Recuou. A Câmara não votará nesta terça-feira, dia 22/10, como estava previsto, o Projeto de Lei nº 130/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito, que pode chegar a R$ 350.494.000,00, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União. Conforme a matéria, o valor da operação de crédito será destinado à aquisição de ônibus elétricos para modernizar o Sistema de Transporte Municipal de Salvador.
O Projeto de Lei nº 130/2024 será devolvido ao Executivo Municipal para reexame, conforme o Ofício nº 58/2024 do prefeito Bruno Reis. O documento foi lido pelo vereador Isnard Araújo (PL), 1º secretário da Mesa Diretora, no Expediente, na abertura da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21/10. Os trabalhos da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Passou rápido. O BRT Salvador completou dois anos de operação na Capital baiana na segunda-feira, dia 30/9, e já contabiliza a marca de mais de 18 milhões de passageiros transportados. Segundo dados da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a adesão dos soteropolitanos tem sido crescente. No último mês, a pasta registrou 1.518.177 usuários transportados, o que representa um crescimento 107% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Esse foi o mês em que o sistema alcançou o maior número de passageiros transportados desde o início da operação, em 30 de setembro de 2022. Ao todo, o modal transportou, até o final de agosto deste ano, 18.314.432 pessoas.
Expansão – Atualmente o BRT Salvador conta com quatro linhas: B1 – Estação Rodoviária x Estação Pituba, B2 – Estação Rodoviária x Praça Nossa Senhora da Luz, B3 – Estação Rodoviária x Pituba (via Paulo VI) e B4 – Estação Lapa x Estação Pituba. Até dezembro deste ano, outras duas linhas devem entrar em operação: B5 – Estação Rodoviária x Estação da Lapa e a B6 – Estação da Lapa x Aeroporto.
Sustentabilidade – Seguindo práticas internacionais, Salvador conta atualmente com a terceira maior frota elétrica do país e o maior terminal público de eletrocarga, com capacidade para recarregar 20 ônibus de forma simultânea. A capital baiana está em fase preparatória para aquisição de financiamento junto ao Banco Mundial, na ordem de US$94 milhões, que vai possibilitar a compra de quase 100 ônibus elétricos. Desde que iniciaram a circulação, em 2022, os coletivos elétricos já evitaram a emissão de mais de 800 toneladas de CO₂ na atmosfera.
“Estamos trabalhando para colocar Salvador cada vez mais na rota da sustentabilidade, com coletivos movidos a energia limpa e mais sustentáveis. Temos a previsão de que pelo menos 30% da frota do BRT Salvador seja elétrica e isso fará com que a Cidade seja cada vez mais referência no assunto”, alinhavou Muller.
Boa notícia. Com capacidade inicial para atender cerca de 400 pacientes por dia, o novo Centro Especializado em Reabilitação Nível II (CER II) no Bairro de Cajazeira XI foi entregue na terça-feira, dia 10/9, pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A estrutura, situada na Rua Juscelino Kubitscheck, conta com serviço de atenção especializada ambulatorial, diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimentos para pessoas com deficiência física e intelectual.
A unidade funciona através do acolhimento via rede de referência e também por demanda espontânea. O local também atua na dispensação, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva – Órteses, Próteses, Meios Auxiliares de Locomoção e Materiais Especiais (OPME), sendo um ponto de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para os serviços, o espaço concentra uma equipe multidisciplinar composta por neuropediatras, nutricionistas, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. “Este é mais um equipamento humanizado e equipado com o melhor que se pode oferecer neste segmento, fortalecendo essa rede de assistência psicossocial da cidade”, destacou o titular da SMS, Alexandre Reis.
Esta é a quinta unidade municipal do tipo em funcionamento na Cidade. Os outros centros estão localizados em Coutos, Ondina (dois equipamentos) e Bairro da Paz.
Inicialmente, o CER Cajazeiras vai atender crianças e adolescentes com deficiência física e intelectual. Com o tempo, a estrutura deve passar a receber até 600 pessoas por dia, quando passar a atender o público adulto.
