Votação. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou para esta quarta-feira, dia 23/3, a votação do projeto da Embasa.
Na Casa Legislativa, existem duas propostas do Executivo que tratam da Embasa. A primeira cria microrregiões de saneamento básico, enquanto a segunda é sobre a abertura de capital da estatal.
Fotografia: Divulgação/Agência ALBA
Êta. O deputado estadual Alex Lima (PSB), criticou o deputado federal Marcelo Nilo, também do PSB. O nome de Nilo tem sido colocado como provável reforço no grupo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) rumo ao Palácio de Ondina.
Pelo Twitter, o deputado Alex Lima subiu o tom contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, classificando a sua possível saída da base de Rui Costa como uma “gigantesca ingratidão”.
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Susto. Quando desembarcaram no aeroporto de Brasília (DF), na terça-feira, dia 19/10, deputados foram recebidos com garrafas de suco de laranja com com rostos estampados nas embalagens.
Segundo a imprensa local, o protesto foi organizado pelo Sindicato da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e pedia que os parlamentares não fossem “laranjas” da PEC da reforma administrativa. A informação é da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles.
No grupo dos deputados que receberam o suco estão: Bia Kicis (PSL-DF), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Ricardo Barros (PP-PR) e até mesmo o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Outras informações dão conta de que a campanha “Não seja um laranja desta PEC” é realizada pelo Sindilegis em parceria com o Sindicato dos Servidores do Judiciário e MPU no Distrito Federal (Sindjus-DF). Além do DF, as manifestações ocorreram em 15 Capitais do País.
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Mudanças à vista. Um encontro que envolveu a cúpula do PP na Bahia e os deputados Alex Santana (federal) e Samuel Jr. (estadual), na segunda-feira, dia 13/9, efetivou o convite aos parlamentares para provável filiação á legenda. O encontro, que contou com a presença do presidente estadual do partido, o vice-governador João Leão, e os deputados Cacá Leão e Nelson Leal, ocorreu cinco dias após o presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., anunciar a abertura de processo de expulsão dos parlamentares. A expulsão de Alex e Samuel, seriam “bolsonaristas”, e isso teria irritado o presidente do PDT na Bahia.
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Enfrentamento ao crime. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 19/8, o Projeto de Lei 5391/20, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado.
A medida consta de substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
De autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto determina ainda o recolhimento desses presos preferencialmente em presídio federal.
Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.
Quando o preso estiver em presídio federal, sempre que possível as audiências serão realizadas por meio de videoconferência.
O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da cela e duração máxima de até dois anos.
“Estamos buscando tratamento mais rigoroso para os condenados ou praticantes de crimes hediondos e temos segurança de que este projeto merece ser aprovado”, afirmou Subtenente Gonzaga.
Para Jordy, o recolhimento do preso por esses crimes a presídio federal não terá preferência sobre outros do crime organizado. “Isso fará que tenham uma prisão amarga, dura e fiquem afastados do crime organizado, onde se tornam líderes”, ponderou.
Parlamentares de oposição, no entanto, criticaram a medida. “A possibilidade de colapsar o sistema de presídios federais é efetiva”, disse a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). “Os presídios deste porte foram criados para retirar chefes de facções de seus territórios. Ao aprovarmos esta matéria, estamos incorrendo em graves riscos porque não sabemos qual será o fluxo de transferência.”
Crime reiterado
Além do assassinato de policiais, considerado crime hediondo, o preso provisório ou condenado ficará em regime disciplinar diferenciado se tiver praticado de forma reiterada qualquer outro crime hediondo ou equiparado, ou crime com violência à pessoa ou grave ameaça.
O texto considera reiteração uma segunda condenação, mesmo sem ser definitiva (trânsito em julgado).
Constitucionalidade
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido, em 2006, que é inconstitucional a proibição de progressão de regime de cumprimento de pena (de fechado para semiaberto, por exemplo) para crimes hediondos, não há uma jurisprudência superior sobre a progressão para o preso em regime disciplinar diferenciado.
