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Alerta Mínimo: Gerentes do Banco do Brasil estão entre os investigados da Lava Jato

sexta-feira, setembro 27th, 2019

Três gerentes e um ex-gerente do Banco do Brasil estão entre os investigados da Operação Alerta Mínimo, a 66ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira, dia 27/9, pela Polícia Federal (PF). De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF), os três foram cooptados por operadores financeiros (doleiros) para facilitar a realização de centenas de operações de lavagem de dinheiro entre os anos de 2011 e 2014.

“Diversos elementos angariados durante a operação Lava Jato indicam que gerentes vinculados a três agências do Banco do Brasil, localizadas em São Paulo, receberam vantagens indevidas para burlar os mecanismos de prevenção de lavagem de dinheiro da instituição”. De acordo com o procurador Roberson Pozzobon, os gerentes investigados, quando questionados pelos seus superiores sobre os valores das transações ilícitas, chegaram a defender a normalidade dessas operações.

O MPF ressalta que o montante ilegal movimentado pelos investigados, por meio de transferências bancárias “a partir de contas mantidas pela organização criminosa, superou a quantia de R$ 200 milhões”. Segundo os procuradores, grande parte desse valor foi transformada em dinheiro vivo para utilização pelas empreiteiras no pagamento de propinas contratos com a Petrobras. “Um dos doleiros investigados chegou a movimentar R$ 150 milhões”, disse Pozzobon, durante entrevista à imprensa para detalhar a operação, em Curitiba.

“A conduta indevida dos gerentes possibilitou que contas em nome de empresas de fachada controladas por organizações criminosas fossem abertas e operassem na instituição financeira por longo período, realizando centenas de operações de lavagem de dinheiro, inclusive depósitos e saques de valores expressivos em espécie”, diz ainda o MPF.

Os procuradores informaram que as evidências indicaram que os gerentes investigados atuaram para “encerrar indevidamente registros do sistema de detecção de lavagem de dinheiro do Banco do Brasil, mediante a inserção de justificativas que sabiam falsas, o que impediu ou dificultou a comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”.

Os investigadores da operação disseram ainda que foi dado conhecimento ao Banco do Brasil da existência do esquema criminoso envolvendo os funcionários da instituição. Segundo o procurador Pozzobon, o banco então, sob intimação judicial, realizou apurações sigilosas internas cujos resultados foram remetidos aos investigadores da Lava Jato, inclusive com “’outras provas da atuação de seus funcionários para facilitar operações de lavagem de capitais”.

Nota do Banco do Brasil

Por meio de nota, divulgada pela sua assessoria de imprensa, o Banco do Brasil informou que vem colaborado com as investigações e que iniciou processos administrativos envolvendo os funcionários investigados. “O Banco do Brasil informa que vem colaborando com as autoridades na operação Alerta Mínimo, já tendo iniciado processos administrativos que podem resultar na demissão dos funcionários envolvidos.”

Alerta Mínimo

De acordo com a PF, nome da operação, Alerta Mínimo, faz referência ao fato de que “os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao Coaf passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro”. Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Polícia Federal deflagra mais uma fase da Operação Lava Jato

sexta-feira, setembro 27th, 2019

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) a Operação Alerta Mínimo, a 66ª Fase da Lava Jato, que tem como alvo das investigações “doleiros e funcionários de uma instituição financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.

De acordo com a PF, documentos obtidos durante a investigação, trazidos por colaboradores, indicaram que um determinado doleiro teria sido responsável por conseguir pelo menos R$ 110 milhões, em dinheiro, para permitir o pagamento de propinas.

“A produção de dinheiro em espécie neste caso envolvia trocas de cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas do ramo imobiliário”, diz a nota.

As investigações apuraram que a participação de “gerentes de agências bancárias consistia em dar suporte às operações de desconto de cheques e elaborar justificativas internas a fim de evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira”. Em troca disso, esses “funcionários dessas agências recebiam comissões dos operadores recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas”.

