Posts Tagged ‘Edson Fachin’

“Judiciário extrapola”, detona Mourão sobre limitação de decretos sobre armas

segunda-feira, setembro 5th, 2022

Largou o doce. Por meio de uma publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 5/9, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), que é candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, criticou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu os efeitos de decretos do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país. Na justificativa, o magistrado afirmou ainda que o “início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”.

Na publicação, o vice-presidente Mourão disse que o Judiciário cometeu “ingerência indevida” e “extrapolou suas atribuições”. “Liberdade não se negocia, e absurdos como esses não podem continuar”, defendeu o vice-presidente do Brasil.

SIGA @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fotografia: Reprodução

Tags:, ,
Posted in POLITICA, POLÍTICA | Comments Closed

“Fala de Fachin sobre Rússia foi lamentável, triste e constrangedor”, diz presidente Bolsonaro

quinta-feira, fevereiro 17th, 2022

Retou. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), criticou sobre declarações do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação a possíveis ataques virtuais da Rússia. Para o presidente Bolsonaro, a atitude de Fachin foi “lamentável” e criou constrangimento para ele durante viagem à Rússia.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan, o mandatário da Nação, disse: “É triste e é constrangedor para mim receber acusação como se a Rússia se comportasse como um país terrorista digital. Isso é lamentável, esse tipo de declaração. Confesso, se não visse as imagens, fosse uma matéria escrita apenas, ia falar que eram fake news”.

Fotografia: Alan Santos/Divulgação/PR

Tags:, ,
Posted in POLÍTICA | Comments Closed

STF concede regime semiaberto ao ex-deputado Geddel Vieira Lima

sábado, setembro 11th, 2021

Conseguiu. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu na sexta-feira, dia 10/9, ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena.

Geddel foi condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal dentro de caixas e malas em um apartamento em Salvador ligado ao ex-deputado. O caso ocorreu em 2017, e a defesa de Geddel alegou que o valor decorria da “guarda de valores em espécie”.

Ao decidir a questão, Fachin entendeu que o ex-parlamentar preenche os requisitos legais e atendeu ao pedido da defesa para ter direito ao benefício.

“Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto”, decidiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Tags:, , , , ,
Posted in POLITICA | Comments Closed

Fachin envia ao plenário discussão sobre alegações finais na Lava Jato

quarta-feira, agosto 28th, 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu nesta quarta-feira, dia 28/8, que o plenário da Corte analise a ordem das alegações finais nos processos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Fachin, relator da operação no STF, quer que os onze ministros decidam a questão. 

Na terça-feira, dia 27/8,  a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão, o colegiado anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Lava Jato. Por 3 votos a 1, a Turma entendeu que delatados devem se manifestar por último nas alegações finais, última fase antes da sentença. No processo de Bendine, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem. 

O processo no qual a questão das alegações é discutido envolve o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Para ser julgado pelo plenário, o caso precisa ser pautado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Não há data definida. Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil

Tags:, ,
Posted in BRASIL | Comments Closed

Fachin manda para Moro denúncia contra Cunha, Geddel, Henrique Alves e Loures

quarta-feira, novembro 1st, 2017

Olha aí. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância as investigações contra os outros acusados sem foro privilegiado. Ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, Fachin enviou parte da denúncia por organização criminosa referente ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, ao ex-deputado Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. Os acusados foram apontados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como responsáveis por formar um grupo criminoso que atuava em nome do PMDB na Câmara. Segundo a denúncia, eles ofereciam vantagens indevidas a empresas em órgãos públicos, em troca de propinas para o financiamento de campanhas.

Foto: reprodução 

Tags:, , , ,
Posted in POLÍTICA | Comments Closed

Ministro do STF manda soltar Gustavo Ferraz

quinta-feira, outubro 19th, 2017

Ganhou a liberdade. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura do ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz, que estava preso desde o dia 8 de setembro com o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ferraz está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Em sua decisão, o ministro do STF determinou que Ferraz permaneça em prisão domiciliar, não use telefone ou internet nem exerça qualquer função pública.

 Digitais de Gustavo Ferraz teriam sido encontradas em notas de dinheiro, que foram apreendidas em um apartamento no bairro da Graça em Salvador, ligado a Geddel. Na ocasião, a Polícia Federal encontrou 51 milhões de reais escondidos em malas e caixas de papelão. Segundo a Polícia Federal, o dinheiro pertence ao ex-ministro e é oriundo de propina.
Foto: Divulgação/Secom

Tags:, , , ,
Posted in POLÍTICA | Comments Closed

Defesa de Temer pede suspeição de Janot ao pleno do Supremo

sábado, setembro 2nd, 2017

A defesa do presidente Michel Temer recorreu na sexta-feira, dia 1º/9, ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.

Em recurso apresentado nesta sexta-feira, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lançadas pelo Chefe do parquet [Ministério Público] que dificultaram sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora têm vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, o ministro Edson Fachin entendeu que entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Tags:, , , , ,
Posted in BRASIL | Comments Closed

STF vai investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados citados em delações

terça-feira, abril 11th, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra nove ministros do governo federal, três governadores, 29 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia
9 – Roberto Freire, ministro da Cultura

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-PA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Agripino Maia (DEM-RN)
12. Marta Suplicy (PMDB-SP)
13. Ciro Nogueira (PP-PI)
14. Dalírio Beber (PSDB-SC)
15. Ivo Cassol (PP-RO)
16. Lindbergh Farias (PT-RJ)
17. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
18. Kátia Abreu (PMDB-TO)
19. Fernando Collor (PTC-AL)
20. José Serra (PSDB-SP)
21. Eduardo Braga (PMDB-AM)

22. Omar Aziz (PSD-AM)
23. Valdir Raupp (PMDB-RN)
24. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
25. Eduardo Amorim (PSDB-SE)
26. Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
27. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
28. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

29. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)

21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Conforme Agência Brasil

Foto:

Tags:, , ,
Posted in BRASIL | Comments Closed

Relator vota a favor do recebimento de denúncia contra Renan

quinta-feira, dezembro 1st, 2016

img_2615

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quinta-feira, 1º/12, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Se o entendimento do ministro prevalecer, Renan se tornará réu no Supremo. Faltam os votos de dez ministros.

A Corte julga nesta tarde denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. De acordo com a acusação, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007.

De acordo com Fachin, que é relator do inquérito, as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros usou notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos. Na época, as denúncias levaram à renúncia do cargo de presidente da Casa.

“A denúncia imputa ao acusado a celebração de mútuo fictício com a empresa Costa Dourada Veículos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de Ética do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pensão alimentícia”, disse o ministro.

Sobre a acusação de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que o crime prescreveu em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.

Durante o julgamento, o advogado Aristides Junqueira, defensor do senador, defendeu que não há provas para o recebimento da denúncia. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.

 

Foto/fonte: Agência Brasil

Tags:, , , , , , ,
Posted in POLÍTICA | Comments Closed

STF suspende instalação de comissão especial para o impeachment

quarta-feira, dezembro 9th, 2015

Olha aí. O Supremo Tribunal Federal suspendeu a instalação da comissão especial que vai analisar o pedido de processo de impeachment de Dilma Rousseff. A decisão saiu agora pouco, após a Câmara dos Deputados eleger, nesta terça-feira,  dia 8, uma chapa oposicionista para compor a comissão.

 

O ministro Luiz Edson Fachin argumentou que é preciso evitar a realização de atos que podem ser invalidados pela Corte. Assim, o processo fica suspenso até que o STF analise o caso em uma sessão marcada para quarta-feira,  dia 16.

 

Na votação de hoje, a chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo recebeu 272 votos em uma sessão secreta. Governistas reclamam que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha – favorável ao impeachment – não ouviu questionamentos tanto a respeito da criação de uma chapa alternativa, quanto à instalação de votação secreta, o que favoreceu parlamentares que não quiserem se expor ao governo na hora do voto.

 

O pedido analisado por Fachin foi protocolado pelo PC do B. No pedido, o partido pede uma análise da lei 1079, que fala sobre o rito do impeachment. A legenda questiona justamente a criação da chapa oposicionista e a realização de uma votação secreta na Casa.

 

 

Foto:Reprodução

Tags:, ,
Posted in BRASIL | No Comments »