Olha pra isso. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) está responsabilizando o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo reajuste nos preços da gasolina anunciado na terça-feira, 24/1, no Governo de Lula (PT).
NOTA DO SITE DA FUP
O reajuste dos preços dos combustíveis é uma iniciativa da área comercial da Petrobrás que tem que ser aprovado pelo presidente da empresa, em conjunto com o diretor de investimentos e o diretor do refino. Como Jean Paul Prates ainda não assumiu o comando da empresa, ele não teve qualquer participação nesse processo.
O fato é que, assim como a gestão bolsonarista da empresa continua com as negociações para privatização de mais ativos da companhia, com a distribuição abusiva de mega dividendos para acionistas, também continua definindo os preços dos combustíveis no Brasil.
O mercado e a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) diziam que a defasagem da gasolina era de 14% e do diesel 9%. Agora que passaram as eleições, estão buscando tirar essa defasagem, devido à pressão dos acionistas minoritários, e colocar a culpa no novo governo, que ainda não conseguiu assumir a gestão da Petrobrás como acionista majoritário e controlador que é.
Quase 40 ministérios. O atual governador da Bahia e próximo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) confirmou, no sábado, dia 17/12, que o Governo do presidente eleito Lula vai ter 37 ministérios. A notícia foi dada durante conversa com jornalistas, após reunião entre Rui, Lula, Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercandante no hotel onde o presidente eleito está hospedado, em Brasília.
Atualmente, no Governo Jair Bolsonaro, são 23 pastas. De acordo com Rui, algumas delas devem ser desmembradas, mas não vai ter a criação de novos cargos.
Rui disse que voltam a existir os ministérios da Pesca, Cidades e Esporte. Haverá também pastas específicas para os Povos Originários e Gestão. Além disso, o atual Ministério da Infraestrutura será dividido em duas pastas: Transportes (rodovias e ferrovias) e Portos e Aeroportos.
Atenção! Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem neste sábado, dia 10/12, a sexta e última parcela dos auxílios Caminhoneiro e Taxista, no valor de R$ 1 mil. O pagamento da parcela de dezembro, inicialmente estava previsto para o dia 17, mas foi antecipado em uma semana, conforme anúncio feito em outubro.
Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 28 de novembro poderão receber a sexta parcela. Quanto aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio.
O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.
Criados por emenda à Constituição que decretou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.
Autodeclaração
No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos coube unicamente aos municípios, que enviaram os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.
No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. De agosto até o fim de novembro, os transportadores autônomos de carga (TAC) puderam fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Quem enviou as informações até 28 de novembro terá acesso ao benefício, mas só poderá receber a sexta parcela.
Usado para fazer a autodeclaração, o Portal Emprega Brasil hoje só permite a consulta à situação do Auxílio Caminhoneiro e Taxista.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais devem estar com o CPF e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válidos, entre outras exigências.
Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio é pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro foi revisado todos os meses. Em cada lote de pagamento, a ANTT encaminhou ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estavam na situação “ativo” no RNTR-C.
Auxílio Taxista
Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Não foi necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvida, o motorista tinha que entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações coube inteiramente aos municípios ou ao Governo do Distrito Federal.
Comemoração. O ex-ministro da cidadania, pré-candidato a governador da Bahia e deputado federal, João Roma (PL), acompanhou o ministro Daniel Ferreira, do Desenvolvimento Regional (MDR), no leilão do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, realizado na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (B3), na quarta-feira, dia 1º/6. No momeno, Roma atribuiu o projeto ao Governo do presidente Jair Bolsonaro.
“É mais um feito marcante do governo Bolsonaro na história da Bahia. O Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê amplia em 10% a área irrigada do estado. Vai beneficiar mais de 250 mil pessoas que vivem no semiárido baiano”, assinalou Roma, que comemorou ainda a conclusão do certame que prevê o investimento pela concessionária vencedora de R$ 1,1 bilhão em até 35 anos.
