BRASIL
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quinta-feira, 18 de outubro de 2018
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quarta-feira, 17 de outubro de 2018
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quarta-feira, 10 de outubro de 2018
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segunda-feira, 8 de outubro de 2018
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domingo, 7 de outubro de 2018
Presidente do TSE defende tolerância e segurança da urna
domingo, 7 de outubro de 2018
Forças federais reforçam segurança das eleições em 11 estados
domingo, 7 de outubro de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de forças federais para 513 localidades em 11 estados: Acre, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Tocantins e Ceará.
A atuação das forças federais nas eleições está prevista no inciso XIV do artigo 23 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), com a finalidade de garantir a normalidade do pleito, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
O Ministério da Segurança Pública deu início na quinta-feira (4) às operações de segurança e policiamento ostensivo para garantir as eleições.
As atividades do Centro Integrado de Comando e Controle, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vai funcionar 24 horas por dia de hoje até 8 de outubro e de 22 a 29 de outubro. O segundo turno será em 28 de outubro. O objetivo é garantir a segurança dos eleitores durante o exercício do direito de voto e combater crimes eleitorais.
Estão envolvidos nas ações do centro 280 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, dos órgãos de trânsito e do Corpo de Bombeiros, além da Guarda Municipal de todos os estados e integrantes da Força Nacional, Forças Armadas, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja como será o esquema de segurança no país.
Distrito Federal
Quase 10 mil agentes vão atuar na Operação Eleições 2018 visando garantir a segurança dos eleitores em Brasília e nas cidades-satélites neste domingo, 7 de outubro. Na prática, as ações começaram a ser realizadas no dia 3, envolvendo a escolta das urnas aos 6.713 locais de votação em todo o DF.
Segundo o planejamento operacional da segurança pública para as eleições, há 287 atividades planejadas e estarão participando 9.951 profissionais assim distribuídos: Polícia Civil (2.400), Polícia Militar (6.848), Polícia Civil (2.400), Bombeiros (623) e Detran (80).
Acre
O Acre terá atuação de forças federais em 11 municípios, além da capital, Rio Branco. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), será realizado trabalho preventivo nos 22 municípios do estado até o fim da apuração.
O estado contará com o efetivo da Polícia Civil, delegados em todos os municípios e mais de 1.500 policiais militares para garantir a normalidade e a segurança do pleito eleitoral. Um efetivo de 1.600 homens da 17ª Brigada de Infantaria e Selva será destacado para atender municípios do Acre e do sul do Amazonas.
Amazonas
O Amazonas terá tropas federais em 27 municípios. Além das Forças Armadas, efetivos das polícias Federal, civil e militar estarão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral para combater crimes eleitorais.
O TRE -AM contará com um gabinete de Gestão Integrada (GGI) para monitorar ocorrências relacionadas ao processo eleitoral – votação, apuração e totalização de resultados.
Ceará
O Ceará terá tropas federais em cinco municípios. Além de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte receberão três mil homens do Exército que atuarão no reforço da segurança no primeiro turno das eleições.
Segundo o TRE-CE, a tropa terá militares de sete batalhões de Fortaleza, Crateús, Recife, Garanhuns, Petrolina e Salvador. Todos estão a postos desde a última sexta-feira (5) e no sábado, véspera das eleições, é feito reconhecimento das áreas de atuação.
Há um Centro de Operações do Exército, com a presença das Polícias Federal, Militar, Rodoviária Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Oficiais do Exército trabalharão com a Secretaria de Segurança Pública no Centro de Coordenação de Segurança Integrada. Além das tropas federais, 10.804 policiais e bombeiros estarão a postos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, 40 cidades dispõem de videomonitoramento com 1.381 câmeras e seis aeronaves. O TRE-CE disponibilizará uma equipe composta por juízes eleitorais, policiais militares e servidores para recebimento de denúncias em Fortaleza no domingo (7).
Maranhão
O Maranhão terá a atuação de tropas federais em 72 municípios, além de São Luís. A Força Aérea Brasileira realizou nesta quinta-feira (4) o transporte aéreo de tropas federais que atuarão na Operação de Garantia da Votação e Apuração no estado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão instalou o Comitê de Segurança, composto por dirigentes da Justiça Eleitoral maranhense, Ministérios Públicos Federal e Estadual, polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Exército, Associação dos Magistrados e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Polícia Federal atuará em 12 cidades.
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul contará com atuação de tropas federais para auxiliar na segurança das cidades de Amambai, Paranhos, Ponta Porã e Caarapó.