Para ser atendido, o paciente precisa possuir o cartão SUS de Salvador, exames, relatórios médicos, comprovante de residência e documento oficial com foto. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Parceria – O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Derval Freire, esteve no novo CER de Cajazeiras XI e falou sobre a importância do trabalho conjunto com o município no atendimento a pacientes com deficiência.
“É de grande importância atender a um bairro populoso como Cajazeiras. Um equipamento deste tipo dá nova vida ao bairro, às crianças e às famílias, estreitando cada vez mais este laço entre Apae, Prefeitura e as pessoas que precisam. É muito gratificante ter a possibilidade de ver seu trabalho dando resultados para quem realmente necessita”.
Vinícius Aderne, gestor do CER Cajazeiras, pontuou o desafio em atender uma das regiões mais carentes da Cidade. “Espero que consigamos trazer para a comunidade de Cajazeiras e entorno um serviço de extrema qualidade, como já realizamos em outras localidades, e que venha a beneficiar esta população”.
Bem na fita. Levantamento eleitoral divulgado nesta terça-feira, dia 12/3, aponta que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), seria reeleito no primeiro turno nas eleições deste ano. Conforme pesquisa AtlasIntel/A Tarde, se a eleição fosse hoje, Bruno Reis teria 51,4% dos votos – mais que todos os demais candidatos somados.
Atrás dele surgem Geraldo Júnior (MDB), com 18,4%, Kléber Rosa (PSOL), 8,4% e Luciana Buck (Novo), com 1,8%. O cenário mostra ainda 11,2% de votos brancos e nulos e 8,8% de indecisos.
Ainda de acordo com o levantamento feito, considerando apenas os votos válidos, Bruno Reis amplia a vantagem para 64,4%. Em seguida, aparecem Geraldo Júnior (23%), Kléber Rosa (10,4%) e Luciana Buck (2,2%).
A pesquisa AtlasIntel/A TARDE tem 95% de confiança e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A coleta de dados foi feita entre os dias 4 e 7 de março e a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-06287/2024.
Vixe. O ouvidor-geral e vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), criticou o balanço orçamentário municipal que destaca um déficit de R$ 418.358.324,93 em 2023, mesmo com aquisição de empréstimos que chegam a um total de aproximadamente meio bilhão.
Com gastos excessivos, principalmente na área de publicidade, a Prefeitura de Salvador apresentou uma diferença entre receitas e despesas que resulta em mais de 400 milhões negativos no ano passado, débito esse compensado com o saldo acumulado de exercícios anteriores no valor de R$2 bilhões.
“A Prefeitura apostou num incremento de receitas através do Programa de Pagamento de Incentivado (PPI), que, na prática, não teve muito resultado em razão do declínio econômico da cidade. Nos últimos doze anos, a cidade vem perdendo espaço para Fortaleza na região Nordeste por diversos motivos, dentre eles, uma falta de planejamento tributário adequado, como por exemplo os valores extorsivos praticados em relação ao IPTU, ao ITIV, à Taxa de Lixo, que inibem novos negócios”, criticou Augusto.
Apesar do déficit, a Prefeitura anunciou que houve um superávit, justamente porque utilizou os recursos excedentes em exercícios anteriores nessa conta. No entanto, o balanço de 2023 aponta que a cidade gastou bem mais do que arrecadou no ano.
Em dezembro do último ano, o Executivo Municipal encaminhou três projetos de lei de autoria do prefeito Bruno Reis (União) que, juntos, estipulam a contratação de aproximadamente R$860 milhões em empréstimos.
Nos últimos anos, Salvador registrou um superávit acumulado em R$ 2 bilhões, fruto de empréstimos durante os exercícios anteriores, o que serviu para “cobrir” o déficit de 2023.
“Somos contra a extorsão tributária e precisamos de medidas efetivas pra que Salvador retome o caminho do desenvolvimento com geração de empregos e distribuição de renda”, concluiu.
