BRASIL
STJ lamenta falecimento de Waldemar Zveiter, ministro da Corte entre 1989 e 2001
domingo, 4 de agosto de 2024
Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicou o falecimento do jurista Waldemar Zveiter, que foi ministro do Tribunal entre 1989 e 2001. Zveiter morreu no sábado, dia 3/8. O velório e sepultamento sforam neste domingo, dia 4/8, no Cemitério Israelita do Caju, no Rio de Janeiro.
Nascido em 8 de julho de 1932 em Brasópolis (MG), Waldemar Zveiter foi ministro do STJ de 18 de maio de 1989 até 16 de março de 2001, quando deixou a Corte.
Uma trajetória dedicada ao Direito
Waldemar Zveiter formou-se pela Faculdade de Direito de Niterói, curso concluído em 1957. Durante o exercício da advocacia, presidiu a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) em dois períodos entre os anos de 1973 e 1976.
Em 1983, foi empossado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, casa que ocupou até a posse no STJ, em 1989.
Enquanto ministro do STJ, também ocupou cargos no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Zveiter publicou diversas obras, como O Judiciário e a Constituição e O Superior Tribunal De Justiça, O Federalismo Nacional E Outros Temas.
Waldemar Zveiter deixa os filhos Luiz Zveiter, desembargador decano do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e Sergio Zveiter, advogado, ex-deputado federal e ex-presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).
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Fotografia/fonte: STJ
Avião cai e deixa mortos
domingo, 4 de agosto de 2024
Vixe. Três pessoas morreram após a queda de uma aeronave na tarde de sábado, dia 3/8, em Birigui, Interior de São Paulo. Os corpos das vítimas foram encontrados carbonizados, segundo informou o Corpo de Bombeiros.
O avião monomotor caiu às margens da Rodovia Senador Teotônio Vilela às 2 da tarde. Com a queda, a aeronave pegou fogo, que espalhou em uma área de pasto. Segundo a Força Aérea Brasileira, investigadores do Seripa IV (Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão regional do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) foram acionados para realizar a investigação.
O avião era do modelo 95-A55 da Beech Aircraft havia sido fabricado em 1961 e é registrado no nome de uma empresa de equipamentos fotovoltaicos. Ele conta com capacidade para cinco passageiros, além do piloto. A documentação do modelo estava em dia e não tinha permissão para táxi aéreo.
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Fotografia: Reprodução
Ministério da Agricultura manda recolher marcas de café sem autorização para o consumo
sábado, 3 de agosto de 2024
Êta. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou na sexta-feira, dia 2/8, uma lista com 16 marcas de café torrado considerados impróprias para o consumo. Análises encontraram matérias estranhas, impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido.
Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis, como prevê a legislação, em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.
As 16 marcas de café impróprias para consumo são Oba Oba Sorriso, Exemplar, Matão, Belo, Moreno, Pureza, Terra da Saudade, Góes Tradicional a Vácuo, Serra do Brasil, Cambeense, Dourados, Do Norte, Salute, Ivaiporã, Terra da Gente e Dona Filinha.
No início de julho, o Mapa havia divulgado uma lista com marcas impróprias.
O ministério orienta a população que deixe de consumir esses cafés e solicite a substituição como determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso encontrem essas marcas sendo comercializadas, podem entrar em contato com pelo canal oficial Fala.BR, informar o estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária é o responsável pelas fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno.
“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, em que foram feitas fiscalizações de café torrado durante duas semanas de maneira concentrada, o Mapa continuou realizando fiscalizações de rotina durante os meses seguintes, incluindo o atendimento às denúncias feitas por cidadãos por meio da plataforma Fala.BR”, disse Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.
As ações de fiscalização e análise dos produtos fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFraude), que tem como objetivo diminuir as fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de gêneros de origem vegetal.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Decreto aumenta imposto sobre cigarro
quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Olha aí. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira, dia 1º/8, no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.
De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.
Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Égua do Exército avaliada em R$ 1 milhão, morre atropelada em carreata
quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Vixe. Após ser atropelada por uma carreta na Avenida Brasil, na altura da Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, uma égua do Exército morreu na quarta, dia 31/7. O animal fugiu do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda, que fica próximo ao local. Batizada de “Estupenda”, o animal tinha quatro anos e era da raça brasileiro de hipismo.
