Se ligue. O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês.
Segundo o MEC, em todos os processos seletivos, a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022.
“Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever”, informou o Ministério da Educação.
Olhe as datas
Sisu
Inscrições: 16 a 24 de fevereiro
Resultado: 28 de fevereiro
Prouni
Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março
Resultados: 7 de março (1ª chamada); e 21 de março (2ª chamada)
As políticas públicas essenciais do Ministério da Educação (MEC) estão garantidas até o final do ano. Foi permitida a liberação de R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias, autorizando 100% dos valores liquidados para universidades e institutos. Na sexta-feira,dia 16/12, acabou desbloqueado R$ 1,98 bilhão do orçamento, segundo a pasta.
As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (15), permitem que o MEC cumpra com todos os compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades.
Devido a essa mudança, já estão autorizados os valores para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022, conforme a Portaria nº 10.683, também publicada no mesmo dia.
Audiência pública
Nesta semana, o ministro da Educação, Victor Godoy, participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos a respeito dos recentes bloqueios de verbas na educação superior. Na ocasião, o ministro chegou a adiantar que os recursos seriam desbloqueados para a execução de políticas públicas da Pasta.
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Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC
O MEC esclarece que é enganosa a informação de que haverá prejuízo às universidades e aos institutos federais com a limitação temporária de empenhos no orçamento.
O ajuste do limite de empenho do Ministério da Educação (MEC) realizado em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal não prejudicará as atividades das universidades e dos institutos federais visto que, mesmo considerando a limitação temporária de empenhos, o orçamento disponível para as unidades é maior do que o orçamento de 2021. Portanto, houve aumento e não redução na disponibilização de orçamento para as universidades e os institutos federais em relação ao orçamento aprovado no exercício anterior. As universidades contam, atualmente, com R$ 537 milhões (10,4%) e os institutos com R$ 393,8 milhões (20%) de orçamento a mais em relação ao ano de 2021.
O MEC acompanha a execução orçamentária e financeira dessas unidades. Até o presente momento, as universidades empenharam 84,9% das despesas discricionárias e pagaram 50,1% dessas despesas. Já os institutos federais empenharam 82,6% e pagaram 44,9% do orçamento do corrente ano, ou seja, ainda há recursos disponíveis que podem ser empenhados e pagos para assegurar a continuidade das atividades das instituições até o restabelecimento dos limites, o qual ocorrerá em dezembro.
Para os casos individuais, em que haja a necessidade de aumento do limite de empenho, estes poderão ser restabelecidos, caso a caso, em tratativas com os ministérios da Educação e da Economia, de modo que não haverá prejuízos para as universidades, aos institutos federais e, o mais importante, tampouco para os estudantes.
Importante destacar, ainda, que o MEC tem dialogado com as universidades e os institutos federais como instituições de Estado e são realizadas diversas reuniões com essas unidades e suas associações, nas quais a questão do orçamento tem sido tratada com transparência, responsabilidade e respeito.
O MEC lamenta a deturpação das informações e a exploração política desse caso por parte de algumas pessoas e instituições em um momento tão importante para o país.
Olha aí. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, dia 22/6, operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.
Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal
A edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano teve 3.396.597 inscrições confirmadas. De acordo com Ministério da Educação (MEC), o número representa um aumento de 11,6% em relação à edição de 2021, que teve 3.040.908 confirmações. O total corresponde às duas versões do exame, a impressa e a digital.
Do total de participantes confirmados, 2.028.353 (59,72%) são isentos da taxa de inscrição e 1.368.244 (40,28%) são pagantes. Os dados são considerados preliminares até a apuração definitiva, tendo em vista que há casos de processamento dos pagamentos pelas instituições bancárias, processos judiciais, comissão de demandas, além de outras situações excepcionais.
Dos inscritos, 3.331.531 farão a versão em papel e 65.066, em computador. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas das duas versões nos dias 13 e 20 de novembro.
