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OAB pede que senador petista Delcídio do Amaral seja afastado das atividades

domingo, fevereiro 28th, 2016

Presidente da OAB afirma que ao se manter no cargo, Delcídio debocha dos cidadãos / Pedro Ladeira/Folhapress

E aí? Nos próximos dias, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional encaminha ao Senado um requerimento pedindo o afastamento imediato do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), enquanto durarem as investigações por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a entidade não faz juízo de valor quanto à culpabilidade do petista à medida que o processo que investiga o senador não está concluído. “Ao se manter no cargo, o senador debocha dos cidadãos, inclusive com poder para interferir no andamento do processo”, criticou o presidente da OAB.

Na avaliação do relator do processo no Conselho Federal da OAB, André Godinho, autor do voto que originou o pedido para que Delcídio tenha o mandato suspenso, a gravidade dos casos relatados sobre o senador desgasta a imagem não só do parlamentar, mas também do Congresso. “É perigoso que um processo com provas tão evidentes se desenrole no Conselho de Ética com o parlamentar ainda no cargo. Pediremos a suspensão cautelar do mandato enquanto houver investigações”, justificou.

O advogado baseia o pedido na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. A Carta Magna, no art. 55, prevê que “perderá o cargo o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Já o art. 319 enumera as medidas cautelares diversas da prisão, sendo uma delas a “suspensão do exercício de função pública […] quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

Este mês a OAB também pediu ao Conselho de Ética da Câmara o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), para facilitar a investigação de denúncias contra o deputado no colegiado.

Efeito político

Segundo a assessoria técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o ofício que deve ser entregue ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos líderes de partidos e ao Conselho de Ética, tem apenas efeitos políticos. Na prática, não há previsão no regimento da Casa para que o pedido da OAB tenha qualquer tramitação.

Sem pressa

Apesar da pressão que a OAB pretende fazer com o pedido, um dia após o anúncio da Ordem, na quarta-feira, dia 24, Renan Calheiros sinalizou que o processo contra o petista deve ser analisado sem pressa pelo colegiado. Ele defendeu que o julgamento no Conselho de Ética não ocorra antes de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

“A lógica que o Conselho de Ética terá de estabelecer, e não há como fazer diferente, é ver como o processo político leva em conta o que está acontecendo no processo judicial. O Conselho de Ética não tem como inverter o processo e fazer logo um julgamento político sem saber o que está acontecendo no processo judicial”, disse Renan.

O Conselho de Ética sorteia na próxima quarta-feira, dia 2, um novo relator para o caso. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) deixou a função depois que o colegiado acatou o pedido dos advogados de Delcídio, que questionaram a isenção do parlamentar, já que o PSDB apoiou a abertura de processo pedida pelo Rede e PPS.

Assim que o novo escolhido receber formalmente a defesa prévia, já entregue pelo senador investigado, será aberto um prazo de cinco dias úteis para a apresentação do relatório preliminar. A partir daí, o Conselho de Ética também terá mais cinco dias úteis para analisar o mérito da representação. Os senadores vão decidir se há indícios de prática que possa resultar em punição e até na perda do mandato de Delcídio.

O ex-líder do governo no Senado apresentou atestado médico de 15 dias e deve retornar ao trabalho no dia 8 de março.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

Delcídio pega licença médica e fica 15 dias sem pisar no senado

quarta-feira, fevereiro 24th, 2016

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Distância do senado. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), decidiu se recolher e não comparecer ao parlamento federal pelas próximas duas semanas. O senador apresentou um pedido de licença médica pelo período de 15 dias contados desde a segunda-feira, dia 22.

O político tem se ocupado com a realização de exames gerais desde que deixou a prisão preventiva na última sexta-feira, dia 19, após a concessão de regime domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo em que prepara a sua defesa a ser feita em discurso em plenário e no Conselho de Ética do Senado.
O colegiado se reúne na tarde desta quarta-feira, dia 24, para analisar o pedido de impugnação do relator do caso relacionado a Delcídio, apresentado pela defesa do senador sob a alegação de suspeição do senador Ataíde Oliveira (PSDB-TO).
Foto: Divulgação

Sobre Delcídio do Amaral, Otto disse: “Avaliação é mais dele do que minha”

terça-feira, fevereiro 23rd, 2016

Otto Alencar

Êta. O senador Otto Alencar (PSD-BA), garantiu que não vai ter desconforto na Casa Legislativa com a volta do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que cumpre prisão domiciliar. “A avaliação é muito mais dele do que minha. Não sou de discriminar ninguém, até porque a pessoa errada hoje pode corrigir seu erro amanhã”, disse Otto, recordando que esta é a primeira vez que um senador vai cumprir seu mandato nas condições do petista. Otto votou favorável à manutenção da prisão de Delcídio, após divulgação de sua tentativa de burlar as investigações da Operação Lava Jato. “Vou me posicionar como me posicionei quando votei a favor, mas não posso me adiantar agora. O voto é aberto e eu não tenho nenhum desconforto, votaria do mesmo jeito”, destacou o baiano. Delcídio do Amaral deve reassumir o mandato nesta semana, após quase três meses de prisão em Brasília.

 

Foto: Divulgação

Ministro do STF autoriza transferência de Delcídio para quartel da PM no DF

sábado, dezembro 12th, 2015

BRASÍLIA, DF, 28.04.2015: COMISSÃO-AUDIÊNCIA - O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) preside audiência pública conjunta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal(STF), autorizou nesta sexta-feira, dia 11, a transferência do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), da carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para o quartel da Polícia Militar no Distrito Federal.

Delcídio está preso desde 25 de novembro acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O parlamentar, que está com a filiação partidária suspensa pelo PT cumpre prisão preventiva, sem prazo para acabar.

O pedido de transferência foi formalizado pela defesa de Delcídio. Em parecer encaminhado ao Supremo, a PGR concordou com mudança para o quartel da PM. Informações do G1

 

Foto: Reprodução