Para o ministro Daniel Ferreira, a medida alavanca os investimentos privados nas políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Projeto
Dividido em nove etapas, das quais a um e a dois foram licitadas em 2014, o Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê teve as demais fases (3 a 9) arrematadas hoje por R$ 83,19 milhões pelo BRL T 2010 Fundo de Investimentos Multiestratégia.
Localizado no Médio São Francisco, na Cidade de Xique-Xique, o projeto prevê a conclusão da implantação da infraestrutura de irrigação, incluindo a construção de canais, estações de bombeamento e obras conexas, além da operação e manutenção dessa infraestrutura, de acordo com o PPI. O perímetro de irrigação Baixio de Irecê é o maior da América Latina, com 105 mil hectares de área total e cerca de 48 mil hectares de área irrigável.
Vixe. Um aumento salarial generalizado para o funcionalismo gera inflação, endividamento e juros altos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em apresentação de balanço de fim de ano da pasta, ele afirmou que a concessão indiscriminada de reajustes sabota as gerações futuras, ao aumentar a dívida pública.
“Se todos tiverem esses aumentos, será uma desonra com as futuras gerações. Que aí nós vamos [ver]: a inflação vai voltar, nós vamos mergulhar no passado. Nós vamos nos endividar em bola de neve de novo. Os juros vão subir, a inflação não terá tido uma alta temporária, será uma alta permanente”, declarou o ministro.
A declaração ocorre um dia depois de o Ministério da Economia enviar ao Congresso Nacional ofício em que solicita a abertura de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2022 para a concessão de aumentos para algumas categorias de servidores. No documento, a pasta pede também R$ 355 milhões em emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a previdência desses servidores.
Na apresentação desta sexta-feira, Guedes não detalhou que categorias serão beneficiadas pelo aumento. Apenas disse que diversas categorias do funcionalismo federal, estadual e municipal têm pedido reajustes. “O Brasil vai mergulhar num passado conhecido e tenebroso [se todos os pedidos de aumento forem concedidos]. O nosso papel é assegurar que isso não aconteça”, afirmou o ministro.
“Nós nos endividamos um pouco mais e transferimos recurso para estados e municípios, além de fazermos o que parecem não querer fazer. Mal nos levantamos, e está cheio de estados e municípios e categorias pedindo aumento de salário de novo”, acrescentou Guedes.
Segundo o ministro, os pedidos de aumento representam uma “desonra” com as futuras gerações, por causa do aumento da dívida pública, e com as gerações atuais, em um cenário em que o setor privado ainda está recriando empregos, na maior parte com salários mais baixos que antes da pandemia de covid-19. Guedes ressaltou que o congelamento da remuneração do funcionalismo, que vigorou entre junho do ano passado e dezembro deste ano, foi necessário para elevar os gastos com saúde ao longo dos anos de pandemia.
“Estamos criando empregos, com o salário médio um pouco mais baixo porque a economia ainda não recuperou o seu nível, e já tem gente querendo desonrar o compromisso com os contemporâneos falando: ‘olha eu já tomei minha vacina, me dá aqui o meu aumento agora de volta’”, comentou o ministro.
Recuperação
Durante a apresentação de fim de ano, o ministro repetiu que a recuperação econômica acabou e que o país está na mesma situação de antes da pandemia de covid-19. Segundo Guedes, 2021 foi o ano em que o país “se reergueu”, depois de enfrentar receios de desemprego em massa, de fome e de registrar centenas de milhares de mortes provocadas pela pandemia.
“Em 2020, essa sombra nos lançou na escuridão, a doença estava em pé, ameaçadora, forte, e o Brasil no chão, o Brasil tombou. Se tivesse que fazer uma síntese de 2021, eu diria que o Brasil se reergueu, e a doença tombou. Fizemos vacinação em massa da população brasileira, de novo surpreendemos o mundo com o funcionamento da nossa democracia”, destacou o ministro. Guedes disse que as mortes estão na menor média diária desde o início da pandemia.
“O Brasil está em pé porque a economia está como estava no dia em que a doença chegou”, comentou o ministro. Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) e o desemprego estão em níveis semelhantes aos registrados antes da pandemia.