Quem solicitou atendimento especializado poderá conferir o resultado do pedido a partir da próxima terça-feira (7). No mesmo dia, começa o período de recursos para os participantes que tiveram as solicitações indeferidas. Candidatos que desejam ter tratamento por nome social poderão solicitá-lo entre 23 e 28 de junho.
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação.
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Mudou. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 26 de maio o prazo para a convocação dos candidatos inscritos na lista de espera para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O prazo se encerraria na quarta-feira, dia 4/5. O edital com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
Segundo o MEC, a ampliação de prazo ocorre para garantir uma maior ocupação das vagas ofertadas e também devido ao fato de que, nesta edição, não haverá processo de ocupação de vagas remanescentes.
Foram ofertadas 66,5 mil vagas no primeiro processo seletivo de 2022 do Fies e, para todo o ano de 2022, serão 110 mil vagas, conforme o MEC.
Promessa de evolução. O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma Universidade Federal digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.
Um documento preliminar do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.
Hoje, no Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.
“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.
O ministro lembrou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da covid-19.
“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro
“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.
“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à [formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do segundo grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro.
Muita atenção. Até quarta-feira, dia 28/7, candidatos selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) devem comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição junto à instituição em que foi pré-selecionado.
Segundo o Ministério da Educação, é de responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a conferência das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.
Segunda chamada
O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 3 de agosto, com período para comprovar as informações de 3 a 11 de agosto.
Lista de espera
Candidatos não selecionados na primeira e segunda chamadas poderão manifestar interesse pela lista de espera, nos dias 17 e 18 de agosto.
Bolsas
De acordo com o MEC, nesta edição foram ofertadas 134.329 bolsas. São 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais, em 10.821 cursos ministrados em 952 instituições de ensino superior da rede privada.
Critérios
Para concorrer a bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos, por pessoa.
Cronograma Prouni 2021/2
Comprovação das informações da primeira chamada: 20 a 28 de julho
Resultado da segunda chamada: 3 de agosto
Comprovação das informações: 3 a 11 de agosto
Inscrições na lista de espera: 17 e 18 de agosto
Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino: 20 de agosto
Comprovação das informações da lista de espera: 23 a 27 de agosto
Dinheiro chegando. Após meses de aperto no caixa, as universidades federais terão alívio temporário nos seus orçamentos. O Ministério da Economia anunciou sexta-feira, dia 14/5, a liberação de R$ 2 bilhões e 260 milhões para essas instituições de ensino. Os recursos ajudarão a recompor o orçamento de gastos discricionários.
Embora sejam definidos como não obrigatórios, os gastos discricionários englobam despesas essenciais para o funcionamento de serviços públicos, como contas de luz, telefone, internet, água, material de escritório, combustíveis, manutenção de prédios e de equipamentos. No caso das universidades, o pagamento de bolsas também é considerado despesa discricionária.
O dinheiro vem do remanejamento de programas que seriam custeados com emissões de títulos da dívida pública a serem autorizadas pela regra de ouro.
A regra de ouro proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços em funcionamento.
Logo após a sanção do Orçamento de 2021, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 9,2 bilhões e o veto de R$ 19,8 bilhões em gastos. Os cortes foram necessários para garantir a execução de despesas obrigatórias que haviam sido remanejadas para emendas parlamentares.
Nesse processo, o Ministério da Educação teve cerca de R$ 3,5 bilhões cortados: R$ 2,73 bilhões bloqueados temporariamente e R$ 1,2 bilhão vetados. Quase a totalidade dos cortes, na ocasião, referiam-se a verbas para o ensino superior, com a alegação de que as universidades não estavam funcionando presencialmente durante a pandemia de covid-19.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.
O Orçamento de 2021 prevê insuficiência de R$ 434,8 bilhões para cumprir a regra de ouro, mas a quantia pode ser reduzida para R$ 125,7 bilhões com o uso de parte dos lucros do Banco Central nos últimos anos, devoluções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e pagamentos de dividendos de estatais.
