E a responsabilidade? Governadores e representantes dos sete Estados do Sul e do Sudeste do Brasil assinaram no sábado, dia 2/3, uma carta conjunta para cobrar o governo Lula (PT) a “maior celeridade no desenvolvimento e na produção de vacinas” contra a dengue.
No mesmo documento, os chefes dos Executivos estaduais também pediram a “atualização dos critérios de distribuição de recursos federais” no combate à epidemia da dengue.
Participaram do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Ratinho Junior, do Paraná, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Romeu Zema, de Minas Gerais.
Avançou. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 15/6, emendas do Senado ao projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Na maior parte dos estados esse piso é de 17% ou 18%. De acordo com o substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados.
Saúde e educação
Outras emendas garantem a complementação, pela União, dos recursos para serem atingidos os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação, inclusive o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estados e municípios devem cumprir constitucionalmente. O ICMS é a principal fonte dos recursos desses entes federados para essas despesas.
Segundo o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.
Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.
Ainda que aplicadas todas as regras de compensação previstas, a União deverá compensar os estados e os municípios que não conseguirem cumprir as aplicações mínimas em saúde e educação em razão das perdas provocadas pelo projeto.
Isso incluirá os recursos para o Fundeb, que desde 2020 é o instrumento permanente de financiamento da educação pública no País. A intenção é que seja restabelecida a situação existente antes da lei.
Largou a joça. O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), usou o Twitter, nesta segunda-feira, dia 8/6, para rebater críticas sobre condução das medidas de combate ao coronavírus, afirmando que as decisões são de governadores e prefeitos.
– Lembro à Nação que, por decisão do STF, as ações de combate à pandemia (fechamento do comércio e quarentena, p.ex.) ficaram sob total responsabilidade dos Governadores e dos Prefeitos.
– Ao lado disso forças nada ocultas, apoiadas por parte da mídia, açoitam o Presidente da República das mais variadas formas para deslegitimá-lo ou atrapalhar a governança.
– Com fé em Deus e no povo seguirei meu destino de melhor servir ao meu país.
A primeira missão internacional dos governadores do Nordeste foi encerrada na sexta-feira, dia 22/11, em Berlim. Como último compromisso na Europa, eles estiveram nas sedes dos Ministérios da Economia, Educação e Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, onde explicaram o funcionamento do Consórcio Nordeste. Ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e fortalecer as relações de cooperação foram os principais objetivos da viagem.
Na passagem por Paris, Roma e Berlim, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento do Nordeste, que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro. “A viagem foi um sucesso absoluto. Todos elogiaram muito a iniciativa da formação do consórcio, simbolizando a otimização de recursos e de tempo, o que possibilita o estabelecimento de metas comuns para a região brasileira que cresce mais do que a média do Brasil nos últimos anos, mas que ainda tem fortes e grandes desafios a superar”, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa.
Tanto no Ministério da Economia como no da Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em Berlim, nesta sexta-feira (22), a questão ambiental foi destacada pelos gestores alemães. “Temos muitas empresas com experiências nos setores de saneamento e energias limpas que podem se interessar por projetos no Nordeste. Queremos fazer uma parceria nessas áreas. Para nós, é importante a preservação da Floresta Amazônica para aceitação desses projetos com o Brasil”, explicou o secretário de Estado do Ministério da Economia, Ulrich Nussbaum.
O diretor para a América Latina do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Volker Oel, ouviu dos governadores os projetos que gostariam de contar com apoio e também ressaltou questões ambientais. “Sabemos que a proteção do clima e das florestas tropicais é uma das temáticas mais importantes. Temos muito interesse em cooperar com o consórcio, em ações como a proteção ambiental. Sabemos do grande potencial que seus estados têm na área de energia renovável”.
Educação
Finalizando a agenda da viagem, os governadores se encontraram com o diretor para Cooperação Internacional em Educação e Pesquisa, Frithjof Maennel. Os membros do Consórcio solicitaram apoio em especial para área de Educação Profissional e para promover com a Alemanha intercâmbio de alunos do ensino médio dos nove estados nordestinos. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que, durante a viagem do Consórcio, “além da apresentação do nosso mapa de oportunidades, foi muito importante ter pautado o tema da educação com o foco no ensino na educação profissional”.