Tudo na mesma. A Prefeitura de Salvador segue interditada nesta terça-feira, dia 7/11, após ser atingida por um incêndio na manhã de segunda, dia 6/11.
A sede da prefeitura fica localizada no Palácio Thomé de Souza e ainda não há previsão de ser liberada, pois é necessária avaliação da Defesa Civil de Salvador (Codesal), para saber as condições estruturais do prédio.
O incêndio começou na subestação de energia, que fica no subsolo do prédio, e a área mais atingida foi o anexo do Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, que é um anexo na sede. Todo o Palácio Thomé de Souza foi evacuado.
Pânico e correria. A Prefeitura de Salvador foi atingida por um incêndio nesta segunda-feira, dia 6/11. A sede, que fica no Pálacio Thomé de Souza, na Praça Municipal, foi evacuada por motivos de segurança.
A assessoria de comunicação da prefeitura confirmou a situação, e disse em nota que
“um incêndio ocorreu numa subestação da Coelba localizada na Praça Municipal. Por questões de segurança, o Palácio Thomé de Souza foi evecuado. Não houve feridos. A Coelba foi acionada para resolver a situação. O Corpo de Bombeiros está no local. Também houve interrupção do fornecimento de energia elétrica na Prefeitura e em outros prédios do poder público municipal localizados no Centro Histórico”.
Já a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informou que equipes da distribuidora estiveram no local para fazer ações preventivas de segurança. Além disso, manobras remotas na rede elétrica estão sendo realizadas para normalizar o fornecimento de energia dos consumidores afetados.
Prevenção. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) iniciou, na terça-feira, 24/10, a Semana Nacional de Redução de Desastres 2023, que prossegue até a quinta-feira, dia 26/10. A abertura ocorreu na sede do órgão, na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), e contou com a participação do prefeito Bruno Reis e da vice-prefeita e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, através de vídeo, dando as boas-vindas aos participantes do encontro.
Também estiveram presentes o diretor-geral da instituição, Sosthenes Macêdo; a coordenadora da Semana Nacional de Desastres para a Codesal, Denise Fraga, e representantes da Defesa Civil de Madre de Deus e de Santo Amaro, e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).
A edição deste ano tem como tema “Salvador Sustentável: Resiliência e Capacidade Adaptativa”. As temáticas são relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com vistas a ampliar a percepção de risco da população e despertar para a importância de condutas voltadas à autoproteção, principalmente nas comunidades localizadas em áreas de risco.
Plano de Contingência – O diretor-geral da Codesal reforçou a importância do evento e destacou a parceria entre os órgãos, o trabalho em conjunto e a sintonia com o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC), garantindo o sucesso das ações. Macêdo também lembrou dos investimentos feitos nos últimos anos pela Prefeitura, que permitiram a redução de ocorrências graves no município no período chuvoso.
Durante a apresentação, Denise Fraga falou da importância de se discutir a Defesa Civil, que é fundamental para desenvolver estratégias, agregando conhecimentos aos servidores, e da articulação com os órgãos, informando a todos o que se faz na Codesal e em outros locais. “O conhecimento ajuda não só a trabalhar de forma mais transparente e segura, mas traz resultados mais consistentes, alavancando cada vez mais o nosso trabalho”.
O comandante de Operações do CBMBA, Jadson Ferreira de Almeida, afirmou que a troca de conhecimentos faz com que tanto a Codesal quanto o CBMBA cresçam juntos, para que possam atuar com efetividade em prol da comunidade. “Estamos felizes de estar aqui e poder conhecer tudo que será dito e apresentado para utilizar no nosso trabalho”.
Demais atividades – Durante este primeiro dia de evento, ocorrem palestras sobre “Parcerias e Meios de Implementação – o Escritório de Cooperação Internacional como Organismo Estratégico para a Localização dos ODS em Salvador”, “Ações contra as Mudanças do Clima – Eficiência Energética” e “Construindo Cidades Sustentáveis – Desafios no Processo de Reciclagem”. Na quarta-feira (25), a abordagem será sobre as boas práticas da Codesal.
