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domingo, 18 de outubro de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou no sábado 17/10, que o Parlamento brasileiro não irá aprovar uma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade pública a fim de permitir que o governo federal gaste além do chamado “teto de gastos”, regra fiscal que limita os gastos públicos e que está em vigor desde 2017.
“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu Maia em sua conta pessoal no Twiter, referindo-se à sua participação, poucas horas antes, em um evento digital realizado por uma empresa de assessoria de investimentos.
Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no país está previsto para vigorar até 31 de dezembro. Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano.
O orçamento de 2020 previa uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões (ou 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas com a aprovação do decreto de calamidade pública por causa da pandemia, o governo foi autorizado a gastar além desse limite, ampliando os gastos públicos, principalmente com medidas de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia.
No fim de setembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, que as contas públicas do governo federal devem fechar o ano com um déficit de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB).
Apesar disso, alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021. A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.
Ao participar da audiência, o próprio secretário defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando “riscos fiscais desnecessários”. A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia.
“Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Maia, hoje, em sua conta pessoal no Twitter.
“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
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sábado, 10 de outubro de 2020
O Brasil chegou a 149.639 mortes em função da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 682 óbitos por covid-19. Até ontem, as autoridades de saúde tinham contabilizado 148.957. Outros 2.310 falecimentos estão em investigação.
O número de pessoas que foram infectadas desde o início da pandemia totalizou 5.055.888. Entre ontem e hoje, o Ministério da Saúde recebeu notificação de 27.444 diagnósticos positivos para covid-19. Até quinta-feira 8/10, o painel marcava 5.028.444 casos acumulados.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite de sexta-feira 9/10. Eles são uma sistematização de informações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde de todo o país.
Ainda há 472.654 pacientes em acompanhamento. De acordo com o ministério, 4.433.595 pessoas já se recuperaram da doença.
A evolução da pandemia nesta semana mostrou uma estabilização da curva de casos (-0,5) e uma leve redução da curva de mortes (-6%).
Covid-19 nos estados
Os estados com mais mortes são São Paulo (37.068), Rio de Janeiro (19.222), Ceará (9.126), Pernambuco (8.397) e Minas Gerais (7.992). As Unidades da Federação com menos casos são Roraima (670), Acre (674), Amapá (725), Tocantins (1.002) e Mato Grosso do Sul (1.409).
Fotografia/Fonte: Agência Brasil