BRASIL
Atenção! Novidade sobre o reembolso do INSS aos aposentados e pensionistas
quinta-feira, 10 de julho de 2025
Abra o olho. A partir desta sexta-feira, dia 11/7, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.
“A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, assegurou Waller.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.
De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.
Adesão
A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.
“O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios”, alertou Waller, acrescentando que, em nenhuma hipótese, será cobrado algum valor do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.
Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.
Quem já recorreu a Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo. Para isso, contudo, deverá desistir do processo, de forma a não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.
“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, acrescentou Waller, destacando que o grupo dos idosos abarca cerca de 209 mil pessoas; os indígenas são cerca de 17,79 mil e os quilombolas, em torno de 38,56 mil segurados.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Anatel passa a exigir autorização de pequenos provedores de internet
quinta-feira, 10 de julho de 2025
Olha aí. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender o trecho do regulamento sobre as outorgas de serviço de internet que dispensa de autorização os pequenos provedores com até 5 mil acessos. Com a nova regra, a categoria terá até o dia 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga. Caso contrário, os cadastros serão extintos e o serviço de internet será interrompido.
A exploração dos serviços de internet tem representado um dos braços financeiros mais lucrativos das organizações criminosas no Rio de Janeiro. Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado apontam que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades estão sob o controle ou associadas ao crime organizado.
Rio
Dados da Anatel mostram que em todo o Estado do Rio de Janeiro constam 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet, sendo 822 com outorga e 912 com dispensa de outorga. Somente na capital fluminense, há 638 prestadoras de serviço de internet, 305 com outorga e 333 com dispensa de outorga.
De acordo com a Segurança Pública do Rio de Janeiro, a dispensa de autorização estava sendo usada pelo crime como forma de receita, por meio de empresas que são, na verdade, fachadas do tráfico e da milícia. “Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do crime organizado”, diz nota.
A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública fez um mapeamento a partir de denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia e Ouvidoria da SSP e cruzou com as informações de empresas cadastradas na Anatel. A partir destes dados, a subsecretaria aplicou em um mapa todas as empresas instaladas em áreas exploradas por organizações criminosas (tráfico e milícia) e concluiu que a exploração e o monopólio do serviço de internet já estão consolidados na maior parte das 813 favelas existentes na cidade do Rio de Janeiro.
Segundo a Anatel, mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas de outorga não enviaram informações de acessos em 2024, comprometendo a competitividade e a sustentabilidade do setor. Ainda assim, as prestadoras de pequeno porte foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, principalmente em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Jovens brasileiros abrem mão da graduação para gastar com bets e jogo do tigrinho, diz pesquisa
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Êta. Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) revela que 34% dos jovens brasileiros entre 18 e 35 anos adiaram o início da graduação em 2025 por comprometerem sua renda com apostas on-line, como bets e jogos de cassino virtual. A pesquisa estima que isso significa cerca de 986 mil pessoas.
O impacto é ainda mais grave entre famílias das classes D e E, com renda média de R$ 1 mil por pessoa, onde 41% dos jovens desistiram temporariamente do ensino superior. O índice também é elevado nas regiões Sudeste e Nordeste, com 41% e 44% dos jovens, respectivamente, adiando seus estudos por causa das apostas.
“O estudo mostra que as apostas on-line se tornaram um obstáculo adicional para o acesso à educação superior no Brasil. Precisamos olhar com seriedade para esse cenário”, alerta Paulo Chanan, diretor geral da Abmes.
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Fotografia: Bruno Peres / Agência Brasil
O novo salário mínimo em 2026
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Olha aí. Durante apresentação da proposta orçamentária, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou a previsão de salário mínimo de R$ 1.630 para 2026. Segundo a ministra, o valor representa, em termos reais, o maior dos últimos 50 anos. Tebet também explicou que cada real de aumento no mínimo tem impacto direto de R$ 420 milhões nas despesas públicas, devido a benefícios vinculados como aposentadorias e abonos. A proposta segue em discussão no Congresso.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução
Brasil registra casos da nova variante da covid-19
terça-feira, 8 de julho de 2025
Alerta! Oito casos da nova variante da covid-19, a XFG, forma identificados em seis pacientes no Ceará e dois em São Paulo. A mutação do vírus pode provocar casos mais graves.
A XFG é a mais recente de sete variantes classificadas como sob monitoramento pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em nota, o Ministério da Saúde informou que monitora “de forma contínua” a vigilância do SARS-CoV-2, vírus que causa a doença.
