Pra se ligar. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza neste sábado, 24/9, das 8h às 16h, mutirão para realização do acompanhamento exigido pelo programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) para garantir o benefício. O serviço acontece em 52 postos de saúde localizados em diversos Bairros de Salvador.
Para participar, os beneficiários devem levar o cartão do Bolsa Família onde consta o Número de Identificação Social (NIS), a caderneta de vacinação das crianças e a caderneta de pré-natal das gestantes. As crianças menores de sete anos, mulheres em idade fértil (14 a 44 anos) e gestantes de qualquer idade devem comparecer ao posto de saúde mais próximo e não é necessário agendar o serviço. O prazo final para realizar o acompanhamento é o dia 31 de dezembro.
Na capital baiana, estão aptas mais de 281 mil pessoas para realizar o acompanhamento, no entanto, desse total, apenas 11% compareceram aos postos ao longo do ano. Quem não atender a essa condicionalidade do Auxílio Brasil poderá ter o benefício bloqueado em 2023.
De acordo com o coordenador da Atenção Primária da SMS, Abdon Brito, a estratégia tem o objetivo de verificar se as famílias assistidas pelo programa estão acessando os serviços de saúde, conforme prevê o Governo Federal.
“Para a manutenção do benefício é necessária a avaliação do estado nutricional das mulheres e crianças. Também verifica se as crianças estão vacinadas e se as mulheres grávidas estão fazendo o acompanhamento pré-natal. Desde o início do ano, todos os postos da rede básica da cidade estão realizando o acompanhamento de saúde. O mutirão deste sábado é mais uma oportunidade para ter acesso ao serviço e evitar possíveis transtornos por deixar para última hora”, afirmou.
O acompanhamento é serviço de rotina ofertado em todos os postos de saúde da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, exceto feriados. Há o planejamento de serem realizadas outras mobilizações aos sábados até o mês de dezembro.
Grana chegando. O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o calendário de pagamentos do Auxílio em seis parcelas, com início em 9 de agosto. O programa é fruto da PEC que prevê a destinação de R$ 1.000,00 mensais aos transportadores de carga autônomos.
Em 9 de agosto vão ser pagas duas parcelas do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga, o BEm Caminhoneiro, referente a julho e agosto. As outras quatro parcelas devem cair em 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) deve chegar para cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas, estima o Governo.
O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) do BEm-Caminhoneiro aos transportadores autônomos de carga cadastrados no RNTR-C em 31 de maio de 2022 está previsto para o dia 09 de agosto de 2022.
Olha a grana. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar,nesta segunda-feira, dia 25/7, a aposentadoria ou pensão relativa ao mês de julho para os beneficiários que recebem o correspondente a um salário mínimo (R$ 1.212,00) e cujo número do cartão de beneficiário termina com o número 1 – desconsiderado o dígito verificador, ou seja, o último número após o traço.
Conforme a tabela de pagamentos anteriormente divulgada pelo instituto, os benefícios de um salário mínimo serão pagos nas próximas duas semanas, até 5 de agosto, conforme o número do cartão do beneficiário. Já os benefícios de quem recebe acima do piso nacional serão liberados entre os dias 1 e 5 de agosto, segundo a ordem prevista na tabela.
Mais de 36 milhões e 400 mil segurados têm direito a algum benefício pago pelo INSS. Além das aposentadorias e pensões, também os valores pagos a título de auxílio-doença ou auxílio-reclusão não podem ser inferiores ao do salário mínimo.
Para saber o dia correto do pagamento consultando a tabela do instituto, o segurado precisa checar o número do seu benefício, composto por um conjunto de dez dígitos (por exemplo, 111.111.112-1). O seu número é o penúltimo, ou, no caso do exemplo, o 2. De posse desta informação, é preciso consultar a tabela, atentando se o valor do benefício é de um salário mínimo ou superior.
Autorizado. Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400 está garantido de forma permanente para a população brasileira mais vulnerável. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (18.05) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022 enviado pelo Congresso Nacional que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano.
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.
Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.
Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.
Tá prorrogado. O programa municipal Salvador por Todos, que concede auxílio financeiro mensal no valor de R$270 para profissionais duramente afetados pela pandemia de Covid-19, teve a prorrogação aprovada pela Câmara de Vereadores. A votação do projeto de lei do Executivo ocorreu na quarta-feira, dia 7/7.
Além de ser estendido por mais este mês de julho, o Salvador por Todos terá um ajuste: deixam de ser beneficiários os cidadãos com idade igual ou superior a 42 anos. Para este público, será realizada a doação de uma cesta básica.
Através do programa, prossegue também neste mês de julho a doação de cesta básica para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os mototaxistas com idade de 18 a 60 anos; e a previsão para doação de cestas por mais um mês a pessoas em situação de vulnerabilidade social das comunidades situadas em área de risco e regiões ribeirinhas sujeitas a inundações.
De acordo com o prefeito Bruno Reis, em mensagem ao Legislativo, este projeto de lei “é de fundamental importância para o momento de crise na saúde decorrente da pandemia do coronavírus, cumulada com a crise financeira que já começa a se desencadear, no intuito de garantir renda mínima e alimentação para os trabalhadores informais aqui relacionados.”
Grana no bolso. Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir desta segunda-feira, dia 5/7, a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de junho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 16 de julho, mas foi antecipado em quase duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil
Boa ideia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quarta-feira, dia 26/5, que o Governo Federal deve lançar, em breve, um novo programa de incentivo à qualificação da mão de obra. Segundo o ministro, o objetivo é preparar jovens para o mercado de trabalho formal, permitindo que eles recebam uma ajuda de custo de R$ 600 para trabalhar e, assim, conquistar uma profissão.
“Estamos lançando um olhar justamente para evitar o que, no mercado de trabalho, se chama de Efeito Cicatriz”, disse o ministro, se referindo ao termo usado por especialistas para explicar os prejuízos à evolução profissional que costumam afetar quem ingressa de forma precária no primeiro emprego.
De acordo com o ministro, a proposta do Ministério da Economia é, por meio da parceria com empresas interessadas, pagar R$ 600 aos beneficiários do programa. Metade do valor será pago pelo governo, metade pelos empregadores, que também teriam que oferecer meios de capacitar esta mão de obra.
“A ideia básica é que o governo pague R$ 300 e as empresas mais R$ 300. Ou seja, as empresas pagarão para treinar [os jovens], que serão qualificadas para desempenhar o que, depois, serão seus empregos”, comentou Guedes, explicando que a iniciativa só não foi lançada ainda por questões orçamentárias.
“Temos os recursos para este ano, mas queremos que seja um contrato de [trabalho de] pelo menos um ano. Então, em vez de lançar um contrato de seis meses [só até o fim deste ano], estamos tentando obter fontes [de recursos financeiros] para que o jovem fique coberto por este programa de treinamento no trabalho por pelo menos um ano”, disse Guedes, assegurando que o ministério já vem conversando sobre a iniciativa com algumas “importantes empresas”.
Essas medidas já vêm sendo anunciadas pela equipe econômica há alguns meses, embora sem detalhamentos. Já no começo de maio, Guedes disse que o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação da Mão de Obra (BIQ) protegerão os chamados “cidadãos invisíveis”, que não estão cobertos nem pelo programa Bolsa Família, nem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Discurso que ele repetiu hoje, ao anunciar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativos ao mês de abril.
“Protegemos os ‘invisíveis’ com o auxílio emergencial. Agora, com nossas políticas de emprego, precisamos cuidar dos milhões de brasileiros que não conseguiram [ingressar] no mercado formal de trabalho”, acrescentou o ministro.
Tá na hora. A Prefeitura realiza na quinta-feira, dia 6/5, o pagamento da parcela única do programa SOS Cultura, que concede auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil e 100 para profissionais da área de cultura e eventos. O anúncio foi realizado pelo prefeito Bruno Reis nesta quarta-feira, dia 5/5, durante coletiva virtual que marcou também a entrega da quarta etapa da requalificação da Estrada Velha do Aeroporto (EVA), em São Cristóvão, e do lançamento da campanha Maio Amarelo.
