante debate na TV Cultura, na noite de domingo, 15/9. Datena foi expulso do programa após agredir o opositor com uma cadeirada.
O ataque aconteceu após Marçal provocar o apresentador da Band e chamá-lo de “arregão”. Antes de terminar a fala, Datena se aproximou do púlpito e atacou o ex-coach.
Marçal chegou a voltar ao estúdio, mas deixou o programa e foi encaminhado para o hospital.
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Fotografia: Reprodução
O grande número de afetados pela seca nos Rios do Amazonas
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Misericórdia. Em estado de emergência, Manaus inicia nesta segunda-feira, dia 16/9, a primeira fase da Operação Estiagem, com distribuição de cestas básicas e kits para famílias das comunidades dos Rios Negro e Amazonas que já sentem os efeitos do baixo nível dos rios.

Segundo a Prefeitura da Capital amazonense, a operação pretende atender mais de 7 mil e 700 famílias, o que corresponde a cerca de 25 mil pessoas de 93 comunidades ribeirinhas da Capital. No primeiro momento, serão atendidas 43 comunidades do Rio Negro, entre o Tarumã Mirim e o Apuaú, com a distribuição de mantimentos e kits de higiene para as famílias. Essas populações receberão 14 mil cestas básicas, 500 mil garrafas de água de 2 litros, 39 mil litros de gasolina e 46 mil litros de diesel.
Além disso, duas unidades de Saúde da Família Fluviais (USFF) ficam disponíveis na base dos Rios Negro e Amazonas, para atendimento das comunidades. Outras dez unidades rurais, de apoio a essas embarcações de saúde, estão abastecidas com medicamentos e materiais necessários para o pleno funcionamento durante a estiagem.
As escolas municipais dessas localidades, informa a Prefeitura de Manaus, também já estão abastecidas com merenda escolar e água, com funcionamento garantido até o fim de setembro, mês em que se encerra o calendário escolar por causa da seca dos rios. Segundo as autoridades municipais, não haverá prejuízo à aprendizagem dos estudantes porque o conteúdo foi ensinado ao longo dos últimos meses, conforme resolução municipal aprovada no fim de junho.
Cota em baixa
Nos últimos 13 dias, a cota do Rio Negro baixou mais de três metros de acordo com os dados do monitoramento feito pelo Porto de Manaus. A média de descida tem variado entre 25 e 27 centímetros ao dia.
Nessa sexta-feira, 13/9, a cota atual estava em 16,75 metros. Na mesma data, no ano passado, a cota estava em 20,91 metros. A diferença chega a mais de quatro metros, em relação a 2023, quando foi registrada a pior estiagem em 120 anos. Na ocasião, o nível do rio que banha Manaus chegou a 12,70 metros.
A seca do Rio Negro em 2024 está mudando o cenário da orla de Manaus. Além da seca, o calor intenso atinge a capital. O bloqueio atmosférico e o efeito pré-frontal devem fazer com que os termômetros subam neste fim de semana em Manaus. Na capital, a máxima prevista para domingo, dia 15/9, foi de 39°C, o que igualaria o recorde histórico da cidade observado em 11 de setembro, segundo a Climatempo.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Raffa Neddermeyer/Divulgação/Agência Brasil
Militares do Exército enfrentam incêndios no Tocantins; fogo consumiu cerca de 250 mil hectares na Ilha do Bananal
domingo, 15 de setembro de 2024
Se ligue. O combate aos incêndios florestais no Tocantins ganhou o reforço das Forças Armadas. O Exército enviou 190 militares para ajudar o Corpo de Bombeiros, os brigadistas, a Defesa Civil e os órgãos estaduais de meio ambiente na contenção das chamas.