Também informou que não foram registrados óbitos entre os pacientes diagnosticados com a nova variante. “A vacinação segue sendo a principal forma de prevenir casos graves e mortes”, diz a pasta.
De acordo com a OMS, a variante a XFG surgiu de uma recombinação entre duas versões anteriores do vírus, a LF.7 e a LP.8.1.2. Ela foi identificada pela primeira vez no mundo em 27 de janeiro.
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Fotografia: Shutterstock/reprodução
Anvisa proíbe venda de azeite, molho e polpa de fruta; saiba o motivo
terça-feira, 8 de julho de 2025
Olha aí. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon e molho de alho, além da proibição total da comercialização de um azeite extravirgem, após a identificação de irregularidades sanitárias. As medidas constam em resolução publicada na segunda-feira, dia 7/7, no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão mais severa atinge o azeite extravirgem da marca Vale dos Vinhedos, que teve venda, fabricação, importação, propaganda e uso proibidos em todo o país. Segundo a Anvisa, o produto tem origem desconhecida e apresentou resultados insatisfatórios em testes físico-químicos e de rotulagem, descumprindo normas sanitárias.
Já o lote 09437-181 da polpa de morango da marca De Marchi, com validade até 1º de novembro de 2026, será recolhido após a detecção de “matérias estranhas” em laudo do Lacen de Santa Catarina.
O champignon inteiro em conserva da marca Imperador, produzido pela Indústria e Comércio Nobre, também teve o lote 241023CHI (validade até outubro de 2026) retirado do mercado. A análise do Lacen do Distrito Federal apontou quantidade de dióxido de enxofre acima do permitido.
O mesmo problema foi encontrado no molho de alho da marca Qualitá, fabricado pela Sakura Nakaya Alimentos. O lote 29, com validade até janeiro de 2026, será recolhido por exceder o limite da substância, que pode causar reações adversas em pessoas sensíveis.
A Anvisa orienta consumidores que compraram os produtos a interromperem o uso e procurarem os canais de atendimento das empresas para devolução ou esclarecimentos.
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Fotografia: Agência Brasil
Indicação Geográfica valoriza identidade e valor único para chocolate artesanal
segunda-feira, 7 de julho de 2025
Produto nosso. Ele pode ser amargo ou ao leite, pode ser usado como ingrediente como também pode ser consumido produto final que tem grande apresso degustativo mundo a fora. O chocolate em suas várias faces, tem um dia especial para ser celebrado. Nesta segunda-feira, dia 7/7, é comemorado o Dia Mundial do Chocolate.
Uma das formas que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fomenta a cadeia cacaueira, é por meio do incentivo ao registro de Indicação Geográfica (IG), para as produções de chocolate que ocorrem em uma área delimitada, reconhecida por suas características únicas relacionadas ao clima, solo, relevo ou outros fatores ambientais que influenciam na qualidade do produto.
O selo IG pode se dar de duas formas – Indicação de Procedência e Denominação de Origem. A Indicação de Procedência (IP) é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Já a Denominação de Origem (DO) é o nome geográfico que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
Atualmente, existe uma associação de chocolate que é reconhecida como Indicação de Procedência no Rio Grande do Sul. A Associação de Indústria e Comércio de Chocolates Caseiros de Gramado ganhou o reconhecimento em 2021 e fabrica chocolate artesanal. E existem duas associações de cacau que também possuem o este registro, sendo elas: a Associação dos Produtores de Cacau do Sul da Bahia e a Associação dos Cacauicultores de Linhares que produzem amêndoas de cacau que podem ser transformadas em chocolate.
Segundo a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/Mapa), para que uma região produtora de cacau ou chocolate receba o selo IG, ela precisa atender a alguns critérios importantes, como origem geográfica específica, características distintivas, métodos de produção tradicionais, e controle e registro.
O selo IG valoriza o chocolate artesanal e pode trazer benefícios para os produtores rurais como a valorização e reconhecimento da produção local, garante a autenticidade do chocolate, também estimula a economia local.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) é a instituição que concede o registro legal de IG no país e o Mapa fomenta as atividades e ações para a IG de produtos agropecuários.
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Fotografia/fonte: Ministériop da Agricultura (MAPA)
Mulher morre após cair de quase 100 metros durante rapel
domingo, 6 de julho de 2025
Vixe. Uma mulher de 36 anos morreu após sofrer uma queda enquanto praticava rapel na tarde de sábado, dia 5/7, na Pedra do Elefante, em Andradas (MG), no Sul de Minas Gerais. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu no final da tarde. A vítima fazia parte de um grupo com dois praticantes da atividade, todos do Estado de São Paulo.