Cidadãos podem acessar o site soscultura. salvador. ba. gov. br . Com o número do CPF, o cidadão vai poder consultar no site se está cadastrado para receber o auxílio, terá acesso ao calendário de pagamentos e poderá tirar todas as dúvidas em relação ao programa.
O pagamento será feito através de uma conta poupança social digital, pelo aplicativo Caixa Tem, e sacar o valor no banco ou lotérica. Quem não tem o NIS (Número de Identificação Social), poderá fazer o saque a partir de segunda-feira, dia 10/5, diretamente no banco ou lotérica com um documento de identificação. O prefeito ainda ressaltou que alguns casos ainda estão sendo conferidos, por isso o nome pode não aparecer na lista no momento.
“Aproveitamos aqui para agradecer à Ambev, com a doação de R$1,2 milhão, que ajudou com R$200 em cada parcela. A Prefeitura está colocando mais R$900 para fazer o pagamento integral de cada benefício, com recursos próprios. Não há qualquer apoio estadual ou federal para este pagamento. Todas as medidas emergenciais são recursos da própria fonte municipal, em um investimento de R$5,4 milhões para beneficiar os trabalhadores da área cultural de nossa cidade”, destacou Bruno Reis.
Dinâmica – O auxílio será pago a cerca de 6 mil trabalhadores de três categorias: os da área de cultura que possuam cadastro validado na Fundação Gregório de Mattos (FGM), os da área de eventos e eventos sociais cadastrados pela Empresa Salvador Turismo (Saltur) e aqueles que atuam no Centro Histórico de Salvador que tenham sido cadastrados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Todos esses profissionais já estavam presentes em cadastros da Prefeitura realizados antes de 18 de março deste ano.
Na área da cultura, o benefício abrange uma média de 77 atividades, entre elas a arte de rua, artes plásticas, dança, circo, literatura, audiovisual, teatro e gestão cultural, entre outras. Na área de eventos, serão atendidos tanto os trabalhadores de eventos de grande porte, como Réveillon e shows diversos como aqueles que atuam com eventos sociais (casamento, aniversário, formatura, entre outros). O cadastro dos profissionais de eventos junto à Saltur foi feito por meio do compartilhamento de dados feito pelas entidades de classe e grupos representativos da categoria.
Um dos critérios para o recebimento é que os beneficiários residam em Salvador e tenham renda declarada de, no máximo, três salários mínimos, em 2020. Além disso, não terão direito ao auxílio os titulares de benefício previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Salvador; servidores públicos municipais e estaduais; beneficiários cadastrados no auxílio Salvador por Todos; e os titulares de benefício previdenciário e/ou socioassistencial do Regime Geral de Previdência Social do INSS.
Uma vez atendidos todos os critérios para ter acesso ao SOS Cultura, quem não encontrar o nome no site poderá entrar com um recurso administrativo comprovando que já estava cadastrado. Fonte: PMS
Olha aí. Um novo programa de apoio aos estudantes da Educação Básica com famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica será implantado pelo Governo do Estado como parte das ações desenvolvidas durante a pandemia na Bahia. Uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.
O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira 16/3, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “É um suporte para famílias de baixa renda em função das dificuldades econômicas, da recessão e do desemprego que aumentaram por conta dos efeitos da pandemia, principalmente para profissionais autônomos e que fazem parte das categorias de renda mais baixas. A única condição exigida é que seus filhos mantenham a atividade escolar, nesse primeiro momento, através de atividades remotas, e, assim que as aulas retornarem em um formato híbrido, mantenham a frequência e desempenho escolar. Serão pagas parcelas mensalmente. Quero pedir o apoio das famílias, porque essa condição deve ser mantida de forma constante para o recebimento do benefício”, afirmou.
