Posts Tagged ‘STF’
quarta-feira, março 23rd, 2016
Olha aí. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na terça-feira, dia 22, que o juiz federal Sérgio Moro envie de volta ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, porém, continua suspensa.
Teori Zavascki atendeu a um pedido do governo, que apontou irregularidades na divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente. O ministro colocou ainda as gravações interceptadas na operação, que também envolveram a presidente Dilma Rousseff, em sigilo.
Para Zavascki, as investigações atingiram pessoas com foro privilegiado; sendo assim, a competência passa a ser da Suprema Corte.
A decisão de Teori inviabiliza, portanto, o que determinou Gilmar Mendes ao manter ações contra Lula nas mãos de Moro.
Foto: Reprodução
Tags:Lula, MINISTRO TEORI ZAVASCKI, Nomeação, Operação Lava Jato, STF, Supremo Tribunal Federal
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sábado, março 19th, 2016
Vai e vem. Gilmar Mendes, ministro do STF, suspendeu nesta sexta-feira, dia 18, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ministro chefe da Casa Civil. Lula tomou posse nesta quinta, dia 16. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.
Foto: Reprodução
Tags:casa civil, Gilmar Mendes, governo Dilma, GRAMPO, juiz federal, Juiz Sérgio Moro, Lula, Ministério, PPS, PSDB, PT, STF
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quarta-feira, março 16th, 2016
Olha aí. Depois de dias de indecisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou ser ministro do governo Dilma. Após uma articulação para que o petista fosse ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Lula vai ocupar o cargo de ministro da Casa Civil. É a primeira vez que um ex-presidente da República vai virar ministro.
Com a entrada no governo, Lula passa a ter foro privilegiado. Com isso, ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.
A pasta que Wagner ocupará ainda não foi definida. Edinho Silva (Comunicação Social) também poderá trocar de ministério, segundo fontes que têm participado das negociações.
Foto: Reprodução
Tags:Lula, ministro da Casa Civil, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), STF, Wagner
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quarta-feira, março 16th, 2016
O senador Delcídio do Amaral (MS) disse na delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi homologada na terça-feira, dia 15, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atuava como “menino de recados” do ex-controlador do Banco BTG Pactual, André Esteves, preso em dezembro do ano passado junto com o senador. De acordo com o parlamentar, Cunha atuava a favor do BTG em medidas provisórias (MPs) que poderiam favorecer o banco.
“Recentemente a Câmara dos Deputados apresentou emenda a uma MP [668 ou 681] possibilitando a utilização de ativos em instituições em liquidação de dívidas. Mais uma tentativa, entre outras, de incursões do André junto ao deputado Eduardo Cunha com o propósito de incluir mecanismos para que bancos falidos utilizassem os Fundos de Compensação de Variações Salariais [FCVS] para quitarem dividas com a União”, diz um dos anexos da delação.
Com base nas acusações, o senador e Esteves foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a procuradoria, Delcídio tentou dissuadir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de aceitar o acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). Caso o acordo fosse firmado, o ex-diretor da Petrobras não deveria mencionar o senador e André Esteves.
O senador está em processo de desfiliação do PT.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:Delcídio do Amaral, Eduardo Cunha, menino de recados, ministro do Supremo Tribunal Federal, STF
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terça-feira, março 15th, 2016
Olha aí. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teorí Zavascki, homologou a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, afastado do PT.
O parlamentar e ex-líder do governo na Casa, que foi preso na Operação Lava Jato, acusa a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tentarem interferir na investigação dos desvios na Petrobras.
Outros nomes que estariam na delação são dos senadores Renan Calheiros (PMDB) e Aécio Neves (PSDB).
Com a homologação, os documentos da delação passam a integrar o processo da Lava Jato e podem ser usados pelo STF no julgamento de eventuais réus.
Foto: Reprodução
Tags:Delação de Delcídio do Amaral, STF, Supremo Tribunal Federal
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quinta-feira, março 10th, 2016
Êta. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quarta-feira, dia 9, pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.
