Olha aí. O governador Rui Costa (PT) revogou, no dia 30/6, a assinatura de convênios que havia firmado para realizar obras em Cidades do Interior da Bahia, mas mesmo assim propõe que os prefeitos realizem os trabalhos com a promessa de serem ressarcidos após o período eleitoral, quando a legislação volta a permitir a transferência de recursos do Estado aos Municípios.
A proposta foi recebida com indignação entre os prefeitos. Com a anulação feita pelo governador Rui Costa, as licitações e ordens de serviço das obras que eventualmente já foram feitas pelos prefeitos perderam a validade, uma vez que a dotação orçamentária estava prevista num convênio que agora não existe mais.
“O município não pode, a não ser que o faça com recurso próprio, fazer as obras objeto desses convênios cancelados, justamente porque o convênio já foi cancelado. Então essa promessa do governador de que vai pagar se constitui numa fraude eleitoral e numa irregularidade passível até de de ser processado criminalmente”, aponta o advogado João Otávio.
Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) criticou a medida. “Rui Costa, no desespero eleitoral, está fazendo uma espécie de vale-tudo e ainda induz prefeitos a cometerem fraude eleitoral. O que o governador está prometendo é o conto do vigário. Ele quer colocar os prefeitos na cadeia?”, diz Sandro Régis.
