Posts Tagged ‘STF’
terça-feira, maio 17th, 2016
Eu hein. Um aparelho utilizado para escuta telefônica acabou sendo localizado há pelo menos duas semanas no gabinete do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Conforme informações do jornal O Globo, o equipamento foi descoberto pela Secretaria de Segurança do SFT durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos ministros.
O material estava desativado e foi encontrado dentro de uma pequena caixa, debaixo da mesa do ministro. Não se sabe ainda há quanto tempo o aparelho estava no local. O equipamento está com Secretaria de Segurança do tribunal para averiguações.
Foto: Divulgação/STF
Tags:APARELHO, ESCUTA, GABINETE MINISTRO, ministro Barroso, STF
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quarta-feira, maio 11th, 2016
Êta. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
Com isso, fica mantida sessão do Senado que irá decidir nesta quarta-feira se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, a presidente Dilma será afastada por 180 dias do cargo.
No mandado de segurança, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a AGU, o processo “foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa”.
Foto: Reprodução/Reuters
Fonte: Agência Brasil
Tags:Ministro do STF, processo de impeachment, STF
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sexta-feira, maio 6th, 2016
Êta. Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da liminar concedida por Teori Zavascki que suspendeu, na quinta-feira, dia 5, o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como deputado federal.
Com a decisão, Cunha perde automaticamente o comando da presidência da Câmara dos Deputados, sendo substituído por Waldir Maranhão (PP-MA).
Além de Teori, os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente Ricardo Lewandowski também votaram pelo afastamento do peemedebista.
Cunha, que acompanhou os trabalhos do STF da casa dele, em Brasília, negou a possibilidade de renúncia e disse que vai se pronunciar sobre a suspensão do mandato dele ainda nesta quinta-feira.
A argumentação que levou a decisão do Supremo é de que o peemedebista tentava atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
O deputado, aliás, é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação.
Cunha é acusado de ter recebido ao menos US$ 5 milhões de propina.
Depois que a maioria da Corte votou pelo afastamento de Cunha, fogos foram ouvidos do lado de fora do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Reprodução
Tags:afastamento de Cunha, Eduardo Cunha, STF
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quinta-feira, maio 5th, 2016
Vixe. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta quinta-feira, dia 5, ao pedido da Procuradoria-Geral da República e decidiu afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do mandato de deputado federal.
Com a decisão, Cunha perde automaticamente comando da Casa. “Ante o exposto, defiro a media requerida determinando a suspensão, pelo requerido, de Eduardo Consentino da Cunha, do exercício de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, escreveu Zavascki, que é relator da Lava Jato, na peça.
Cunha é réu em uma ação penal que tramita no STF, sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propinas em contratos da Petrobras. Além disso, ele responde a uma denúncia e outros três inquéritos no âmbito da Lava Jato.
Foto: Reprodução
*Com informações da Folha de São paulo
Tags:Eduardo Cunha, Eduardo Cunha afastado, Ministro do STF, STF
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segunda-feira, maio 2nd, 2016
E agora? O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de domingo, dia 1, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016 , que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.
Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 está mantida.
Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.
No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.
Foto/Fonte: Agência Brasil
Tags:ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, STF
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terça-feira, abril 26th, 2016
Os ministros mais leais em conversa com a presidente Dilma Rousseff, passaram-lhe a avaliação de que o Supremo Tribunal Federal (STF ) deve acatar alegações do ministro-relator Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para barrar a nomeação de Lula para a Casa Civil.
De acordo com o colunista Claudio Humberto, do Metro Jornal, a avaliação é que se configurou “desvio de finalidade”, com a clara intenção de dificultar a investigação que corre contra o ex-presidente.
A tendência do STF, conforme avalia o Planalto, é considerar que a nomeação objetivou dar a Lula foro privilegiado como se fora “salvo conduto”.
O governo, aliás, soube que provas obtidas pelo MPF, levando Janot a mudar de atitude, indicam que a nomeação de Lula era para obstruir a Justiça.
O adiamento do julgamento da nomeação de Lula e o parecer contrário da Procuradoria-Geral da República acionaram o alarme do Planalto.
Último a ocupar o cargo, Jaques Wagner fez ontem um prognóstico pessimista: melhor não contar com Lula na Casa Civil. O ex-presidente pode até desistir da ideia.
Foto: Reprodução/Reuters
Tags:ministros, nomeação de Lula, Presidente Dilma Rousseff, STF
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terça-feira, abril 26th, 2016
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, dia 25, abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.
