BRASIL
Pesquisa confirma transmissão sexual do vírus da Zika
terça-feira, 27 de outubro de 2020Urgente: Caixa paga 2ª parcela de R$ 300; detalhes aqui
segunda-feira, 26 de outubro de 2020Datena é internado depois de sentir dores no peito
segunda-feira, 26 de outubro de 2020Presidente Bolsonaro pega ar com cobrança sobre preço do arroz: “Vai comprar na Venezuela”
segunda-feira, 26 de outubro de 2020Se ligue: Feirão da Caixa oferece mais de 10 mil imóveis em leilão
domingo, 25 de outubro de 2020Homem fingia ser milionário para aplicar golpes em mulheres
domingo, 25 de outubro de 2020João de Deus é transferido de hospital após piora
sábado, 24 de outubro de 2020Candidato a vereador é preso com mais de R$ 15 mil na cueca
sexta-feira, 23 de outubro de 2020Roger Abdelmassih é atacado por detento em hospital
sexta-feira, 23 de outubro de 2020Presidente Bolsonaro diz que País não vai comprar Coronavac
quinta-feira, 22 de outubro de 2020PF prende suspeitos de fraudes contra a Caixa
quinta-feira, 22 de outubro de 2020Senador morre de coronavírus
quinta-feira, 22 de outubro de 2020Eleições 2020: saiba a diferença e os efeitos de votos brancos e nulos
terça-feira, 20 de outubro de 2020Presidente da Câmara descarta prorrogar estado de calamidade no País
domingo, 18 de outubro de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou no sábado 17/10, que o Parlamento brasileiro não irá aprovar uma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade pública a fim de permitir que o governo federal gaste além do chamado “teto de gastos”, regra fiscal que limita os gastos públicos e que está em vigor desde 2017.
“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu Maia em sua conta pessoal no Twiter, referindo-se à sua participação, poucas horas antes, em um evento digital realizado por uma empresa de assessoria de investimentos.
Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no país está previsto para vigorar até 31 de dezembro. Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano.
O orçamento de 2020 previa uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões (ou 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas com a aprovação do decreto de calamidade pública por causa da pandemia, o governo foi autorizado a gastar além desse limite, ampliando os gastos públicos, principalmente com medidas de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia.
No fim de setembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, que as contas públicas do governo federal devem fechar o ano com um déficit de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB).
Apesar disso, alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021. A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.
Ao participar da audiência, o próprio secretário defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando “riscos fiscais desnecessários”. A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia.
“Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Maia, hoje, em sua conta pessoal no Twitter.
“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil






















