Vixe. Ações judiciais requeridas pelo atual prefeito e candidato à prefeitura de Salvador, Bruno Reis, derrubaram duas propagandas eleitorais de candidatos a vereador pela Federação Brasil da Esperança – PT, PV e PCdoB. As decisões tiveram como alvo o candidato a vereador Gilmar Santiago, por uma propaganda de rádio e outra de televisão.
A primeira decisão, assinada pela juíza Patrícia Sobral Lopes, na sexta-feira, dia 30/8, aponta que a propaganda veiculada por Santiago na TV Bahia teria “o fito de malferir sua imagem como gestor,[…], trazendo prejuízo à população, mesmo tendo conhecimento que tal dado exteriorizado tratava-se de informação falsa”, alega a acusação.
O mesmo argumento se repete na segunda ação, assinada no sábado, dia 31/8, contra a propaganda radiofônica veiculada pelo mesmo candidato da Federação nas rádios A Tarde FM, BAHIA FM, Sociedade da Bahia, Metrópole FM e Piatã FM.
As propagandas citadas comentam sobre a mobilidade urbana da capital, tecendo críticas a gestão de Bruno Reis. Na ocasião, é ressaltada uma suposta redução de frota de ônibus no quantitativo de 134 linhas de ônibus, o que não se confirma na realidade.
Em ambos os documentos, a juíza determina “a tutela de urgência na forma como pleiteada e determino a imediata cessação da difusão […] multireferida propaganda eleitoral, posto que irregular; e proíbo seja a mesma reproduzida em outros veículos de comunicação, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00”, aponta a decisão.
Vixe. Liminar concedida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), suspende temporariamente perfis de redes sociais utilizados para monetização pelo candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB).
A decisão, tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pelo PSB, suspende apenas as redes do candidato que “buscaram a monetização dos ‘cortes’ por meio de terceiros interessados”, afirmou o juiz, referindo-se à remuneração paga por Marçal àqueles que veicularem seus posts editados com os “cortes”, de forma a apresentá-los de forma descontextualizadas.
Na sentença, Zorz proíbe que Marçal remunere aqueles que veicularem seus vídeos editados. Nesse sentido, o juiz chama a atenção para o fato de haver indicativos de uma “transposição de limites” na conduta do candidato “no que respeita ao seu comportamento nitidamente comissivo de requerer, propagar e desafiar seguidores, curiosos, aventureiros a disseminar sua imagem e dizeres por meio dos chamados ‘cortes’. Para mais, saber se a monetização dos ‘likes’ obtidos nos sucessivos ‘cortes’, permitiriam o fomento ou indício de abuso de poder, no caso, de natureza econômica”.
A decisão abrange tanto o site de campanha do candidato como suas redes sociais no Instagram, YouTube, TikTok e X (antigo Twitter). Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Por meio das redes sociais, Pablo Marçal postou um vídeo criticando a decisão do juiz. Ele se diz alvo de perseguição pela Justiça Eleitoral. “Acabei de receber a noticia de que uma liminar vai derrubar minhas redes sociais”, disse o candidato.
“Olha só que irônico. [Isso acontece] logo no dia que eu estou passando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu sou o terceiro maior político no Instagram do Brasil. E estamos passando o homem mais popular da história da política nacional. Mas ele vai derrubar as redes sociais, primeiro. O sistema inteiro, com o governador Tarcísio [de Freitas], estão todos contra mim”, disse o candidato.
Vixe. A 071ª Zona Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral, que havia sido registrada sob o número BA-06773/2024. A decisão foi motivada por uma representação apresentada pela coligação “A Volta do Trabalho”, composta pelos partidos Republicanos, PP, MDB, PSB, União e PSD, que questionou a validade e a imparcialidade da referida pesquisa.
De acordo com a representação, a pesquisa conduzida pela empresa Destaque Consultoria e Comunicação Ltda teria manipulado o questionário de maneira a favorecer um dos candidatos ao cargo de prefeito de Bom Jesus da Lapa. Entre as alegações está a vinculação do nome do candidato Fábio Nunes Dias ao presidente da República, Lula, em uma das perguntas, bem como a omissão de outra candidata devidamente registrada, Patrícia Lopes de Assis, em outras questões relevantes.
A decisão judicial destacou que as pesquisas eleitorais, sendo um instrumento fundamental na formação da opinião pública, devem ser conduzidas com total isenção e respeito às normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz eleitoral Moisés Argones Martins, ao analisar o caso, ressaltou a importância de garantir que as perguntas formuladas em pesquisas eleitorais sejam elucidativas e isonômicas, sem induzir ou confundir o eleitor.
