Será sancionado nos próximos dias pelo prefeito ACM Neto o projeto de lei que autoriza a desafetação e alienação de 59 terrenos e imóveis pertencentes ao município, aprovado na noite de ontem pelos vereadores por 35 votos favoráveis contra seis. A partir da sanção do prefeito, parte destes terrenos serão licitados. Outros serão transferidos para o fundo de investimentos garantidor de Parcerias Público Privadas (PPPs), que vai viabilizar projetos como o Hospital Municipal.
A expectativa de arrecadação com a licitação de parte dos terrenos é de R$ 300 milhões. “É importante deixar claro que não estamos tratando de desfazimento do patrimônio público e sim de uma proposta para trocarmos imóveis inservíveis à população por outros que tenham maior serventia para as áreas de saúde e educação, como construção de escolas, creches e postos de saúde etc”, esclareceu o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.
O projeto, que inicialmente previa a desafetação de 62 terrenos, é fruto de um estudo minucioso realizado pela Prefeitura para identificar, entre os cerca de 153 mil imóveis pertencentes ao município, aqueles considerados inservíveis. Após ter sido amplamente discutido com os vereadores e com a população, por meio de diversas audiências públicas realizadas com a presença do secretário e de técnicos da Sefaz, o projeto final foi aprovado pela Câmara com o apoio de parte da oposição.
“Houve uma solicitação, por parte de alguns vereadores, para retirada de três áreas que deveriam ser melhor avaliadas posteriormente. O Executivo acatou o pedido a fim de garantir a rápida aprovação do projeto e início do processo de investimentos”, afirmou Mauro Ricardo. Entre as emendas acatadas, também está prevista a criação cinturões verdes em faixas de terras não edificáveis, de cerca de 15 metros, no condomínio Alphaville, localizado na Avenida Paralela.
Foto: adelsoncarvalho.com.br
Com informações da Agecom/Salvador