O encerramento, na quinta-feira (26), acontecerá no Teatro Gregório de Mattos (TGM), na Praça Castro Alves, onde serão abordados temas sobre o Centro Histórico de Salvador. Na oportunidade, também ocorrerá a apresentação e entrega do Plano de Contingência do Centro Histórico, com a presença de gestores municipais.
A programação também envolve outras atividades, como uma campanha de doação de sangue, contribuindo com a Semana de Mobilização contra a Doença Falciforme. Além disso, em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Itapuã, está sendo realizado um Nupdec Mirim no bairro. O Programa Defesa Civil nas Escolas (PDCE) também acontece simultaneamente, em quatro unidades da rede municipal de ensino.
Se jogou. A executiva do partido Avante (estadual e municipal) definiu em reunião na segunda-feira, dia 18/9, que o deputado federal Pastor Sargento Isidório é o pré-candidato à Prefeitura de Salvador para a eleição do ano que vem.
Pastor Sargento Isidório, assim como o Avante, são integrantes da base do governo Jerônimo Rodrigues (PT), que pretende lançar apenas um nome para disputar com o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).
Dignidade. A Prefeitura de Salvador entregou sábado, dia 16/9, o número de 883 títulos de propriedade a moradores do Bairro da Paz, beneficiando famílias que residem ou desenvolvem atividades comerciais, garantindo o direito dos espaços. Tornar esse sonho realidade foi possível graças ao Casa Legal, programa de regularização fundiária desenvolvido pela Prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). O benefício foi concedido aos moradores que receberam anteriormente o título de posse na antiga formatação do programa Casa Legal.
Na solenidade de entrega do documento aos moradores, o prefeito Bruno Reis lembrou como a comunidade vivia insegura sobre a posse dos imóveis e reforçou o empenho da Prefeitura em legitimar os direitos das famílias. Para conceder os direitos, a gestão municipal realizou um trabalho junto ao Cartório de Registro de Imóveis para conversão dos títulos de posse em títulos de propriedade.
“Com a mudança na lei, agora podemos dar a propriedade definitiva dos imóveis residenciais e também comerciais. É isso que vai permitir sepultar definitivamente a dúvida sobre a segurança de todos. Com isso, a gente organiza o passado e segue olhando para o futuro trabalhando em outras áreas onde as pessoas receberam o título no formato antigo. Já fizemos a selagem de quase 3 mil casas aqui e, dessas, quase mil já estão prontas para também receber o título de propriedade definitivo”, alinhavou.
Na ocasião, o prefeito aproveitou para fazer alguns anúncios a comunidade, dentre eles, que na primeira semana de outubro o programa Saúde nos Bairros, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estará no Bairro da Paz ofertando diversos serviços ao público. Também será instalado no local o Centro Especial de Reabilitação, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia, que será direcionado a cuidar de crianças com transtorno espectro autista (TEA).
O titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, explicou como funciona o Casa Legal após reformulação. “Agora a gente entrega a escritura propriamente dita. Isso evita a necessidade do morador ter que ir ao cartório. Além disso, quando o morador quer transferir o imóvel para alguém ou vender, não precisa mais pedir anuência da Prefeitura. É conforto, comodidade, garantia e segurança jurídica para os moradores”, contou.
Desconforto. O encontro de algumas lideranças partidárias da federação do PT, PCdoB e PV, na sexta-feira, dia 25/8, em Salvador, tem proporcionado um forte debate entre aliados. No almoço com a participação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, a pré-candidatura do deputado estadual Robinson Almeida, à Prefeitura de Salvador, teria ganhado o aval, e o sim das principais cabeças da sigla. A condução desse debate teria criado rusgas e provocado certo desconforto entre partidos aliados, segundo alguns nomes que “sonham” com indicação para a disputa da Prefeitura de Salvador ano que vem. O nome de Robinson “não estaria fechado”.