De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.
A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.
Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:Ministério Público da Bahia, ministro da justiça, ministros do Supremo Tribunal Federal, MP, STF, Supremo Tribunal Federal, Wellington César Lima e Silva
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quinta-feira, março 3rd, 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 3, abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.
A votação, que começou na sessão de quarta-feira, dia 2, foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:Cunha réu da Lava-Jato, Eduardo Cunha, Lava Jato, STF
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sábado, fevereiro 27th, 2016
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na sexta-feira, dia 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a investigação sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia, também em São Paulo. A relatora do pedido é a ministra Rosa Weber.
A medida foi tomada após o ex-presidente ser intimado nesta sexta-feira para prestar depoimento no Ministério Público de São Paulo (MPSP) no dia 3 de março, às 11h.
Na petição enviada ao Supremo, os advogados afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato, também investiga o caso e não tem competência para apurar os fatos.
Para a defesa, os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para atuar no caso.
Na terça-feira (22), após adiar depoimento de Lula no Ministério Público de São Paulo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve o promotor de Justiça do MPSP Cássio Conserino na condução das investigações.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:defesa de Lula, ex-presidente Lula, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, STF, Supremo Tribunal Federal
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quarta-feira, fevereiro 24th, 2016
Distância do senado. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), decidiu se recolher e não comparecer ao parlamento federal pelas próximas duas semanas. O senador apresentou um pedido de licença médica pelo período de 15 dias contados desde a segunda-feira, dia 22.
O político tem se ocupado com a realização de exames gerais desde que deixou a prisão preventiva na última sexta-feira, dia 19, após a concessão de regime domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo em que prepara a sua defesa a ser feita em discurso em plenário e no Conselho de Ética do Senado.
O colegiado se reúne na tarde desta quarta-feira, dia 24, para analisar o pedido de impugnação do relator do caso relacionado a Delcídio, apresentado pela defesa do senador sob a alegação de suspeição do senador Ataíde Oliveira (PSDB-TO).
Foto: Divulgação
Tags:Conselho de Ética, Delcídio do Amaral, EXAMES MÉDICOS, LICENÇA MÉDICA, PRISÃO SENADOR, PT, SENADOR PRESO, STF
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terça-feira, fevereiro 9th, 2016
Continua na cadeia. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar da defesa do ex-deputado federal da Bahia Luiz Argôlo (afastado SD/BA), para a soltura. As informações foram divulgadas no site do Supremo na sexta-feira, dia 5. Condenado à pena de 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de propinas instalado na Petrobras, o ex-parlamentar foi investigado no âmbito da Operação Lava Jato e está preso preventivamente desde 1º de abril de 2015. No fim de janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve a prisão preventiva de Argôlo. Os desembargadores julgaram o mérito do habeas corpus do ex-parlamentar.
Foto: Reprodução
Tags:ex-deputado, habeas corpus, Luiz Argôlo, prisão, prisão preventiva, STF
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domingo, janeiro 10th, 2016
Êta. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão, do PMDB do Maranhão. A medida foi solicitada pela Polícia Federal e concedida em 10 de dezembro de 2015, antes do início do recesso do Judiciário, mas só divulgada agora.
O ex-ministro de Minas e Energia é investigado na Operação Lava Jato por suposto recebimento de propina nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Em depoimento sob delação premiada, concedido em maio do ano passado, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, disse que, na época em que Lobão era ministro, teria pago a ele R$ 1 milhão como propina.
A defesa de Lobão afirmou que o senador já tinha colocado os sigilos bancário e fiscal à disposição da Justiça.
A usina Angra 3 deve começar a funcionar em 2018 com custo total de mais de R$ 15 bilhões.
Foto: Agência Brasil
Tags:Lobão, Quebra de sigilo, STF
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sexta-feira, janeiro 8th, 2016
Viu aí? O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, da mulher dele, Cláudia Cruz, da filha, Danielle Dytz da Cunha, além de outras três empresas com ligada à família. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
A decisão foi tomada pelo relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
O período da análise será de 2005 a 2014.
