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Deputado aciona STF após governador dizer que Bolsonaro e apoiadores deveriam ir “pra vala”

segunda-feira, maio 5th, 2025

Vixe. O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT) diante de um vídeo no qual o petista ataque o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Em um discurso durante entrega de obras em uma cidade do interior, Jerônimo disse que tanto Bolsonaro quanto seu eleitores deveriam “pagar a conta” e serem mandados “para vala”

Segundo Diego Castro, a fala do governador “ultrapassa os limites do discurso político e representa uma ameaça à integridade física de opositores”. “Repudiamos com veemência qualquer declaração que incite ódio, violência ou desrespeito à vida de quem pensa diferente. O governador da Bahia sugerir ‘mandar para vala com enchedeira os eleitores de Bolsonaro’ é gravíssimo e inadmissível”, afirmou o parlamentar.

Na ação protocolada no STF, Castro acusou Jerônimo Rodrigues de “extrapolar os limites da liberdade de expressão e de usar a estrutura pública para atacar adversários”. “O governador Jerônimo Rodrigues tem ultrapassado os limites do debate democrático ao atacar o presidente Jair Bolsonaro com falas carregadas de ódio e inverdades. Em vez de governar com responsabilidade, opta por usar a máquina pública para alimentar uma narrativa de perseguição contra seus opositores”, diz.

O deputado também apontou que o governador estaria contribuindo para “um ambiente de desinformação”. “É inaceitável que um chefe de Estado, como o governador da Bahia, propague informações distorcidas ou mentirosas sobre o governo Bolsonaro, contribuindo para o ambiente de ódio e desinformação que tanto prejudica o país. Essas atitudes não estão longe de se enquadrarem nas condutas investigadas no inquérito das fake news”, acrescentou.

Para Diego Castro, o governador tem feito uso político do cargo com viés ideológico. “Jerônimo Rodrigues tem usado seu cargo institucional para fazer campanha permanente contra figuras públicas de direita, especialmente o ex-presidente Bolsonaro. Isso fere o princípio da impessoalidade na administração pública e se aproxima perigosamente da prática de abuso de autoridade”, argumentou.

O parlamentar cobrou isonomia nas investigações sobre a disseminação de notícias falsas e pediu ação das instituições federais. “Se o inquérito das fake news busca coibir a disseminação de mentiras e ataques à democracia, é preciso que os autores desses atos sejam investigados independentemente de seu alinhamento ideológico. O governador da Bahia não pode estar acima da lei. É hora de o STF olhar também para quem propaga mentiras do outro lado do espectro político”, diz.

“Enquanto o governador perde tempo em ataques ideológicos ao presidente, a Bahia lidera rankings negativos de violência e educação. O povo baiano quer soluções, não discursos de ódio ou cortinas de fumaça para esconder uma gestão ineficiente”, afirmou o deputado.

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Fotografia: Divulgação 

STF forma maioria e decide manter prisão de Collor

terça-feira, abril 29th, 2025

A pressão subiu. Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, no fim da noite desta segunda-feira, 28/4. A Corte seguiu decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão na quinta-feira, dia 24/4.

O ex-mandatário foi detido na madrugada de sexta-feira, dia 25/4, por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora entre 2010 e 2014, ainda no âmbito da Operação Lava Jato.

No plenário virtual, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram o relator. Já André Mendonça foi o primeiro a divergir com os colegas e concordar com os argumentos da defesa. Também foram contrários à prisão Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Já o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado, como advogado, em casos da Operação Lava-Jato, origem do processo que condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão.

O STF retomou a análise do caso após Gilmar desistir de um pedido de destaque que levaria o caso para o plenário físico.

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Fotografia: Agência Brasil 

STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Fernando Collor

sábado, abril 26th, 2025

Até o momento. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira, dia 25/4, maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não foi finalizado na sexta-feira, dia 25/4.

ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida. 

Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. 

Collor fica preso em um presídio em Maceió, onde mora.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Antonio Cruz/Agência Brasil

STF autoriza Collor a cumprir pena em ala especial de presídio de Maceió

sexta-feira, abril 25th, 2025

Olha aí. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu que o ex-presidente da República, Fernando Collor, cumpra sua pena em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Alagoas.

A autorização foi emitida após audiência de custódia, na qual Collor foi beneficiado com a medida, em razão de seus status de ex-presidente. Na decisão, o ministro ainda deu um prazo de 24 horas para que o presídio informe se consegue ou não cumprir com as exigências.

Inicialmente, a defesa de Collor havia solicitado a conversão de sua pena para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde, como Doença de Parkinson e apneia do sono grave. Sobre a solicitação, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliasse.