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje 7 mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo e 1 em Natal, no Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

De acordo com a PF, nome da operação, Alerta Mínimo, faz referência ao fato de que “os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao Coaf passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro”. Conforme Agência Brasil

Foto: Ilustrativa

Nova fase da Lava Jato mira suspeita de propina a ex-ministros

quarta-feira, agosto 21st, 2019

A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã de hoje, (21/08) a 63ª. fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica.

Cerca de 40 Policiais Federais cumprem dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba/PR e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais.

As medidas visam esclarecer a suspeita de pagamentos periódicos indevidos a dois ex-Ministros de Estado por parte de grupo empresarial ligado à engenharia e petroquímica, entre outras atividades.. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”.

O pagamento da propinas tinha como objetivo, entre outras coisas, a aprovação de Medidas Provisórias que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise – MPs 470/2009 e 472/2009).

Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro.

O nome da operação remete ao fato de que os investigados eram identificados como “Italiano” e “Pós-Itália”, havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema.

Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de 555 milhões de reais.

Os presos serão levados para a sede da PF em São Paulo, e posteriormente trasladados para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados. Conforme Comunicação Social/PF

PF deflagra 62ª Fase da Operação Lava Jato e apura pagamento de propinas por parte de empreiteira

quarta-feira, julho 31st, 2019

A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje (31/7) a 62ª fase da Operação Lava Jato, denominada Rock City. Nesta fase, o objetivo é apurar o pagamento de propinas travestidas de doações de campanha eleitoral realizado por empresas do grupo investigado, que também teria auxiliado empreiteira investigada a pagar valores ilícitos de forma oculta e dissimulada, através da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior, expediente conhecido como operações dólar-cabo.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 1 mandado de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão, em 15 diferentes municípios (Boituva, Fernandópolis, Itu, Vinhedo, Piracicaba, Jacareí, Porto Feliz, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba e São Paulo/SP; Cuiabá/MT; Cassilândia/MS; Petrópolis e Duque de Caxias/RJ; e Belo Horizonte/MG). Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba-PR.

Os fatos investigados nesta fase mantêm relação com as atividades do setor de operações estruturadas da empreiteira, responsável por viabilizar os pagamentos ilícitos do grupo, de forma profissional e sofisticada, e, assim, evitar o rastreamento dos valores e a descoberta dos crimes pelas autoridades de persecução penal. A suspeita é que offshores relacionadas à empreiteira realizavam – no exterior – transferências de valores para offshores do grupo investigado, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais.

Um dos executivos da empreiteira investigada, em colaboração premiada, afirmou que utilizou o grupo investigado para realizar doações de campanha eleitoral para políticos de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida não contabilizada pela empreiteira com o grupo investigado, no valor de R$ 120 milhões. Em contrapartida, a companhia investia em negócios do grupo investigado.

Também foi apurado que um dos executivos do grupo investigado, valendo-se do instituto do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) instituído pela Lei 13.254/16, regularizou em 2017, mediante apresentação de declaração falsa de que esses valores seriam oriundos de atividades lícitas, R$ 1,3 bilhão. Contudo, há indícios de que essa regularização tenha sido irregular, em razão da suspeita de que os valores seriam provenientes da prática de “caixa dois” na empresa, com origem em um sofisticado esquema de sonegação tributária que contava com a burla de medidores de produção de cerveja, a qual era então vendida diretamente a pequenos comerciantes em espécie, sendo os valores então entregues a couriers da empreiteira.

O esquema desenvolvido com o grupo investigado é uma das engrenagens do aparato montado pela empreiteira para movimentar valores ilícitos destinados sobretudo para pagar propina a funcionários públicos da PETROBRAS e da Administração Pública brasileira e estrangeira. Outro delito a ser apurado é o de lavagem de dinheiro. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde serão interrogados. Conforme Ascom/PF

Foto: Reprodução

Lava Jato devolve mais de R$ 400 milhões à Petrobras

sexta-feira, julho 26th, 2019

A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, na quarta-feira, dia 26/7, R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras já recebeu R$ 3 bilhões recuperados por meio da atuação do órgão em acordos de delação premiada, leniência e renúncias voluntárias de recursos desviados por investigados na operação.