A família é investigada por suspeita de manter contas secretas no exterior, que teriam sido abastecidas com recursos desviados de negócios da Petrobras na África.
Na quinta-feira, dia 7, a Receita Federal apontou indícios de aumento patrimonial incompatível do presidente da Câmara, da mulher dele e da filha.
Juntos, os valores considerados “injustificados” somam R$ 1,8 milhão entre 2011 e 2014, segundo o relatório do Fisco.
Foto:Reprodução
Tags:Eduardo Cunha, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)
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sábado, dezembro 19th, 2015
Bicho tá pegando. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no período entre 2010 e 2014.
O pedido para quebrar os sigilos de Renan foi enviado ao Supremo pela Procuradoria Geral da República na Operação Catilinárias, desdobramento da Operação Lava Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foram alvos de mandados dois ministros, um ex-ministro, um prefeito e parlamentares – a maioria ligada ao PMDB.
No mesmo despacho em que autorizou a quebra do sigilo de Renan, o ministro Teori Zavascki rejeitou mandado de busca na residência do presidente do Senado, mas autorizou a coleta de provas na sede do PMDB em Alagoas, reduto eleitoral dele.
Segundo as investigações, Renan recebia propina pelos contratos da Transpetro, à época presidida por Sérgio Machado, indicado pelo PMDB para ocupar o cargo.
De acordo com a ” Revista Época”, no despacho do ministro Teori Zavascki que autorizou a quebra do sigilo de Renan, um dos pagamentos veio do contrato de R$ 240 milhões para a construção de 20 comboios de barcaças.
Foto: Reprodução
Tags:MINISTRO TEORI ZAVASCKI, PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR RENAN CALHEIROS, SIGILO FISCAL E BANCÁRIO, STF, Transpetro
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quarta-feira, dezembro 16th, 2015
A opinião. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, defendeu na tarde desta quarta-feira, dia 16, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que cabe ao judiciário definir como as leis do impedimento de 1950 são recepcionadas pela Constituição de 1988. Para Janot, não existe necessidade de defesa do presidente nesse momento, da mesma forma que “não cabem votações secretas” no processo. O parecer da MPF defende que o presidente deve se manifestar “em último lugar em todas as fases” e que cabe ao Senado instaurar o processo contra o chefe do execultivo por maioria simples dos membros da Casa. Dessa forma, de acordo com o procurador, não caberia aferir suspeição do presidente da Câmara, do Senado, ou de qualquer outro parlamentar, para que o processo possa funcionar.
Foto: Reprodução/R7
Tags:Dilma Rousseff, Impeachment, PGR, PROCURADOR DA REPÚBLICA, Rodrigo Janot, STF, VOTO ABERTO
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sexta-feira, dezembro 4th, 2015
Ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram duas ações para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
O ministro Celso de Mello rejeitou um mandado de segurança do deputado Rubens Júnior (PC do B – MA). A justificativa era de que Cunha não deu a Dilma uma oportunidade de se defender antes de acolher o pedido de abertura do processo de afastamento da presidente.
Celso entendeu que o parlamentar não tem legitimidade legal para questionar ato do presidente da Câmara.
Outro pedido que visava barrar o processo, assinado por deputados do PT, tramitava na Casa, mas os parlamentares desistiram de protocolá-lo. Eleito relator do processo, o ministro Gilmar Mendes cancelou o pedido de desistência por considera-lo uma “ofensa ao Poder Judiciário”. Posteriormente, Gilmar também rejeitou o conteúdo do processo em si.
Ainda tramita no STF outro pedido de anulação do processo de impeachment do PCdoB. O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu um prazo de cinco dias para que os envolvidos no processo se manifestem.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:ações contra impeachment, STF
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quinta-feira, dezembro 3rd, 2015
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, dia 3, que a presidente Dilma Rousseff, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em cinco dias sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta.