Diante dos indícios de manipulação, o juiz deferiu o pedido liminar da coligação e determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A empresa responsável pela pesquisa foi intimada a cumprir a decisão e terá o prazo de dois dias para apresentar defesa.
Olha aí. A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira, dia 18/3, a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.
A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).
Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.
Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.
A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.
Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.
“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.
Se ligue. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.
Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário.
Ele respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse Marcon.
O TSE cassou na terça-feira, dia 16/5, por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.
O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Zeca Ribeiro/Divulgação/Câmara dos Depoutados
Abra o olho. Partidos políticos e candidatos a cargos eletivos que disputaram o primeiro turno das eleições gerais deste ano têm até a terça-feira, dia 1°/11, para prestar contas à Justiça Eleitoral sobre gastos de campanha.
Os partidos que concorreram isoladamente, em coligação ou que integram federação partidária devem apresentar o detalhamento da movimentação financeira de forma individualizada, nos níveis municipal, regional e nacional. Devem ser informados inclusive as receitas e os gastos relativos a candidatos a vice e suplentes, quando houver.
Apesar da proximidade do prazo final, apenas 9,74% dos candidatos e 1,43% das agremiações tinham prestado contas à Justiça Eleitoral até a quita-feira, dia 27/10.
Em nota, o TSE aconselhou os responsáveis por repassar as informações partidárias a agilizar o envio, não deixando para fazê-lo na última hora. Principalmente porque, devido à realização do segundo turno, no domingo, dia 30/10, os sistemas eletrônicos do tribunal estarão indisponíveis a partir das 18h de 28 de outubro até as 8h de 31 de outubro.
As legendas que deixarem de prestar contas à Justiça Eleitoral podem perder o direito às cotas dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha até que a irregularidade seja resolvida. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse na quarta-feira, dia 26/10, em nota à imprensa, que a exoneração do cargo em comissão de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária do servidor Alexandre Gomes Machado “foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”.
A manifestação do TSE foi divulgada após Machado dar sua versão sobre o caso à Polícia Federal (PF), em depoimento voluntário. Ele disse acreditar que sua exoneração seja por informar, desde 2018, sobre “a existência de falhas na fiscalização e no acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”.
O TSE negou ter recebido qualquer comunicado sobre o assunto. “Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor”, disse a Corte.
No depoimento à PF, o servidor disse ainda que foi exonerado pouco depois de informar seus superiores sobre um email de uma rádio chamada JM ON LINE, que teria admitido a não veiculação de 100 inserções da campanha do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
“As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas”, afirmou o TSE na nota.
A Corte Eleitoral informou ter aberto procedimento administrativo contra Machado, que é analista judiciário concursado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
“Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização”, acrescentou o TSE.
A nota reitera não ser função do TSE distribuir as propagandas eleitorais às emissoras, que devem por conta própria certificar que estão cumprindo a legislação eleitoral.
Por email, a rádio JM FM, de Uberaba (MG), que possui o portal JM ON LINE, respondeu que pediu orientações ao TSE após ter parado de receber as propagandas do PL, partido de Bolsonaro.
O problema foi rapidamente resolvido pela legenda, mas a emissora disse que questionou a Corte Eleitoral sobre como repor as inserções não veiculadas antes que o problema fosse detectado, mas não obteve retorno até o momento.
A emissora acrescentou que desde 2010 veicula propagandas eleitorais, sem nenhuma ocorrência, e se colocou à disposição da Justiça Eleitoral, dos partidos e de organismos internacionais para prestar qualquer esclarecimento.
Decisão. O juiz da 187ª Zona Eleitoral da Cidade de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste da Bahia, vedou a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas das 10 da noite de sábado, dia 1°/10 até às 5 da tarde de domingo, dia 2/10, com alegações que é para evitar perturbações no primeiro turno das eleições. Segundo a decisão do magistrado, o objetivo é “propiciar a segurança dos eleitores e a normalidade da votação”.
A medida vale para bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais similares, bem como locais abertos ao público, ruas, avenidas e áreas externas das residências da Cidade, distante 1.050 quilômetros de Salvador.
Em caso de descumprimento, o desobediente pode ser preso em flagrante, cuja pena é de três meses a um ano de reclusão e multa, de acordo com o Código Eleitoral. Caso haja 2° turno, a mesma medida vale para os dias 29 e 30 de outubro.