Saiu. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, deixa o governo do presidente Jair Bolsonaro. Na quarta-feira, dia 23/6, Sales fez um relato curto de dois anos e meio frente à pasta. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Para o lugar de Ricardo Salles, o presidente nomeou Joaquim Álvaro Pereira Leite, que até então ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.
O Ministério mandou. A Bahia recebeu mais uma remessa de vacinas contra a covid-19, nesta quarta-feira, dia 2/6. Agora, são 366.000 doses de imunizantes da Astrazeneca/Oxford, enviadas pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde. O voo comercial com a carga pousou no aeroporto Internacional de Salvador às 9h30. As vacinas vão ser destinadas para a primeira aplicação. Além do quantitativo recebido, está prevista a chegada de mais 37.440 doses de vacinas produzidas pela Pfizer/BioNTech na tarde da quinta-feira, dia 3/6.
Com a carga desta quarta-feira, a Bahia chega ao total de 6.775.710 doses de vacinas recebidas do Govereno Federal, sendo 3.035.800 da Coronavac, 3.566.750 da AstraZeneca/Oxford e 173.160 da Pfizer.
Novos horizontes. O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou o deputado federal João Roma (Republicanos-BA) como novo ministro da Cidadania. O também deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comandava a pasta, foi confirmado pelo governo federal para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A Secretaria-Geral da República estava sem titular desde o fim de dezembro de 2020, quando o então titular Jorge Oliveira deixou o Governo para assumir uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sim ou não ? O ex-prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto, tem articulado na tentativa de evitar a ida do deputado João Roma (Republicanos) para o Ministério da Cidadania, comandado atualmente por Onyx Lorenzoni.
Neto admitiu recentemente que pode até aparecer apoiando o prefesidente Jair Bolsonaro em 2022, porém tenta fazer valer a sua “independência” em relação ao Palácio do Planalto.
João Roma tem bom trânsito em Brasília e pode assumir a pasta responsável por programas sociais importantes, como o Bolsa-Família. O cargo deve ficar disponível, porque Onyx Lorenzoni pode ir para Secretaria-Geral da Presidência.
Tá de boa. O ex-ministro da Educação do Governo do Presidente Bolsonaro, Abraham Weintraub, terminou sendo reeleito diretor-executivo do conselho do Banco Mundial. A informação foi divulgada pela própria instituição na sexta-feira, dia 30/10.
“Diretores Executivos não são funcionários do Banco Mundial. Eles são nomeados ou eleitos pelos representantes dos nossos acionistas”, informou a instituição financeira em comunicado.
Abraham Weintraub, que é economistaa, já ocupava a diretoria-executiva do banco como substituto em um “mandato-tampão”. O ex-ministro foi eleito como representante de Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago.
Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta segunda-feira, dia 24/2, durante reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suiça, que, após pegar um país “mergulhado em corrupção e violência”, o governo de Jair Bolsonaro tem como prioridade “garantir e proteger” o direito à vida
“No ano passado, estive nesta tribuna para falar do Brasil que recebemos. Um Brasil mergulhado em corrupção e violência. Decidimos que a nossa prioridade seria garantir e proteger o primeiro e maior de todos os direitos humanos, o direito à vida”, disse a ministra ao abrir o discurso na 43ª sessão do Conselho.
Damares citou alguns números que, segundo ela, mostram que o combate ao crime organizado é prioridade no atual governo. “Em apenas um ano, o número de homicídios já caiu mais de 20%. Mais de 8 mil pessoas não foram assassinadas no Brasil em 2019”, disse. “O número de estupros também foi reduzido e a criança tem sido protegida de forma efetiva”, completou.
“Não fazemos discurso de homenagem aos direitos humanos e à justiça social como cortina de fumaça para o desvio institucionalizado de bilhões de dólares destinados à saúde, à educação, à segurança pública”, acrescentou antes de afirmar que o combate à corrupção possibilitou, ao atual governo, aplicar mais recursos na área social.
