Posts Tagged ‘Reforma da Previdência’

“Quem ganha menos pagará menos”, confirma presidente Jair Bolsonaro sobre reforma da Previdência

sábado, abril 20th, 2019

Recado dado. O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), usou as redes sociais, na sexta-feira, dia 19/4, para falar sobre a reforma da Previdência. Segundo o mandatário da Nação, “quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais”.

O presidente Bolsonaro citou ainda um site do Ministério da Economia que possui uma calculadora para fazer a contagem da aposentadoria.

 

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Mesmo com polêmicas, Maia diz que vai se empenhar em favor da reforma da Previdência

sábado, março 23rd, 2019

 

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste sábado, dia 23/3, que vai trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência a partir de segunda-feira (25). Ele disse que irá fazer as articulações políticas necessárias para dar encaminhando à proposta e conversar com os integrantes do governo federal.

“Na próxima semana, a gente precisa voltar a trabalhar pela reforma da previdência. Eu, dentro da Câmara, junto com os partidos, com os deputados, e o presidente da República assumindo de forma definitiva o seu papel: a articulação em torno do governo”, afirmou Rodrigo Maia ao chegar para o congresso nacional extraordinário do PPS, em Brasília.

As articulações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera regras do sistema previdenciário no país, ficaram paralisadas ao longo da semana após impasses no Congresso Nacional envolvendo parlamentares de distintos partidos políticos.

Sugestão

Para Maia, é fundamental que o presidente Jair Bolsonaro atue diretamente na construção de base parlamentar para aprovação da reforma da Previdência. O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara e aguarda a indicação de relator para iniciar a tramitação.

Por falta de consenso entre parlamentares, o nome ainda não foi indicado, o que pode atrasar a previsão do governo de aprovar a medida ainda neste semestre.

“Essa emenda constitucional veio [ao Congresso Nacional] e o autor: o Poder Executivo. O Poder Executivo, tenho certeza, seu presidente vai começar a convidar cada deputado que pensa em votar à favor para explicar os motivos da importância para o governo, para o país – principalmente – e vai assumir essa grande liderança em relação à sociedade, ao Executivo, e o Parlamento”, disse Maia.

Ontem (23), o presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que vai aguardar a organização da base aliada para indicar o relator da reforma da Previdência na comissão. O colegiado analisará se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição.

Em seguida o texto vai para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

Crise

Maia afirmou ainda que o impasse em torno da reforma da Previdência foi superado. O parlamentar atribuiu o desgaste entre Legislativo e Poder Executivo às pessoas “do entorno do governo”. “Do meu ponto de vista, ela nunca deveria ter sido criada. Mas, ela foi criada pelo entorno do governo.”

Para o presidente da Câmara, a crise foi debelada e o momento é de seguir em frente.

“Para mim já acabou [a crise]. Falei o que eu tinha para falar. Agora quero focar naquilo que eu acredito que é fundamental: ajudar o Brasil, reorganizar o Estado brasileiro para que o Estado brasileiro deixe de servir à poucas corporações públicas e privadas e passe a servir à sociedade brasileira”, ressaltou.

 

 

Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bolsonaro entrega reforma previdenciária dos militares ao Congresso

quarta-feira, março 20th, 2019

Ao entregar a reforma previdenciária dos militares e reestruturação da carreira das Forças Armadas na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso. E pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.

Bolsonaro reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

O presidente ainda citou Medida Provisória 2215, de 2001 e que está em vigor, que alterou a remuneração dos militares. Segundo Bolsonaro, na ocasião já foram feitas mudanças nas regras previdenciárias dos militares.

“Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição, vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis”, completou.

economia líquida com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos, segundo os Ministérios da Economia e da Defesa. O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da Previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação. Em 20 anos, informaram os dois ministérios, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões. Agência Brasil
Foto: J. Batista/Divulgação/Câmara dos Deputados

Otto e Tasso vão comandar debate da reforma da Previdência no Senado

quinta-feira, março 14th, 2019

Os senadores Otto Alencar (PSD – BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) serão respectivamente presidente e vice da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência que será criada no Senado. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ato de criação do colegiado será assinado hoje (14),mas a instalação deverá ficar para a terça-feira, dia 19/3.