Militares disseram à reportagem da Folha que o animal era avaliado em R$ 1 milhão, mas a informação não foi confirmada oficialmente. “O cavalo atravessou de uma pista para a outra e me pegou de frente. Eram dois cavalos, e eles estavam assustados. Eu estava a 70 km/h, tentei frear, mas, infelizmente, pegou o cavalo”, contou o motorista em entrevista à imprensa. Ele não se feriu.
Em nota, Comando Militar do Leste (o CML) disse que um procedimento interno foi aberto para apurar as circunstâncias do caso. De acordo com o Centro de Operações Rio, uma faixa chegou a ficar interditada por cerca de uma hora por causa do animal caído na pista.
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Fotografia: Reprodução
Polícia encontra cerca de R$ 1 milhão dentro de carro abandonado
quarta-feira, 31 de julho de 2024
Vixe. Um carro foi localizado pela Polícia com cerca de R$ 1 milhão dentro do porta-malas. O veículo estava abandonado no Bairro Renascença, em São Luís, e foi encontrado pela Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), na terça-feira, dia 30/7.
Na ocasião, foram localizadas notas de R$ 50, 100 e 200. A Polícia Militar informou que algumas delas estavam espalhadas pelo interior do automóvel. Já outras estavam escondidas dentro de malas e caixas.
O coronel Paulo Fernando, comandante-geral da PM, disse que o veículo foi abandonado há cerca de 15 dias, em frente a um condomínio, na Rua das Andirobas, no Bairro Renascença, na Capital maranhense.
Moradores desconfiaram da situação e acionaram a polícia para averiguar. Quando chegaram ao local indicado, os PMs abriram o porta-malas do carro e encontraram o dinheiro, que foi levado para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
De acordo com a PM, as notas recolhidas foram armazenadas em três sacos e devem ser contadas pelos agentes, com o apoio de contadores de cédulas. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
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Fotografia: Polícia Militar do Maranhão
Prêmio Brasil Artesanal reúne especialistas para avaliar quase 200 marcas de mel
terça-feira, 30 de julho de 2024
Prêmio doce. O Prêmio CNA Brasil Artesanal reuniu, na quinta-feira, dia 25/7, e na sexta-feira, dia 26/7, em Brasília (DF), dez especialistas em mel para avaliar 190 rótulos do produto na etapa do júri técnico do concurso. As marcas são provenientes de 22 Estados e do Distrito Federal e concorrem nas categorias claro e escuro.
O prêmio é realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (Faasc), Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultora (CBA) e Escola Brasileira de Apicultura e Meliponicultora (Ebram).
A qualidade dos produtos atraiu a atenção dos avaliadores. “Trabalho há 29 anos em uma empresa na área de controle de qualidade do mel. Estou achando sensacional participar desse concurso com tamanha variabilidade e qualidade vinda de praticamente todo o Brasil”, destaca a jurada Fabrícia Soriani.
Nesio Fernandes de Medeiros, representante da Faasc, integrante da banca de avaliadores, destacou que o prêmio é mais um instrumento que estimula a produção apícola no país. Já Lídia Barreto, da Ebram, disse que a iniciativa valoriza e fortalece a apicultura brasileira.
“É um tesouro que temos nas mãos. Estávamos acostumados com prêmios com participação máxima de 70 produtores e nesse concurso tivemos mais de 200 inscrições. Isso representa a capilaridade do Sistema CNA/Senar”, diz Lídia.
Os jurados avaliaram às cegas, por meio de codificação individual, os 190 produtos inscritos no Prêmio CNA Brasil. As amostras foram identificadas apenas por um QR Code e código numérico. Cada jurado recebeu um tablet e, ao acessar o código, obteve acesso a um ambiente de avaliação do produto para atribuir as notas.
Sérgio Farias, da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA), ressaltou que um grande diferencial do concurso é a de que os 190 produtores rurais que tiveram seus produtos analisados vão receber uma avaliação realizada pelos especialistas e por um laboratório.
“O produtor vai pode olhar onde pode melhorar o seu manejo, o que vai contribuir ainda mais para a alta qualidade do mel brasileiro”, disse.
Na avaliação técnica, o produtor inscrito no concurso vai receber um diagnóstico do seu produto aos moldes de uma consultoria, com pontos fortes e oportunidades de melhorias.
Para o especialista da Epagri, Rodrigo Durieux, o concurso coloca o mel brasileiro em evidência tanto no mercado nacional quanto internacional. “Trabalhamos no setor de apicultura para fomentar o consumo interno de mel, que ainda é muito baixo. Além disso, a gente traz uma motivação e uma estruturação melhor no setor também. Temos uma diversidade imensa também no Brasil, com altíssima qualidade e reconhecimento internacional”.