Atenção ! A pedido da coligação do candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil), a Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de 54 inserções, de 30 segundos, da chapa de Jerônimo Rodrigues (PT), totalizando 1.620 segundos de propaganda.
A decisão foi da juíza Carina Cristiane Virgens, a partir de uma ação formulada pelo escritório do advogado Ademir Ismerim.
“Apesar de o horário ser destinado ao cargo proporcional, a propaganda foi utilizada, unicamente, em benefício dos candidatos majoritários”, diz trecho da decisão.
Abra o olho. O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até quinta-feira, dia 10/9, 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.
Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.
Documentos
O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.
Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.
Se ligue. Dos 10.619 candidatos inscritos para disputar uma vaga de deputado federal, 710 foram considerados inaptos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 552 ainda aguardam julgamento. Com isso, 9.357 candidatos estão aptos no momento, ainda que 328 deles tenham julgamento pendente ou estejam fundamentados em um recurso à Justiça Eleitoral.
Terminou nesta segunda-feira (12) o prazo para julgamento de pedidos de candidatura pelos tribunais regionais eleitorais, e as decisões foram publicadas pelo TSE. Segundo o tribunal, o candidato inapto não tem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo.
Das candidaturas a deputado federal consideradas inaptas, 368 foram indeferidas pela Justiça Eleitoral, ou seja, no julgamento foi decidido que o candidato não reuniu as condições necessárias para obter o registro. Outros 333 renunciaram e 3 morreram.
Deputados
Entre os candidatos que renunciaram estão três deputados em exercício que desistiram de disputar a reeleição: Geninho Zuliani, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Andrino. Destes apenas Zuliani continua candidato, mas ao cargo de vice-governador de São Paulo.
Já o deputado Valdevan Noventa, que perdeu o mandato, teve o pedido indeferido.
Perfil
Dos candidatos inaptos, 478 são homens e 232 mulheres, o equivalente a 33%. O número está abaixo do percentual de candidaturas femininas que foram habilitadas ou ainda estão em julgamento, de 35%.
Dos candidatos brancos, 6% foram inabilitados, enquanto esse mesmo número chega a 8% dos candidatos pardos. Já os candidatos autodeclarados pretos estão na média, com 7% das candidaturas canceladas.
Dos candidatos com nível superior, 6% foram inabilitados. O índice de cancelamento aumenta para candidatos com nível médio (8%), fundamental completo (8%) ou fundamental incompleto (12%).
Estados e partidos
O Pros é o partido com o maior número de candidatos inaptos: 126 ou 25%. Outros partidos com muitas candidaturas canceladas são o Agir (49 inaptas ou 13%), PSDB (40 ou 12%) e PRTB (38 ou 11%).
Os estados da região Nordeste têm proporcionalmente mais candidatos inaptos. A lista é encabeçada por Alagoas, com 24 candidaturas inaptas ou 13%. Em seguida vêm Amapá (12%), Bahia, Ceará, Pernambuco e Goiás, com 11% cada um.
Você viu ? O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou, na quarta-feira, dia 14/9, o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB), a deputado federal nas eleições deste ano. A maioria dos desembargadores julgou improcedente e indeferiu o pedido de impugnação.
Eduardo Cunha teve o mandato cassado em 2016, diante da acusação de ter mentido á CPI da Petrobras sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Na época, o parlamentar foi declarado inelegível até 2027. Seus advogados recorreram, alegando que o processo tinha uma série de vícios e que a ampla defesa não foi respeitada.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil
Olha aí. O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu os registros de candidatura dos ex-governadores do Estado Anthony Garotinho (União Brasil) e Wilson Witzel (União Brasil). Ambas as decisões foram por unanimidade, mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Witzel é candidato ao Governo do Estado e Garotinho à Câmara dos Deputados.
Garotinho permanece inelegível por ter sido condenado pelo próprio TRE-RJ por corrupção eleitoral e pelo Tribunal de Justiça do estado (TJRJ) por improbidade administrativa.
Wilson Witzel foi condenado à perda do cargo de governador pelo Tribunal Especial Misto, em abril de 2021, por crimes de responsabilidade em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de covid-19, e a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, por corrupção, associação criminosa, supressão de documento e coação, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016. Ele continua inelegível por ter sofrido impeachment em 2021 e não pode exercer qualquer cargo público por cinco anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 12 pedidos de registro de candidatura para a disputa da Presidência da República nas eleições de outubro. O prazo para registro eletrônico terminou às 8h. A entrega de registros por meio físico no TSE terminou às 7 da noite da segunda-feira, dia 15/8.
Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.
Com o recebimento dos pedidos, as solicitações de candidaturas serão publicadas pelo tribunal. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que candidatos e partidos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar os pedidos.
O próximo passo será o julgamento do registro pelo ministro que foi sorteado para relatar o processo, que deverá ser julgado até 12 de setembro.
Candidaturas
Os dois primeiros registros chegaram ao TSE no início do mês e foram feitos pelos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antônio Alves (PCB) como vice.
Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Avila (Novo), com Tiago Mitraud (Novo) como vice.
Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido.
Em 6 de agosto foi a vez de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrar candidatura na Justiça Eleitoral, com Geraldo Alckmin (PSB) como candidato a vice.
No dia seguinte, dia 7/8, o TSE recebeu pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à Vice-Presidência.
No mesmo dia, o PSTU indicou Vera Lúcia para candidata à Presidência, com a indígena e correligionária Raquel Tremembé, como vice.
O pedetista Ciro Gomes registrou, no dia 8 de agosto, sua candidatura à Presidência da República. A chapa tem como candidata a Vice, Ana Paula Matos, que também é do PDT.
Na quarta-feira, dia 10/8, o presidente Jair Bolsonaro pediu o registro de sua candidatura à reeleição. O vice da chapa é o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.
Na sexta-feira, dia 12/8, a chapa formada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e o economista e ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra solicitou registro para concorrer aos cargos de presidente e vice, respectivamente.
No mesmo dia, o TSE recebeu o registro de candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). A chapa terá Padre Kelmon, do mesmo partido, como candidato à vice-presidente.
A última solicitação de registro de candidatura à presidência foi feita no sábado, 13/8, pelo candidato José Maria Eymael. A chapa terá o candidato Professor Bravo na disputa pelo cargo de vice-presidente. Ambos são do partido Democracia Cristã (DC).
Muita atenção. Começou em 18 de julho e segue até 18 de agosto, o prazo para quem vai estar em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará.
O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. O prazo final é até 18 de agosto.
Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. Já o eleitor fora de sua cidade, mas em outro município no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.
Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Vixe. O União Brasil da Bahia protocolou na sexta-feira 13/5 uma representação eleitoral contra os pré-candidatos Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB). O partido aponta que a dupla vem participando rotineiramente de eventos do Governo do Estado, ao lado do governador Rui Costa (PT), como assinaturas de convênio e entregas de equipamentos adquiridos pelo poder estadual, o que viola os princípios da isonomia na disputa eleitoral.
O partido pede a condenação da dupla ao pagamento de multa pecuniária, nos termos do artigo 73, §4°, da Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições), em valor a ser arbitrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Solicita que seja encaminhado, ao final da tramitação do feito, cópia dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia, para fins de investigação sobre eventual ato de improbidade administrativa, além de intimação do Ministério Público Eleitoral, para que possa atuar no caso enquanto fiscal da lei.
O União Brasil pede ainda que, após a tramitação, seja “encaminhada cópia dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, para, se necessário, proceder à abertura de Procedimento Preparatório Eleitoral, com o escopo de investigar e apurar eventuais irregularidades cometidas pelos representados, inclusive para o fim de, oportunamente, ajuizar ações cabíveis para coibir a prática de irregularidades e punir os responsáveis”.
“Remanesce das condutas dos acionados a existência de utilização de bens e serviços públicos para impulsionar, ao arrepio do texto da lei, as figuras políticas de ambos, que são declaradamente pré-candidatos do grupo situacionista às vagas de Governador e Vice-Governador da Bahia, em verdadeiro achaque aos pilares da isonomia e da igualdade de chances”, diz a peça do advogado do partido, Ademir Ismerim.
“Ademais, o que a lei faculta a agentes políticos é a presença em inaugurações de feitos públicos, sem que haja, de modo expresso, a possibilidade de pré-candidatos, sem nenhuma vinculação à administração pública, participarem de atos solenes voltados à prática de medidas de governo”, continua.
O partido ainda argumenta que, “não obstante possuam o direito de se colocar como possíveis concorrentes ao pleito eleitoral, os representados vêm promovendo diversos atos que acabam por desequilibrar o jogo democrático e que acabam por transgredir a isonomia necessária à disputa a ser travada durante as eleições marcadas para este ano”.