Sobre o tema, o relator incluiu no substitutivo que, durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional.
Decisão liminar
De acordo com o texto aprovado, o juiz decidirá em liminar sobre o requerimento de inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado. A decisão final será em 15 dias após a manifestação do Ministério Público e da defesa.
Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê que a decisão do juiz dependerá de manifestação do Ministério Público e da defesa nesse mesmo prazo, mas não permite decisão liminar. Se não houver manifestação dentro do prazo, isso não deverá impedir a decisão do juiz.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A pressão subiu. O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) rebateu na sexta-feira, dia 30/7, as do também deputado Osni Cardoso, líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia. O petista teria dito que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia não era de responsabilidade do Governo do Estado.
O deputado Paulo Câmara, um dos poucos nomes fortes da oposição ao Governo Estadual, detonou: “Entendo que o amigo deputado está a serviço do governo, mas essa forma de enganar os baianos, como vem ocorrendo, não vai passar despercebida. De acordo com informações oficiais da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa cerca de 41 mil postos revendedores de combustíveis em todo o país, reafirmo que é a sexta vez consecutiva que o governo do estado vai aumentar o preço dos combustíveis na Bahia”, pontuou Paulo Câmara.
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Se ligue. Em reunião realizada na quarta-feira, dia 21/7, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato do deputado Capitão Alden (PSL) pelo período de 30 dias. A punição imposta pelo colegiado é resultado da representação protocolada no Parlamento pelos deputados da bancada da minoria, que foram acusados pelo legislador de receberem, cada um, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador de forma indevida.
O relatório que sugeriu a suspensão foi elaborado pelo deputado Luciano Simões Filho (DEM) e aprovado de forma unânime em reunião semipresencial. Apesar de o documento ter sido amplamente elogiado pelos integrantes do colegiado, alguns deputados sinalizaram a necessidade de atualização do regimento do conselho, que atualmente limita as possibilidades de punição para eventuais quebras de decoro. Segundo o relator do processo, o regramento interno prevê apenas advertências oral ou escrita, suspensão do mandato por 30 dias ou perda do mandato. “O nosso estatuto deve ser, sim, atualizado. Entre estes quatro tipos de punição que temos, penso que o tempo de suspensão deve ser alterado com a possibilidade de menos ou mais dias além do já posto”, afirmou o democrata.
Para o deputado Bobô (PC do B), o relatório produzido por Simões é excepcional, mas a limitação do regimento no que tange à punição não o agradou. “Fica a sensação de frustração com relação ao tempo de punição sugerido no relatório. Está na hora de fazer uma mudança drástica no regimento do Conselho de Ética para corrigir essa defasagem. Espero que seja modernizado, nos dando melhores condições de decisão”, apontou.
Euclides Fernandes (PDT) parabenizou o presidente do conselho, deputado Marquinho Viana (PSB), pela condução dos trabalhos durante o andamento da representação. O pedetista também considerou o relatório “muito bom”. “Eu defendo que eventual alteração do regimento deve ser assunto para depois, o assunto agora é a discussão referente à representação da bancada da minoria diante da declaração do deputado Capitão Alden. Relatório foi adequado, não havia necessidade de tirar o mandato dado pelo povo, ele também se retratou pelas redes sociais”, contextualizou Fernandes.
Assim como o pedetista, o deputado Zé Raimundo (PT) elogiou a conduta “extremamente cuidadosa” do presidente Marquinho Viana no acompanhamento dos passos regimentais. “Aqui, foram dadas todas as possibilidades de defesa para o colega alvo da representação. Também é elogiável, sob todos os aspectos, o relatório do deputado Luciano Simões Filho”.
Líder da bancada da minoria no Legislativo, o deputado Sandro Régis (DEM) destacou o funcionamento do grupo. “Tenho cinco mandatos nesta Casa e é a primeira vez que esse conselho funciona em sua plenitude. Ressalto a competência e capacidade do deputado Luciano Simões Filho, mas me sinto frustrado, pois o regimento nos impôs uma condição delicada. Ou suspensão de 30 dias ou perda de mandato, não deixando outra opção para o conselho”, reforçou Régis, que pediu ao presidente do colegiado uma mobilização junto à Procuradoria Jurídica da ALBA e aos líderes parlamentares no intuito de promover a atualização do documento.