De acordo com a especialista da Universidade Federal de Santa Catarina, Ana Carolina de Oliveira Costa, as propriedades nutricionais do mel são variadas e podem ser reconhecidas como terapêuticas.
“O mel, apesar de ser um produto que é doce, que tem um sabor adocicado, é nutricionalmente muito importante com uma variedade de substâncias que tem benefício para a saúde como, por exemplo, atividade antioxidante elevada, atividade anti-inflamatória e uma quantidade de minerais bastante significativa também, de acordo com a variedade do mel.
A segunda fase de avaliação do concurso será feita por um júri popular, onde ocorrerá a degustação por consumidores finais. A última etapa será a avaliação das histórias dos produtores rurais.
Os dez produtos selecionados, cinco em cada categoria, vão receber certificados e prêmios. Os três primeiros vão ganhar também o Selo de Participação Ouro, Prata e Bronze.
Artesanal e Tradicional – A premiação é uma iniciativa do Programa Nacional de Alimentos Artesanais e Tradicionais da CNA. O objetivo é valorizar os pequenos e médios produtores rurais, com foco na profissionalização da atividade e na agregação de valor dos alimentos que produzem.
O Prêmio CNA Brasil Artesanal é realizado desde 2019. Já foram realizados concursos para produtores de chocolates, queijos, salames, cachaças, charcutaria, azeites e vinhos. Atualmente, está em andamento um concurso voltado para produtores de cafés especiais.
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Fotografia/fonte: CNA
Operação combate esquema que enviou mais de 300 brasileiros ilegalmente aos EUA
terça-feira, 30 de julho de 2024
Vixe. A Polícia Federal iniciou uma operação na segunda-feira, dia 29/7, em Governador Valadares (MG), para combater a promoção de migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos. As investigações indicam que em média 370 brasileiros, incluindo menores de idade, foram enviadas sem autorização para o país por meio da fronteira com o México.
A PF informou que “os suspeitos foram apontados como os responsáveis por promover a migração ilegal de brasileiros com a finalidade de obter vantagem econômica para os Estados Unidos da América”. Através do esquema conhehecido como “cai-cai”, até mesmo famílias inteiras se entregam às autoridades americanas com o objetivo de evitar ou dificultar o processo de deportação.
Durante a operação, o Judiciário também determinou o bloqueio de valores que totalizam aproximadamente R$ 2 milhões. Além disso, os agentes apreenderam uma arma, dois carregadores, munições e dólares americanos.
Os atravessadores dos migrantes são conhecidos como “coiotes” e cobram até R$ 200 mil para realizar a passagem entre México e EUA. Na travessia, as vítimas teriam sido expostas aos riscos do deserto e das ações dos criminosos que os conduziram ao solo norte-americano.
Se os crimes forem comprovados, os indivíduos responderão por promoção de migração ilegal e podem cumprir penas superiores a 8 anos.
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Fotografia: PF / Divulgação
Abertura de mercado na Costa Rica para exportação de equinos vivos
segunda-feira, 29 de julho de 2024
Abertura de mercado. O governo brasileiro recebeu o anúncio, pelo governo da Costa Rica, da autorização para que o Brasil exporte equinos vivos àquele País.
Esta nova abertura deve contribuir para o aumento do fluxo comercial entre os dois Países, refletindo a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil.
A Costa Rica é importante destino para produtos agrícolas brasileiros. Os principais itens exportados são cereais, farinhas e preparações, produtos florestais e produtos do complexo soja. Em 2023, as exportações agrícolas do Brasil para esse mercado alcançaram US$ 272 milhões. No primeiro semestre de 2024, chegaram a US$ 153 milhões.
Em fevereiro, o Brasil também abriu mercado na Costa Rica para exportação de produtos à base de células-tronco mesenquimais de cães, gatos e equinos, com fins terapêuticos.
Com este anúncio, o agro brasileiro alcança sua 86ª abertura de mercado em 2024, totalizando 164 aberturas em 54 países desde o início de 2023.
Esses resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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Fotografia/fonte: Ministério da Agricultura
Saiba até quando pode ser feita a troca de local de votação
domingo, 28 de julho de 2024
Olha aí. O prazo para que determinados grupos de eleitores alterem temporariamente sua seção ou local de votação dentro do mesmo Município se encerra no dia 22 de agosto. Essa medida é voltada para eleitores que se enquadram em categorias específicas, como presos provisórios, militares das Forças Armadas, policiais militares, federais e rodoviários, além de guardas municipais que estarão em serviço no dia do pleito.