A expectativa é que o programa dure seis meses. “Até sexta-feira, iremos enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e, assim que for aprovado, iremos dar início aos pagamentos. A medida faz parte do programa Estado Solidário, que tem como objetivo apoiar os setores da sociedade mais impactados pelo momento econômico. Os detalhes serão apresentados ao longo da semana, com o anúncio de novas ações para outras parcelas vulneráveis da população. Vamos ajudar o máximo possível indo ao limite do possível dentro do equilíbrio fiscal do Estado”, concluiu o governador.
Os estudantes priorizados correspondem a aproximadamente 37% do total de matriculados em toda a rede estadual, beneficiando mais de 257 mil famílias. O investimento anual previsto é de mais de R$ 231 milhões. O objetivo do programa é a permanência dos jovens nas escolas fortalecendo habilidades e competências em uma formação integral por meio da elaboração de projetos de vida e profissionais, seguindo uma linha pedagógica multidisciplinar. Para as famílias e estudantes serão ofertados também cursos formativos através do Instituto Anísio Teixeira (IAT).
Os alunos serão acompanhados pedagogicamente pelo professor da unidade escolar com o suporte mobilizador dos monitores do Programa Mais Estudo, Líderes de Classe e estudantes universitários voluntários. Para a manutenção das bolsas, as famílias devem garantir, no mínimo, 85% de frequência dos estudantes nas aulas e a participação ativa nas atividades e avaliações escolares, a exemplo dos encontros de mães, pais ou responsáveis. Ao final de cada ano serão avaliados a redução do abandono, a elevação da aprovação e a elevação da média final dos estudantes atendidos.
Vale-alimentação
Durante a transmissão, o governador também contou detalhes sobre a quinta parcela do Vale-alimentação estudantil, que será depositado a partir do dia 23 de março. Todos os estudantes regularmente matriculados na rede estadual em 2020 têm direito ao crédito de R$ 55. Ao todo, serão destinados mais R$ 44 milhões, que, junto aos recursos já creditados até agora, somam R$ 220 milhões de investimentos com recursos próprios do Estado.
O recurso será depositado no cartão Alelo, que os estudantes já têm acesso, e poderá ser usado em qualquer um dos 18 mil estabelecimentos que aceitem a bandeira nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia. O cartão vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios e a escolha do estabelecimento para a compra é de livre escolha do estudante. Em caso de dúvida, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov).
Mais Estudo
Em conjunto com o ensino remoto da rede estadual de ensino, iniciado na segunda-feira (15), a Secretaria da Educação do Estado abriu o processo de seleção dos estudantes para o programa Mais Estudo. Os selecionados irão dar monitorias de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica da Educação Básica, contribuindo para a aprendizagem dos colegas durante o ano letivo 2020/21. Serão oferecidas duas vagas de monitores por turma em todas as unidades escolares da rede estadual e os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.
A seleção começou na segunda-feira (15) e seguirá até o dia 26 de março, conforme o edital. O estudante não precisará ir na escola. Serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio e da Educação Profissional, que estejam regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0) no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria.
Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que 8,0, em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis, aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitados divulgada no Sistema de Gestão do programa, no site www.educacaobahia.com.br.
Outros critérios são: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria. Para aderir ao programa, o gestor da unidade escolar deverá confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa, no site informado anteriormente.
Caberá à unidade escolar constituir comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da SEC. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.
A Caixa realiza nesta terça-feira, dia 17/11, o pagamento de R$ 423,3 milhões referente à terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final do Número de Identificação Social (NIS) 1.
Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de novembro.
Para quem tem o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Para o pagamento do auxílio, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.
Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. Fonte: Agência Brasil
A Prefeitura vai propor à Câmara de Vereadores uma nova prorrogação do auxílio de R$270 (programa Salvador por Todos) pago à população mais atingida pelos efeitos econômicos da crise. Dessa vez, o benefício, que se encerraria em setembro, pode, caso o projeto seja aprovado, ser pago nos meses de outubro, novembro e dezembro, num investimento de R$5 milhões mensais.