Marquinho Viana, por sua vez, concordou com as manifestações dos colegas no sentido de reformular o regimento e informou que uma nova resolução será apresentada com este intuito. Durante o encontro, o presidente lembrou que o prazo para encerramento da discussão do processo pelo conselho termina no próximo domingo (25). Assim, apresentou requerimento para realização de uma nova reunião nesta quinta-feira (22) com o objetivo de aprovar a ata da sessão desta quarta, o que foi acolhido pelos presentes. Desse modo, explicou o chefe do colegiado, toda a documentação poderá ser encaminhada à Presidência da ALBA para prosseguimento do processo, que ainda será levado a plenário para apreciação de todos os parlamentares.
O CASO
Em transmissão de vídeo realizada nas redes sociais realizada no último dia 27 de abril, o deputado Capitão Alden acusou os integrantes da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de receberem, de forma indevida, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador. Um processo foi aberto atendendo a um pedido assinado pelos 11 deputados da bancada de oposição.
“Se eu ficasse na minha, sem fazer nada eu tava feito na vida, recebendo R$ 1,6 milhão da prefeitura que os deputados de oposição todos ganham”, disse ele, no vídeo veiculado à época.
Diante de parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica da ALBA, a Mesa Diretora decidiu receber a representação e dar sequência ao processo. No decorrer dos trabalhos, o parlamentar alvo da representação participou da reunião ordinária realizada em 7 de julho, quando se retratou e pediu desculpas, classificando as próprias declarações de “descontextualizadas, inoportunas e ofensivas”.
Em extenso relatório, o deputado Luciano Simões Filho recomendou a suspensão do mandato do legislador pelo período de 30 dias, punição que foi acolhida pelos integrantes do colegiado.
Fotografia/fonte: ALBA
Parlamentares, representantes do governo, especialistas e dirigentes sindicais divergiram na sexta-feira, dia 7/5, em debate na Câmara dos Deputados sobre a terceira tentativa de privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia elétrica gerada no País.
A audiência pública na Comissão de Legislação Participativa foi realizada nesta tarde a pedido de sete deputados – quatro do PT e três do Psol – para discutir a Medida Provisória 1031/21, editada em fevereiro último pelo Poder Executivo.
Com vigência imediata, a MP já liberou estudos a fim de diluir a fatia da União na Eletrobras. Sem a condição de maior acionista (menos de 50% do capital), o governo deverá manter poder de veto em decisões estratégicas. Convidado, o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), justificou a ausência no debate.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), coautora de pedido para o debate, afirmou que a MP 1031/21 é ilegal, porque antes da eventual privatização da Eletrobras deveria haver autorização do Congresso Nacional. PT, PDT, PCdoB e Psol apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade.
Investimentos
O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madureira de Almeida, defendeu a MP, já que a Eletrobras perdeu a capacidade de investir – de R$ 10,8 bilhões em 2014 para R$ 3,3 bilhões em 2019. “Uma empresa que não cresce perde importância”, afirmou.
O secretário especial adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, afirmou que a privatização busca o aperfeiçoamento do setor, a exemplo do que acontece em outras áreas de infraestrutura, como saneamento. “Esse debate não começou agora”, disse.
Segundo Almeida e Capeluppi, a privatização deverá fortalecer a Eletrobras, e o governo está aberto a discussões sobre os próximos passos. Para o assessor do Ministério das Minas e Energia, a medida deverá resultar em competição e redução das tarifas, com geração de emprego e renda onde a empresa atua.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos que sugeriram o debate, criticou os argumentos dos representantes do Executivo. “São falas mentirosas”, disse. “Colocaram o assunto em uma medida provisória, que só poderia ser editada em caso de relevância e urgência, porque falta apoio”, analisou o parlamentar.