Fernando Collor foi detido na madrugada desta sexta-feira, dia 25/4, às 4h, no aeroporto de Maceió, quando tentava embarcar com destino a Brasília para se entregar às autoridades. Segundo fontes próximas ao ex-presidente, ele estava “calmo” no momento da prisão. A prisão imediata foi determinada por Moraes ontem à noite, após o esgotamento dos recursos no processo que resultou na condenação do ex-presidente por envolvimento em um esquema de corrupção.

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Fotografia: Agência Brasil 

Urgente: Moraes determina prisão do ex-presidente Collor após rejeitar recursos

quinta-feira, abril 24th, 2025

Decisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

O ministro requereu ao presidente do STF a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena. A sessão virtual foi marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso para esta sexta-feira, dia 25/4, de 11h às 23h59.

Conforme a decisão, ficou provado na Ação Penal (AP) 1025 que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.

O ministro destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou.

Recursos rejeitados para demais condenados

Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.

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Fonte: STF

Fotografia: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

STF suspende todas as ações do País sobre pejotização de trabalhadores

segunda-feira, abril 14th, 2025

Reviravolta. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, dia 14/4, suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.  

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no sábado, dia 12/4 (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo. 

O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização

Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista. 

Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte. 

Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita. 

O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.

“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda. 

O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços. 

“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator. 

Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos: 

1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 

2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim. 

3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não. 

Uberização

O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo. 

Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).

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Fotografia: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Prisão domiciliar para Débora

sábado, março 29th, 2025

Enfim. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na sexta-feira, dia 28/3, prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 e de pichar com um batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Com a decisão, Débora vai deixar a cadeia e cumprir prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deve usar tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF.

Fonte: Agência Brasil

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Fotografia: Joedson Alves/Agência Brasil

STF retoma julgamento de Bolsonaro nesta quarta-feira (26); ex-presidente deve comparecer

quarta-feira, março 26th, 2025

Olha aí. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, dia 26/3, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. O caso investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022.

O colegiado, composto pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, decidirá sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia. Se aceita, Bolsonaro e os demais investigados se tornarão réus e responderão ao processo na Suprema Corte.

Na sessão de terça-feira, dia 25/3, a maioria dos ministros rejeitou um pedido da defesa para que o caso fosse analisado pelo plenário, que reúne os 11 magistrados do tribunal. Apenas Fux votou a favor da solicitação, argumentando que a questão não era pacífica.

Segundo a imprensa, Bolsonaro deve comparecer novamente à sessão desta quarta.

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Fotografia: Gustavo Moreno/STF

Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares

terça-feira, março 4th, 2025

Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira, dia 3/3, por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo.

A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento, que começou na sexta-feira, dia 28/3 e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira, dia 5/3.

O compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por decisões da Corte.

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do deputado ou senador que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos.

Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

  • emendas específicas para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU);
  • recursos para a saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;
  • emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONG devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Lula Marques/Agência Brasil

Deputados divergem sobre papel do STF no regramento da execução das emendas ao Orçamento

domingo, março 2nd, 2025

Divergência. Deputados comemoraram a homologação, na quarta-feira, dia 26/2, do plano de trabalho apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo Legislativo e pelo Executivo em relação à execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Porém, continuam tendo posições diferentes sobre os questionamentos da corte.

Embora a homologação – que ainda será ratificada pelo Plenário do STF até o dia 5 de março – libere a execução das emendas, ela não arquiva o assunto. O ministro Flávio Dino, que decidiu pela aprovação, afirma várias vezes em sua decisão que o mérito da questão ainda será discutido pelo tribunal.

Dino explicou que as três ações diretas de inconstitucionalidade que motivaram os questionamentos sobre a transparência das emendas seguirão tramitando e que, no julgamento do mérito, outras questões jurídicas poderão ser levantadas.

Logo no início da decisão, o ministro critica o que ele chamou de “incursão do Poder Legislativo na execução orçamentária” com emendas impositivas que alcançam bilhões de reais por ano. Segundo ele, as competências do Poder Executivo estariam migrando para o Poder Legislativo.

Para o deputado José Medeiros (PL-MT), o STF está tomando decisões que são do Legislativo. “Eu sempre digo: quando a Casa não legisla, ela está legislando. Por quê? Porque não legislar também é uma forma de você mostrar que as pessoas não estão querendo aquilo. Obviamente, se este Congresso estiver errando, ele, em quatro anos, é retirado pelo povo, que vai falar: ‘Não! vocês não estão nos representando’”, disse.

O deputado Cobalchini (MDB-SC) defendeu a decisão de Dino em relação às exigências de maior transparência para as emendas. “Eu entendo que todas as emendas têm que ter o autor e têm que ter o objeto claro. Eu concordo plenamente que é necessário dar absoluta transparência para que o cidadão saiba exatamente para onde vai o recurso da emenda parlamentar, que obra será executada e para que possa fiscalizar”, apontou.

