Ai ai. O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Sandro Régis (União Brasil), pediu na terça-feira, dia 22/2, um parecer da União dos Municípios da Bahia (UPB) sobre o Projeto de Lei Complementar 143/2021. A proposta, enviada pelo governo Estadual à Casa, altera a Lei Complementar 48/2019, que institui as microrregiões de saneamento básico.
“Este projeto afeta muito os municípios, que poderão ser impactados, inclusive financeiramente. É preciso que a entidade que representa os prefeitos emita um posicionamento, se concorda com as mudanças que estão sendo propostas pelo governo neste projeto”, diz Sandro Régis.
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