“Em Caarapó existe aldeia indígena com registro de conflitos por disputa de terras. Já Amambai, Paranhos e Ponta Porã são municípios fronteiriços, populosos, com histórico de violência e tentativa de fraude eleitoral com aproveitamento da área internacional”, informou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
O TRE traçou um plano estratégico de ação para o dia da eleição com 5.175 pessoas. Além do Exército, trabalharão agentes da Polícia Federal (245), Polícia Rodoviária Federal (80), Polícia Militar (2.500), Departamento de Operações de Fronteira (36), Corpo de Bombeiros Militar (436) e Polícia Civil (74). No estado, seis municípios têm guarda municipal (Bonito, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ladário, Ponta Porã), que estarão nas escolas municipais onde há seções eleitorais.
Mato Grosso
Mato Grosso contará com tropas federais em 19 cidades. O estado terá 4,3 mil agentes no domingo (7), segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral. Em apoio à Polícia Federal (PF) e ao Exército, a Secretaria de Segurança Pública empregará 2.299 servidores da Polícia Militar, 1.257 da Polícia Judiciária Civil, 360 do Corpo de Bombeiros e 80 da Perícia Oficial e Identificação Técnica.
Os setores de inteligência dos órgãos de segurança estaduais e federais estão interligados por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que atuará amanhã, quando será instalado o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições.
Pará
O Pará terá tropas federais em 61 municípios e elas reunirão 3.700 militares. O Exército estará em 51 cidades, a Marinha em seis e a Força Aérea Brasileira em três.
A Operação Eleições – organizada pela Secretaria de Segurança Pública do Pará – contará com 7 mil agentes nos 144 municípios do estado. Além das forças federais, atuarão neste domingo 2.885 PMs e 820 policiais civis.
Um Centro Integrado de Comando Estadual foi criado para receber em tempo real informações do trabalho de agentes de segurança pública, das ocorrências de todos os municípios e das imagens das 280 câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Operações.
Piauí
O Piauí é o estado com maior número de cidades que receberão tropas federais durante o primeiro turno das eleições. Além de Teresina, as forças federais atuarão em mais 133 municípios. Aproximadamente 1.500 homens de quatro batalhões do Exército trabalharão para garantir a votação e apuração nas 39 Zonas Eleitorais que requisitaram a força federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí executará um plano de segurança composto por 4.496 policiais federais, civis e militares. A Polícia Militar atuará ainda na guarda das urnas eletrônicas em 46 cartórios eleitorais que não contam com vigilância armada.
Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro, que está sob intervenção federal na área de segurança, terá a atuação de tropas federais em 69 municípios no dia da votação. O esquema de segurança para as eleições no estado contará com a participação de 40 mil agentes das forças federais e estaduais.
Com o apoio de 4.500 agentes das Forças Armadas, a PM estará presente em todas as zonas eleitorais. Todo o processo de segurança será acompanhado por representantes de várias agências, reunidos no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova.
O esquema de segurança montado pela PM para o primeiro turno das eleições de 2018 prevê 35 mil agentes, sendo 13.200 policiais extras em todo o Estado. O plano prevê escolta de urnas e policiamento nos 4.897 locais de votação.
A Polícia Civil terá o efetivo reforçado em todas as delegacias do estado. A Cidade da Polícia atuará como principal centro de custódia provisória. Haverá equipes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e da Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) de prontidão. Duzentos agentes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil reforçarão a segurança neste domingo.
Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte terá a atuação das forças federais em 97 municípios. No domingo, 8.692 agentes atuarão na segurança das eleições. Também trabalharão 3.600 militares das Forças Armadas, parte procedente da Bahia, Pernambuco e Paraíba. O esquema de segurança começou hoje no estado, reunindo quase 5.000 policiais militares e civis, bombeiros, polícia de trânsito, força nacional e guardas municipais de Natal, Mossoró e Macau.
Cada local de votação terá entre dois e seis policiais no domingo. Os 1.551 locais de votação nos municípios do interior terão 2.885 policiais militares.
Tocantins
Tocantins terá tropas federais em 12 localidades, sendo 11 áreas indígenas. Além da cidade de Tocantínia, 300 homens do Exército atuarão nas aldeias Pedra Branca, Rio Vermelho, Cachoeira, Lajeado, Canoanã, Txuiri, São João, Porteira, Rio Sono, Brejo Cumprido e Funil.
O Comitê de Segurança Institucional vai garantir a segurança nas eleições por meio de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral e as forças de segurança pública, com 3.550 homens do Exército (300), Polícia Federal (35), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil (300), Polícia Militar (1.038) e Corpo de Bombeiros (70).