Para evitar a paralisação de serviços públicos, o governo precisará pedir autorização ao Congresso Nacional nesse montante (R$ 125,7 bilhões) para custear determinados programas com títulos da dívida pública. Com a publicação da portaria, o governo antecipou a liberação dos recursos antes da votação pelo Congresso. Fonte: Agência Brasil
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou públicas as novas regras do Programa Caminho da Escola. Criado em 2007, a iniciativa permite que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem assistência técnica e financeira federal para a compra de ônibus, lanchas e bicicletas destinadas ao transporte de estudantes de escolas públicas de ensino básico de áreas rurais e ribeirinhas.
Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 23/4, a Resolução nº 1 estabelece as diretrizes e orientações para os gestores da rede pública de ensino interessados. De acordo com a resolução, a norma leva em conta as necessidades de melhoria das condições de acesso dos estudantes às escolas e de renovação da frota de veículos de transporte escolar em todo o país, bem como de regras de segurança para o uso dos veículos e para a assistência financeira.
Por meio do Programa Caminho da Escola, estados, municípios e o Distrito Federal também podem aderir à ata de registros de preços realizada pelo FNDE para, com seus próprios recursos, adquirirem ou utilizarem veículos novos para transportar os estudantes do ensino básico público. Também é possível acessar a linha de crédito disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exceto para a aquisição de bicicletas.
Os valores e as especificidades técnicas dos meios de transporte são estabelecidos em conformidade com orientações do FNDE, padronizando-os. Podem ser adquiridos ônibus, micro-ônibus, barcos e lanchas com capacidade mínima para 10 a 29 passageiros, mais o tripulante, além de bicicletas (que devem vir acompanhadas de capacetes adequados à faixa etária).
Além de recursos orçamentários do próprio FNDE e do MEC, o programa também está apto a receber verbas de emendas parlamentares. A distribuição dos veículos leva em conta o número de alunos matriculados no ensino básico público, conforme censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além de consultar a resolução, interessados podem acessar, no site do FNDE, o Guia Prático sobre os Programas de Manutenção Escolar para saber mais sobre o Caminho da Escola e sobre outras iniciativas, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (7).
O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.
A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.
O texto da nova portaria dia, ainda, que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira, dia 10/7, a indicação do professor Milton Ribeiro para ministro da Educação. Ribeiro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia. Desde maio do ano passado, integra a Comissão de Ética da Presidência da República. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O cargo estava vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse na sexta-feira, dia 17/1, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 foi o “melhor de todos os tempos”. Junto ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, o ministro deu entrevista coletiva para divulgar o resultado do desempenho dos 3,9 milhões de participantes do exame.
“[Está] tudo mostrando que foi o Enem de todos os tempos. Mostrando que gestão e eficiência e respeito ao dinheiro público são marcas do governo Bolsonaro. Resumidamente, estou muito satisfeito”, disse Weintraub, que enfatizou como sucesso o fato de não ter havido polêmicas relacionadas ao Enem. “Não teve polêmica, foi tudo muito aceito. A gente não teve problema operacional nenhum a cargo do MEC [Ministério da Educação]. A única coisa que houve, pontualmente, foi uma tentativa de sabotagem, uma pessoal que já está com a Polícia Federal. Então não prejudicou nada”, afirmou.
As notas individuais do Enem 2019 foram divulgadas nesta sexta-feira pelo Inep e podem ser acessadas na Página do Participante e pelo aplicativo do Enem, por meio do número de CPF cadastrado e da senha. Quem não lembra da senha para acessar os dados pode recuperá-la ou mesmo resetá-la e fazer uma nova.
Durante a coletiva, o presidente do Inep apresentou os número gerais do exame. As médias gerais foram 523,1 para matemática e suas tecnologias; 520,9 para linguagens, códigos e suas tecnologias; 508 para ciências humanas e suas tecnologias; e 477,8 para ciências da natureza e suas tecnologias.