Bateu martelo. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, dia 28/8, em pronunciamento na tribuna da Câmara, que o partido vai marchar novamente COM o prefeito Bruno Reis (União Brasil) que busca a reeleição em 2024.
“Durante esse período todo, tivemos juntos e as vezes separado, não por ele, mas sim pelo ex-prefeito ACM Neto que lhe acompanhava, mas Bruno nunca deixou de ser um amigo. Os últimos acontecimentos que houveram na política de Salvador, eu que não sou uma pessoa de ficar em cima do muro, tive uma conversa com o prefeito ontem e disse que anunciaria hoje que vou marchar em 2024 com Bruno Reis”, alinhavou.
Poluição visual. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) aprendeu, entre janeiro a julho deste ano, 35 mil peças de publicidade irregular nas ruas de Salvador. A maioria dos materiais recolhidos diz respeito a faixas e cartazes retirados de equipamentos e mobiliários urbanos como postes, viadutos e passarelas, entre anúncios de produtoras de eventos, cartomantes e agências de empréstimos.
Toda e qualquer exibição de propagandas na capital deve ser licenciada pelo órgão, conforme as regras estabelecidas no decreto municipal 30.095/2018, a fim de preservar valores estéticos, paisagísticos e culturais da cidade. Os interessados em licenciar as peças publicitárias devem fazer a solicitação através do site servicos.sedur.salvador.ba.gov.br.
Além de promover poluição visual, informes clandestinos instalados podem oferecer diversos riscos a pedestres e motoristas, bem como ao meio ambiente, já que os materiais não são descartados corretamente, indo parar em bueiros, praças e áreas verdes. No caso de faixas afixadas em semáforos e postes, além de desviarem a atenção de motoristas, elas podem causar danos às fiações elétricas ou cair em via provocando acidentes.
“A Sedur faz um trabalho preventivo no qual as equipes que circulam nos bairros de Salvador retiram esses materiais. Cada peça publicitária, para ser instalada, tem que passar por uma análise que leva em conta os critérios da legislação vigente. Os responsáveis pela colocação irregular de anúncios estão sujeitos a receberem auto de infração que pode gerar uma multa”, explica o coordenador de Fiscalização, Everaldo Freitas.
Vários fatores incidem sobre os valores cobrados pelas penas aplicadas. Publicidades em mobiliários urbanos ou em postes, por exemplo, têm multa de R$89,74 a unidade por dia, enquanto que um painel que esteja indevidamente em topo de prédio tem sanção de R$1.016,28 por metro quadrado. A legislação específica caso a caso.
Em situações reincidentes, acrescenta Freitas, empresas e proprietários responsáveis por publicidades irregulares podem responder criminalmente, ainda mais se a peça causar danos ao patrimônio público e ambiental. Nessas ocorrências, a Prefeitura aciona o Ministério Público Estadual que poderá abrir um inquérito criminal contra o infrator.
A noite de quarta-feira, dia 26/7, foi de festa para os moradores do Loteamento Santa Fé, no Bairro do Matatu, com a entrega de 106 casas reformadas pelo Morar Melhor e de uma praça para o lazer e convivência da comunidade. A entrega foi realizada pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado da vice-prefeita e secretária municipal de saúde, Ana Paula Matos, do titular da Secretaria de Manutenção, Lázaro Jezler, do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), Virgílio Daltro, além de outras autoridades e lideranças locais.
Esta é a terceira vez que o Bairro é contemplado, alcançando um total de 260 imóveis reformados. O prefeito destacou que a gestão municipal já fez diversas obras em Matatu, a exemplo da construção de uma unidade de saúde, de uma quadra poliesportiva e de quiosques, da aplicação de geomanta e construção de contenção para a proteção de encostas, escadarias, praça, pavimentação de ruas e implantação de iluminação em LED.
