POLÍTICA
Assembleia autoriza Governo da Bahia a contrair empréstimo de US$ 42 milhões junto ao BID
terça-feira, 19 de dezembro de 2023
Tá liberado. Em sessão realizada na tarde de segunda-feira, dia 18/12, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou sete projetos de lei após acordo entre as lideranças das bancadas de governo e de oposição.
Entre as proposições aprovadas está o PL nº 25.118/2023. No texto, o Executivo pede autorização ao Legislativo para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de até US$ 42 milhões. O governo estadual pretende destinar os recursos ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do governo. O texto foi aprovado por maioria com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho.
O PL nº 25.131/2023 institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia (FUNPCBA). O governo também é autor do PL 25.107/2023, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 em prol da compatibilização com a estrutura programática do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Foi aprovado também o PL 25.130/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.490, de 30 de novembro de 2022, que ajustas as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal.
A Assembleia ainda aprovou o PL 24.541/2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que altera a estrutura e transforma cargos de provimento em comissão do referido órgão.
Já o PL 23.622/2019, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), eleva a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final. O PL 23.623/2019, por sua vez, eleva a Comarca de Serrinha de entrância intermediária para entrância final.
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Fotografia: Carlos Amilton/Agência Alba
O Ministério que não deve ser dividido
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
Olha aí. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira, dia 18/12, que o presidente Lula não vai desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas.
“Eu perguntei objetivamente, e ele já me disse que não pretende dividir”, disse Wagner em conversa com jornalistas.
A separação do ministério chegou a ser cogitada no início do governo, mas Lula desistiu da ideia a pedido de Dino, que deixará o cago de ministro em fevereiro do ano que vem para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Wagner não quis adiantar o nome do próximo ministro da Justiça. Segundo ele, o presidente Lula ainda está definindo a sucessão “O presidente da República não vai nomear alguém por pressão”, disse o líder.
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Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Wagner fala sobre eleições para Prefeitura de Salvador : “Requer cautela e muito diálogo”
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
Olha aí. O senador Jaques Wagner (PT) usou as redes sociais, na noite de domingo (17/17), para comentar a definição do nome que vai disputar as eleições municipais de Salvador.
O político fez um post, logo após uma reunião do conselho político, que aconteceu no Palácio de Ondina.
Wagner disse que a reunião foi produtiva, mas frisou que a indefinição persiste. “Muito diálogo e construção coletiva!”, destacou.
O senador também pontuou que entende a inquietação de todos os lados por essa definição. “Sabemos da ansiedade por nomes e definições, mas a construção coletiva requer cautela e muito diálogo. Essa é a nossa forma de fazer política. Seguimos juntos e fortes!”, concluiu o político.
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Fotografia: Edilson Rodrigues / Agência Senado
PSOL define pré-candidato para Prefeitura de Salvador
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
As articulações. Após Congresso Municipal do PSOL Salvador, realizado no domingo, dia 17/12, no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores (CMS), foi aprovada a pré-candidatura de Kleber Rosa à prefeitura. Para compor a chapa foi a escolhida como vice Miralva Alves Nascimento, mais conhecida como “Dona Mira”.
O evento também elegeu a nova presidência do Diretório municipal que ficará, nos próximos três anos, sob o comando de Larissa Barros, filha de Cris Barros, ex-presidente do PSOL Salvador, e dirigente do “Coletivo Independentes”.
Rosa é cientista social, ativista do movimento negro, mestre em Educação de Jovens e Adultos pela UNEB, o psolista celebrou a aprovação do seu nome para disputar o comando do Palácio Thomé de Souza. “A campanha terá como “tom” desmascarar as gestões carlistas “e mostrar que a cidade dirigida e liderada por ACM Neto, que hoje tem Bruno Reis na titularidade, é produtora de desigualdades, é responsável pela pobreza do nosso povo”.