De acordo com o diretor alemão, o Ministério poderá fomentar o segmento de pesquisa no Nordeste com liberação de financiamento. “Esses pontos de apoio solicitados pelos senhores são muito importantes para nós. Vamos desenvolver nos próximos meses propostas de cooperação”. Para o governador de Alagoas, Renan Filho, “são iniciativas como essas que aproximam mais o Nordeste deste continente tão importante para o nosso continente”.
Além dos gestores da Bahia, Rio Grande do Norte e Alagoas, participaram da missão os governadores Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e Wellington Dias (Piauí), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, foi representado pelo superintendente de PPPs, Oliveira Junior.
A agenda ambiental foi tema de mais um dos encontros dos governadores do Nordeste em Paris. Na terça-feira, dia 19/11, após reunião na Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), os nove governadores se encontraram com a secretária de Estado do Ministério de Transição Ecológica e Solidária, Brune Poirson. Na ocasião, o governador da Bahia Rui Costa, representando o Consórcio, assinou com a secretária de Estado da França uma carta de intenção de cooperação nas áreas de meio ambiente e cidade sustentável.
O documento prevê cooperação bilateral nas seguintes áreas: proteção da biodiversidade e ecoturismo; agrosilvicultura; gestão do lixo; água e saneamento; cidade sustentável e mobilidade sustentável. As formas de cooperação podem incluir a troca de tecnologias e experiências, além da promoção de seminários e conferências nas áreas citadas.
“Compartilhamos dos mesmos valores da França em relação à preservação do meio ambiente e de apoio ao desenvolvimento sustentável. Nos alegra poder integrar o Nordeste com a França e que possamos desenvolver parcerias também na área ambiental”, comentou Rui Costa.
Ministro Le Drian Ainda na tarde desta terça em Paris, os governadores foram recebidos pelo ministro da Europa e de Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian. O grupo apresentou ao ministro o potencial do Nordeste para investimentos estrangeiros e sinalizou a possibilidade de parcerias nas áreas de saúde e agricultura familiar.
Este foi o segundo encontro no ano entre Le Drian e os governadores do Consórcio Nordeste. Durante passagem pelo Brasil no mês de julho, o ministro e os gestores definiram, em Brasília, um roteiro para a realização de projetos que ligam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelaCúpula das Nações Unidas, à prestação de serviços públicos de qualidade.
“A audiência deu sequência a um termo de compromisso assinado no Brasil, que pautou várias agendas e resultou na inclusão de assuntos ligados à saúde, e que possibilitará ainda a assinatura de um novo termo no nosso país, considerando a possibilidade de empresas francesas, referências no processamento de medicamentos, levarem a sua experiência e tecnologia para o Brasil”, explicou o governador da Paraíba, João Azevedo. Participam da viagem os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior. Fonte: Secom/GOVBA
A primeira compra coletiva realizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) vai gerar uma economia de quase R$ 50 milhões para a região. A informação foi divulgada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, após reunião com representantes dos nove estados nordestinos no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, na quarta-feira, dia 6/11. O governador em exercício da Bahia, João Leão, participou da reunião.
A licitação conjunta para a compra de remédios envolveu a aquisição de 10 itens componentes especializados da assistência farmacêutica. O edital previa o investimento de R$ 133 milhões na aquisição dos medicamentos, mas a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta final no valor de R$ 118 milhões. Os preços praticados pelos Estados antes do Consórcio Nordeste poderiam chegar aos R$ 166 milhões.
Os medicamentos são fórmulas restritas para uso exclusivo na rede pública e vão abastecer farmácias de hospitais, ambulatórios e postos de saúde, que atendem uma população de mais de 57 milhões de nordestinos.
Esse foi o primeiro encontro do Consórcio após o desastre ambiental que atingiu o litoral nordestino, com o derramamento de óleo nas praias. Além desses temas, outras agendas de interesse comum foram tratadas, como a universalização do saneamento básico, a destinação de resíduos sólidos e ações de integração entre os integrantes do colegiado. Na reunião desta quarta também foi distribuída a Carta do Recife, relacionando os assuntos discutidos pelos governadores presentes.
Estiveram presentes ainda os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe), além do vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). Fonte: Secom/GOVBA
O governador Rui Costa esteve com os governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e 51 senadores nesta terça-feira, dia 20/8, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília, para discutir as votações da chamada pauta federativa e outros assuntos de interesse dos estados que devem ser priorizados pela Casa nas próximas sessões. A iniciativa de reunir os representantes dos estados em Brasília foi da Frente Parlamentar das três regiões.