“O que nós temos de mais sagrado é a nossa casa. É na nossa casa que a criançada é educada pela mãe e pelo pai; que nós descansamos para trabalhar no dia seguinte e que podemos receber um familiar. Conversando com as pessoas que foram beneficiadas, a gente chega à conclusão de que é possível, sim, quando se faz um trabalho sério e com amor, transformar de verdade a vida das pessoas. Foi isso que ocorreu hoje na vida de dona Terezinha e de outras 105 pessoas do Loteamento Santa Fé”, afirmou.
Praça – O prefeito também entregou uma praça na Rua Paraipaba, próxima ao local onde as casas foram reformadas. Com área de 152,30 m², o local conta com mobiliários, academia de saúde e parque infantil.
A área de lazer agora dispõe de três conjuntos de mesa para jogos, três bancos pré-moldados sem encosto e um banco pré-moldado padrão Desal. A academia de saúde conta com um simulador multiexercitador seis funções e, no parque infantil, as crianças podem se revezar entre a gangorra, o balanço e escorregadeira. Os brinquedos são cercados por eucalipto para que os pequenos tenham mais segurança.
Além disso, foram implantadas gramas sintética e natural no local e realizados serviços de pintura. A iluminação foi totalmente modernizada, por meio da implantação de oito luminárias em LED, oito refletores em LED, quatro postes de fibra e da realização de obras de infraestrutura elétrica pela Diretoria de Iluminação Pública de Salvador, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Se ligue aí. A Prefeitura de Salvador está com inscrições abertas para 650 vagas de estágio para estudantes nas áreas de Pedagogia, Letras, Matemática e Música. Os selecionados vão atuar na Secretaria Municipal da Educação (Smed), com jornada diária de 4 horas, nos turnos matutino ou vespertino. O valor da bolsa é de R$835,28, mais auxílio-transporte.
O estudante precisa ter 30% da grade curricular concluída e vão realizar atividades Pedagógicas no Programa de Apoio à Aprendizagem (PAAP). O objetivo principal é colaborar com a recomposição das aprendizagens que ficaram prejudicadas pelo período da pandemia.
Coisa boa. Moradores de Calabetão e Bairros vizinhos passam a aproveitar um espaço de esporte e lazer totalmente requalificado. Trata-se do campo de grama sintética, instalado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), que irá incentivar o convívio social e comunitário da população. O equipamento foi entregue neste sábado, DIA 11/3, com as presenças do prefeito Bruno Reis e do titular da Sempre, Junior Magalhães.
Para a reforma do campo foi investido cerca o nvalor de R$1 milhão e 200 mil reais, que resultaram em obras de infraestrutura e instalação de grama sintética, traves, alambrados, vestiário, rede de cobertura e iluminação em LED. A pedido dos moradores, o prefeito anunciou a autorização de obras para outro equipamento na localidade: uma quadra poliesportiva, com investimento municipal de cerca de R$120 mil.
“O investimento feito aqui é pela certeza de que esta arena vai transformar o futuro desta garotada e dar mais qualidade de vida aos moradores. O esporte é saúde e tem a capacidade de educar e dar disciplina, foco, respeito à hierarquia, capacidade de trabalhar em grupo e deixar a juventude longe das drogas e da marginalidade. É uma forma também de enfrentamento à violência”, declarou Bruno Reis.
Impacto – De acordo com o secretário Junior Magalhães, o campo do Calabetão faz parte da série de construções e reformas de campos e quadras em toda a cidade. Já são 25 campos com grama sintética na capital baiana, e outros 62 equipamentos esportivos estão com obras em andamento. Atualmente, Salvador tem 757 campos e quadras cadastrados. Destes, 549 foram construídos e reformados pela administração municipal.
“Esses são alguns números que mostram o esforço que a gestão municipal está fazendo para implementar a política de esporte e lazer. São ações que trazem impacto no desenvolvimento social da população, seja através de promoção de espaços de convivência.