Minas Gerais
Minas Gerais terá 43 mil policiais nas ruas no domingo. O Gabinete Institucional de Segurança foi instalado em agosto no estado para atuar na prevenção e repressão de distúrbios e na apuração de crimes eleitorais.
O gabinete é coordenado pela juíza diretora do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Andréa Miranda, e por representantes da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, da Secretaria de Defesa Social e das polícias Federal, Militar e Civil de Minas Gerais. No domingo, os trabalhos do Gabinete Institucional de Segurança começarão às 7h.
São Paulo
Aproximadamente 60 mil policiais militares estão mobilizados para atuar na Operação Eleições 2018 em São Paulo neste fim de semana. O policiamento será intensificado em todos os locais de votação para garantir a segurança dos mais de 32 milhões de eleitores que deverão votar nas 645 cidades do estado.
Além dos 60 mil policiais que estarão nas ruas, mais de 8 mil viaturas e 22 aeronaves participam da operação, que envolve também o Policiamento Ambiental, Corpo de Bombeiros, Policiamento de Choque, Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), unidades administrativas e policiamento de trânsito urbano e rodoviário.
Os policiais militares serão responsáveis pela segurança dos cartórios eleitorais, dos locais de votação e dos postos de justificação e apuração.
Hoje (6), os policiais militares fazem a segurança das urnas eletrônicas e a escolta até os locais de votação. Somente na capital paulista, que conta com mais de 8 milhões de eleitores, 16 mil policiais militares ficarão responsáveis pela segurança dos 58 cartórios eleitorais e de aproximadamente duas mil escolas onde eleitores votarão.
Espírito Santo
O patrulhamento ostensivo da Polícia Militar para garantir a segurança neste domingo no Espírito Santo será reforçado a partir das 22h deste sábado (6). Ao todo, durante as eleições, serão empregados 5.100 militares, que irão atuar em todos os 78 municípios do estado, informou o TRE-ES.
Um gabinete de operações e decisões está instalado na Secretaria de Segurança Pública. As ações de polícia judiciária ficarão a cargo da Polícias Civil e Federal,que vão contar com delegados em todos os municípios. A Polícia Civil vai disponibilizar 300 servidores para trabalhar durante o pleito.
Rio Grande do Sul
O Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria de Segurança Pública conta com 9 mil agentes para garantir a normalidade do pleito no domingo. A operação integra agentes da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência dos Serviços Penitenciários, Agência Brasileira de Inteligência e Samu.
Paraná
A Polícia Militar do Paraná conta com 10 mil policiais e 1.700 viaturas utilizadas para o policiamento preventivo contra crimes eleitorais.
A PM vai atuar em parceria com as guardas municipais, Polícia Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral.
Santa Catarina
A Polícia Militar de Santa Catarina terá 9 mil policiais que trabalharão neste domingo. A operação terá início às 23h deste sábado. O Centro Integrado de Gestão de Riscos e Desastres (Cigerd), da Secretaria de Defesa Civil, em Florianópolis, será a sede do Grupo de Segurança que vai reunir representantes dos órgãos envolvidos na operação.
Bahia
A Polícia Militar acompanha – desde hoje – a distribuição das urnas eletrônicas aos locais de votação. No domingo, será executado o plano de segurança com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, ABIN – Agência Brasileira de Inteligência, dentre outros.
Paraíba
A Paraíba contará com 6.680 agentes para garantir a segurança. A operação terá agentes da Polícia Militar (4.597), Polícia Civil (1.067), Corpo de Bombeiros (330), Polícia Federal (108) e Polícia Rodoviária Federal (38).
O estado trabalha com três centros de comando e controle, na capital, João Pessoa, e em Campina Grande e Patos onde estarão presentes, além das forças que compõem a ação, integrantes do Exército e da Agência Nacional de Inteligência (Abin).
Pernambuco
Pernambuco contará com 15.416 agentes de segurança pública para garantir a segurança nas eleições. Fazem parte da operação as polícias Militar, Civil e Científica, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outras instituições.
O estado conta com a implantação de três Centros Integrados de Comando e Controle, em Recife, Caruaru e Serra Talhada. A operação foi iniciada quinta-feira (4).
Alagoas
Alagoas contará com mais de 4 mil policiais militares para atuar domingo. Desse total, 1.796 militares estarão em 11 municípios da Região Metropolitana de Maceió e 2.711 em 91 municípios.
A Polícia Civil empregará amanhã 1.200 pessoas, entre delegados, escrivães e agentes de polícia. O Corpo de Bombeiros de Alagoas terá mais de 200 integrantes, e o Grupamento Aéreo dará apoio em todo Estado. Nas delegacias de Maceió e do interior, os plantões terão início às 18 horas deste sábado, indo até o fim do primeiro turno.