A primeira fase da Lava Jato ocorreu em 17 de março de 2014. Até o momento, foram realizadas 61 fases. De acordo com o levantamento mais recente do MPF, a operação já resultou em 244 condenações de 159 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos de prisão por diversos crimes, entre eles, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Moro reitera que conversa entre juízes e promotores é trivial

terça-feira, julho 2nd, 2019
O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reafirmou nesta terça-feira, dia 2/7, que “são coisas absolutamente triviais no cenário jurídico” brasileiro conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados. Moro é ouvido neste momento por três comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias.

“Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, é comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados”, afirmou. “Isso são coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”, acrescentou ao reiterar o que já havia falado no Senado, no mês passado.

O ministro disse que consultou alguns colegas estrangeiros, e também obteve afirmações de pessoas estrangeiras, que também não vislumbraram qualquer maior ilicitude no conteúdo que foi divulgado pelo site de notícias The Intercept Brasil.

O ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa e que elas podem ter sido adulteradas. Para ele, até o momento, as conversas atribuídas a ele “são um balão vazio cheio de nada”.

Moro foi convidado pelas comissões para apresentar sua versão sobre as supostas conversas que teria mantido com integrantes da força-tarefa quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde são julgados os processos da Lava Jato que tramitam no Paraná.

Os deputados querem esclarecimentos sobre supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular obtidas por uma fonte anônima e entregues ao site The Intercept Brasil. O site está, desde o dia 9 de junho, publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro Sergio Moro e aos procuradores, entre eles, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol.

Ao abrir a audiência, o ministro argumentou ainda que a invasão de celulares de autoridades para obter mensagens faz parte de uma “tentativa criminosa de invalidar condenações” da Operação Lava Jato.

“A minha opinião, e aqui é uma opinião informal, é que alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões e que objetivo principal seria invalidar condenações da Operação Lava Jato e impedir novas investigações. Seria alguém com recursos, porque não é tentativa de ataque a um celular, mas tentativa de ataque a vários, em alguns casos talvez com sucesso, o que não parece corresponder à atividade de um adolescente com espinhas na frente do computador”, ressaltou.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Perdeu: Por 3 votos a 2, STF nega liberdade a Lula

terça-feira, junho 25th, 2019

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, dia 25/6, negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo siteThe Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá  (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos

Na terça-feira, dia 24/6, o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.

Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. “Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado”, disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.

Defesa

A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os “fatos públicos e notórios” fossem levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers. Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Moro diz que pode ter cometido um “descuido formal”

sexta-feira, junho 14th, 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira, dia 14/6, que pode ter cometido um “descuido formal” ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por meio de um aplicativo de mensagens.

“Eu não cometi nenhum ilícito. Estou absolutamente tranquilo em relação a todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato” , disse o ministro durante apresentação do esquema de segurança da Copa América, evento que começa na noite de hoje, em São Paulo.

“Eventualmente, pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito”, disse o ministro. “Temos que entender o contexto do trabalho que havia na 13ª Vara naquela época. Atendiamos a várias questões urgentes, operações que envolviam o enfrentamento a pessoas muito poderosas envolvidas em corrupção. Então, tinha uma dinâmica de trabalho que era muito intensa”, acrescentou Moro, dizendo que não considera que receber uma notícia-crime e repassá-la ao Ministério Público pode ser qualificada como conduta imprópria.

Moro voltou a afirmar que não tem como comparar as mensagens que eventualmente tenha trocado com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba, com as reproduções de trechos dessas conversas que vêm sendo publicados pelo site de notícias The Intercept Brasil. O ministro, no entanto, reiterou que o teor das conversas, além de descontextualizado, pode ter sido alterado.

O site The Intercept não revela a origem das mensagens que afirma ter recebido de uma fonte anônima. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

Investigação

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) apura se a “invasão” do aplicativo de mensagens que ele e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato usavam, o Telegram, foi uma ação individual ou de um grupo de hackers. Em nota divulgada esta semana, os responsáveis pelo Telegram afirmaram não haver, até aqui, evidências de que seu sistema tenha sido invadido por cibercriminosos.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. A terceira possibilidade levantada pelo Telegram é que um dos usuários possa ter sido alvo de um vírus cibernético (malware). Ou que um dos participantes das conversas tenha vazado os diálogos.