A comissão terá outros sete integrantes, representantes de todos os Blocos Parlamentares e, apesar de nenhum poder decisório, o objetivo é levar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto venha da Câmara com os principais pontos mais afinados. É que proposta de emenda constitucional não têm Casa revisora, por isso, enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado.

Para evitar esse vai e vem, a ideia é que os senadores aprovem o texto analisado pelos deputados e, a saída encontrada por Alcolumbre para que isso ocorra de maneira mais tranquila foi a criação da comissão especial.

Militares

Embora o objetivo da Comissão seja acompanhar exclusivamente a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, Davi Alcolumbre reconheceu que o projeto de lei que vai tratar de mudanças no regime de previdência dos militares, que deve chegar à Câmara na semana que vem, pode eventualmente ser debatido no colegiado. Alcolumbre, que tem um almoço hoje com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, anunciou nesta quinta-feira que se comprometeu com o ministro a só votar no Senado o PL dos militares, depois que a Reforma da Previdência for aprovada na Casa. O mesmo compromisso já havia sido feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Fonte: Agência Brasil

 

Foto: Wilson Dias/Divulgação/Agência Brasil

 

 

Câmara volta ao trabalho com expectativa de instalação da CCJ

domingo, março 10th, 2019

Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8), que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.

Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), reiterou que a tramitação da PEC só vai caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto dos militares. “Eu penso que o Rodrigo pode até instalar, mas os líderes não vão fazer as indicações para a composição da CCJ enquanto o governo não mandar a proposta dos militares”, disse o líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Para o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), o Palácio do Planalto precisa se debruçar e lutar por sua principal pauta econômica, que é a reforma previdenciária. “O ideal é a mobilização das redes e das ruas para um tema central, mostrando disposição para o debate e a articulação política”, disse o líder, por meio de sua assessoria.

Pautas femininas

O plenário poderá votar pautas consideradas prioritárias pela bancada feminina. Três projetos tramitam em regime de urgência e poderão ser analisados esta semana, entre eles a proposta que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio.

Outra matéria que pode ser apreciada é a que altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes. Se hoje a mulher grávida ou lactante pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário, o projeto estabelece que apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para essas mulheres.

Os deputados também poderão analisar projeto que quer combater acusações falsas de alienação parental e abuso sexual contra crianças e adolescentes, tornando obrigatória a realização de uma perícia. A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com a perda da guarda dos filhos se ela denunciar agressões.

Brumadinho

A comissão externa da Câmara criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, volta a se reunir na terça-feira (12).

Foram convidados o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataides, o presidente da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros, Inaldo Bezerra Silva Júnio, entre outros. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Divulgação

Atenção: Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

sábado, fevereiro 23rd, 2019

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

“Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito”, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Espera

O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar.

“Que o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais”, disse Rolim durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (20), quando técnicos detalharam a reforma da Previdência.

Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.

Caso a caso

Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secretário, mas diz que cada caso é único. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cenários. “Em primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situação de direito adquirido. Se sim, ele deverá simular o valor do benefício com quatro opções”, aconselha. Esses quatros cenários são a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transição da legislação atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transição), na transição proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.

Um exemplo de como o segurado pode ganhar se esperar são os servidores que ingressaram no setor público antes de 2013. Quem tomou posse até 31 de dezembro de 2003 terá direito à integralidade, aposentando-se pelo último salário da ativa, caso espere até a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para professores, a idade mínima cai para 60 anos.

No setor privado, o trabalhador que estiver próximo de 40 anos de contribuição poderá lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poderá aposentar-se com mais de 100% da média de contribuições e sem o fator previdenciário.

