BRASIL
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quinta-feira, 31 de dezembro de 2020Governo amplia prazo de saques do Bolsa Família
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta quarta-feira 30/12, no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.
A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
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quinta-feira, 24 de dezembro de 2020Presidente do STJ concede prisão domiciliar ao prefeito Marcelo Crivella
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu na terça-feira, dia 22/12, prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.
Na terça-feira, dia 22/12, Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
Na decisão, o presidente do STJ entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, afirmou o presidente da corte.
No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.
Ao chegar à Cidade da Polícia após ser preso, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Tânia Rêgo/Divulgação/Agência Brasil
Colisão entre ônibus e carreta deixa vários mortos e feridos
terça-feira, 22 de dezembro de 2020Notícia importante do Bolsa Família e auxílio emergencial
segunda-feira, 21 de dezembro de 2020
Se ligue. Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir de domigo, dia 20/12, requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.
O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.
De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio.
Contestações
Domingo, dia 20/12, acaba o prazo de revisão por quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para apresentar o requerimento à Dataprev começou no dia 11.
O Ministério da Cidadania também abriu prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial indeferido por não atender aos novos critérios de concessão. Os pedidos podem ser feitos desde a quinta-feira, dia 17/12, até o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019, em vez de 2018.
Na sexta-feira, dia18/12, acabou o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. Para essa categoria de beneficiários, o prazo tinha começado no último dia 9.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Mudança de tempo: Chega a 15 o número de mortos em Santa Catarina
domingo, 20 de dezembro de 2020
Aumentou para 15 o número de mortos da forte chuva em Santa Catarina. O Estado foi atingido por temporais desde quinta-feira, dia 17/12. Segundo a Defesa Civil local, foram 12 mortes em Presidente Getúlio, duas em Rio do Sul e uma em Ibirama. Seis vítimas continuam desaparecidas. Até o momento 184 pessoas estão desabrigadas e 284 desalojadas.
Bolsonaro
O presidente da República Jair Bolsonaro sobrevoou, no sábado, dia 19/12, o Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Registros do sobrevoo foram feitos pelo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, no Twitter. O próprio presidente divulgou uma foto do sobrevoo, afirmando que o MDR tem dado apoio no atendimento às vítimas.
“O Governo Federal entra com o apoio do Exército Brasileiro nas operações de restabelecimento e a Defesa Civil Nacional com o trabalho dos técnicos pra simplificar as ações e agilizar o repasse de recursos para os trabalhos de restabelecimento”, explicou o chefe da Defesa Civil do estado, Aldo Baptista Neto. Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução/Twitter/Presidente Bolsonaro
