“A Polícia Federal vem realizando suas investigações com autonomia”, disse o ministro, reconhecendo a dificuldade de rastrear a pessoa ou as pessoas suspeitas de hackear conversas de autoridades. “A PF está empenhada, mas essas investigações às vezes levam algum tempo dada a dificuldade de identificar [os responsáveis] porque eles utilizam mecanismos, links, IPs de outros países para evitar o rastreamento”, destacou.

Para Moro, a divulgação de trechos de conversas atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato configura um ataque às instituições brasileiras. O ministro disse considerar que a questão vem sendo tratada de forma equivocada por muitas pessoas que, segundo ele, restringem a ação dos responsáveis pelo vazamento a um ataque apenas à operação. “Acho que é muito mais que isso. O que há é um ataque às instituições brasileiras. Não é porque eu ou procuradores somos vítimas. Temos informações de possíveis ataques até mesmo a parlamentares”, disse Moro, acrescentando que continua recebendo informações sobre outras possíveis vítimas da interceptação de conversas.

“Claro que isto tem que ser verificado, mas, aparentemente, é um crime em andamento”, comentou o ministro. “As instituições brasileiras estão sob ataque de pessoas ousadas cujos propósitos não sabemos bem quais são. Se eles acham que as instituições brasileiras são frágeis, vulneráveis e vão se intimidar, eles estão completamente equivocados. O que vai acontecer é que eles serão identificados e punidos na forma da lei”, disse.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. Em 5 de junho, dias antes do site de notícias The Intercept divulgar as primeiras conversas a que teve acesso, o próprio ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que identificou atentativa de invasão do telefone celular do ministro e que, diante da possibilidade de clonagem do número, a linha foi abandonada. Fonte: Agência Brasil

Foto: Isaac Amorim/AG.MJ

Lava Jato: Braskem paga R$ 265 milhões para Petrobras

terça-feira, junho 11th, 2019

A Petrobras informou que recebeu da empresa petroquímica Braskem, braço do grupo Odebrecht, o valor aproximado de R$ 265 milhões, resultado do acordo de leniência firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).  A Brasken é investigada no âmbito da Operação Lava Jato.

A Braskem já devolveu R$ 564 milhões à Petrobras. Desse total, R$ 363 milhões foram pagos no dia 7 de dezembro de 2017 e R$ 201 milhões em 8 de agosto de 2018. Nesse caso, foi em consequência de acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Até agora, as devoluções da Braskem somam aproximadamente R$ 828 milhões.

Segundo a Petrobras, o montante de recursos transferidos em decorrência dos acordos de colaboração, acordos de leniência e repatriações, realizados em decorrência da Operação Lava Jato ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

“A Petrobras reafirma seu compromisso de seguir adotando as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos ilícitos praticados”, informou a estatal em nota. Agência Brasil

Foto: Reprodução

Tribunal manda Temer voltar pra cadeia

quarta-feira, maio 8th, 2019

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu os habeas corpus (HCs) do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho. Com isso, eles terão de voltar para a prisão. Foram mantidos os habeas corpus para o ex-ministro Moreira Franco e para Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderley de Natale.

A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus nesta quinta-feira, dia 8/5. Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, eles foram soltos no dia 25 do mesmo mês, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O relator, Ivan Athié, votou por manter os habeas corpus para todos. O presidente da 1ª Turma, desembargador Abel Gomes, votou a favor de suspender o habeas corpus de Temer e coronel Lima e de conceder aos demais. O desempate coube ao desembargador Paulo Espírito Santo, que votou pela suspensão dos HCs de Temer, do coronel Lima e de Moreira Franco e manutenção das medidas para os demais.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que amanhã (9) irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer irá se apresentar espontaneamente à Justiça nesta quinta-feira, em São Paulo.

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.

A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.

