As políticas públicas essenciais do Ministério da Educação (MEC) estão garantidas até o final do ano. Foi permitida a liberação de R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias, autorizando 100% dos valores liquidados para universidades e institutos. Na sexta-feira,dia 16/12, acabou desbloqueado R$ 1,98 bilhão do orçamento, segundo a pasta.
As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (15), permitem que o MEC cumpra com todos os compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades.
Devido a essa mudança, já estão autorizados os valores para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022, conforme a Portaria nº 10.683, também publicada no mesmo dia.
Audiência pública
Nesta semana, o ministro da Educação, Victor Godoy, participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos a respeito dos recentes bloqueios de verbas na educação superior. Na ocasião, o ministro chegou a adiantar que os recursos seriam desbloqueados para a execução de políticas públicas da Pasta.
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Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fotografia: Divulgação
Tags:Educação, Ministério da Educação, recursos