Na sexta-feira, dia 22, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.
Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.
Foto/Fonte: Agência Brasil
Tags:Eduardo Cunha, Ministro do STF, MINISTRO TEORI ZAVASCKI, presidente da Câmara dos Deputados, STF, Supremo Tribunal Federal
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quarta-feira, abril 20th, 2016
Êta. A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) irá ao Conselho de Ética da Câmara e ao Supremo Tribunal Federal pedir (STF) a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
No domingo, dia 17, ao discursar na votação do impeachment, Bolsonaro homenageou Carlos Brilhante Ustra, chefe do Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, e um torturador da ditadura militar reconhecido pela Justiça.
Filho de um desaparecido político, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Fernando Santa Cruz, disse que juristas já estão reunindo argumentos para endossar o pedido de cassação.
“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, afirmou Felipe na página da instituição.
Diante do episódio, em seu Facebook, Jair Bolsonaro voltou a homenagear o torturador. “Nunca me orgulhei tanto ao citá-lo no último domingo. O que está em jogo não é a nossa vida, é a nossa liberdade”, escreveu.
Foto: Agência Brasil
Fonte: Estadão Conteúdo
Tags:Bolsonaro, Conselho de Ética da Câmara, deputado federal Jair Bolsonaro, Jair Bolsonaro, OAB Rio de Janeiro, STF, Supremo Tribunal Federal
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sábado, abril 16th, 2016
A votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff vai começar pelo Norte e vai em direção ao Sul, alternando os Estados.
Com isso, o último Estado a votar será Alagoas e, seguindo a ordem alfabética, caberá ao deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) terminar o pleito, marcado para às 2 da tarde deste domingo, dia 17.
— É bom ser o último porque estou indeciso, então a lista me ajudou muito porque tenho todo o período de votação para me decidir.
Lessa sabe que deverá votar no final da noite, por volta de 9 ou 10 da noite, uma vez que cada deputado terá 10 segundos para votar, mas o microfone não será cortado — o que deve arrastar a votação. Por isso, já se programou para ter uma alimentação leve no domingo.
— A liderança do partido serviu uma feijoada na sexta-feira, mas não vai dar para repetir no domingo. Espero que seja algo mais leve no almoço de domingo e vou tomar bastante cafezinho para aguentar. Do R7
Foto: Divulgação
Tags:Alagoas, CAFEZINHO, Eduardo Cunha, FEIJOADA, R7, STF, VOTAÇÃO IMPEACHMENT
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segunda-feira, março 28th, 2016
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão feita no dia 15 de março, pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central.
As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma e, com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.
Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização.
A outra ação não chegou a ser julgada. Em 2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:Fernando Henrique Cardoso, FHC, ministros, STF, Supremo Tribunal Federal
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sexta-feira, março 25th, 2016
Nova tentativa. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.
Na petição, protocolada na noite de quinta-feira santa, dia 24, a AGU rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.
Foto: Reprodução
Tags:AGU, casa civil, Gilmar Mendes, Lula, Lula ministro, Ministro, STF, Supremo Tribunal Federal
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quarta-feira, março 23rd, 2016
Olha aí. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na terça-feira, dia 22, que o juiz federal Sérgio Moro envie de volta ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, porém, continua suspensa.
Teori Zavascki atendeu a um pedido do governo, que apontou irregularidades na divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente. O ministro colocou ainda as gravações interceptadas na operação, que também envolveram a presidente Dilma Rousseff, em sigilo.
Para Zavascki, as investigações atingiram pessoas com foro privilegiado; sendo assim, a competência passa a ser da Suprema Corte.
A decisão de Teori inviabiliza, portanto, o que determinou Gilmar Mendes ao manter ações contra Lula nas mãos de Moro.
Foto: Reprodução
Tags:Lula, MINISTRO TEORI ZAVASCKI, Nomeação, Operação Lava Jato, STF, Supremo Tribunal Federal
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sábado, março 19th, 2016
Vai e vem. Gilmar Mendes, ministro do STF, suspendeu nesta sexta-feira, dia 18, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ministro chefe da Casa Civil. Lula tomou posse nesta quinta, dia 16. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.
Foto: Reprodução
Tags:casa civil, Gilmar Mendes, governo Dilma, GRAMPO, juiz federal, Juiz Sérgio Moro, Lula, Ministério, PPS, PSDB, PT, STF
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quarta-feira, março 16th, 2016
Olha aí. Depois de dias de indecisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou ser ministro do governo Dilma. Após uma articulação para que o petista fosse ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Lula vai ocupar o cargo de ministro da Casa Civil. É a primeira vez que um ex-presidente da República vai virar ministro.