Decisão
Embora tenha liberado a execução das emendas de 2025 e de outros anos por conta dos avanços já obtidos para a sua transparência e rastreabilidade, a decisão de Dino não elimina a necessidade de as emendas passarem pelo crivo dos impedimentos técnicos.

Elas também não poderão ser executadas no caso de recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas; no caso de emendas individuais de transferência direta sem plano de trabalho aprovado; e no caso das emendas de comissão e de bancada estadual sem aprovação registrada em ata.

Outro impedimento recai sobre as emendas destinadas a ONGs que foram objeto de suspensão específica por conta de auditorias da Controladoria-Geral da União.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Divulgação/STF

Adolfo Menezes recorre ao STF para reverter afastamento da presidência da Alba

quinta-feira, fevereiro 27th, 2025

Vixe. Duas semanas após ser afastado da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) recorreu a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o retirou do cargo.

O pedido foi protocolado na quarta-feira, dia 26/2, pelos advogados Romulo Nagib, Walter José Faiad de Moura e Luciano Fuck, de Brasília. A defesa solicita que o julgamento seja retirado da pauta virtual do STF e realizado presencialmente no plenário da Corte, garantindo o direito à ampla defesa do parlamentar.

O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. O julgamento liminar teve início na sexta-feira, dia 21/2, e está previsto para encerrar na próxima sexta-feira, dia 28/2. Até o momento, apenas Gilmar Mendes, relator do processo, apresentou seu voto, mantendo a decisão que afastou Menezes.

O afastamento do deputado atende a uma reclamação movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O STF considera inconstitucional a reeleição para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Alba, argumento utilizado por Gilmar Mendes para determinar a saída de Menezes do cargo.

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Fotografia: Reprodução / Alba 

STF autoriza guardas municipais a atuarem como Polícia e realizarem prisões em flagrante

sábado, fevereiro 22nd, 2025

Se ligue nessa. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira, dia 20/2, que é constitucional a criação de leis pelos Municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das Polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deve ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.

De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.

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Fonte: STF

Fotografia: Gustavo Moreno/STF

STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da ALBA

segunda-feira, fevereiro 10th, 2025

Vixe. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes concedeu parcialmente, nesta segunda-feira, dia 10/2, uma liminar que determina o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A decisão diz respeito à ação movida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), que contesta a reeleição para um terceiro mandato consecutivo de Adolfo no cargo.

O plenário do STF já firmou como entendimento, em uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo. “A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, alegou Gilmar Mendes em sua decisão.

Até o julgamento do mérito da ação, ele deve ficar fora do cargo. Assim, assume a primeira-vice-presidente, Ivana Bastos. Essa possibilidade do terceiro mandato de Adolfo ser barrado pela Justiça foi, inclusive, o que movimentou a escolha da chapa e fez o cargo de primeira-vice ser disputado além do habitual.

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Fotografia: Divulgação 

Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

domingo, dezembro 29th, 2024

Se ligue. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4 bilhões e 200 milhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Gustavo Moreno/STF

STF forma maioria para manter prisão de Robinho

sexta-feira, novembro 22nd, 2024

Êta. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira, dia 22/11, maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho

domingo, novembro 17th, 2024

Êta. O Supremo Tribunal Federal (STF) registra neste sábado, dia 16/11, cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou na sexta-feira, dia 15/11, o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

O autor de atentado em Brasília e a investigação

sábado, novembro 16th, 2024

Olha aí. A Polícia Federal (PF) vai pedir a quebra do sigilo fiscal, bancário e telemático – de telefone e pesquisas da internet – de Francisco Vanderlei Luiz, autor do atentado na Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira, dia 13/11. A informação é da coluna de Andreia Sadi.

Segundo a publicação, o pedido deve ser feito nos próximos dias e depende de aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste momento, os peritos estão tentando acessar o conteúdo do celular, que foi localizado bloqueado e com senha.

Os investigadores querem saber os detalhes do planejamento do atentado e como Francisco Vanderlei estava sobrevivendo em Brasília sem exercer sua profissão de chaveiro. Em depoimento à PF, um dos filhos contou que ele recebia um salário de R$ 5 mil.

Segundo a Polícia Civil, ele era de Santa Catarina, mas alugou uma casa em Ceilândia, no Distrito Federal, para realizar o ataque às instituições.
A PF também colhe nesta tarde o depoimento de pessoas que tinham contato com Francisco Vanderlei, em Brasília, e segue buscando mais imagens por onde Vanderlei andou no dia do atentado.

A Polícia Federal investiga as explosões de quarta como um ato terrorista e, por isso, o inquérito aberto pela corporação vai ser tocado pela Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Diretoria de Inteligência Policial.