Quanto à redação, 53 participantes obtiveram a nota máxima (1.000) e 143.736 zeraram. Os maiores percentuais de motivos para nota zero foram: redações em branco (56.945), fuga do tema (40.624) e cópia do texto motivador (23.265). Para os treineiros, que são os que não concluíram o ensino médio, a média ficou em 592,9. Estes poderão ter acesso às notas em março, assim como ao espelho da redação.
Dos 5.095.308 de inscritos, 1.160.151 não compareceram às provas, o que correspondente a 22,77% dos inscritos. Destes, 67,28% tiveram direito à isenção da taxa de inscrição.
O exame também ofereceu 38.466 atendimentos especializados (destinados a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e/ou discalculia) e 11.654 atendimentos específicos (gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica).
O presidente do Inep disse ainda que o aumento nos recursos de acessibilidade se refletiu no desempenho dos participantes. Ao todo, foram disponibilizados 53.552 recursos de acessibilidade, como videoprova em Libras, tradutor-intérprete de Libras, sala de fácil acesso, prova ampliada (com letras maiores), prova em braile, auxílio para transcrição e leitura, e o uso de aparelho auditivo ou de implante coclear. “No caso dos participantes surdos quando a gente colocou mais recursos para eles fazerem as provas houve um aumento substancial no desempenho dos surdos”, disse Lopes.
Enem digital
O ministério vai realizar, em 2020, uma versão digital do Enem. A aplicação do exame será opcional e a estimativa inicial é de 50 mil participantes, podendo chegar aos 100 mil. As provas ocorrerão nos dias 11 e 18 de outubro, antes do Enem tradicional, marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. A implantação do Enem Digital será progressiva, com previsão de consolidação em 2026.
“O aluno vai optar entre uma das versões do Enem. A orientação do jurídico [do Inep] é que a escolha seja por ordem de inscrição. O exame vai ser aplicado em 15 capitais, o candidato vai selecionar a cidade e vai pedir a inscrição, se tiver a vaga ele se inscreve, se não tiver ele será direcionado para fazer a inscrição no Enem tradicional”, informou Lopes. Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira, dia 18/10, o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à imprensa.
Segundo ele, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. “Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem”, acrescentou. Fonte: Agência Brasil
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante apresentação do “Compromisso Nacional pela Educação Básica”.
O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado nesta quinta-feira, dia 11/7, em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.
Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.
O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.
O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.
A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.
Escolas cívico-militares
Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.
Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.
“Os pressupostos é que [a instalação das escolas] se dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo. Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano.
Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica
Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.
Ensino integral – Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.
Ensino Médio – Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional.
Internet – Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos.
Aulas interativas – A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019;
EJA – A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil.
Formação de professores – Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais.
Escolas cívico-militares – Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação.
O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, dia 3/7, em Brasília, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai se tornar digital. A proposta é de uma implementação progressiva. Em 2020, a versão digital será aplicada em fase piloto.
A previsão do governo é abandonar as versões impressas em 2026. Nada irá mudar para os participantes inscritos em 2019.
As primeiras aplicações digitais serão opcionais. O estudante vai escolher o modelo no momento da inscrição.
Segundo o MEC, no primeiro ano de teste, o modelo digital será aplicado para 50 mil pessoas em 15 capitais do país. A expectativa é que a versão digital abra outras possibilidades como a de realização do exame em várias datas ao longo do ano, por agendamento.
Em 2020, portanto, o Enem terá três aplicações: a digital, a regular e a reaplicação. Este último caso é voltado para candidatos prejudicados por algum problema logístico ou de infraestrutura durante a realização da prova digital. Eles terão direito à reaplicação, que ocorrerá em papel.
Para o governo, o Enem Digital vai permitir a utilização de novos tipos de questões com vídeos, infográficos e até a lógica dos games. Também será possível aplicar o Enem em mais municípios.
“Até 2026, a prova vai ser muito parecida com o que é hoje, mas toda ela vai ser feita no computador, como foram as transformações lá fora. Até 2026, todo mundo vai fazer a prova pelo computador, e vai poder fazer isso em várias datas ao longo do ano”, disse hoje (3) o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Segundo ele, o estudante que ficar de fora de um exame poderá fazer a outra aplicação.