Na avaliação de Rui, o Senado está comprometido com os estados para a retomada de capacidade de novos investimentos. “Definimos pontos que unificam a agenda federativa. Entre eles a questão do fim da Lei Kandir, onde cada estado passa a ter autonomia para regular a questão das exportações. Assim como a participação nas receitas do petróleo, tanto nas concessões como no fundo social, onde a ideia é que ele comece com 30%, mas possa chegar depois a 70% ou 80% em oito anos. São projetos que dão fôlego e autonomia para os estados. Está nas mãos do Senado votar alternativas para a retomada de investimentos nos estados”, afirmou o governador da Bahia.
Também foram discutidos entre senadores e governadores com Alcolumbre o pagamento de precatórios, o Plano Mansueto e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas pautas estão sendo discutidas entre os senadores e o ministro da economia, Paulo Guedes, em uma segunda reunião nesta terça-feira, dia 20/8.
“Acredito que o poder público e a iniciativa privada têm papel de fundamental importância na geração de emprego e desenvolvimento. É preciso que haja segurança jurídica para que PPPs e concessões avancem em todo país”, afirmou o governador Rui Costa durante sua participação, nesta quinta-feira, dia 28/3, na 3ª edição do GRI PPPs e Concessões Brasil, realizado em São Paulo. Durante o evento, que tem como parceiros o Banco Mundial e a Frente Nacional de Prefeitos, Rui falou sobre oportunidades de negócios, além dos desafios da legislação e regulação para possíveis investidores.
“A Bahia hoje tem uma experiência de sucesso com as Parcerias Público-Privadas (PPP), sendo o maior exemplo o metrô de Salvador, além dos centros de bioimagem e os hospitais Couto Maia e do Subúrbio”, acrescentou Rui, que falou sobre o êxito de outras ações na Bahia, ao lado dos também governadores Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Romeu Zema (MG), Carlos Massa Ratinho (PR) e Eduardo Leite (RS). Também estiveram presentes outros líderes do setor público e privado (União, Estados e Municípios), responsáveis pela definição da agenda de políticas e futuros projetos de infraestrutura nas cidades brasileiras.
Ao longo de todo o dia, autoridades públicas, investidores, concessionários e especialistas discutirão os principais temas no âmbito municipal, como os arranjos institucionais possíveis para a viabilização das PPPs, os elementos e características fundamentais para a criação e o financiamento de bons projetos e a modelagem ideal para minimizar riscos e maximizar as garantias. Fonte: Secom
Durante o sétimo Encontro de Governadores do Nordeste, que acontece em Salvador na manhã desta quinta-feira (11), o governador Rui Costa convidou os gestores dos demais estados nordestinos a aderirem ao programa de previdência da Bahia (PrevBahia). O governador baiano propôs, inclusive, a mudança do nome do fundo para PrevNordeste, sugerindo o compartilhamento da gestão do fundo previdenciário entre todos os estados.
A proposta de Rui é de que os demais estados utilizem a estrutura em vigor na Bahia, o que deve reduzir custo e tempo para a implantação, regionalizando a previdência dos estados da região Nordeste. Na oportunidade, os governadores Wellington Dias e Renan Filho, do Piauí e Alagoas, respectivamente, já se anteciparam aos demais e manifestaram o interesse em aderir ao plano.
A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência. A medida busca o saneamento do crescente déficit previdenciário dos Estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo.
A presidenta Dilma Rousseff recebeu esta noite parlamentares e governadores, atuais e eleitos, do PT, para uma confraternização após as eleições de outubro. Dezenas de deputados, senadores, governadores, além de ministros do partido, participaram de um coquetel no Palácio da Alvorada.
De acordo com relatos de participantes, as conversas foram informais e nenhum assunto específico foi discutido entre os presentes. Não houve discurso e Dilma se limitou a cumprimentar e conversar separadamente com seus correligionários, circulando pelas diversas rodas de políticos que informalmente se formaram. A disposição apresentada pela presidenta de promover mais diálogo, em seu primeiro discurso após o segundo turno, foi reforçada no encontro de hoje. De acordo com os presentes, o ambiente foi descontraído e as conversas, em sua maioria, trataram de amenidades.
O vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), disse que o momento não é para debates políticos com mais conteúdo, o que deve ocorrer no futuro. “Acho que foi um contato social acima de tudo, porque é comum que parlamentares gostem de estar juntos, presentes à Presidência da República. Então, acho que é um bom começo de um diálogo de conteúdo político, mas que não era o caso hoje”, disse.