Tarifas
A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabíola Antezana disse que há “açodamento” – a MP poderá ser votada pela Câmara neste dia 17. “A Eletrobras não está quebrada, parece que a proposta busca atender acionistas e não a população”, afirmou, citando a falta de cálculo sobre efeitos nas tarifas.
O assessor da diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Thiago Magalhães informou que o órgão regulador não vê riscos associados à operação do sistema nacional. Após a eventual privatização, continuou, a Aneel realizará consultas públicas para analisar os futuros contratos de concessão.
Transição
A diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) Clarice Ferraz alertou ainda que a privatização da Eletrobras está sendo discutida antes de definição sobre o marco regulatório do setor diante das mudanças climáticas e das novas formas de energia limpa e renovável.
O pesquisador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ronaldo Bicalho avaliou que a privatização da Eletrobras é uma medida radical e extemporânea e, por fim, ultrapassada. “Ninguém hoje no mundo acredita que a transição energética será feita pelo setor privado”, disse.
Para Ferraz e Bicalho, privatizações nos anos 90 não trouxeram os resultados esperados porque o setor privado evita riscos e incertezas. “Neste momento de pandemia e mudanças climáticas, não existirão investimentos em eficiência energética na ausência do Estado”, ressaltou a diretora do Ilumina.
Presenças
Participaram da videoconferência nesta tarde, coordenada pelo deputado João Daniel (PT-SE), os deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Alessandro Molon (PSB-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Alencar Santana Braga (PT-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além do dirigente sindical em Sergipe Paulo Roberto Gomes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Reprodução/Câmara dos Deputados
Grande susto. Um helicóptero que transportava deputados estaduais fez um pouso de urgência na Cidade de Itacaré, no Sul da Bahia, distante 400 quilômetros de Salvador. O equipamento transportava os deputados Diego Coronel (PSD) e Vitor Bonfim (PL), no sábado, dia 1º/5.
Segundo o senador Angelo Coronel (PSD), pai do deputado estadual Diego Coronel, o helicóptero, que saiu da Cidade de Vitória da Conquista, teve que fazer o pouso de emergência por conta do tempo. Pouco depois, a aeronave levantou voo em direção a Salvador. Todos passam bem.
Fotografia: Reprodução/É Itacaré/Youtube
O enfrentamento à segunda onda da Covid-19 no território baiano foi debatido pelo governador Rui Costa e deputados estaduais que ocupam cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante uma reunião virtual promovida na tarde desta terça-feira 9/3. Mediado pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, o encontro também contou com a participação do titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; e do secretário municipal da Saúde, Leo Prates.
Mesmo com a abertura sistemática de leitos promovida pelo governo estadual, a rede pública está se aproximando de um colapso, como lembrou o governador. “É o momento mais difícil que a Bahia já enfrentou desde o início da pandemia, não só para o Estado, mas para os prefeitos também. Por isso, venho pedir o apoio político e institucional dos deputados e da Alba para auxiliar na conscientização de toda a população, inclusive de representantes do comércio, a fim de que todos entendam realmente a gravidade da situação”, solicitou Rui.
Ele reiterou que o momento não comporta aglomerações. “O Brasil inteiro está à beira do colapso, com governadores e prefeitos fazendo o que podem para ampliar leitos, mas isso não dá conta se não conseguirmos barrar o crescimento da doença. Mesmo compreendendo o argumento de setores econômicos que precisam ficar restritos nesse momento, precisamos manter vidas em primeiro lugar. Essas medidas já mostraram o primeiro resultado, que é parar o crescimento da taxa, mas os números ainda inspiram alerta total”, apontou o governador.
De acordo com Vilas-Boas, apenas a vacinação e a aplicação de barreiras mecânicas de transmissão podem frear o contágio e reduzir as mortes pela doença. “As barreiras mecânicas de transmissão, que são as máscaras, medidas de promoção de isolamento social e a higiene das mãos, com água e sabão ou álcool em gel, são o que podemos contar agora, já que erros do governo federal nos fizeram perder muitas posições na corrida por vacinas. Enquanto houver sinalização de amplas taxas de transmissão, como ocorre agora, precisamos nos ater às medidas de isolamento. Por isso, precisamos do apoio de todos, para que a população abrace inteiramente a causa, fique em casa e os números possam finalmente cair”, explicou o secretário estadual da Saúde.
Na Bahia, já são 715.418 casos confirmados, desde o início da pandemia, sendo 683.429 recuperados, 19.357 ativos e 12.632 óbitos. Atualmente, cerca de 400 pacientes aguardam por regulação para leitos Covid.
Fotografia/Fonte: GOVBA
A volta. O deputado Nelson Leal (PP) empossou os deputados Carlos Ubaldino (PSD) e Bira Corôa (PT), em ato realizado no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. O ato formal aconteceu observando todos os protocolos de segurança que o Legislativo adotou desde a eclosão da pandemia da Covid-19. Ambos eram parlamentares na legislatura passada, mas as últimas eleições os deixaram na primeira e segunda suplência do bloco governista, efetivando-se nas vagas abertas com as eleições dos ex-deputados Zé Cocá (PP) e Jânio Natal (Podemos) em Jequié e Porto Seguro, respectivamente.
Concorrendo no pleito passado pela coligação encabeçada pelo governador Rui Costa, que reuniu PT, PMB, PSD, PR, PDT, Podemos, PRP, PP, PSB e Avante, tanto Bira Corôa quanto o Pastor Ubaldino, como é conhecido, vão cumprir o quarto mandato na ALBA; eles tiveram atuação destacada nas três últimas legislaturas: 16ª (2007-2011), 17ª (2011-2015) e 18ª (2015-2019), obtendo na eleição de 2018 – Bira Corôa 43.743 votos, e Carlos Ubaldino, 42.721 votos.
O presidente Nelson Leal manifestou a sua alegria pessoal com o retorno dos ex-colegas ao Legislativo e os parabenizou, convicto “da disposição para servir à Bahia e aos baianos desses parlamentares experientes, comprometidos e conhecedores das vocações e das necessidades das regiões e comunidades que representam”. Dirigindo-se ao deputado Bira Corôa, agradeceu o trabalho desenvolvido na Superintendência Parlamentar da ALBA, enquanto comemorou junto a Carlos Ubaldino a sua recuperação da Covid-19 que chegou a levá-lo a uma UTI.
Fotografia: Divulgação
Exclusivo. O deputado estadual Eduardo Alencar (PSD), confessou que deputados deixaram a votação da reforma da Previdência dos Servidores do Governo da Bahia em um ônibus do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na sexta-feira, dia 31/1.
Alencar concedeu entrevista exclusiva ao apresentador Adelson Carvalho, nesta segunda-feira, dia 3/2, na Rádio Sociedade. “Saímos do plenário e fomos para um ônibus do Batalhão de Choque”, disse.
Foto: Hora do Bico
O primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) é a Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013. O objetivo do programa é ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
O projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) propõe a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil. Fonte: Câmara dos Deputados
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A Assembleia Legislativa da Bahia realiza na terça-feira, dia 11/6, a audiência pública Encarceramento da Juventude Negra. Trata-se de um trabalho desenvolvido pelas comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e a Especial da Promoção da Igualdade. Proposto pelo deputado Hilton Coelho (Psol), o evento acontecerá na sala de comissões Herculano Menezes a partir das 10h.
No plenário da Casa está programada uma homenagem aos bombeiros que atuaram no resgate às vítimas da tragédia de Brumadinho, proposta pelo deputado Capitão Alden (PSL), a ser realizada às 14h30 da quinta-feira (13). No mesmo local e dia, porém às 10h, será realizada a entrega da Comenda 2 de Julho a Ednaldo Rodrigues Gomes, proposta pelo deputado Jânio Natal (Podemos). Na sexta-feira, dia 14/6, também às 10h, será feita a outorga do título de Cidadã Baiana a Maria Helena Matue Ochi Flexor, proposta pela deputada Maria del Carmen (PT).