Não haverá distinção de valor entre a aplicação digital e em papel, de acordo com a pasta.
Enem 2020
O Enem 2020 já tem data. De acordo com o MEC, o exame será aplicado em dois domingos, nos dias 11 e 18 de outubro no formato digital. O Enem regular, em papel, será aplicado, aos demais estudantes nos dias 1º e 8 de novembro.
Como se trata de projeto-piloto, os estudantes que tiverem algum problema com a prova digital terão direito a refazer o exame na reaplicação, que atualmente é destinada a estudantes que foram prejudicados por questões como falta de energia elétrica, chuvas e outras intercorrências.
O exame será aplicado na versão digital no ano que vem em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Edição do Enem 2019
Em 2019, mais de 10,2 milhões de provas serão impressas para o Enem.
Os custos da aplicação superam R$ 500 milhões para os mais de 5 milhões de participantes confirmados na edição. Fonte: Agência Brasil
Tá na hora. As inscrições para o ProUni – Programa Universidade para Todos- começam na terça-feira, dia 11/6.
O programa oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho.
A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do ProUni. É preciso informar o número de inscrição no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio 2018 e a senha.
Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018.
É necessário ter obtido uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética nas provas do Enem. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.
Cada estudante precisa ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública. Informações da Agência Brasil
Começam nesta terça-feira, dia 4/6, as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. Ao todo, serão ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, dia 7/6, na página do programa.
Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.
O resultado da chamada regular será divulgado no próximo dia 10. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 deste mês.
O candidato do Sisu pode solicitar até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.
Nota de corte
Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.
As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o cálculo é usado apenas com uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.
Até o fim do período de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Será válida a última opção confirmada. Fonte: Agência Brasil
Mais de 5 milhões e 500 mil estudantes fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de 1.700 Cidades. Neste domingo, dia 4/11, os inscritos fazem provas de linguagem, ciências humanas e redação. O tempo de prova neste domingo será de 5 horas e 30 minutos.
Os estudantes devem estar atentos ao horário de verão, que começou hoje. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília, que segue o horário de verão.
As provas começam a ser aplicadas às 13h30. A partir das 13h, os alunos devem estar em sala de aula e serão realizados procedimentos de segurança.
O participante não poderá deixar o local de prova antes das duas primeiras horas e só poderá levar o seu Caderno de Questões caso deixe a sala 30 minutos antes do fim da prova.
Os candidatos deverão ter em mãos um documento válido, oficial e com foto; e guardar no envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados. O candidato deve levar também caneta de tubo transparente e tinta preta. Lápis, borracha, lapiseira e canetas sem transparência não podem ser usados no dia da prova.
O gabarito oficial do Enem 2018 será divulgado pelo Inep até 14 de novembro. Já o resultado deverá ser divulgado no dia 18 de janeiro de 2019.
Enem 2018
O Enem 2018 será aplicado nos dias 4 e 11 de novembro, em 1.725 municípios brasileiros, 70 deles de difícil acesso. Ao todo, 5.513.726 estudantes estão inscritos. No dia 11 de novembro, os estudantes farão provas de ciências da natureza e matemática.
A estrutura para aplicação do Enem envolve 10.718 locais de aplicação, 155.254 salas e mais de meio milhão de colaboradores. Foram impressas 11,5 milhões de provas de doze Cadernos de Questões diferentes. Haverá ainda uma videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ao todo, são quase 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do exame.
A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Educação antecipou em um dia a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. A partir de 18 de janeiro os estudantes poderão consultar os resultados individuais na Página do Participante, na internet. A nova data foi divulgada hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
É necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante. É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.
Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, comumente chamados de treineiros, serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações. O acesso ao espelho de correção é uma forma de o participante saber como se saiu em cada uma das cinco competências avaliadas pela prova.
Os estudantes podem usar o resultado das provas do Enem em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