Se ligue. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realizou mais de 7 mil ações de fiscalização e orientação nos três principais circuitos do Carnaval, com o objetivo de garantir o sucesso da folia. Ao todo, foram 560 agentes distribuídos em 11 postos avançados, entre os circuitos Dodô, Osmar e Batatinha, além dos profissionais que atuaram no Carnaval dos Bairros.
De acordo com o diretor de Serviços Públicos da Semop, Alysson Carvalho, as ações de orientação e fiscalização a vendedores ambulantes tiveram um papel muito importante para o sucesso da festa. Segundo ele, três fatores deste trabalho realizado pela Semop são fundamentais.
O primeiro, explica, é garantir ao ambulante licenciado o direito de vender seus produtos de maneira organizada e dentro daquilo que foi pré-estabelecido, através dos decretos municipais. Segundo, garantir a fluidez do trânsito de pessoas e órgãos públicos que compõe toda a cadeia de produção e controle da festa.
O terceiro que visa corroborar com o trabalho da segurança pública, retirando do circuito materiais que possam trazer risco para a segurança dos foliões, a exemplo de materiais perfuro-cortantes e contundentes, como espetinho de churrasco, garrafas de vidro, facas e facões, entre outros. Estes materiais podem se tornar uma arma branca.
“Esse trabalho que começa anterior a festa, partindo desde o licenciamento de todas os vendedores ambulantes que estarão vendendo seus produtos no Carnaval, pessoas essas que passam por treinamentos junto ao órgão, bem como os patrocinadores da festa. Posteriormente, esse trabalho se estende para dentro do circuito com intuito de organizar todos os espaços a serem ocupados”, destaca Alysson Carvalho.
Fiscalização – Ao todo foram contabilizados 3.742 materiais considerados perigosos, como garrafas de vidro, espetos, fogareiros e outros apreendidos pelos agentes da Semop. 512 itens como cadeiras, barracas, mesas, toldos; 131 carrinhos e pranchões.
Os materiais podem ser retirados a partir desta quinta-feira (23), após pagamento de multa. O valor é a partir de R$158, variando de acordo com a quantidade de itens apreendidos. Para retirar é necessário apresentar o lacre de identificação entregue no ato da fiscalização.
Mais leitos. Como mais uma medida preventiva para enfrentamento à covid-19 em Salvador, a Prefeitura reabriu, a partir do sábado, dia 3/12, 40 novos leitos no Hospital Sagrada Família, no Monte Serrat, Cidade Baixa. Os detalhes da iniciativa foram apresentados pelo prefeito Bruno Reis e pelo titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Decio Martins, dentre outras autoridades.
São 20 leitos de enfermaria adulto que passam a funcionar imediatamente, além de 10 leitos de enfermaria pediátrico e 10 leitos de UTI adulto – estes últimos entram em funcionamento ao longo dos próximos dias. A gestão do serviço ficará a cargo das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid).
Na ocasião, o prefeito ressaltou que a medida foi tomada para aliviar a demanda das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que têm registrado, na maioria, casos leves do coronavírus. “Estamos mais uma vez reabrindo esta unidade como forma preventiva e, se for necessário, temos capacidade para reativar novos leitos e estruturas”, afirmou.
No entanto, para o chefe do Executivo municipal, a vacinação é a estratégia mais eficaz para evitar, principalmente, situações mais graves. “Estamos vendo que a situação hoje é bem diferente em comparação ao ano passado, devido à vacina. Por isso, ressaltamos a necessidade de os cidadãos completarem o ciclo vacinal. Hoje mesmo a Prefeitura está realizando mais uma edição do Dia D de vacinação, então convocamos a todos que ainda não tomaram a primeira dose ou a dose de reforço para comparecer aos postos”, completou Bruno Reis.
Olha aí. A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) abriu, na sexta-feira, dia 4/11, as inscrições para o processo seletivo de concessão de bolsas de estudo destinadas a filhos de servidores e empregados públicos ativos da Prefeitura. A iniciativa propicia o acesso à educação de crianças e adolescentes que estejam matriculados em instituições de ensino nos segmentos fundamental e médio, credenciadas para o ano letivo de 2023.