 

 

Foto: Fernando Frazão/Reprodução/Agência Brasil

 

Lava Jato deflagra 61ª fase para apurar esquema de lavagem de dinheiro em banco

quarta-feira, maio 8th, 2019

Êta. A Operação Lava Jato deflagrou na manhã desta quarta-feira 8/5, sua 61ª fase. Batizada de “Disfarces de Mamom”, a incursão cumpre três mandados de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão em 35 cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

A ação mira um esquema de lavagem de dinheiro em um banco.

De acordo com a PF, os presos são funcionários do banco investigado. Um deles trabalhava na mesa de câmbio, um era diretor da área de operações de câmbio e outro era diretor geral da instituição. Os nomes deles não foram divulgados, até o momento.

Esses altos funcionários faziam a contratação de empresas de fachada, que emitiam notas fiscais e contratos fictícios para justificar serviços não prestados. Dessa maneira, pagamentos feitos e recebidos pelo banco no exterior eram encobertos.

A PF informou que as investigações, que originaram esta nova fase da operação, começaram a partir de depoimentos e colaborações de três administradores de uma instituição financeira no exterior.

O nome da operação remete a uma passagem bíblica “Ninguém pode servir a dois senhores; porque ou há de odiar um e amar o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e a Mamom.” (Mateus 6.24). 

 

 

 

Foto: Divulgação

Presos ex-presidente Temer e ex-ministro Moreira Franco

quinta-feira, março 21st, 2019

Na cadeia. O ex-presidente da República Michel Temer (MDB), foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira, dia 21/3, pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Agentes da Polícia Federal também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio de Janeiro. Franco é ex-governador do Rio. Segundo a imprensa nacional, a PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários.

Em poder da Polícia, Michel Temer será levado para o Aeroporto de Guarulhos, e de lá, embarca em um voo para o Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. Temer deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo.

Foto: Reprodução

 

 

 

Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio

quarta-feira, fevereiro 6th, 2019

A juíza federal Gabriela Hardt condenou nessa quarta-feira, dia 6/2, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. 

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.

Sentença

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

“Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso”, afirmou a juíza.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

“Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”, disse a magistrada. Fonte: Agência Brasil

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação “que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”. “Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”, diz nota.

Segundo a defesa, foram desconsideradas provas de inocência apresentadas no processo. “Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo.”
 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Em depoimento, Lula nega que é dono de sítio em Atibaia

quarta-feira, novembro 14th, 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (14), em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, ter conhecimento sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele negou também ser o dono do imóvel.

Lula foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt em ação penal na qual ele e mais 12 réus respondem ao processo, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai. As acusações são dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

No interrogatório, Lula confirmou que passou a frequentar a propriedade no início de 2011, quando deixou a Presidência da República.

No entanto, as reformas que foram realizadas já estavam prontas e Lula disse que não teve conhecimento delas por não ser o dono do imóvel.

Depoimento

O ex-presidente também negou que tenha tratado do assunto com o empresário Emílio Odebrecht. “Quando eu conheci o sítio, não tinha reforma, o sítio estava pronto”, afirmou.

No início da audiência, a juíza perguntou a Lula se ele tinha conhecimento sobre as acusações contra ele, uma praxe processual feita a todos os acusados. Ele respondeu que não sabia e queria saber o teor da acusação.

“Gostaria de pedir, se a senhora pudesse me explicar, qual é a acusação? Estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?” questionou.

Em seguida, Gabriela Hardt retrucou. “Isso é o senhor que tem que responder e não eu. Eu não estou sendo interrogada neste momento. Isso é um interrogatório, e se o senhor começar neste tom comigo, a gente vai ter problema”.

Durante o depoimento, o ex-presidente voltou a afirmar que as acusações contra ele são “uma farsa”.

“O primeiro processo que eu fui vítima, que é uma farsa, uma mentira do Ministério Público, com Power Point. A segunda é outra farsa. Eu estou pagando esse preço. Eu vou pagar porque sou um homem que creio em Deus, creio na Justiça, e um dia a verdade vai prevalecer o que está acontecendo”, afirmou.

Reforma

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

É a primeira vez que Lula deixa a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ter sido preso pela condenação em outro processo, que trata do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa do ex-presidente

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que o depoimento de Lula demonstra arbitrariedade da acusação. Isso porque embora o Ministério Público Federal cite que contratos específicos da Petrobras teriam gerado vantagens a Lula, nenhuma pergunta neste sentido foi feita: “A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba.”