Atualmente, o empregado da iniciativa privada tem o benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse valor, incide o fator previdenciário, indicador que diminui o benefício final à medida que aumenta a expectativa de vida da população. Agência Brasil

 

 

 

Fotos: Reprodução

Presidente Jair Bolsonaro entrega reforma da Previdência ao Congresso Nacional

quarta-feira, fevereiro 20th, 2019

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje(20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. Agência Brasil

 

 

Foto: Cleia Viana/Divulgação/Câmara dos Deputados

Futuro ministro da fazenda propõe votação de parte da Previdência ainda em 2018

terça-feira, novembro 6th, 2018

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a votação, ainda neste ano pelo Congresso Nacional, de uma “parcela do texto atual” da reforma da Previdência já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Guedes propôs também que a discussão de sua proposta sobre um novo sistema, ancorado na capitalização, comece no ano que vem. “Seria um saldo positivo para o governo que sai e para o que entra”, afirmou.

Na segunda-feira (5) o presidente eleito, Jair Bolsonaro, propôs que se aprove neste ano pelo menos a idade mínima para aposentadoria, que ele estimou em 61 anos para homens e 56 para mulheres. Na proposta  que está na Câmara, as faixas são de 65 e 62 anos, respectivamente. Hoje Bolsonaro voltou a mencionar que discutirá o assunto com o presidente Michel Temer amanhã (7), em reunião no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que a reforma será “a possível, a proposta que tenha votos (para ser aprovada).

Questionado sobre a viabilidade política de se aprovar a reforma da Previdência ainda em 2018, Paulo Guedes disse acreditar que a “a política se dará em novas bases de centro-direita”. “Os votos [no Congresso] deixarão de ser individuais, na base do toma lá dá cá, e obedecerão à orientação dos partidos”, afirmou.

Segundo o economista, além da Previdência, o novo governo, tão logo assuma, pretende se dedicar também à desburocratização, simplificação tributária e privatização – temas que também terão de ser analisados pelo Legislativo. As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, antes de Guedes se reunir com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a quem irá suceder. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Manifestação de sindicalistas trava o trânsito e causa revolta na população

segunda-feira, fevereiro 19th, 2018

Revolta no povo. Manifestantes ligados à várias centrais sindicais resolveram liberaram a Avenida ACM, no trecho do Shopping da Bahia, depois de mais de duas horas de bloqueio da via, o causou transtorno e revolta na população

Quem precisou trafegar pela Estada do Coco, Avenida Paralela, BR-324 e outras vias importantes da Capital Baiana, lamentou a falta de respeito e do direito do cidadão de ir e vir. “Isso é uma vergonha, tudo travado, tenho hoje minha primeira audiência”, bradou uma advogada recém-formada.

Segundo a Transalvador, os manifestantes também liberaram o trecho perto da Estação Rodoviária. Mesmo com o trânsito liberado, muita gente sente os reflexos.

Os manifestantes alegaram que ato realizado na manhã desta segunda-feira, dia 19/2, foi em protesto contra a reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

 

 

 

Temer admite mudanças no texto para aprovar reforma da Previdência

quarta-feira, fevereiro 7th, 2018

Para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer admitiu ceder na regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social.

“Se decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto que vai ser apresentado amanhã [7], e chegarem à conclusão de que deve ser o teto da Previdência Social, de R$ 5.645, eu penso que, por força do diálogo, poderá eventualmente chegar a isso. De igual maneira, a questão daqueles anteriores a 2003, uma regra de transição”, disse o presidente, em entrevista ao Jornal da Band, exibida na noite desta terça-feira, dia 6/2.

Na entrevista, Temer voltou a citar a economia de R$ 600 bilhões que o atual texto da reforma trará em 10 anos, mas admitiu uma redução desse número “para R$ 480 bilhões ou qualquer coisa assim”. O presidente abraça a ideia de que uma redução na economia prevista é melhor do que economia nenhuma.

Foto: Agência Brasil

“Fevereiro e ponto final”, afirma Rodrigo Maia sobre prazo para votar Reforma da Previdência

segunda-feira, fevereiro 5th, 2018

Olha aí. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, dia 5/1, que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano. Nesta tarde, após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

Foto: Agência Brasil

Maia diz que ainda não decidiu se vai retirar reforma da Previdência da pauta

segunda-feira, fevereiro 5th, 2018

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, dia 5/2, que ainda não decidiu se vai tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara. O ano legislativo será aberto hoje no Congresso Nacional e há a expectativa pelo início das discussões sobre a reforma previdenciária em plenário ainda esta semana, conforme anunciado por Maia no final do ano passado.

A votação da matéria está prevista para a semana seguinte ao Carnaval. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse o deputado em nota nesta segunda-feira.

Em resposta a matérias publicadas na imprensa que adiantam o desejo do presidente da Câmara de arquivar a proposta diante da ausência dos votos, Maia rebateu dizendo que ainda vai conversar com governadores e os deputados para checar se há apoio suficiente para aprovar a emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.

“Hoje tenho uma reunião com governadores para discutir a Previdência e outros temas. E esta semana, com a chegada dos deputados, vamos ouvir um a um para ver, de fato, quantos votos temos para a votação desta matéria”, completa a nota.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara receberá governadores na residência oficial. O deputado também vai se encontrar com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), e consultores legislativos para tratar de mudanças na reforma por meio de uma emenda aglutinativa que poderá ser apresentada em plenário amanhã.

Durante o recesso parlamentar, lideranças governistas tentaram atrair mais votos em favor da reforma, contudo, mesmo depois de intensificar as articulações com os parlamentares ampliar a propaganda em favor da reforma e negociar alterações no texto, integrantes da equipe do governo admitem que ainda não conseguiram alcançar o quórum mínimo de 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional em dois turnos na Câmara.

Maia declarou várias vezes que só colocaria a proposta para análise do plenário se tivesse certeza de que a base aliada do governo teria mais do que o número mínimo de votos necessários para aprová-la. O deputado afirmou também em outras ocasiões que se o quórum não for alcançado seria melhor arquivar a proposta e retomá-la no ano seguinte, depois das eleições.

Desde maio do ano passado, quando a proposta saiu da comissão especial, a contabilidade dos votos favoráveis gira em torno de 270 votos, soma que ficou ainda menor depois da votação das denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara.

 

 

Foto/fonte: Agência Brasil

 

Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

segunda-feira, dezembro 18th, 2017

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, dia 18/12, a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência. O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.
“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.

Foto: reprodução

 

 

Manifestantes travam avenida ACM

terça-feira, dezembro 5th, 2017

Haja confusão. Manifestantes realizam, na manhã desta terça-feira, dia 5/12, um protesto na Avenida ACM, em frente ao Shopping da Bahia, um ato contra a reforma da Previdência. De acordo com a Transalvador, a manifestação ocorre nos dois sentidos da Avenida ACM.

Segundo o órgão de trânsito, os manifestantes na extensão. O grupo avançava para a via quando o semáforo fechava. Após as 7h, o protesto passou a bloquear a via. Equipes da Polícia Militar acompanham a manifestação.

 

 

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Temer reúne líderes da base aliada em jantar promovido por Maia neste domingo (3)

domingo, dezembro 3rd, 2017

O presidente da República, Michel Temer, reúne-se neste domingo, dia 3/12, com líderes da base aliada, em jantar na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A assessoria do Palácio do Planalto também confirmou um almoço, no Palácio da Alvorada, às 2 da tarde.

A começar por hoje, a semana será de reuniões e articulações da base para reunir os 308 votos de parlamentares necessários para aprovar a reforma da Previdência, na Câmara. Será uma semana é de “mobilização total”.

O governo precisa trabalhar rápido, porque o último dia de atividades no Congresso, antes do recesso parlamentar, é 22 de dezembro.

O presidente de Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, na semana passada, que faltam “muitos votos” para que seja possível aprovar a reforma da Previdência. “Estamos tentando construir o texto em cima dos 308 votos [apoio necessário para aprovação]. Mas a gente sabe que está muito longe disso ainda, muito longe mesmo”, disse Maia após evento, na última quinta-feira (30).

Para o jantar, são esperados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marco Pereira; dos Transportes, Maurício Quintella; das Cidades, Alexandre Baldy; e da Casa Civil, Eliseu Padilha. O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também participará do almoço, segundo o Palácio do Planalto.

Entre os presidentes de partidos, são aguardados no encontro os dirigentes do PMDB, PP, PSD, DEM, PRB, PTB, Solidariedade e PSC. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também estão na lista de convidados. Agência Brasil

 

Foto: Wilson Dias/Reprodução/Agência Brasil

‘A salvação do Brasil’, diz Rodrigo Maia sobre a Reforma da Previdência

segunda-feira, novembro 20th, 2017

Olha aí. Em almoço em Porto Alegre com deputados da bancada gaúcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, dia 20/11, que a reforma da Previdência não pode ficar para mais tarde.

“Tem alguns temas que, em determinado momento, não podem mais fazer parte da briga política. A reforma da Previdência não é de direita nem de esquerda. Ela é a salvação do nosso Brasil. Se nós não fizermos a reforma da Previdência, ela será feita da forma mais injusta”, declarou.

Foto: Agência Brasil

Temer e Rodrigo Maia discutem reforma da Previdência em reunião no Alvorada

sábado, novembro 18th, 2017

O presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram neste sábado, dia 18/11, no Palácio da Alvorada, do meio-dia até depois das 2 da tarde. Temer, que desde a sexta-feira, dia 1117/11, estava em São Paulo, voltou no fim da manhã a Brasília e foi direto para o Alvorada.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Presidência da República, Temer e Maia conversaram sobre a reforma da Previdência e a pauta de votações da Câmara para a próxima semana. Os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência.

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Votações

Também estão na pauta dos deputados na próxima semana medidas como a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.

A análise de medidas provisórias da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, e a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral, integram também a pauta da Câmara. Informações da Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Meirelles defende aprovação da reforma da Previdência ainda em 2017

segunda-feira, outubro 30th, 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira, dia 30/10, que aprovar a reforma da previdência em 2018, ano eleitoral, seria difícil. Ele defendeu a aprovação da proposta ainda em 2017 durante entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a participação de emissoras de rádio de todo o país e com perguntas enviadas pelas redes sociais.

“O próximo ano é eleitoral. É difícil a aprovação de medidas desse porte no próximo ano. É muito importante que seja feita [a aprovação] neste governo. Teremos eleição ano que vem. Haverá um novo governo tomando posse. Qualquer governo terá que fazer [a reforma]. Se não for feita agora, será o primeiro desafio do próximo governo”, disse, acrescentando que a reforma é importante para manter as condições de crescimento econômico.

Para Meirelles, o governo tem condições de conseguir a aprovação da reforma da Previdência, mesmo depois do placar de votação na Câmara dos Deputados sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. Meirelles defendeu que são questões diferentes. “Existem muitos parlamentares que votam de uma maneira e agora poderão votar de outra. São duas coisas completamente diferentes”, disse em entrevista a jornalistas, após participar do programa.

Durante o programa na TV NBR, o ministro disse ainda que a projeção oficial atual de crescimento da economia no próximo ano é de 2%, mas deverá ser revisada. “Vamos fazer uma revisão proximamente, mas não me supreenderia se estiver acima de 3% de crescimento para o ano de 2018”, explicou.

“Voltamos a crescer e agora de uma maneira forte e consistente. Atravessamos a maior recessão da nossa história e uma crise dessa profundidade tem os seus efeitos que se prolongam por algum tempo”, afirmou o ministro. Acrescentou que a população pode ainda não perceber, por ainda haver “grande número de desempregados”. Entretanto, o desemprego está diminuindo, assegurou. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução/ Antonio Cruz/ Agência Brasil

Comissão especial aprova relatório da reforma da Previdência

quinta-feira, maio 4th, 2017

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

 

 

Foto: Reprodução

Temer vai exonerar ministros para votarem por reforma

terça-feira, abril 25th, 2017

O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara dos Deputados para possam votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema.

A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde desta segunda-feira, dia 24/4, no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.

Foto: Hora do Bico