BRASIL
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sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Agências da Caixa ampliam horário nesta sexta-feira (13) para saques do FGTS
sexta-feira, 13 de setembro de 2019
As agências da Caixa terão horário ampliado, nesta sexta-feira (13), para atender os trabalhadores que têm direito a sacar até R$ 500 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.
O horário de atendimento ampliado também vale para a próxima segunda (16) e terça-feira (17).
O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário do mês de nascimento do trabalhador. Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.
Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito em conta por meio dos canais de atendimento
Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.
Saiba como sacar o pagamento do FGTS aqui.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
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terça-feira, 10 de setembro de 2019
Senado terá semana de negociações para votar reforma da Previdência
segunda-feira, 9 de setembro de 2019
Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.
O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos.
Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.
“Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os líderes. Então estou tentando convencê-los a votar na semana que vem”, disse Alcolumbre na última quinta-feira (5).
O acordo de líderes a ser tentado por Alcolumbre precisa ter a anuência também da oposição. E, segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o acordo para abreviar a votação não será fechado.
“Não aceitamos atalhos em um tema tão sensível aos direitos do povo, em retirar direitos do povo. Não tem acordo com os líderes da oposição para abreviar ritos de procedimentos. Para nós, a proposta de emenda constitucional vai ser votada no tempo que tiver que ser votada, cumprindo todos os prazos regimentais”, disse Randolfe.
Caso o acordo não seja possível, o prazo de cinco sessões de discussão antes da votação deverá ser cumprido. Em todo caso, a votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”, disse Alcolumbre.
Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.
PEC Paralela
Durante votação do relatório da reforma, produzido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), foram votadas oito sugestões de emendas, apenas uma foi aprovada. A emenda de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estipula que pensionistas não podem receber valor inferior a um salário-mínimo.
As demais emendas foram rejeitadas. Elas previam queda de receita para a União, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). No intuito de atender demandas consideradas meritórias, Jereissati propôs a criação de uma nova proposta de emenda à Constituição, uma espécie de emenda paralela, que traz pontos não incluídos na PEC original. A ideia é, principalmente, não fazer mudanças que obrigassem a proposta original a voltar para a Câmara.
O carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da previdência. Mas ela também traz outras questões, como o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas e regras mais brandas de aposentadoria para policiais, bombeiros, agentes prisionais, guardas municipais e outras carreiras ligadas à segurança pública.
Rito
A PEC paralela já existe formalmente e tem número 133/2019, mas precisa ser lida em plenário por Alcolumbre. Em seguida, ela retorna à CCJ, onde foi criada, e ganhará um relator. Jereissati, por estar inteirado de seu teor, fará a relatoria. A partir daí, ele poderá convocar audiências públicas, além de conversar com setores da sociedade.
O senador tucano adiantou que aguardará uma semana pelas sugestões de emendas e também para ouvir e debater com a sociedade em audiências públicas. Em seguida, apresentará seu relatório à presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS). Após a leitura do parecer, é concedida vista coletiva de, ao menos, por cinco dias úteis. Em seguida, o relatório é votado na comissão.
Independentemente do relatório ser aprovado ou não na CCJ, ele irá para votação no plenário. Nesse caso, o veredito da comissão é apenas um balizador para o plenário. No plenário, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 do total de senadores.
A proposta precisa de, pelo menos, 49 votos. Aprovada em dois turnos, ela segue para a Câmara dos Deputados. Lá, também passará pela CCJ da casa – e, nesse caso, a aprovação do relatório é necessária para assegurar o prosseguimento da proposta – e por uma comissão especial antes de ir para votação em plenário.
Foto: Divulgação
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quarta-feira, 4 de setembro de 2019
Pacientes especiais têm calendário de vacinação atualizado
terça-feira, 3 de setembro de 2019
O Calendário de Vacinação de Pacientes Especiais, da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), ganhou versão atualizada para os anos de 2019 e 2020, que será lançada oficialmente na Jornada Nacional de Imunizações. O evento acontece em Fortaleza, no Ceará, entre os dias 4 e 7 de setembro.