A equipe chegou no sábado, dia 14/9, e começou a trabalhar neste domingo, dia 15/9. Os integrantes do Exército estão distribuídos da seguinte forma: em relação aos militares especializados no combate a incêndios, 60 foram para a Ilha do Bananal, principal foco de incêndio no Estado; 60 trabalham na Região Metropolitana da Capital, Palmas; e 40 formam um contingente de reserva para reforçar as equipes. Além da equipe especializada, 30 militares dão suporte logístico à operação.
A força-tarefa de combate aos incêndios florestais no estado se reuniu no sábado no 22° Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército, em Palmas. O governo estadual participou do encontro por meio do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil Estadual, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e de outros órgãos envolvidos nos trabalhos.
Neste ano, o fogo consumiu cerca de 250 mil hectares na Ilha do Bananal, reserva da biosfera e uma das áreas de maior biodiversidade do país por ficar numa zona de confluência entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. Os ventos fortes e que mudam de direção dificultam o controle das chamas.
A maior preocupação da força-tarefa na Ilha do Bananal neste momento é a Mata do Mamão, habitat de povos indígenas isolados, onde 8 mil hectares foram devastados. A Ilha do Bananal abriga três etnias indígenas.
Outros pontos turísticos do Tocantins foram afetados por incêndios recentes. No período de 4 a 7 de setembro, o Parque Estadual do Jalapão, que abriga as famosas Dunas do Jalapão, ficou fechado por causa do fogo que atingiu cerca de 10 mil hectares na Serra do Espírito Santo. Um dos portais de entrada do parque, a Lagoa da Serra, teve quiosques destruídos pelo fogo, o que forçou a evacuação às pressas de um grupo de turistas de São Paulo.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
Disfarçado de policial é suspeito de invadir banco e roubar R$ 400 mil
sábado, 14 de setembro de 2024
Oxente. Um homem fingindo ser policial, que vestia farda de PM, é suspeito de roubar cerca de R$ 400 mil de uma agência bancária, na quinta-feira, dia 12/9, no Município de Pinheiro, no Interior do Maranhão. O sujeito estava com o comparsa e chegaram ao local as 11h.
Ao entrar na agência bancária, a dupla rendeu os funcionários da instituição. Em seguida, o policial fake anunciou o assalto e, com ajuda do comparsa, rendeu o vigilante que teve a sua armada tomada.
De acordo com a Polícia Civil do Maranhão, os criminosos levaram todo o dinheiro da agência, valor estimado em R$ 400 mil. Até o presente momento. ninguém foi preso. No entanto, a Polícia Militar realiza diligências para capturar os suspeitos.
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Fotografia: Reprodução
Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS
sábado, 14 de setembro de 2024
Êta. O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. 

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.
O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.
Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.
O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.
Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Eleições: O prazo para substituições de candidatos
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Olha aí. O prazo para registrar candidaturas por substituição de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador termina na próxima segunda-feira, dia 16/9, 20 dias antes do pleito. Conforme a Lei das Eleições, os partidos, federações ou coligações podem realizar a substituição de candidaturas indeferidas, canceladas ou cassadas, como também para casos de renúncias e falecimentos.
A substituição deve ser feita segundo o que constar no estatuto do partido ou da federação e, em qualquer caso, o pedido deve ser realizado dentre de 10 dias do fato que originou à substituição. Caso haja falecimento de candidatos, a substituição poderá ser realizada após o dia 16.
É importante salientar que, se a substituição ocorrer após a preparação das urnas e da lista de candidatos e candidatas, o substituto concorrerá com nome, número e foto da pessoa substituída.
Os partidos ainda podem solicitar o cancelamento do registro de candidatura daqueles que foram expulsos da sigla até a data da eleição, em processo no qual tenha sido assegurada ampla defesa. Em caso de renúncia do candidato, que já tem a candidatura reconhecida judicialmente, ele será impedido de concorrer ao mesmo cargo, na mesma eleição.
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Fotografia: Agência Brasil
STF autoriza prisão imediata após condenação pelo júri
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 12/9, validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.
A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis.
O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.
Na quarta-feira, dia 11/9, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados.
Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi finalizado com a maioria de votos pela prisão imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos.
Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a prisão imediata.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes citou casos nos quais o homicida chega preso preventivamente ao julgamento, mas sai do tribunal em liberdade após a sentença condenatória. O ministro também disse que a falta de prisão imediata coloca em risco a vida dos jurados.
“Não podemos deixar que permaneça essa situação de impunidade em que, a partir de recurso atrás de recurso, a pessoa já condenada pelo júri fique anos e anos solta”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também votou pela prisão imediata e disse que a democracia não tem gênero. A ministra defendeu a punição contra os feminicídios e disse que, “quando uma mulher é violentada, todas são”.
“No assassinato de mulheres, joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Sofro. Isso acontece todos os dias neste país”, afirmou.
A decisão da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil

