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Depósitos futuros no FGTS vão poder ser usados para comprar casa popular

segunda-feira, setembro 12th, 2022

Se ligue agora. A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira, dia 8/9, o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Paulo Carvalho/Divulgação/Agência Brasil

FGTS pode ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel

segunda-feira, maio 2nd, 2022

Muita atenção. A partir desta segunda-feira, dia 2/5, o mutuário inadimplente com a casa própria pode usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

Procedimentos

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Caixa vende imóveis pela internet até o dia 20 de dezembro

terça-feira, novembro 9th, 2021

Muita atenção. Até o dia 20 de dezembro os interessados em comprar a casa própria ou unidades comerciais podem ir à página da Caixa Econômica Federal (Caixa) na internet, e por meio da Venda Online de Imóveis Caixa, ver a oferta de milhares de imóveis de propriedade da instituição para venda direta, com condições especiais de desconto e de financiamento.

Segundo a Caixa, estão sendo ofertados imóveis em todas as regiões do país, com valores abaixo dos preços de mercado. As unidades estão livres de pendências para o comprador, com o banco quitando dívidas como condomínio e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pendentes até a data da compra.

Ao escolher o imóvel desejado, o interessado deve apresentar um lance a partir do preço mínimo mostrado na página. Será considerada vencedora a proposta de maior valor no momento em que o cronômetro for zerado. O vencedor será avisado do resultado por e-mail.

Corretores credenciados pela Caixa poderão intermediar a venda. No caso de financiamento, o negócio poderá ser contratado por meio de um correspondente bancário Caixa Aqui, bastando o cliente escolher as opções ao preencher a proposta. A comissão ao corretor será paga pelo banco. A lista dos intermediadores habilitados está disponível no site Imóveis Caixa.

Dependendo da renda do cliente e do valor do imóvel, o comprador pode financiar o imóvel com linhas que operem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo o Programa Casa Verde Amarela ou com as linhas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Em relação ao SBPE, até 100% do valor do imóvel poderá ser financiado com prazo de até 35 anos. Quem optar por essa modalidade poderá escolher quatro linhas de crédito: Taxa Referencial (TR), Poupança Caixa (linha operada com recursos da caderneta de poupança), linha corrigida pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e taxa prefixada (definida na assinatura do contrato e que não varia). O cliente poderá identificar a opção mais adequada ao perfil.

Para enquadrar-se no Programa Casa Verde Amarela com recursos do FGTS, o comprador deve ter renda familiar de até R$ 7 mil. O programa financia imóveis com valor de compra e venda de até R$ 264 mil, com taxas nominais entre 4,25% e 7,66% ao ano e tarifa de 1,5% sobre o valor do financiamento. A partir do próximo dia 16, poderá ser financiado até 100% do valor de compra e venda, limitado a 90% do valor de avaliação, no caso dos imóveis pertencentes à Caixa.

Em todas as modalidades, o cliente poderá usar o saldo da conta do FGTS para abater o valor financiado. A possibilidade será permitida desde que o cliente esteja de acordo com as condições legais para retirar recursos do Fundo de Garantia.

Fonte: Agência Brasil

Fotograia: Reprodução

Mais de 800 famílias de Salvador recebem própria do Governo Federal

terça-feira, outubro 19th, 2021

Moradia digna. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta terça-feira 19/10, 880 moradias a famílias de baixa renda de Salvador, na Bahia. A cerimônia de repasse das chaves contou com a presença do ministro Rogério Marinho e do secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos. Ao todo, cerca de 2,7 mil pessoas foram beneficiadas com a casa própria. 

“Isto aqui não é pedra, não é tijolo, não é cal, não é cimento. Isso aqui é dignidade, é cidadania, é respeito à população. Isso aqui é a realização de sonhos, porque o ser humano, para se integrar de fato à sociedade em que habita, precisa ter direitos primários resguardados. E o acesso a uma moradia digna é um dos mais importantes”, destacou o ministro Rogério Marinho. 

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, comemorou a entrega do residencial. “Não é fácil tirar do papel um empreendimento desta magnitude, mas conseguimos superar todos os obstáculos. É muito importante para uma família ter a casa própria e hoje estamos aqui para realizar esse sonho para 880 famílias, que poderão morar com toda dignidade, toda infraestrutura”, ressaltou. 

Mãe de dois filhos, a manicure Ticiane Carneiro foi uma das beneficiadas com a nova moradia. “Dormir sabendo que eu consegui realizar o sonho da casa própria não tem palavras. Foram muitas noites mal dormidas, muitas orações. Eu pedi tanto a Deus para esse dia chegar, que quando ele finalmente chega a gente fica com o coração transbordando. Todo mundo que é mãe, que é mãe solteira, sabe o quanto é difícil conseguir alguma coisa, ainda mais uma casa própria. Então o meu sonho de dar uma moradia digna aos meus filhos chegou”, comemorou. 

O Residencial Sol Nascente é composto por três módulos. Os dois primeiros contam com 300 unidades cada, distribuídas em 15 blocos de cinco andares, com quatro apartamentos por pavimento. Já o módulo III tem 280 moradias, distribuídas em 14 blocos. 

O empreendimento recebeu investimento federal de R$ 72 milhões por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo que R$ 45,2 milhões foram repassados desde 2019. 

Cada moradia tem 43,68 metros quadrados de área. Elas serão entregues com todas as obras de infraestrutura interna e externa concluídas, como água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Nos arredores do residencial, há uma creche, uma escola, um posto de saúde e um posto de segurança. 

Fotografia: Reprodução/Twitter

Servidores lotam primeiro dia de Salão Imobiliário em Lauro de Freitas

sexta-feira, novembro 10th, 2017

Com o Ginásio de Esportes lotado, foi aberto nesta quinta-feira  (9) o Salão Imobiliário para o servidor  de Lauro de Freitas, disponibilizando um leque de serviços para facilitar o financiamento do imóvel próprio. “Essa é a oportunidade da realização de um sonho. Moro de aluguel e não vejo a hora de ter minha casa própria. Espero que dê tudo certo”, destacou Nilzete Cardoso, agente de endemias.

A Secretaria de Administração ocupou um dos estandes para emissão do contracheque, documento exigido para o financiamento. Já a Secretaria da Fazenda realizou consultas sobre o CEP, código postal implantado recentemente no município. Nessa primeira etapa estão colocados à venda cerca de 900 unidades.

Para a prefeita Moema Gramacho o sentimento é de satisfação. “Quando entrei aqui, olhei rapidamente o semblante das pessoas e vi o quanto esse feirão é importante  para o servidor. E estamos fazendo esforços para que todo mundo saia daqui credenciado”. A prefeita percorreu os estandes, conversou com servidores e expositores.

Fortalecendo a parceria com Lauro de Freitas, a Caixa, além do financiamento de imóveis novos e usados, disponibilizou para o servidor a possibilidade de renegociar possíveis débitos com a instituição com descontos de até 90% nas taxas. “A Caixa vem mais uma vez cumprir seu papel como principal agente de financiamento habitacional e junto com a Prefeitura de Lauro de Freitas proporcionar essa oportunidade ao servidor”, frisou a gerente geral da CEF de Lauro de Freitas, Mara Nubia Bandarra.

Enquanto aguardava sua vez no atendimento, a servidora Adriana Santos ressaltou a atenção da gestão com o servidor. “Fiquei muito emocionada quando soube que teríamos essa oportunidade. Para nós que trabalhamos e damos duro é gratificante saber que há sensibilidade da prefeita com seus funcionários”.

Secretário Municipal de Administração, Ailton Florêncio reforçou o motivo que levou à realização do salão. “Essa é uma iniciativa que surgiu da preocupação da prefeita Moema Gramacho em dar ao servidor a oportunidade de ter sua casa própria. O Salão Imobiliário traz diversos serviços que vão facilitar ao funcionário municipal realizar seu financiamento”.

Os servidores que comparecerem ao salão imobiliário poderão também fazer “a feira”. Paralelo à estrutura do salão está acontecendo a Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária com produtos orgânicos e preços acessíveis. Para quem prefere alimentar o intelecto há um estande para troca e doação de livros e gibis.

O Salão Imobiliário vai até o próximo sábado. O horário de atendimento é das 9 às 20h. Ascom

 

 

Fotos: Divulgação

Famílias de Valença são beneficiadas com casa própria

terça-feira, maio 3rd, 2016

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Cerca de 2,4 mil moradores de Valença, no Baixo Sul do estado, foram beneficiados com a entrega, nesta terça-feira (3), de 600 unidades habitacionais construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda. Inaugurado pelo governador Rui Costa, o Residencial Nova Vida, etapas I e II, contou com um investimento de R$ 36 milhões.

Na ocasião, Rui parabenizou os proprietários dos imóveis e falou sobre a importância do programa federal, que tem ajudado a reduzir o déficit de habitações na Bahia. “Quero agradecer a oportunidade de estar aqui hoje vivenciando a emoção de todos os que estão recebendo a casa própria. É a história de vida de vocês que começa a mudar. Antes, a maioria aqui pagava mais de R$ 200 de aluguel. Agora as parcelas [valor pago mensalmente pela habitação] variam de R$ 25 a R$ 80. A principal diferença é que vocês pagam por algo próprio. Podem encher o peito e dizer ‘esta é a minha casa’, mas é importante pagar em dia para que o programa continue. O Minha Casa, Minha Vida foi feito para quem precisa de casa. Durante 10 anos vocês não poderão vender ou alugar. Se organizem e façam daqui um condomínio. Cuidem desse patrimônio”, disse.

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Os imóveis entregues em Valença são do tipo village e possuem sala, banheiro, cozinha, dois quartos e áreas de serviço e circulação. O empreendimento é dotado de toda infraestrutura urbana e sanitária, com pavimentação, acesso, iluminação e redes de água, drenagem e esgoto, além de áreas social e de lazer.

Após a inauguração das casas, o governador visitou o terreno onde será construída uma das 28 policlínicas que funcionarão no estado por meio de consórcios interfederativos de saúde. As unidades realizarão exames como tomografia e ressonância magnética e atendimentos em 31 especialidades médicas.

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Minha Casa, Minha Vida

A Bahia é o estado que mais conseguiu contratar e executar habitações do Minha Casa, Minha Vida 1 e 2. São mais de 188 mil unidades habitacionais contratadas somente na Faixa 1, a de menor poder aquisitivo. Entre todas as faixas, mais de 117,8 mil moradias já foram entregues no estado, desde o lançamento do programa.

 

 

 

 

 

Fotos/Fonte: Secom