Segundo um homem de 31 anos, que também praticava rapel no momento do acidente, o trio era experiente na atividade e realizava a descida na montanha quando, a 93 metros da base, a mulher caiu por motivos ainda desconhecidos. Ela teria se chocado contra o paredão rochoso e a vegetação da base da serra.
Assim que chegaram ao local da queda, os outros dois integrantes do grupo encontraram a vítima já sem sinais vitais.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e mobilizou uma equipe de salvamento em altura e terrestre. Os militares enfrentaram cerca de 6 quilômetros de trilha em mata fechada até localizar o corpo. A vítima já estava em óbito, com diversos traumas provocados pela queda.
Devido ao difícil acesso, os bombeiros realizaram a remoção do corpo até um ponto onde uma funerária aguardava para fazer o transporte ao Instituto Médico Legal (IML) de Poços de Caldas. Daiane Marques era funcionária pública e natural de Cordeirópolis (SP).
A Polícia Civil também foi acionada para
investigar as causas do acidente.
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Fotografia: Corpo de Bombeiros
WhatsApp deixa de funcionar em mais de 10 modelos de celular a partir de julho; saiba quais
sábado, 5 de julho de 2025
Vixe. O WhatsApp passou a suspender o funcionamento em 16 modelos de celulares antigos que já não atendem aos requisitos técnicos para rodar as versões mais recentes do aplicativo. A medida entrou em vigor na terça-feira, 1º de julho, e atinge aparelhos com sistema operacional Android abaixo da versão 5.0 e iPhones com iOS inferior ao 15.1.
Com isso, os dispositivos afetados não poderão mais acessar o app nem baixá-lo nas lojas oficiais. Também deixam de receber atualizações de segurança e desempenho.
Segundo a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, a decisão segue uma política de atualização contínua com foco em segurança digital. A recomendação aos usuários foi clara: quem ainda estiver utilizando um desses aparelhos deve considerar a troca por um modelo mais recente ou, no mínimo, atualizar o sistema operacional, quando possível. O backup das conversas foi aconselhado antes da desativação definitiva.
Ainda de acordo com a Meta, o número de usuários impactados é pequeno, já que a maioria dos aparelhos já está fora do mercado há mais de uma década.
Veja os modelos que perderam o suporte ao WhatsApp:
Samsung
– Galaxy S3
– Galaxy S4 Mini
– Galaxy Note 2
Motorola
-Moto G (1ª geração)
– Moto E (2014)
– Razr HD
Sony
– Xperia Z
– Xperia SP
– Xperia T
– Xperia V
LG
– Optimus G
– Nexus 4
– G2 Mini
Apple
– iPhone 5
– iPhone 5c
– iPhone 6 (sem atualização além do iOS 12)
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Fotografia: Reprodução
Senado aprova criação do Dia Nacional da Axé Music
sexta-feira, 4 de julho de 2025
Olha aí. O Senado aprovou uma proposta que institui o Dia do Axé Music. A data escolhida é 17 de fevereiro. Exatamente em alusão a música “Fricote”, do cantor e compositor baiano Luiz Caldas, que foi tocada pela primeira vez em um domingo de carnaval, na Bahia, no ano de 1985, e é considerada um marco inicial do gênero.
E o cantor Luiz Caldas celebrou a homenagem à axé music e ao seu trabalho.
“Axé Music ele é diretamente ligado ao Carnaval, né? Um movimento musical diretamente ligado ao carnaval. E eu fico muito, mas muito feliz mesmo em ser o precursor, entendeu? dessa coisa toda que a gente, eu mesmo não tinha ideia que fosse se tornar eh esse movimento tão gigantesco, com tanta gente boa participando. Mas fico feliz em ter deflagrado esse movimento.”
Nessa época, nem era utilizada a expressão “Axé Music”. Esse termo só começou a ser ventilado no meio cultural e na imprensa a partir de 1987.
Com o passar do tempo, esse gênero musical foi conquistando espaço e se firmando como uma expressão artística que incorpora influências do samba-reggae, frevo, ijexá e outros ritmos afro-brasileiros.
Além de uma ferramenta cultural de valorização da diversidade e do resgate às raízes afrodescendentes, o Axé contribui para a geração de emprego e renda, e é considerado um grande vetor econômico da economia da Bahia.
O termo “axé” vem da língua iorubá e significa “força”, “energia vital” ou “poder sagrado”, expressão ligada às religiões afro-brasileiras e que sintetiza, de modo simbólico, a potência cultural, espiritual e identitária da Axé-Music.
