O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta quarta-feira, dia 2/8, que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.
Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.
Esta segunda-feira, dia 31/7, é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.
No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.
Depois de passar a tarde no Rio de Janeiro, tratando dos desdobramentos do Plano Nacional de Segurança Pública, o presidente Michel Temer recebeu na noite deste domingo, dia 30/7, no Palácio da Alvorada, ministros e lideranças partidárias e governistas do Congresso Nacional para analisar as perspectivas da votação da denúncia prevista para ser apreciada quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados.
Segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), foi feita também uma análise do rito da votação no plenário da Câmara. O vice-líder disse que o encontro foi conduzido em clima de confiança de que o governo conseguirá impedir o prosseguimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A reunião durou menos de uma hora e dela participaram os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; e os líderes do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE); o líder na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB); o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP); e os deputados Beto Mansur, Darciso Perondi (PMDB-RS).
O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira, dia 20/7.
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.
Misericórdia. Três pessoas morreram baleadas na noite deste domingo, dia 23/7, durante um baile funk. Uma quarta vítima ficou ferida e está internada no hospital.
De acordo com a Polícia Civil, tudo começou após um desentendimento entre homens que participavam de um baile. A corporação apura qual teria sido o motivo da briga.
O caso ocorreu no Jardim Catanduva, na Zona Sul de São Paulo. Uma quarta vítima ficou ferida e está internada no Hospital Campo Limpo, também na Zona Sul.
O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida.
“A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou.
Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Um morador de rua foi encontrado morto na madrugada de terça-feira, dia 18/7. A Polícia Militar recebeu pelo telefone 190 a informação de que um corpo estava sobre a calçada. Ele não tinha sinais de violência, o que indica que pode ter sido vítima do frio que chegou à cidade na madrugada de terça. De acordo com a PM, o solicitante informou que o morador de rua estava imóvel no local desde às 6h.
O caso ocorreu em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo. O corpo foi enviado ao Instituto Médico Legal (IML) e não há confirmação da causa da morte, que pode estar ligada à onda de frio que atinge a cidade. A capital paulista registrou a tarde mais fria desde 2013 com 10,2ºC no Mirante de Santana, Zona Norte, na terça-feira, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nos últimos anos, a temperatura só não foi mais baixa do que a registrada na tarde de 24 de julho de 2013, com 8,6ºC.
Haja violência. Um jovem de 22 anos foi morto com tiros de escopeta na frente da namorada. De acordo com informações da polícia, os disparos atingiram o rosto e garganta da vítima.
Ainda conforme as informações, o jovem teria ido buscar a namorada, quando foi seguido pelos criminosos. Ao chegar no local, ele foi baleado. A namorada do jovem tentou evitar e foi ameaçada, mas os bandidos não atiraram nela.
Segundo a PM, o jovem já era conhecido na delegacia e tinha sido preso acusado de tráfico de drogas. A moto dele não foi levada. O caso ocorreu na cidade de Medicilandia, no Pará. A Polícia Civil investiga o crime.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa nesta quarta-feira, dia 12/6, a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.
A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.
Misericórdia. Um cabo de 37 anos da Polícia Militar (PM) e um vigilante foram assassinados na manhã desta segunda-feira, dia 10/6, por criminosos em uma tentativa de assalto a dois bancos.
Segundo informações da polícia, o caso ocorreu em Santa Margarida, na Região da Zona da Mata, em Minas Gerais. O policial militar estava próximo a uma esquina e tentava se aproximar dos assaltantes, que atiram contra ele. Os disparos passam perto do policial e estilhaçam uma vidraça. O PM recuou.
Assista ao vídeo:
Outro policial dirigia uma viatura de ré para sair da ação dos criminosos, mas o militar que estava a pé voltou para perto da esquina e foi surpreendido pelo grupo de assaltantes em uma caminhonete, que atirou e matou o policial.
Dois vigilantes de um banco foram baleados. Um morreu e o outro foi socorrido para um hospital. Ainda conforme a PM, cerca de oito ladrões fortemente armados com fuzis tentaram roubar as agências do Banco do Brasil e do Sicoob.
A PM informou que os suspeitos fugiram em uma picape e que estão sendo rastreados. Na fuga duas pessoas foram feitas reféns, mas foram liberadas na saída da cidade. Três homens foram presos no início da tarde. Três armas calibre 12 , uma submetralhadora, dois coletes a prova de balas e muita munição foram apreendidos.
Haja violência. Uma mulher de 45 anos foi baleada durante uma tentativa de assalto na porta de casa. Os dois criminosos que promoveram o roubo brigaram entre si após o disparo contra a vítima e trocaram tiros. Um deles morreu e o outro ficou ferido.