Os eleitores interessados em realizar essa alteração devem preencher um formulário específico, que deve incluir o número do título de eleitor, nome, local de votação atual e os turnos em que pretendem votar. Após o preenchimento, o documento deve ser encaminhado para a Justiça Eleitoral, sendo necessário que ele seja assinado pelo comando do respectivo órgão ao qual o eleitor está vinculado.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
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Fotografia: Agência Brasil
O Imposto de Importação do Governo
sábado, 27 de julho de 2024
Êta. Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar neste sábado, dia 27/7, o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A taxação entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto, mas algumas empresas decidiram antecipar a incidência do imposto para ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após o prazo.
A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de hoje. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto.
A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.
A Receita Federal ainda não tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova tributação. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Novidade na conta de energia
sábado, 27 de julho de 2024
Olha aí. A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança.
No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia.
“No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia.
As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Ministério da Saúde confirma mortes por febre oropouche na Bahia
sexta-feira, 26 de julho de 2024
Misericórdia. O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira, dia 25/7, duas mortes por febre oropouche no país. Até o momento, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença, informou a pasta, em nota.
As mortes são de mulheres que viviam no interior da Bahia. Elas tinha menos de 30 anos de idade, sem comorbidades, e apresentaram sinais e sintomas semelhantes ao de dengue grave.
Casos sob investigação
O ministério investiga uma morte em Santa Catarina e se quatro casos de interrupção de gestação e dois de microcefalia em bebês têm relação com a doença (Pernambuco, Bahia e Acre). Foi descartado relação da febre com uma morte no Maranhão.
No último dia 11, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica a todos os estados e municípios recomendando o reforço da vigilância em saúde sobre a possibilidade de transmissão vertical do vírus. Com a nota técnica, o ministério pretende também orientar a sociedade sobre a arbovirose.
A medida foi adotada após o Instituto Evandro Chagas detectar a presença do genoma do vírus em um caso de morte fetal, e de anticorpos em amostras de quatro recém-nascidos com microcefalia.
No entanto, o ministério destacou que não há evidências científicas consistentes sobre a transmissão do vírus Orov da mãe infectada para o bebê durante a gestação e nem sobre o efeito da infecção sobre malformação de bebês ou aborto.
Este ano, já foram registrados 7.236 casos de febre do oropouche, em 20 estados. A maior parte foi identificado no Amazonas e em Rondônia. Desde 2023, foi ampliada a detecção de casos da doença no Brasil, por meio de testes de diagnóstico na rede pública em todas as regiões.
Febre Oropouche
A febre Oropouche é uma doença viral. O vírus Orov é transmitido, principalmente, por meio da picada de um mosquito conhecido como maruim (Culicoides paraensis), bem como por espécies do mosquito Culex. No Brasil, o vírus foi isolado pela primeira vez em 1960.
O ministério explicou que a febre oropouche pode ser confundida com a dengue. A doença evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.
Os sintomas duram cerca de dois a sete dias. Mas, até 60% dos pacientes podem apresentar recorrência dos sintomas, após uma a duas semanas a partir das manifestações iniciais. A maioria das pessoas tem evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves.
Até o momento, não há tratamento específico para a febre oropouche. A terapia atual apenas alivia os sintomas.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Aposta leva prêmio de quase R$ 250 milhões da +Milionária; saiba quem faturou a “bolada”
quinta-feira, 25 de julho de 2024
Haja grana. Um apostador de Manaus, Capital do Amazonas, levou sozinho o prêmio de quase R$ 250 milhões da +Milionária. O mega sortudo acertou as seis dezenas e os dois trevos do concurso 166 e levou a bolada de R$ 249.094.227,14.
O sorteio aconteceu na noite da quarta-feira, 24/7, em São Paulo e as dezenas sorteados foram: 10 – 19 – 20 – 42 – 43 – 44 e os trevos: 3 – 4.
Depois de mais de dois anos, acumulada por 166 concursos, a +Milionária sorteou, pela primeira vez, uma aposta vencedora no prêmio principal.
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Fotografia: Reprodução
Operação da PF mira fraudes após invasão de sistema da Caixa desviar quase R$ 2 milhões
quarta-feira, 24 de julho de 2024
A pressão subiu. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal, nesta quarta-feira, dia 24/7, como mais um desdobramento da operação que investiga uma fraude bancária feita à conta de um órgão público na Caixa Econômica. Cerca de R$ 1,6 milhão foi desviado por meio de quitação de boletos e transferências junto à uma das agência bancárias de Montes Claros (MG).