O anúncio da medida foi feito nesta terça-feira 15/9, pelo prefeito ACM Neto, em coletiva virtual na qual o gestor fez uma prestação de contas das ações adotadas nos últimos 180 dias para impedir a proliferação do novo coronavírus. “Ainda temos milhares de pessoas que não conseguiram retomar suas atividades, recompor sua renda, bem como desempregados sem perspectiva de futuro. Por isso, achamos ser necessário prorrogar o auxílio, que poderá ser pago até dezembro, a depender de nossa avaliação em cada mês, bem como outras ações sociais”, disse ACM Neto.
O prefeito anunciou ainda que pessoas em situação de rua que recebiam refeições em locais espalhados pela cidade também terão direito ao auxílio mensal de R$270. “Será uma transição. A Prefeitura desativa as bases de distribuição de refeições que montamos para ajudar quem mais precisa durante a pandemia e essas pessoas passam a receber os R$270”, explicou.
Essas bases de doação de refeições foram instaladas pela Prefeitura na Barroquinha, em Itapuã, no Estacionamento São Raimundo, em Pau da Lima e em São Tomé de Paripe. Dessa forma, as pessoas em situação de rua cadastradas e que recebiam essas refeições se juntam, após aprovação do projeto, a outras categorias que já recebem os R$270, que são baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos.
Criado em março, o Salvador por Todos já beneficiou mais de 37 mil trabalhadores informais ou individuais cadastrados na Prefeitura até o dia 20 deste mesmo mês. O auxílio surgiu antes mesmo daquele criado pelo governo federal para ajudar os mais pobres durante a pandemia. A Prefeitura já investiu R$31 milhões na iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre).
Cestas básicas – Durante a coletiva de hoje, o prefeito anunciou também a prorrogação, até dezembro, da distribuição de cestas básicas para mototaxistas com idade entre 18 e 60 anos cadastrados até 7 de abril junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e para pessoas com vulnerabilidade, residentes em áreas de risco. O investimento nessa ação será de R$2,4 milhões até dezembro. No total, a Prefeitura já doou, desde o início da pandemia, um milhão de cestas básicas.
O Plenário do Senado aprovou no sáabado, dia 2/5, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.Fonte: Agência Senado
Apoio ao povo. O prefeito ACM Neto visitou, nesta sexta-feira, dia 24/4, a Travessa Celika Nogueira, em Águas Claras, para acompanhar os trabalhos das equipes da Prefeitura no atendimento aos moradores do bairro. A localidade foi atingida por um deslizamento de terra em decorrência da chuva que caíu na Cidade .
O incidente provocou o desabamento de um imóvel, resultando na morte de duas pessoas. Além disso, um prédio de quatro pavimentos precisou ser interditado e um galpão terá a estrutura demolida.
“Ontem (23), estive em Brasília, mas, mesmo a distância, acompanhei tudo por telefone, tomando ciência das providências que seriam feitas ao longo do dia de hoje. Nesta região de Águas Claras, num prazo de seis horas, choveu um terço do que estava previsto para todo o mês de abril. Estamos dando apoio para remover as pessoas que estão vivendo em áreas de risco e, para a família vitimada, vamos providenciar uma casa nova e todo o apoio que precisarem”, afirmou o prefeito.
De acordo com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), 17 imóveis no local foram vistoriados, sendo 16 evacuados. Segundo a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), uma família foi encaminhada para receber o auxilio-emergência, cujo valor varia entre um a três salários mínimos, visando a reposição de bens móveis básicos perdidos no desastre. A Sempre também encaminhou 17 famílias para o recebimento do Aluguel Social, no valor de R$ 300, além de oferecer acolhimento, colchões e cestas básicas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 26/3, o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.
Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).
Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. “O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos”, destacou. “O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias”, completou.
Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões. “Vamos poder atender as pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis e que precisam do apoio do Estado brasileiro”, afirmou.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.
Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.
Requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.
Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.
Antecipação
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.
De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.
Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.
Forma de pagamento
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.
Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados. Fonte: Agência Câmara de Notícias