A defesa também reafirma que a propriedade do sítio Santa Bárbara, “que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo.”

“O depoimento prestado pelo ex-Presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País”, encerra a nota assinada pelo advogado Crisitiano Zanin Martins. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução

Polícia Federal deflagra operação em Salvador

terça-feira, setembro 11th, 2018

Não corre ninguém. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 11/9, a 53ª etapa da operação Lava Jato em Salvador, São Paulo, e nas Cidades paranaenses de Lupianópolis, Colombo e Curitiba. A ação batizada de “Piloto” cumpre 36 mandados judiciais, destes, apenas um mandado de busca e apreensão na capital baiana. 

De acordo com o G1, objetivo da investigação é a apuração de suposto pagamento milionário de vantagem indevida no ano de 2014, pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da rodovia estadual PR-323 na modalidade parceria público-privada.

As condutas investigadas podem configurar, em tese, os delitos de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição da Justiça.

 

 

 

 

Foto: Reprodução/Ilustração

Bahia: Lava Jato deflagra operação contra fraudes na exportação de pedras preciosas

terça-feira, setembro 4th, 2018

Não corre ninguém. A Lava Jato deflagrou, na manhã desta terça-feira 4/9,  operação na Bahia e no Rio de Janeiro contra fraudes na exportação de pedras preciosas para países como Índia e China.

Segundo informações da imprensa, são cumpridos cinco mandados de prisão. Três deles são no Rio de Janeiro e outros dois na Bahia, na cidade de Campo Formoso. 

Os investigadores suspeitam que o preço declarado pelas exportações, pago oficialmente à empresa brasileira pelos compradores estrangeiros, era subfaturado.

A Lava Jato aponta que os investigadores cometeram crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal de uma empresa que movimentou R$ 44 milhões no banco paralelo do doleiro Dario Messer, que segue foragido.

 

 

 

 

Foto: Reprodução/Ilustração

Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Lava Jato

terça-feira, julho 3rd, 2018

Êta. O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de reclusão na ação penal em que é acusado de ter pago propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB). É a primeira condenação dele.

O juiz Marcelo Bretas também impôs ao emedebista uma pena de 22 anos e 8 meses de prisão. É a sexta condenação contra o ex-governador, que acumula agora 122 anos e 8 meses de prisão.

A sentença, proferida nesta terça-feira 2/7, é decorrente da Operação Eficiência, na qual Eike foi acusado de ter pago U$S 16,5 milhões em 2010 (cerca de R$ 30 milhões à época) a Cabral. O pagamento ocorreu no exterior por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, que operavam para o ex-governador.

Bretas também condenou outras quatro pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike no grupo EBX.

Em interrogatório, Cabral negou que tenha recebido propina. Afirmou que Eike contribuiu para o caixa dois de sua campanha e que o repasse foi organizado entre Godinho e os Chebar.

Foto: Reuters

*Com informações da Folhapress.

Aécio vira réu no STF por corrupção e obstrução de Justiça

terça-feira, abril 17th, 2018

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.  Agência Brasil

 

 

 

 

Foto: Reprodução/José Cruz/Agência Brasil

Supremo nega pedido de habeas corpus e Palocci continua preso

quinta-feira, abril 12th, 2018

Continua preso. Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, dia 12/4, negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

 

 

 

Foto: Divulgação

PF cumpre mandados da Lava Jato relacionados a políticos

terça-feira, abril 10th, 2018

Muita gente tremendo. A Polícia Federal (PF) detonou um operação na manhã desta terça-feira, dia 10/4. O  Operação foi batizada de Tira-teima, que é um desdobramento da Lava Jato, e investiga pagamentos de vantagens indevidas por um grupo empresarial a políticos.

Segundo a PF, cerca de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Não há ordem de prisão. Até a última atualização desta reportagem, ao meio-dia, a PF não havia informado quem são os alvos da operação e detalhes sobre o suposto esquema de pagamento de propinas investigado.

A finalidade das medidas é buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através de contratos fictícios.

 

 

Foto: Reprodução