“Sem corrupção, já começa a sobrar dinheiro para proteger nossos brasileiros. Um dos muitos exemplos é a recente iniciativa do governo Bolsonaro de pagar pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia em decorrência do zika vírus”.
Damares destacou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 2019, sete leis voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas; a lei que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil, no período de 2020 a 2021, além de ter estabelecido o Conselho da Amazônia.
Destacou também a publicação de um relatório sobre a situação de pessoas LGBT nos presídios brasileiros, que, segundo ela, vai subsidiar a elaboração de um “protocolo de procedimentos e, oportunamente, a edição de portaria para regulamentação de alas ou celas especiais”.
Ela citou também o trabalho feito pelo governo brasileiro no sentido de dar assistência e reconhecer como refugiados “milhares de cidadãos [venezuelanos] que chegam ao Brasil em razão da crise humanitária naquele país”.
“Realizamos mais de 1 milhão de atendimentos emergenciais a venezuelanos na fronteira. Facilitamos o reconhecimento do status de refugiado”, disse. “Reitero, com tristeza, nossa preocupação com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas na Venezuela”, completou.
Damares está chefiando a delegação brasileira na 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A reunião é o principal encontro de líderes internacionais sobre o tema e contará com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área de direitos humanos.
Ao longo da 43ª sessão, que se encerra em 20 de março, estão previstos mais de 200 eventos paralelos, promovidos por países e entidades da sociedade civil. Fonte: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro reuniu nesta terça-feira, dia 5/11, seus ministros para uma cerimônia, no Palácio do Planalto, que marca os 300 dias de seu governo. No evento, foram divulgados dados como a criação de 761 mil novos postos formais de trabalho, nos últimos nove meses. Outro destaque foi a redução da violência. Segundo o governo, o número de estupros caiu 12% e o de homicídios teve redução de 22%.
Durante a cerimônia, Bolsonaro assinou uma medida provisória que tira o monopólio da Casa da Moeda para fabricação de papel-moeda e passaporte. Ele também assinou um projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras.
Ao discursar, Bolsonaro disse que não há mais desconfiança da comunidade internacional no Brasil. “É duro você ser recebido em outros países com o manto da desconfiança e isso acabou. O príncipe herdeiro da Arábia me disse que não voltaríamos de mão abanando para o Brasil. No dia seguinte, o ministro [da Casa Civil], Onyx [Lorenzoni], anunciou o investimento no Brasil US$ 10 bilhões”.
Em seguida, o presidente afirmou que tem total confiança em seus ministros. “Eu confio nos meus 22 ministros. De vez em quando tem alguma fofoca, ou intriga ou fuxico, mas internamente sabemos o que está acontecendo”.
Pacto federativo
Em seu discurso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou a proposta do governo ao pacto federativo. Lorenzoni afirmou que o governo federal irá repassar a estados e municípios mais de R$ 450 bilhões nos próximos anos.
“Hoje é uma data histórica. O governo, Câmara e Senado passam a discutir o pacto federativo. Chega de prefeito andando com pires na mão. Nos próximos anos serão transferidos mais de R$ 450 bilhões para estados e municípios”. A proposta do pacto federativo foi entregue hoje ao Congresso Nacional.
Em sua fala, o ministro reafirmou o respeito da comunidade internacional ao Brasil. “O ministro [das Relações Exteriores] Ernesto [Araújo], junto com o presidente, tem construído uma relação com países desenvolvidos. […] Assistimos no Japão, na China, nos Emirados Árabes, no Catar e na Arábia Saudita o respeito, a confiança que os dignatários, os ministros e os investidores têm pelo Brasil”.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse neste sábado, dia 10/8, que o governo vai enviar “nas próximas semanas” à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo de capitalização no sistema previdenciário. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.
Onyx afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo” disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro afirmou ainda que defende a contribuição patronal na capitalização, mas destacou que a equipe econômica ainda está trabalhando na proposta. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, acrescentou. “É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização”.