As inscrições poderão ser feitas até as 16h do próximo dia 16, no próprio site na Semge (www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br), no ícone de acesso ao programa. O requerente deverá informar os mesmos dados utilizados para acessar o portal do servidor (matrícula ou CPF e senha). Ano passado foram 1.330 servidores contemplados.
“Nós temos uma atenção especial com esse programa. Para o ano que vem estamos contando com recursos de aproximadamente R$17,5 milhões. Cumprindo todos os critérios, o servidor pode ter garantido até 90% da mensalidade”, explica o secretário de Gestão, Thiago Dantas.
O valor da bolsa de estudo será fixado considerando a faixa salarial do servidor. Funciona assim: colaboradores com remuneração de até R$2 mil receberão 90% do valor da mensalidade escolar; enquanto que os que recebem entre R$2.000,01 a R$ 4 mil, o percentual será de 80%.
Para quem recebe salário de R$4.000,01 a R$5 mil, o auxílio será de 70% da mensalidade; para remuneração entre R$5.000,01 a R$6 mil, o valor será de 60%; para remuneração entre R$6.000,01 a R$7 mil, o benefício será de 50%; e para remuneração a partir de R$7.000,01, o auxílio será de 40%.
Critérios – Para inscrição no programa bolsa de estudo, os filhos dependentes deverão, obrigatoriamente, estar cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP) da Prefeitura. Só será permitida ao servidor e empregado público municipal a inscrição de apenas um filho dependente. É vedada a concessão do auxílio ao ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Prefeitura, aos inativos e contratado sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A solicitação da bolsa de estudo ocorrerá mediante cadastro em sistema informatizado, que processará as informações e promoverá a classificação dos requerentes e a seleção dos filhos dependentes beneficiados. Os fatores de classificação são a média da remuneração percebida no período de apuração, média da carga horária estabelecida no período de apuração, o número de filhos dependentes inscritos no sistema de gestão de pessoas e o tempo de serviço prestado ao Município na matrícula ativa.
Atenção ! A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal, na quinta-feira, dia 3/11, o projeto de lei (PL) que aumenta a faixa de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para a população de baixa renda e mantém a inflação oficial como o limite de correção do tributo nos próximos dois anos. A proposta ainda traz benefícios para imóveis novos e para outros setores da economia.
Pelo texto, a correção continua limitada à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A metodologia tem sido utilizada pela administração municipal nos últimos oito anos. Em caso de aprovação da matéria, serão diretamente contemplados os imóveis residenciais e não residenciais, além dos terrenos.
Ao ampliar a faixa de isenção do IPTU no município, o projeto estabelece que, a partir de agora, todo imóvel residencial com valor venal abaixo de aproximadamente R$125 mil será considerado isento. Atualmente, 262 mil imóveis com valor venal abaixo de R$118,9 mil não pagam o imposto na capital baiana.
O PL também traz um dispositivo que atualiza a tabela de progressividade dos descontos do IPTU, composta pela faixa de valores venais, alíquota e valor a deduzir. Com a atualização, o contribuinte soteropolitano poderá ser beneficiado, no caso de imóveis mais novos, com o aumento do valor a deduzir do imposto. Quanto mais novo o imóvel, mais ele se beneficia com a atualização do desconto.
ISS do transporte coletivo – O projeto prorroga a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às concessionárias de transporte público da capital. Sancionado desde 2019, o benefício é prorrogado até 31 de dezembro de 2025.
Procultura – Outra novidade é a prorrogação por mais um ano do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador). Agora, o Procultura é prorrogado até 31 de dezembro de 2023.
Focado em estimular o desenvolvimento econômico do setor cultural, o Procultura oferece redução de 3% para 2% do ISS para atividades culturais realizadas na cidade, como festas, espetáculos, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres contemplados com o apoio financeiro de empresas públicas e/ou privadas.