Com a aprovação agora no Senado, a proposta de criação do Dia Nacional da Axé Music segue para a sanção presidencial.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Valter Pontes/Secom PMS
E o dinheiro dos aposentados do INSS? Saiba detalhes aqui!
sexta-feira, 4 de julho de 2025
Olha aí. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira, dia 3/7, que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação(EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.
Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.
Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.
“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou.
Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, completou.
O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.
Pagamento
Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Para aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.
Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Apostas das Loterias Caixa vão ficar mais caras; saiba quando e valores
quinta-feira, 3 de julho de 2025
E agora? As apostas das Loterias Caixa ficarão mais caras a partir da próxima quarta-feira (9). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o reajuste atinge as modalidades Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete.
Ainda segundo a instituição financeira, o aumento dos preços busca ampliar premiações e fortalecer repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país.
A aposta simples da Mega-Sena passará a custar de R$ 6. Já a Dupla Sena, Quina e Super Sete será R$ 3. A Lotofácil sairá por R$ 3,50, e a Loteca por R$ 4.
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Fotografia: Agência Brasil
Câmara aprova lei que garante traslado gratuito de corpos de brasileiros mortos no exterior
quinta-feira, 3 de julho de 2025
Olha aí. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 2/7, o projeto de lei que garante a gratuidade no traslado de corpos de brasileiros que falecerem fora do país. Batizada de “Lei Juliana Marins”, a proposta homenageia a brasileira que morreu após uma queda no Monte Rinjani, na Indonésia, e teve o caso amplamente repercutido.
O texto, de autoria da deputada Carla Dickson (União-RN), prevê que o governo federal arque com os custos do translado em casos específicos, como quando houver comprovação da incapacidade financeira da família, ausência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho, morte em circunstâncias que gerem comoção pública, além da disponibilidade orçamentária do Estado.
Segundo Carla Dickson, o projeto ganhou força após a repercussão nacional da morte de Juliana Marins, que mobilizou a opinião pública e gerou uma campanha por apoio às famílias em situações semelhantes. O presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), declarou nas redes sociais que a medida busca oferecer um tratamento digno a familiares “em momentos tão difíceis como o ocorrido com Juliana”.
O projeto agora segue para análise nas demais comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
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Fotografia: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix
quarta-feira, 2 de julho de 2025
Atenção. A partir desta terça-feira, dia 1º/7, os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje.
Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.
Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:
De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?
O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação
• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Quando as chaves serão excluídas?
Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.
Como se dará a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
O que mudará nas chaves aleatórias?
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave.Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?
Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados
Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.
É possível verificar se o CPF está em situação regular?
Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
É possível regularizar o CPF?
Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Mega-Sena: Apostador fatura mais de R$ 50 milhões
quarta-feira, 2 de julho de 2025
Muita grana. Um apostador de Goiânia (GO) acertou todos os números do concurso 2882 da Mega-Sena, realizado na noite de terça-feira, 1º/7, e levou para casa R$ 50.722.168,24. O prêmio será integral, pois o jogo foi individual e não há outros ganhadores na faixa principal.
O sorteio teve os seguintes números: 11, 15, 19, 23, 49 e 51. Além do vencedor principal, 97 apostas acertaram a quina, cada uma recebendo R$ 33.594,47. Em Vitória da Conquista, na Bahia, um morador acertou cinco dos seis números sorteados, garantindo o prêmio da quina.
O próximo sorteio da Mega-Sena ocorre na quinta-feira , dia 3/7, e está estimado em R$ 3,5 milhões.
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Fotografia: Agência Brasil
As regras para porte de arma de Guardas Municipais
terça-feira, 1 de julho de 2025
Olha aí. A Polícia Federal divulgou na segunda-feira, dia 30/6, por meio do Diário Oficial da União, uma nova instrução normativa que define os critérios e procedimentos para que guardas municipais possam obter o porte de arma de fogo. A autorização dependerá da assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso (TAD), e com validade de até 10 anos, desde que o termo permaneça em vigor.
O documento também garante que o porte seja permitido tanto durante o expediente quanto fora dele, dentro dos limites do estado de atuação da guarda municipal. Caso o agente resida em estado vizinho, o uso da arma será permitido no trajeto entre a casa e o local de trabalho.
Em casos considerados excepcionais — como situações de calamidade pública ou ameaça à ordem —, o superintendente regional da PF poderá estender temporariamente a área de validade do porte. Para isso, será necessário que estejam vigentes um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) ou o TAD, que os portes funcionais estejam regulares e que haja autorização formal dos chefes do Executivo municipal e estadual das localidades envolvidas.