Sergipe
Em Sergipe, o plano de segurança foi montado pelas polícias militar e civil, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais. As ações vão abranger 1.098 locais de votação. Desde quinta-feira, o 28º Batalhão de Caçadores do Exército colocou à disposição 715 oficiais que podem ser acionados caso haja necessidade.
Rondônia
O Estado de Rondônia contará com 2.960 profissionais de segurança atuando no domingo. Os orgãos estaduais de segurança trabalharão em conjunto com representantes das forças federais em uma central de comunicação integrada montada no TRE-RO, onde serão monitoradas as ocorrências durante o pleito.
Amapá
O esquema de segurança para este domingo no Amapá reunirá cerca de dois mil profissionais do Exército, polícias Federal e Militar, Aeronáutica, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros. Segundo o TRE, há no estado 97 locais de difícil acesso, onde existem 35.297 mil eleitores, número que representa 7% do eleitorado amapaense. Cinquenta pessoas, entre coordenadores e técnicos de urna, policiais e bombeiros viajaram na tarde de sexta-feira (5) para levar o serviço de votação para oito comunidades ribeirinhas.
Goiás
O estado de Goiás utilizará 13 mil policiais militares para garantir a segurança nos 2.400 locais de votação em Goiânia e em outros municípios.
Roraima
Procurado pela Agência Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima não informou qual será o plano de segurança para o estado no domingo. Agência Brasil
Foto: Ilustrativa/Exército Brasileiro
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Tá chegando a hora: Saiba quem pode e quem não pode votar nas Eleições de 2018
sábado, 29 de setembro de 2018
Dentro de nove dias, o Brasil realizará o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018. Mais de 147,3 milhões de eleitores estão aptos a votar no pleito para eleger o presidente da República, governadores dos estados e o do Distrito Federal, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais/distritais. Estão aptos a votar cidadãos que apresentam situação regular perante a Justiça Eleitoral, ou seja, não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto.
O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.
Não poderá votar nas eleições de outubro o cidadão que não tirou o título de eleitor nem regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral até 9 de maio, data-limite para o alistamento eleitoral visando a participação no pleito deste ano.
Também não pode votar o eleitor cujos dados não figurem no cadastro de eleitores da seção constante da urna, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade. A regra consta do parágrafo 6º do artigo 111 da Resolução TSE nº 23.554/2017, que trata dos atos preparatórios para as Eleições 2018. Nessa hipótese, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar sua situação.
Está igualmente impedido de votar quem se encontre com o título cancelado (por não ter votado em três eleições consecutivas, nem ter apresentado justificativa de ausência e tampouco pago a multa devida pela irregularidade). Para efeito dessa regra, considera-se cada turno de um pleito como uma eleição isolada. Além disso, não poderá votar o cidadão que se encontre com os direitos políticos suspensos.
Presos provisórios e adolescentes internos
Dia 9 de maio foi a data-limite para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuíssem título regular, fizessem o alistamento eleitoral ou solicitassem a regularização de sua situação para votar em outubro. Os presos provisórios e os adolescentes internados também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).
Atualização cadastral
Também o dia 9 de maio foi o prazo máximo para que os eleitores alterassem seus dados cadastrais ou transferissem seu domicílio eleitoral. Desde o fechamento do cadastro, qualquer atualização dos dados somente poderá ocorrer quando for reiniciado o atendimento aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral, no dia 5 de novembro.
Onde votar?
No dia 7 de outubro, o eleitor pode ir à sua seção eleitoral das 8h às 17h e votar, de acordo com o horário local. Entre outras informações, o título de eleitor traz a zona eleitoral e a seção em que o eleitor vota.
Mas, se o cidadão perdeu o título, ele consegue saber o número do documento no site do TSE. Basta informar o nome, data de nascimento e o nome da mãe.
O eleitor em situação regular também pode obter a via digital do título. O aplicativo e-Título, está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento eleitoral com coleta de biometria, a versão do e-Título virá acompanhada da fotografia, o que permitirá sua identificação na hora do voto. Nesse caso, bastará apresentar a versão digital do documento para votar, de acordo com o artigo 111 (parágrafos 3º, inciso I, e 7º) da Resolução TSE nº 23.554/ 2017.
Para quem ainda não fez o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nessa hipótese, o eleitor está obrigado a levar um documento oficial de identificação com foto para o exercício do voto.
O que é necessário para votar?
O eleitor deve se dirigir à sua seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não é obrigatório apresentar o título de eleitor para votar. Conforme: Assessoria de Comunicação/TSE
Foto: Reprodução