Até o momento, 193 ordens judiciais foram cumpridas. De acordo com as investigações, por meio da invasão de contas bancárias, foram feitas centenas de operações que destinavam o valor furtado de forma fracionada para cerca de 200 pessoas, em sua maioria, utilizadas como contas de passagem.
As medidas judiciais foram cumpridas hoje na cidade de Itajaí e recaem sobre pessoas suspeitas de integrarem a liderança do grupo criminoso. Embora os fatos investigados se reportem à conta bancária em agência da Caixa em Montes Claros, os envolvidos são originários dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e do Distrito Federal.
Entenda – O crime tem relação com o ataque cibernético que o site da Caixa sofreu em 2020. A página era disponibilizada para movimentações bancárias de prefeituras municipais.
A Polícia Federal deu início as investigações depois de uma denúncia do banco de que 150 contas bancárias de titularidade de 40 prefeituras de diversas regiões do país haviam sido invadidas. A Caixa suportou o prejuízo, ressarcindo as prefeituras.
Somente na Região do Norte de Minas Gerais, duas prefeituras tiveram suas contas bancárias invadidas e foram subtraídos cerca de R$ 2 milhões. A Polícia Federal indiciou os autores.
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Fotografia: Divulgação
As operadoras multadas por propaganda enganosa sobre 5G
quarta-feira, 24 de julho de 2024
Vixe. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.
“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone‘, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Começa a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024
quarta-feira, 24 de julho de 2024
Se ligue. A partir das 10h desta quarta-feira, dia 24/7, a Receita Federal libera a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.
Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Consulta
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Varejistas antecipam taxação de compras internacionais para sábado (27)
quarta-feira, 24 de julho de 2024
Vixe. Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27/7) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.
A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.
“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.
“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.
A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.
Cálculo
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
No último dia 22/7, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Com brasileiros pagando mais impostos, arrecadação bate recorde
segunda-feira, 22 de julho de 2024
Olha aí. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira, dia 24/7, mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Se comparar junho com o mesmo mês do ano anterior, as receitas subiram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.
Segundo Barreirinhas, a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões decorreu principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.
“A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou Barreirinhas em entrevista para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de 2024.
Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter dito recentemente que o governo estimava em R$ 18 bilhões o impacto total da desoneração em 2024, Barreirinhas continua a estimar em torno de R$ 25 bilhões o impacto da prorrogação da desoneração da folha sobre os cofres federais. Desse total, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões vêm do benefício às empresas e R$ 10,4 bilhões vêm da ajuda aos municípios.
Segundo Barreirinhas, a estimativa foi mantida com base nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado, dia 20/7, e cuja entrega se repetirá a cada dois meses. O secretário informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco e que os valores estão em linha com as estimativas originais da Receita.
Projeção de receitas
Para cumprir a meta de déficit primário zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. Até a edição anterior do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, em maio, a Receita Federal divulgava a estimativa anual. O novo relatório, no entanto, não incluiu as estimativas anuais e só apresentou a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre.
Barreirinhas justificou a medida com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses na entrada de recursos com o restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório reduziu de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões a estimativa de arrecadação em 2024, com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.
Taxação de importados
Apesar da sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação. Segundo ele, o Fisco está esperando as primeiras receitas com a taxação entrarem no caixa federal para projetar dados, para a inclusão de um valor no relatório de setembro.
“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o secretário.
Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu um “jabuti” com a taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Silvio Santos tem alta de hospital, diz assessoria de imprensa do SBT
domingo, 21 de julho de 2024
Olha aí. O apresentador Silvio Santos, de 93 anos, recebeu alta no sábado, dia 20/7, do hospital que estava internado em São Paulo com H1N1.
Segundo a assessoria de imprensa do SBT, Silvio Santos teve alta, passa bem e já está em casa.
A emissora não informou qual hospital Silvio Santos estava internado. As filhas dele também não comentaram nas redes sociais o estado de saúde do pai, que está afastado da TV desde setembro de 2022.
A internação de Silvio Santos foi confirmada na quinta-feira, dia 18/7, pelo SBT após rumores sobre o estado de saúde do apresentador viralizarem nas redes sociais.
Em 2021, Silvio Santos esteve internado no Hospital Albert Einsten, na capital paulista, após ser diagnosticado com Covid.
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Fotografia: Divulgação/Acervo SBT