O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item do seu parecer. Fonte: Agênia Brasil
Na opinião dele. O Deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA), disse em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, nesta quinta-feira, dia 11/7, que ficou surpreso com a adesão dos parlamentares à reforma da Previdência. “Eu tenho 20 anos de Congresso. Sou experiente. A conta superou a expectativa de todos. Eu estava com o ministro Osmar Terra e a conta dava 340, 350 votos. Sabemos o que levou essa votação. O governo liberou muita emenda”, cutucou.
Neste fim de semana a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves vistoriou oito aeronaves da Fundação Nacional do Índio (Funai) que foram abandonadas em pátios e hangares de aeroportos e constatou o sucateamento dos bens.
“Foi uma surpresa quando descobrimos que a Funai tinha frota e essa frota estava sucateada”, disse Damares durante vistoria. As aeronaves acumulam prejuízo de pelo menos R$ 3 milhões com aluguéis de hangares não pagos, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Um edital para leilão dos bens deve ser lançado dentro de 30 dias.
Os aviões estão em Goiânia (GO), Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ) e em Itaituba (PA). De acordo com o ministério, as aeronaves vistoriadas pela ministra estão em péssimo estado de conservação e sem condições de voar.
“Verificamos que turbinas e motores foram roubados. É difícil apurar responsabilidades. No caso do avião do Rio de Janeiro, não se sabe quando ele chegou. Há uma hipótese de que tenha chegado em 2013. Temos aeronaves em pátios particulares que a cobrança está chegando. O que vamos apurar no leilão não paga 20% do que está sendo cobrado por pátios particulares”.
As aeronaves eram usadas na atenção à saúde indígena. A ministra ressaltou o prejuízo “incalculável” que a situação representa para o atendimento a essa população. “É um descaso, índio morrendo por falta de assistência médica. Essa aeronave poderia estar lá no Ministério da Saúde com a saúde indígena e está aqui abandonada desde 2012”, disse a ministra durante a vistoria no aeroporto de Brasília.
Segundo o ministério, a Funai investiga o ocorrido, mas a suspeita é que elas tenham sido abandonadas após a competência pelo atendimento em saúde indígena ter sido transferido da Funai para o Ministério da Saúde, em 2010. Não há registro em documento que explique o porquê de os bens não terem sido transferidos para o órgão à época.
“Essas aeronaves estavam a serviços da saúde indígena. Quando a saúde indígena saiu da Funai e foi pra Funasa, há anos, elas tinham que ter sido enviada para lá, mas esbarrou muitas vezes no processo burocrático. Dizer que vamos encontrar todos os culpados, não vamos, porque percebemos que parte da culpa foi a própria burocracia que o sistema impõe. Mas o descaso é imperdoável”, avaliou Damares
Além das aeronaves de propriedade da Funai, há também uma de propriedade do Incra que foi cedida ao órgão para o atendimento aos indígenas.
Na manhã de hoje (8), o presidente Jair Bolsonaro publicou no Twitter o vídeo da vistoria da ministra Damares Alves e escreveu que “A Funai, como regra, ‘cuidava’ de tudo, menos do índio”.
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira(28) o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos.
De acordo com o ministério, esse valor pode chegar a US$ 125 bilhões se se considerarem a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.
Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro destaca que o acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. “Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade”, diz a nota.
O acordo entre os dois blocos foi fechado após dois dias de reuniões ministeriais em Bruxelas, ontem (27) e hoje. Representaram o Brasil os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.
“O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul”, ressalta o governo brasileiro.
Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro, destacou a liderança do embaixador Ernesto Araújo e parabenizou também as equipes da ministra Tereza Cristina e do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo empenho no fechamento do acordo. “Histórico!”, escreveu Bolsonaro na rede social. “Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia.”
Acordo
O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual. Conforme nota do governo federal, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros produtos. O acordo também reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés.
As empresas do país serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Segundo o governo brasileiro, serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já têm acordos de livre comércio com a União Europeia.