Deverão constar na carteira funcional do guarda municipal, entre outras informações definidas pelo município, os seguintes dizeres: “O portador deste documento tem direito a portar arma de fogo de propriedade da guarda municipal de xxxxxxxx ou de sua propriedade particular, devidamente acompanhada do respectivo certificado de registro, nos limites do Estado de xxxxxxxx, mesmo fora de serviço. Porte funcional condicionado SINARM nº xxxxxxxx, válido até xxxxxxxx.”
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Fotografia: Divulgação/GCM
Saiba data do 3º lote de pagamento do Imposto de Renda
segunda-feira, 30 de junho de 2025
Atenção. O contribuinte que ainda não recebeu a restituição do Imposto de Renda (IR) de 2025, referente ao segundo lote, que deve ser creditado nesta segunda-feira, dia 30/6, em conta corrente, poderá verificar se será contemplado no terceiro lote, previsto para o dia 31 de julho. A consulta estará disponível a partir de 24 de julho.
As datas de pagamento dos lotes são as seguintes: 30 de maio (1º lote, já pago), 30 de junho (2º lote), 31 de julho (3º lote), 29 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).
Terão prioridade na restituição os idosos com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência, doenças graves ou que tenham o magistério como principal fonte de renda. Também terão prioridade os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal (gov.br/receita federal) ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, acessando “Consultar restituição”.
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Fotografia: Agência Brasil
Começam as inscrições para o Prouni; saiba como se inscrever
segunda-feira, 30 de junho de 2025
Se ligue. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta segunda-feira, dia 30/6, e vão até 4 de julho. Os candidatos que pretendem concorrer às bolsas que serão oferecidas para o segundo semestre deste ano podem se inscrever gratuitamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições ensino particulares do todo o país.
Para estar apto a participar da seleção, o estudante deve ter o ensino médio completo, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2023 e obtido, no mínimo, 450 pontos de média nas cinco provas do exame, além de não ter tirado zero na prova de redação.
Ao optar pela seleção para bolsas integrais, o estudante deve ter renda familiar bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo ((R$ 2.277) e, para bolsas parciais, de até 3 salários mínimos (R$ 4.554).
O resultado da primeira chamada da seleção será divulgado em 7 de julho, na página do Prouni. A segunda chamada está prevista para 28 de julho.
O Ministério da Educação (MEC) já divulgou a consulta prévia às bolsas, que estão disponíveis para mais 370 cursos de 887 instituições privadas.
Administração é o curso com maior oferta de bolsas, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais.Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Atenção! Receita Federal paga segundo lote de restituições nesta segunda-feira (30)
domingo, 29 de junho de 2025
Grana na conta. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (30/6) o segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2025. Serão contemplados 6.545.322 contribuintes, em um volume recorde de R$ 11 bilhões. Os créditos serão feitos diretamente nas contas bancárias ou nas chaves Pix informadas na declaração.
Este é o maior lote da história, tanto em número de beneficiários quanto em valores pagos. Além das restituições referentes a 2025, o lote inclui valores residuais de anos anteriores, com prioridade para:
- Idosos
- Pessoas com deficiência ou doenças graves
- Professores
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida com opção de Pix
Do total, 4,7 milhões usaram a declaração pré-preenchida e Pix em conjunto e por isso tiveram prioridade. Também integram o lote 1 milhão de idosos entre 60 e 79 anos, quase 150 mil com mais de 80 anos, 91 mil com doenças graves e quase 500 mil professores.
Neste lote, apenas contribuintes com algum tipo de prioridade foram incluídos.
A consulta está disponível no site da Receita Federal, na aba “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial. Quem ainda não foi contemplado e tiver pendências deve acessar o portal e-CAC, enviar uma declaração retificadora e acompanhar os próximos lotes.
Se o valor não for depositado por erro na conta informada, ele poderá ser resgatado no Banco do Brasil no prazo de até um ano.
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Fotografia: Agência Brasil
O prazo para beneficiários atualizarem situação do Bolsa Família
domingo, 29 de junho de 2025
Abra o olho. Os beneficiários pelo Bolsa Família têm até o dia 30 de junho para realizar o acompanhamento obrigatório de saúde. A atitude garante a continuidade do benefício.
Os pagamentos podem ser bloqueados ou suspensos caso o acompanhamento não seja feito. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador realizou um mutirão para atualizar a situação do beneficiários.
Na capital baiana, até o final do primeiro semestre de 2025, cerca de 489.449 pessoas devem realizar o acompanhamento.
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Fotografia: Lyon Santos/ MDS