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Nomes de deputados na lista de Janot não atinge imagem da Câmara, diz Cláudio Cajado

quarta-feira, março 11th, 2015

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Êta. O procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), afirmou nesta terça-feira (10) que não pode interceder na abertura de inquérito contra parlamentares supostamente envolvidos com o esquema de corrupção na Petrobras. Conforme explicou o parlamentar, a Procuradoria não tem prerrogativa regimental para agir. “Nesse caso, não podemos proceder à defesa porque não atinge a imagem do parlamentar, a sua honra, já que por regra regimental a Procuradoria só pode atuar em defesa dos deputados e da Câmara nos casos de calúnia”, afirmou. Como ainda não houve lesão à imagem dos deputados, porque o Estado apenas abriu uma investigação, não houve abuso – de acordo com o democrata. O parlamentar comentou a substituição do deputado federal Cacá Leão (PP), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, anunciada no início da noite desta terça. “É uma decisão do partido, o partido achou melhor tirá-lo da comissão por causa de uma relação pai e filho”, comentou, ao sugerir que o partido achou melhor não expor Leão, já que qualquer decisão que ele tomasse poderia ser “suspeita”.

 

Foto: adelsoncarvalho.com.br

Livre e solto: Plenário do STF extingue pena e José Genoino “tá de boa”

quinta-feira, março 5th, 2015

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Viu aí? O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, dia 4, extinguir a pena do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), que foi condenado no julgamento do mensalão, com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final de 2014. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviou parecer favorável à extinção da punição ao petista condenado no julgamento do mensalão, na última quarta-feira, dia 25, segundo publicação da Folha de S. Paulo. Genoino ficou preso por menos de um ano e meio. O decreto de indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão. Genoino se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial.

 

Foto: Reprodução

STF nega prisão domiciliar a João Paulo Cunha

terça-feira, dezembro 2nd, 2014

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Tá vendo aí? O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de prisão domiciliar para o ex-deputado João Paulo Cunha. Este é o primeiro caso em que a Côrte nega o benefício de progressão da pena a um condenado político no processo do mensalão.

Outros sete condenados que assim como João Paulo Cunha cumpriam a pena em regime semiaberto – autorizados a trabalhar durante o dia e apenas dormir na cadeia – conseguiram a autorização do regime domiciliar. Entre eles estão José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) e José Genuíno (ex-presidente do PT).

Para a decisão sobre o benefício a Cunha, no entanto, o STF levou em consideração o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No dia 12 de novembro, ele enviou à Côrte um parecer em que se dizia contrário à concessão do regime domiciliar.

Janot argumentou que o ex-deputado foi condenado por crime de peculato (desvio de dinheiro público) e não devolveu à União a quantia com a qual ilegalmente se beneficiou, que soma mais de R$ 500 mil.

João Paulo Cunha foi preso em fevereiro e ainda tem mais seis anos de pena para cumprir.

 

Foto: Reprodução
*Com informações da Band News Fm

STF permite que Dirceu cumpra restante da pena em casa

terça-feira, outubro 28th, 2014

20141028-221256.jpgDirceu estará submetido a regras. Foto: Reprodução

De boa. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, dia 28, regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470. O processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.
Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.
Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.
De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo. Correio

Foto: Reprodução

STF retoma julgamento sobre a desaposentação

quinta-feira, outubro 9th, 2014

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, dia 9, o julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A questão é conhecida como desaposentação e terá impacto em 70 mil ações paradas na Justiça à espera da decisão.

O recurso entrou na pauta da sessão de terça-feira (8), mas houve tempo somente para leitura do relatório do ministro Luís Roberto Barroso, relator dos recursos. Na sessão de amanhã, o julgamento deverá ser retomado com as sustentações orais das partes contra e favor da desaposentação.

Um dos recursos é de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Atualmente, o INSS não reconhece a desaposentação e defenderá a ilegalidade da revisão. Conforme o Artigo 18 da Lei 9.528/97, aposentado que volta a trabalhar não pode ter o benefício revisado. “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício da atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”.

A decisão final dos ministros terá impacto automático em 6.831 processos semelhantes. Eles foram suspensos pelo STF até que a questão seja julgada definitivamente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que vai defender a desaposentação, 70 mil ações aguardam a posição do Supremo.

Foto: Reprodução/Ilustrativa

Fonte: Agência Brasil

PETROBRAS:CMPI não precisa de autorização para ouvir Costa,diz STF

sábado, setembro 13th, 2014

Paulo Roberto Costa depôs na CPI do Senado

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, dia  12, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras não precisa de autorização da Corte para ouvir o ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa na próxima quarta-feira,dia  17. Costa está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Segundo o ministro, apesar de não haver impedimento para que a CPMI ouça o ex-diretor da Petrobras, ele tem direito a garantias constitucionais, como a prerrogativa de fica calado durante o depoimento.

De acordo com Zavascki, convocar pessoas para prestar depoimento em uma CPI constitui prerrogativa constitucional desse tipo de comissão e, por isso, a convocação independe de prévia autorização judicial.

“Portanto, sob esse aspecto, nenhuma providência especial cumpre a este STF determinar em face da convocação aqui noticiada, sem prejuízo, todavia, de que sejam asseguradas ao convocado [Paulo Roberto Costa] as suas garantias constitucionais, de resto, oponíveis às próprias autoridades judiciárias, entre as quais a de permanecer em silêncio.”