Uma das responsáveis pelo calendário, a diretora da SBIm Mônica Levi explica que o grupo de pacientes considerados especiais vai além dos imunodeprimidos – pessoas cujas defesas do organismo estão debilitadas. Diabéticos, por exemplo, são considerados pacientes especiais pela SBIm, que recomenda, entre outras coisas, estar em dia com a imunização de gripe, pelo risco de infecção aumentado.
“Sendo diabético, o paciente deve receber vacina de gripe anualmente, porque a gripe representa risco aumentado de formas graves de gripe ou de descompensar o diabetes”, informa Mônica Levi, que cita outros exemplos. “Paciente especial não quer dizer imunodeprimido sempre. Um cardiopata, um pneumopata crônico, não é um imunodeprimido. Ele é um paciente especial porque tem risco aumentado de morrer, por exemplo, de pneumococo, de uma pneumonia. Ele tem recomendações diferentes da população normal porque a doença de base, como a do diabético, o torna mais propenso a desenvolver infecção grave e morte”.
O calendário que será lançado durante a Jornada Nacional de Imunizações já está disponível no site da SBIm . No caso dos pacientes especiais, o guia precisa ser atualizado com maior frequência que os demais, uma vez que os tratamentos e medicamentos utilizados por esses pacientes estão em constante evolução.
“O calendário dos pacientes especiais tem vida mais curta. Novas evidências, muitos resultados de estudos e muita discussão interna entre especialistas levaram às mudanças”, diz Mônica, acrescentando que as novidades do calendário não estão na descoberta de novas vacinas. “São outros enfoques para as mesmas vacinas. São mudanças em termos de orientações, reforços que foram incluídos”.
Um dos maiores desafios na elaboração do calendário foi criar uma tabela capaz de dar conta de pacientes que utilizam medicamentos que interferem na imunidade, como pessoas com doenças reumatológicas e câncer. Nesses casos, o uso de uma vacina com o vírus vivo e atenuado pode acabar causando a infecção, e o uso de uma vacina inativada, apesar de não oferecer esse risco, pode não resultar na imunização pretendida.
Um exemplo é a vacina para hepatite B. Na população em geral, ela é feita em três doses. Nos imunodeprimidos, são aplicadas quatro doses, com a quantidade dobrada de antígeno em cada uma delas. Ao final da vacinação, ainda é necessário realizar um exame de sorologia para verificar se foram produzidos os anticorpos.
Apesar de pacientes especiais muitas vezes estarem sob acompanhamento de um médico especialista, Mônica Levi lamenta que isso nem sempre significa que os calendários de vacinação estão sendo devidamente observados.
“A gente tenta se aproximar da comunidade médica e fazer esses guias em conjunto para conscientizar os profissionais a começarem a se preocupar com a proteção dos pacientes de uma maneira mais global, mas vacina é uma coisa que muitas vezes passa batida na consulta”. Ela diz que o problema inclui até mesmo vacinas disponíveis gratuitamente nos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais, que acabam tendo seu serviço subutilizado.
A diretora da SBIm avalia que é preciso aumentar o destaque dado à imunização na formação médica e engajar também as sociedades de cada especialidade. Com o envelhecimento da população, a tendência é que cada vez mais pessoas sejam diagnosticadas com doenças crônicas e entrem no calendário de pacientes especiais.
“A gente está falando de uma população que tem a perspectiva de viver muito mais. Se você quer seu paciente saudável, você tem que fazer a prevenção para uma vida saudável lá na frente. E a vacina faz parte disso”. Agência Brasil
Foto: Reprodução
Prova de vida de beneficiário do INSS deve ser feita anualmente
terça-feira, 3 de setembro de 2019
A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.
“A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.
Procurador
No caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.
Nos casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.
“A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida”, diz ainda a resolução. Agência Brasil
Foto: Reprodução