Fachin é relator de uma das ações que questionam decisão de Cunha, na qual o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
“É urgente a manifestação do Supremo Tribunal Federal para que a denúncia por crime de responsabilidade seja processada de acordo com procedimento válido e previamente estabelecido. Do contrário, o que se antevê é uma sequência de mandados de segurança e o desenvolvimento errático de um procedimento obtuso, já suplantado pelo curso do tempo e pela afirmação histórica do estado democrático de direito”, sustenta o PCdoB.
Além da ação do PCdoB, tramita no Supremo mandado de segurança apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para anular a decisão de Cunha.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:Congresso, Dilma, STF
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sexta-feira, outubro 16th, 2015
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido de abertura de investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A abertura de inquérito foi requerida nesta quinta-feira, dia 15, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
O pedido de investigação foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha. A mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação.
Na semana passada, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha.
De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Com a abertura de inquérito, Eduardo Cunha passa a ser alvo de dois processos no Supremo, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo Cunha recebeu U$S 5 milhões por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada em um contrato de navios-sonda da Petrobras.
O procurador também pediu que Cunha pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Janot acusa Cunha de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:cntas na Suíça, Eduardo Cunha, inquérito para investigar contas, STF
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sábado, outubro 3rd, 2015
E agora? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou, na sexta-feira, dia 2, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
O pedido para ouvir Lula foi formulado ao ministro pela Polícia Federal. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na condição de testemunha, como defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou “informante”, segundo ministro.
A assessoria do Instituto Lula informou ao G1 que, por enquanto, o ex-presidente não teve acesso ao teor da decisão e por isso não fará nenhum comentário.
Tags:depoimento Lula, Lava Jato, STF, Supremo
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sábado, setembro 26th, 2015
Bicho pegando. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual concorda com pedido da Polícia Federal para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministros do governo dele sejam ouvidos na investigação da Operação Lava Jato como testemunhas.
O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da PF Josélio Sousa no inquérito mais importante da Lava Jato no Supremo: o que tem atualmente 39 investigados e no qual se apura se houve a formação de uma organização criminosa na Petrobras para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.
O Instituto Lula informou não ter sido notificado sobre o parecer e que não quis comentar o caso.
No parecer em que defende a autorização para o depoimento, Janot ressaltou, no entanto, que “não há nada de objetivo até o presente momento” que justifique a inclusão de novos nomes na investigação. Mas apontou que isso não impede que as pessoas sejam ouvidas como testemunhas. Ele destacou que, para que essas pessoas que serão ouvidas passem a ser investigadas, a Polícia Federal terá que apontar objetivamente o motivo. Do G1
Foto: Reprodução
Tags:Delegado da Polícia Federal, ex-presidente Lula, LULA NA LAVA JATO JUIZ SÉRGIO MORO, Polícia Federal, Rodrigo Janot, STF
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terça-feira, setembro 15th, 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) ingressou nesta terça-feira, dia 15, com uma ação penal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica. Os ministro da 1ª turma da Corte aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República por crime de falsidade ideológica. Segundo o órgão, o parlamentar omitiu gastos em sua prestação de contas nas eleições de 2010. Segundo a denúncia, Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família.
O parlamentar não declarou os gastos na prestação de contas. Ainda segundo a PGR, apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha do deputado.
Durante o julgamento, o advogado Maurício Leite, responsável pela defesa do parlamentar, afirmou que os serviços da gráfica foram prestados à empresa e não à campanha de Maluf. “Paulo Salim Maluf não foi assinou a prestação de contas de sua campanha. Compreendo o possível equívoco do Ministério Público ao fazer essa afirmativa, porque o documento está assinado e, logo abaixo, consta uma inscrição dizendo o nome do candidato. No entanto, a assinatura não é de Paulo Maluf, essa assinatura é de Jordi Shiota, tesoureiro da campanha”, disse o advogado. Esta é a quarta ação contra o deputado na Suprema Corte.
Foto: Reprodução/Agência Senado
Tags:ação penal, Paulo Maluf, STF, upremo Tribunal Federal
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