Costa foi convocado pela CPMI para prestar novo depoimento para falar sobre os termos da delação premiada acordada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Na delação, o ex-diretor da estatal cita nomes de políticos que teriam recebido propina no suposto esquema investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

 

 

 

 

Foto:Reprodução

Fonte:Agência Brasil

STF absolve Marco Feliciano de acusação de estelionato

sexta-feira, maio 23rd, 2014

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Livre. Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal), absolveu nesta quinta-feira, dia 22, o deputado federal e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), de uma acusação de estelionato por não ter realizado dois cultos religiosos pelos quais havia sido contratado.
Os ministros da Suprema Corte entenderam que a ausência dele no evento não configura crime. A Procuradoria Geral da República já havia dado parecer pela absolvição.
Feliciano era acusado de ter recebido 13.300,00, para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul sem ter comparecido aos cultos. A pena poderia chegar a cinco anos de prisão.
No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator da ação penal e presidia a sessão na ausência do ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, ponderou que, no máximo, o caso deveria ser tratado na esfera cível e não criminal.
“Nós que somos professores, muitas vezes, por motivos vários, temos que desmarcar eventos. É uma temeridade darmos prosseguimento a uma ação penal desta natureza”, comparou Lewandowski, dirigindo-se aos demais magistrados, que o acompanharam no voto pela absolvição.
Em depoimento ao STF em abril do ano passado, Feliciano disse que tentou devolver o dinheiro do evento. “Procurei os advogados da pessoa, para minha felicidade, descobri que eram evangélicos também, eram irmãos, e falei: ‘Eu quero aqui pagar o que eu devo, quero devolver e quero devolver com juros e correção para que não fique nenhum tipo de celeuma'”, afirmou.

Foto: Divulgação

STF julga habeas corpus de Prisco nesta terça

segunda-feira, maio 19th, 2014

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Na espera. O habeas corpus do vereador Marco Prisco (PSDB), será julgado nesta terça-feira, dia 20, no plenário do Superior Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado do principal líder da greve da Polícia Militar na Bahia, o julgamento acontece às 2 da tarde.
O próprio Vivaldo vai fazer a defesa de Prisco no STF, em Brasília, Distrito Federal. Durante 15 minutos ele deve falar aos ministros em favor da soltura do vereador. No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski negou um pedido liminar de liberdade.
Na noite da última quarta-feira, Prisco foi transferido do Hospital de Base, em Brasília, para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), na mesma cidade. Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do DF, ele aguardava realização de exame de endoscopia.
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador pelo PSDB em Salvador. Ele liderou um movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado no dia 17 de abril.
A prisão do vereador aconteceu no último dia 18 de abril, sexta-feira Santa. No entanto, ela foi motivada por outra greve, também liderada por ele, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.

Foto: Divulgação/Defesa

Médicos do STF dizem que Prisco não precisa de prisão domiciliar

sexta-feira, maio 16th, 2014

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Não conseguiu. A junta médica formada por dois servidores do Supremo Tribunal Federal concluiu que o estado de saúde do vereador Marco Prisco (PSDB), que liderou o movimento grevista da Polícia Militar da Bahia, em abril deste ano, não exige tratamento hospital ou domiciliar. O relatório médico foi feito por encomenda do ministro Ricardo Lewandowski, que analisa um pedido de defesa de Prisco para que ele cumpra prisão domiciliar.
“Após avaliação da história clínica, exame físico, exames complementares e pareceres especializados que se encontram apensos ao prontuário, concluímos que o paciente não apresenta, no momento, evidência de cardiopatia que exija tratamento hospitalar ou domiciliar.”, dizem os médicos.
Na semana passada, o vereador sofreu um infarto no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e está internado em um hospital público de Brasília. De acordo com boletim médico divulgado nesta quinta-feira, dia 15, pela Secretaria de Saúde, o estado de saúde de Prisco é estável.
Marco Prisco foi preso em na Costa do Sauípe, Mata de São João, na sexta-feira santa, dia 18 de abril, mas foi transferido para a Papuda, porque a ordem judicial determinou que ele deve ficar recolhido em instituição prisional federal. Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia e vereador pelo PSDB em Salvador. Ele liderou um movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado no dia 17 de abril. A prisão do vereador, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada por ele.

Foto: Divulgação

Presidente do STF determina que José Genoino volte para o Presídio da Papuda

quarta-feira, abril 30th, 2014

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Mensalão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta quarta-feira, dia 30, que o ex-deputado federal José Genoino volte para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Genoino cumpre prisão domiciliar temporária desde novembro do ano passado. Nesta semana, um novo laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB) concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não é grave. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O novo laudo médico concluiu que o estado de saúde do ex-deputado continua estável, assim como no primeiro laudo pericial, feito em novembro do ano passado. “Constata-se mais uma vez, em reforço à impressão emitida na avaliação anteriormente conduzida, a persistência de condições clínicas caracterizadas como não graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do paciente”, afirmaram os cardiologistas.

Segundo os médicos, o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento diferenciado. “Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço”, diz o laudo.

Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

STF nega liberdade a Marco Prisco

quarta-feira, abril 23rd, 2014

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Êta. O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Ricardo Lewandowski rejeitou nesta quarta-feira, dia 23, pedido de liberdade feito pelo vereador baiano Marco Prisco, um dos líderes da greve da Polícia Militar da Bahia que ocorreu na Semana Santa.
Marco Prisco está preso desde o dia 18 de abril no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e foi detido em prisão preventiva para “garantia da ordem pública”.
Além de vereador, Prisco é diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra). A defesa de Marco Prisco argumentou que a prisão é ilegal porque a greve na Bahia já terminou.
Ao analisar o caso, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a prisão foi decretada porque “o paciente, líder do movimento paredista em 2012, articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população, a exemplo do que ocorreu naquele ano”.
Lewandowski frisou ainda que a Costituição “veda a greve de militares, uma vez que ela representa grave ameaça ao próprio regime democrático”.

Foto: Reprodução