O acordo garantirá ainda acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da União Europeia, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.
O governo brasileiro destaca ainda que o acordo propiciará um incremento de competitividade da economia brasileira ao garantir, para os produtores nacionais, acesso a insumos de elevado teor tecnológico e com preços mais baixos. “A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Os consumidores também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos”, diz a nota.
Balança comercial
Desde 1999, os integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e os 28 países da União Europeia iniciaram negociações para um acordo de livre comércio. As conversas foram interrompidas em 2004 e retomadas em 2010.
A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul, atrás da China, e o primeiro em matéria de investimentos. Já o Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da União Europeia.
A corrente de comércio birregional foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018. Em 2017, o estoque de investimentos do bloco europeu no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões.
Os sul-americanos vendem, principalmente, produtos agropecuários. Já os europeus exportam produtos industriais, como autopeças, veículos e farmacêuticos.
No ano passado, o Brasil registrou comércio de US$ 76 bilhões com a União Europeia e superávit de US$ 7 bilhões. As vendas para esse bloco totalizaram mais de US$ 42 bilhões, aproximadamente 18% do volume exportado pelo país.
O Brasil destaca-se como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da União Europeia na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região. O Brasil é o quarto maior destino de IED do bloco europeu, que se distribui em setores de alto valor estratégico. Fonte: Agência Brasil
Tem crédito. O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto quer que Sérgio Moro, da Justiça, permaneça na pasta. Em coletiva nesta segunda-feira, dia 17/6, Neto afirmou que os novos áudios vazados entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol não interferem na credibilidade do ministro.
“Penso que pode haver alguma discussão entre alguns termos da troca de mensagens. Ele próprio chegou a dizer que houve um descuido, mas nada que justifique e nem questione as decisões da Lava Jato e nem trabalho correto e importante que Moro vem fazendo pelo Brasil”, declarou Neto.
O prefeito da Capital baiana emitiu mais opinião: “Eu, particularmente, torço para que ele possa continuar a frente do Ministério da Justiça, fazendo esse trabalho de combate a corrupção e de enfrentamento aos desvios que vem acontecendo no nosso país. Não se pode querer utilizar desse elemento para encobrir o que se tem de mais sério, que é a corrupção. O que foi até agora colocado não tem força para interferir o trabalho e as notícias divulgadas não comprometem o trabalho do ministro”, concluiu.
O prefeito participou de uma agenda da prefeitura, no Palácio Thomé de Souza. O evento oficializou o investimento de R$ 800 mil para a promoção turística de Salvador.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu neste domingo, dia 16/6, demissão do cargo. Em mensagem enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Levy solicitou desligamento da presidência do banco e disse esperar que o ministro aceite.
“Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES. Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas”, disse.
Levy agradeceu ainda aos funcionários do BNDES, “que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”.
No sábado, dia 15/6, o presidente da República, Jair Bolsonaro disse que Levy estava “com a cabeça a prêmio há algum tempo. Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente em frente ao Palácio da Alvorada, pouco antes de embarcar para um evento no Rio Grande do Sul.
O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões.
O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo. Ainda na noite desse sábado, Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Agência Brasil
O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).
De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista.
No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que o governo chamaria mil candidatos aprovados em concurso da PF para compor o quadro da instituição.
“Governo anuncia convocação de mais 1.000 policiais federais. O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato.” Conforme Agência Brasil
No governo. Através de indicação do ministro de Minas e Energia, o engenheiro eletricista e ex-deputado federal, José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi nomeado conselheiro da Itaipu Binacional pelo presidente Jair Bolsonaro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial, nesta sexta feira, dia 10/5.
Aleluia tem vasta experiência no setor, lecionou no Curso de Engenharia Elétrica da Escola Politécnica da UFBA, foi ex-diretor da Coelba e presidente da Chesf. O ex-parlamentar já foi membro do conselho da própria Chesf, da Celg, da Light e do BNB.
Como deputado federal, Aleluia foi autor e relator do projetos de Lei no campo da energia, inclusive a que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