De acordo com Ademir Ismerim, entre os eventos institucionais do Governo do Estado citados pela ação e que tiveram a participação dos pré-candidatos está a assinatura de convênios com municípios e ordens de serviços em 110 cidades da Bahia, realizada no último dia 9 de maio.
A ação cita, inclusive, que houve uso de equipamento público no evento que destacou os pré-candidatos: “Os referidos atos governamentais ocorreram em solenidade realizada no auditório da Secretaria Estadual de Infraestrutura, situada no Centro Administrativo da Bahia. Dentre aqueles que se fizeram presentes ao evento solene estavam ambos os representados, esses que, mesmo não estando, atualmente, ocupando algum cargo ou função pública junto ao Governo do Estado, protagonizaram momentos como se estivessem imbuídos de atribuições institucionais”.
Outro evento citado foi a entrega de maquinários rurais a prefeitos do interior baiano, realizada no Parque de Exposições de Salvador no dia 12 de abril. O União Brasil destaca que Jerônimo Rodrigues afastou-se das funções de secretário de estado e que Geraldo Júnior é vereador de Salvador em mandato, não tendo a dupla, assim, qualquer ligação com o Governo do Estado.
Olha aí. Um outdoor instalado às margens da BR-364, na entrada na Cidade de Rondonópolis, 220 quilômetros de Cuiabá, no Sul do Mato Grosso, onde o Movimento Conservador da Cidade chama o ex-presidente Lula de “maldito”, “bandido” e “traidor da pátria”, será alvo de uma ação na Justiça Eleitoral. Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso, além repudiar o ato, o classificou como propaganda antecipada e negativa em desfavor de Lula, que deve concorrer ao pleito eleitoral de 2022.
“Rondonópolis-MT, aqui esse bandido é reconhecido como ‘o traidor da pátria’. Fora…Maldito!”, diz o outdoor, ao lado de uma foto do ex-presidente. De acordo com a nota divulgada pelo partido, o ataque “abusa da liberdade de expressão ao publicar propaganda negativa em desfavor de Lula, além de cometer crime de injúria e difamação”.
Justiça eleitoral. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão de quarta-feira, dia 2/6, a composição da lista tríplice para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Esta é a primeira vez em que a escolha fica entre mulheres advogadas.
O Supremo decidiu compor a lista com as advogadas Ângela Cignachi Baeta Neves, Marilda de Paula Silveira e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Ângela teve nove votos, já Marilda e Maria Claudia tiveram oito votos cada.
O TSE é composto de, pelo menos, sete juízes. Três dessas vagas são ocupadas por ministros do STF, duas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas por representantes da advocacia indicados pelo chefe do Poder Executivo. Quando há vacância entre os advogados, o presidente da República recebe uma lista tríplice elaborada pelo STF.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil
Mudança. Faltando cinco dias para as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) resolveu suspender todo e qualquer ato presencial de campanha política no Estado da Bahia, para evitar aglomerações. O anúncio foi feito nesta terça-feira, dia 10/11, pelo presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, em coletiva de imprensa, e passa a valer a partir da quarta-feira , dia 11/11.
“A medida dura é justamente para preservar a saúde pública. Nós estamos vivendo um momento de grande dificuldade, com o novo coronavírus ainda circulando. É uma eleição totalmente atípica. Nessa última semana a tendência é que esses atos de propaganda que geram mais aglomerações aumentassem”, disse o presidente do Tribunal.
Segundo o Tribunal, “São mais de 1.200 denúncias no disk-aglomeração, são 140 decisões judiciais impondo multa e tipificando crimes eleitorais. Com isso, resolvemos impor a suspensão de qualquer ato presencial de campanha, acompanhando o que já foi feito em outros estados.”, fechou.
Se deu bem. A Justiça Eleitoral julgou improcedente ação que o Partido dos Trabalhadores (PT), movia contra o candidato do DEM à Prefeitura de Salvador, Bruno Reis. A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público estadual (MP-BA), que emitiu parecer pelo indeferimento da ação.
A sentença proferida pela juíza Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes também revoga a liminar concedida anteriormente.
“Dessa forma, considerando os fundamentos referidos, acato a preliminar de ilegitimidade ativa do partido político, autor da presente representação, Partido dos Trabalhadores (PT) de Salvador, visto que, no momento do acionamento judicial, já se encontrava coligado ao Partido Social Brasileiro (PSB), não podendo agir isoladamente. Tal atitude, em tese, contraria inclusive o interesse de outro partido da mesma coligação, razão por que não se analisará o mérito da representação”, resume a decisão.