Foram dois episódios principais: o primeiro, em um carro estacionado no Anexo IV da Câmara dos Deputados. Na sequência, outra explosão que matou um homem em frente ao STF. A PF trabalha com as hipóteses de ação terrorista e a de tentativa violenta de abolição do estado democrático de direito.

O morto, Francisco Wanderley Luiz, era o proprietário do proprietário do veículo. Ele foi candidato a vereador pelo PL nas eleições municipais de 2020 e não se elegeu.

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Fotografia: PM-DF/Divulgação

Sede do STF volta a ser cercada por grades após atentado

sexta-feira, novembro 15th, 2024

Êta. O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser cercado por grades nesta quinta-feira, dia 14/11. A medida foi tomada pela equipe de segurança do tribunal um dia após explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes. 

As grades foram colocadas ao redor da sede após os atos golpistas de 8 de janeiro, mas foram retiradas pela Corte em fevereiro deste ano em um ato simbólico que teve a participação dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira, dia 13/11, o chaveiro Francisco Wanderley tentou entrar com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado pelos seguranças, o acusado acionou os explosivos e se matou.

Ao ser perguntado por jornalistas sobre a retirada das barreiras, Barroso negou que tenha ocorrido falha nos procedimentos de segurança.

“Não houve falha na segurança. Esse cidadão se explodiu porque não conseguiu entrar.  Ele ia se explodir aqui dentro. De modo que a segurança funcionou perfeitamente”, afirmou o ministro.

O presidente do STF também ressaltou que o ato terrorista vai impedir a livre circulação de pessoas pela Praça dos Três Poderes.

“Estava muito bonito a praça sem grades, as pessoas voltando a passear na praça. Em qualquer lugar do mundo, o sujeito que coloca uma bomba no corpo para se explodir e matar alguém é terrorista. É uma pena que um ato terrorista como esse impeça que a praça volte a ser do povo como ela deve ser”, completou.

Mais cedo, Barroso se reuniu com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Patury. O ministro recebeu informes sobre as investigações.

Segundo Patury, o retorno das grades foi uma das primeiras medidas sugeridas para proteger o tribunal após as explosões. De acordo com o secretário, está em avaliação o uso de câmeras de reconhecimento facial e drones autônomos para reforçar a segurança.

O secretário também garantiu que o protocolo de segurança da Esplanada dos Ministérios é um dos mais rígidos do Brasil.

“Tudo que é organizado, a inteligência [policial] consegue captar. Situações esporádicas, onde uma pessoa termina cometendo algum tipo de atentado, dificultam um pouco”, finalizou.  

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

O dono do carro ligado à explosão em Brasília

quinta-feira, novembro 14th, 2024

Êta. O carro envolvido na explosão ocorrida na noite desta quarta-feira, dia 13/11, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão. 

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com familiares de Tiu França, em Rio do Sul, que confirmaram que o filho dele recebeu uma ligação sobre um acidente sofrido pelo pai em Brasília.

Tiu França foi candidato pelo Partido Liberal (PL) ao cargo de vereador do município de Rio do Sul em 2020. 

Explosão

Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa. 

A perícia também está no local. O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por às 19h30. 

Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.

Perícia 

Em entrevista coletiva no final da noite, a governadora em exercício, Celina Leão, disse que o corpo ainda não foi periciado, por isso não tem como confirmar a identidade dele. 

O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforçou que não há como fazer ligação entre o carro que explodiu e o corpo encontrado no local. “Não dá para fazer nenhuma ilação neste momento. O corpo não foi periciado, ainda não foi nem acessado. Ainda não podemos certificar a identidade do corpo”. 

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

Após explosão de bomba, homem morre na frente do STF

quinta-feira, novembro 14th, 2024

Vixe. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal confirmou que um homem morreu na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, dia 13/11, após um “artefato” explodir nas proximidades da Praça dos Três poderes. Os bombeiros e a Polícia Militar estiveram no local.

Fontes do STF relatam correria na Corte, diante das explosões. “O homem tentou se aproximar do STF e ao ser abordado explodiu as bombas contra o próprio corpo”, relata uma fonte da Corte. O esquadrão antibombas foi chamado para vistoriar todo o local.

Imagens que circularam nas redes mostram várias explosões em um carro carregado de fogos de artifício numa das vias que passam na frente de uma das entradas do Supremo.

O STF divulgou uma nota sobre o incidente: “Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF”.

A Polícia Civil do DF também divulgou nota: “A Polícia Civil do Distrito Federal informa que policiais da 5ª Delegacia de Polícia estão no local onde ocorreu a explosão de um artefato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (13). A PCDF já deu início às primeiras providências investigativas e a perícia foi acionada ao local”.

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Fotografia: Reprodução