O caso ocorreu na noite deste domingo, dia 9/6, em Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo. De acordo com a polícia, a mulher baleada fazia, com familiares, um churrasco em frente a uma residência. A confraternização foi interrompida quando dois assaltantes armados chegaram em uma motocicleta.
Após o anúncio do assalto, um dos bandidos atirou e acertou a cabeça da vítima, mesmo sem ela reagir. O outro, que aparentemente não concordou com a necessidade do disparo, iniciou uma discussão com o comparsa ainda no local do crime.
Os criminosos, então, entraram em luta corporal, e a briga logo virou um tiroteio no qual ambos foram atingidos. Um não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O outro foi socorrido e está internado no Hospital. A PM não informou se quem morreu foi o assaltante que disparou contra a mulher ou o que não concordou com o tiro efetuado.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira, dia 6/6, que o Congresso defina rapidamente se aceita ou não a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. “Minha vontade pessoal é que a gente deva encerrar este assunto assim que sair da Comissão de Constituição e Justiça – o Brasil não pode ficar parado com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça até o mês de agosto”, disse, em entrevista à imprensa brasileira, em Buenos Aires.
Maia desembarcou na capital argentina, na quinta, junto com mais quatro deputados brasileiros, para participar do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar. Ele negou que tenha saído do Brasil para evitar ter que assumir o lugar de Temer, durante a sua viagem à Alemanha, onde participará da reunião do G-20 (grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia). Segundo Maia, a participação dele no evento na Argentina já tinha sido acertada há mais de um mês.
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu manter nesta quinta-feira, dia 6/6, a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi preso na última segunda, dia 3, na capital baiana.
A decisão foi anunciada durante audiência de custódia. O ex-ministro chorou no início e no final da audiência. Com a decisão, não há prazo para a saída de Geddel da prisão, mas o juiz Vallisney Oliveira deverá voltar a analisar o pedido na semana que vem.
O presidente Michel Temer convocou uma reunião ministerial na noite desta quarta-feira, dia 5/6. Compareceram ao Palácio do Planalto 22 ministros e três secretários executivos de ministério. A reunião entrou na agenda do presidente às 8 da noite, programada para o mesmo horário, mas começou às 8 e meia.
De acordo com a assessoria do Planalto, estão sendo tratadas “questões do governo” na reunião. O encontrou acontece na véspera da viagem de Michel Temer à Alemanha, onde participará do encontro do G20, que reúne líderes das 20 maiores economias do mundo. Temer volta do compromisso no sábado, desembarcando no Brasil no domingo.
Com a ausência de Temer do país, é possível que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, assuma a Presidência, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro na lista de sucessão para ocupar o posto, tem viagem marcada para um evento no parlamento argentino nas mesmas datas.
O plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira, dia 4/6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma trabalhista. O pedido teve 46 votos favoráveis e 19 contrários. Com isso, o projeto entra na pauta de votação da próxima terça-feira, dia 11.
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. Em nota enviada noite desta segunda-feira, dia 3/6, à imprensa, o advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.
O ex-ministro foi preso preventivamente na tarde de hoje por determinação da Justiça Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Geddel estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da força-tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.
Olha ai. De acordo com uma pesquisa, Salvador saltou da 27ª, em 2016, para a 7ª posição, em 2017, no ranking das cidades com melhor mobilidade e acessibilidade no trânsito e transporte do país. O estudo, chamado de Connected Smart Cities, foi divulgado neste domingo, dia 02/06, pela Urban Systems, reconhecida no mundo inteiro quando o assunto é cidade inteligente. Foram pesquisados 500 municípios brasileiros e listados os 50 melhores no quesito mobilidade e acessibilidade. Na frente de Salvador estão São Paulo (SP), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).
O ranking Connected Smart Cities leva em conta critérios de pontuação como: proporção entre ônibus e automóveis; idade media da frota dos meios de transporte públicos; quantidade de coletivos por habitante; variedade dos meios de transporte; extensão de ciclovias; rampas para cadeirantes; número de voos semanais; e transporte rodoviário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, dia 29/6, que o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser analisado o mais rápido possível pelos parlamentares. O deputado defendeu que a Casa retome logo a agenda de votação das reformas, entre elas a da Previdência, que está com sua tramitação paralisada há mais de um mês.
“Eu espero que a gente possa, da forma mais democrática possível, garantir a defesa do presidente da República, e que a gente possa, dentro dos prazos regimentais, encerrar esse assunto o mais rápido possível. O Brasil precisa que este assunto esteja superado, independentemente do seu resultado, para que a gente volte a ter a agenda de reformas”, disse Rodrigo Maia.
A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h desta terça-feira, dia 27/6. Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.
Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.