Uma reunião com membros da Igreja Quadrangular, com o objetivo de tratar da regulamentação da profissão de médicos naturopatas, foi agendada pelo deputado Pastor Tom (PSL)) para acontecer no Auditório Jornalista Jorge Calmon, segunda-feira, dia 10/6, às 14h. O espaço também está programado para receber, na terça-feira, às 9h, a audiência pública “Incomode: O preço do seu descaso é a minha vida”, proposta pelo deputado Hilton Coelho.
Para a quarta-feira, dia 12/6, às 9h, o Auditório Jorge Calmon abriga o debate Modernização do Sistema de Segurança Pública – Policiais Civis, também proposto por Hilton Coelho. Na quinta-feira, às 9h30, será realizado no auditório o ato comemorativo aos 30 anos da Associação de Escolas de Educação Comunitária da Bahia, proposto pela deputada Olívia Santana (PC do B). Fonte: Secom
Foto: Divulgação/ALBA
Vixe. A pressão não para de subir com os protestos de servidores nesta quarta-feira 12/12, na Assembleia Legislativa da Bahia. Os deputados entraram na Casa escoltados pela Polícia, para participar da sessão de votação da reforma administrativa.
Segundo informações da imprensa, um ônibus da tropa de Choque da PM e cerca de seis viaturas da Polícia Militar foram encaminhadas ao local no período da manhã.
Os 100 servidores que não conseguiram entrar no prédio fizeram protestos e tentaram impedir a entrada dos deputados para a votação.
Foto: Reprodução/WhatsApp
E aí? Os deputados e senadores estão querendo aumentar o próprio salário para R$ 38 mil depois das eleições, quando vencerem nas urnas, segundo informou a Coluna do Estadão.
Segundo a publicação, os parlamentares discutiram o assunto com ministros do Supremo Tribunal Federal, que estão insatisfeitos com decisão da presidente da Corte, Cármen Lúcia, de não propor aumento novamente para o próximo ano.
A publicação diz ainda, que uma proposta que é debatida, ainda de forma reservada, é passar o teto constitucional dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 38 mil. O reajuste de R$ 4,3 mil é justamente o valor do auxílio-moradia, que seria incorporado aos vencimentos dos magistrados.
O último aumento do teto constitucional foi aprovado em dezembro de 2014.
Foto: Reprodução/Agência Senado
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 7/11, o projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos. As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal.
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Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.
Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.
Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.
Confira o que muda a partir das eleições de 2018:
Cláusula de desempenho
Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.
Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.
Fundo eleitoral
Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.
Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.
Arrecadação
Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.
Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.
Limite para doações
Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.
Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.
Limite para gastos
Como era: sem limite.
Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:
Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.
Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.
Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.
Deputado federal: R$ 2,5 milhões.
Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.
Debates
Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.
Agora: esse número foi reduzido para cinco.
Voto impresso
Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.
Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano. Agência Brasil
Pânico. O repórter Virgulino, descobriu com suas fontes que o senador licenciado Walter Pinheiro, que atualmente é secretário estadual de Educação do Estado, vai concorrer a uma das vagas de deputado federal em 2018. Para o antenado repórter, a fonte informou ainda que os deputados federais Afonso Florence e Robinson Almeida (suplente), entraram em pânico nos últimos dias. Pinheiro já saiu do PT, mas pode tirar votos da dupla que não sabe mais o que fazer. Os três seriam concorrentes dentro da mesma ala petista. Lembrando que Walter Pinheiro já foi deputado federal.
Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer coordenou neste domingo, dia 16/4, no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).
Participaram da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS).
Carlos Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira, dia 18. Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana. Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.
Arthur Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após a abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. “Eu não tenho a mínima preocupação em relação a esta lista vir a interferir na votação. Não vou minimizar a questão. Isso, até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de que nós cumpramos com o nosso dever, que é votar”, disse Marun.
O deputado também garantiu que a reforma deve ser aprovada no plenário por um “placar elástico” de, pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer na primeira semana de maio.
Foto: Agência Brasil