Com a entrada no governo, Lula passa a ter foro privilegiado. Com isso, ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.
A pasta que Wagner ocupará ainda não foi definida. Edinho Silva (Comunicação Social) também poderá trocar de ministério, segundo fontes que têm participado das negociações.
Foto: Reprodução
Tags:Lula, ministro da Casa Civil, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), STF, Wagner
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quarta-feira, março 16th, 2016
O senador Delcídio do Amaral (MS) disse na delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi homologada na terça-feira, dia 15, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atuava como “menino de recados” do ex-controlador do Banco BTG Pactual, André Esteves, preso em dezembro do ano passado junto com o senador. De acordo com o parlamentar, Cunha atuava a favor do BTG em medidas provisórias (MPs) que poderiam favorecer o banco.
“Recentemente a Câmara dos Deputados apresentou emenda a uma MP [668 ou 681] possibilitando a utilização de ativos em instituições em liquidação de dívidas. Mais uma tentativa, entre outras, de incursões do André junto ao deputado Eduardo Cunha com o propósito de incluir mecanismos para que bancos falidos utilizassem os Fundos de Compensação de Variações Salariais [FCVS] para quitarem dividas com a União”, diz um dos anexos da delação.
Com base nas acusações, o senador e Esteves foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a procuradoria, Delcídio tentou dissuadir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de aceitar o acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). Caso o acordo fosse firmado, o ex-diretor da Petrobras não deveria mencionar o senador e André Esteves.
O senador está em processo de desfiliação do PT.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:Delcídio do Amaral, Eduardo Cunha, menino de recados, ministro do Supremo Tribunal Federal, STF
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terça-feira, março 15th, 2016
Olha aí. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teorí Zavascki, homologou a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, afastado do PT.
O parlamentar e ex-líder do governo na Casa, que foi preso na Operação Lava Jato, acusa a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tentarem interferir na investigação dos desvios na Petrobras.
Outros nomes que estariam na delação são dos senadores Renan Calheiros (PMDB) e Aécio Neves (PSDB).
Com a homologação, os documentos da delação passam a integrar o processo da Lava Jato e podem ser usados pelo STF no julgamento de eventuais réus.
Foto: Reprodução
Tags:Delação de Delcídio do Amaral, STF, Supremo Tribunal Federal
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quinta-feira, março 10th, 2016
Êta. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quarta-feira, dia 9, pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.
De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.
A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.
Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:Ministério Público da Bahia, ministro da justiça, ministros do Supremo Tribunal Federal, MP, STF, Supremo Tribunal Federal, Wellington César Lima e Silva
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quinta-feira, março 3rd, 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 3, abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.
A votação, que começou na sessão de quarta-feira, dia 2, foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:Cunha réu da Lava-Jato, Eduardo Cunha, Lava Jato, STF
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sábado, fevereiro 27th, 2016
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na sexta-feira, dia 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a investigação sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia, também em São Paulo. A relatora do pedido é a ministra Rosa Weber.
A medida foi tomada após o ex-presidente ser intimado nesta sexta-feira para prestar depoimento no Ministério Público de São Paulo (MPSP) no dia 3 de março, às 11h.
Na petição enviada ao Supremo, os advogados afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato, também investiga o caso e não tem competência para apurar os fatos.
Para a defesa, os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para atuar no caso.
Na terça-feira (22), após adiar depoimento de Lula no Ministério Público de São Paulo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve o promotor de Justiça do MPSP Cássio Conserino na condução das investigações.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Tags:defesa de Lula, ex-presidente Lula, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, STF, Supremo Tribunal Federal
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quarta-feira, fevereiro 24th, 2016
Distância do senado. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), decidiu se recolher e não comparecer ao parlamento federal pelas próximas duas semanas. O senador apresentou um pedido de licença médica pelo período de 15 dias contados desde a segunda-feira, dia 22.
O político tem se ocupado com a realização de exames gerais desde que deixou a prisão preventiva na última sexta-feira, dia 19, após a concessão de regime domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo em que prepara a sua defesa a ser feita em discurso em plenário e no Conselho de Ética do Senado.
O colegiado se reúne na tarde desta quarta-feira, dia 24, para analisar o pedido de impugnação do relator do caso relacionado a Delcídio, apresentado pela defesa do senador sob a alegação de suspeição do senador Ataíde Oliveira (PSDB-TO).
Foto: Divulgação
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