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Rio de Janeiro: STF autoriza tramitação de projeto que prevê contribuição de aposentados

segunda-feira, novembro 14th, 2016

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou nesta segunda-feira, dia 14/11, a retomada da tramitação do projeto de lei da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro que trata do aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais e aposentados.

A medida faz parte do pacote de austeridade fiscal lançado pelo governo do Rio para reequilibrar as contas do estado.

A tramitação do projeto foi suspensa na semana passada pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio. O magistrado atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ).

Na decisão desta segunda-feira, Cármen Lúcia atendeu ao pedido de suspensão da liminar feito pelo governo do Rio, que alegou violação da autonomia da independência do Legislativo local. Os detalhes sobre a decisão da ministra não foram divulgados.

O projeto prevê a cobrança temporária de 16% de contribuição extra de ativos e inativos e fixa desconto de 30% sobre a aposentadoria dos que recebem abaixo do teto da Previdência Social (R$ 5.189,82).

 

Foto/fonte: Agência Brasil