Ele salientou ainda que “uma parcela expressiva da população de Salvador está sofrendo com a insegurança alimentar, com a violência, com o déficit habitacional, com o sucateamento dos serviços públicos fundamentais”.
Larissa, que é formada em Comunicação Social, disse que o objetivo é fortalecer a legenda na capital.” Vamos fortalecer o partido na cidade mais negra fora da África lançando um candidato a prefeito com condições reais de disputa e uma chapa forte de vereadores para colocar na pauta municipal as propostas históricas defendidas pelo partido”
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Fotografia: Marcos Musse | Divulgação
Tâmara Azevedo retira pré-candidatura à Prefeitura de Salvador
domingo, 17 de dezembro de 2023
Câmara aprova reforma tributária em votação histórica
sábado, 16 de dezembro de 2023
Olha aí. Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.
Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Jaques Wagner descarta possibilidade de Lewandowski ocupar o lugar de Dino
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
Êta. O Senador Jaques Wagner (PT) descartou o nome de Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), como possibilidade para assumir o lugar de Flávio Dino (PSB) no Ministério da Justiça.
O líder do governo no Senado sinalizou que o presidente Lula (PT) ainda não decidiu sobre sua indicação para o comando do ministério, mas ressaltou que não serão Lewandowski, nem a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, além dele próprio.
O nome de Lewandowski é um dos principais para o Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Dino, que deve se ausentar para assumir como ministro do STF.
O ministro chegou a ser sondado por interlocutores de Lula, no entanto ele já sinalizou que não tem interesse na função.
Wagner e Gleisi também estavam entre os possíveis nomes para assumir o posto, mas descartam. Wagner declarou que prefere continuar na liderança do governo no Senado e continuar como parlamentar e líder do PT disse, em conversa com interlocutores, que deve permanecer à frente do partido durante as eleições do próximo ano.
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Fotografia: Geraldo Magela/Agência Senado
Câmara aprova MP que cria Ministério do Empreendedorismo
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 14/12, uma Medida Provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Para a aprovação foram 229 votos e 49 contra. Ela já havia passado anteriormente em uma comissão mista composta por deputados e senadores.
Com a aprovação, agora o texto segue para o Senado, que terá até fevereiro para votar a matéria. Esse será o 38º ministério do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criado com o intuito de acomodar Márcio França, após Silvio Costa Filho (Republicanos) o substituir no comando de Portos e Aeroportos.
Ao longo da votação, o relator Ricardo Silva (PSD-SP) acolheu emendas com o objetivo de aumentar as competências da pasta, como apoio aos trabalhadores manuais do setor têxtil; empreendedorismo jovem; apoio ao ecossistema de startups e inovação. Foi acolhida em conjunto outra emenda que prevê que o ministério desempenhe um papel de suporte ao empreendedorismo durante situações de calamidades públicas.
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Fotografia: Reprodução/ YouTube
Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
Olha aí. O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira, 13/12, a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.
Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onderecebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.
Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite de quarta.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Bruno Reis recebe “Carta para Salvador”
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
Olha aí. A Carta para Salvador foi entregue, nesta quarta-feira, dia 13/12, ao prefeito Bruno Reis. A sessão temática ocorrida no plenário do Legislativo da capital da Bahia encerra uma fase do Projeto Lembranças do Futuro de Salvador, de autoria do chefe do Poder Legislativo local, Carlos Muniz (PSDB). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou uma mensagem de congratulações a Carlos Muniz pela iniciativa.
Nesta fase do projeto, foram realizadas sessões temáticas com o objetivo de colher e apresentar propostas para o município com contribuições dos ex-prefeitos de Salvador. Cada um deles, durante o evento, deu depoimentos sobre a Salvador que encontrou à época, quais projetos mais importantes conseguiu realizar e o que não foi possível por falta de verba ou tempo. Além disso, os ex-prefeitos ainda informaram quais seriam, atualmente, suas ações para uma Salvador melhor para os seus habitantes.
De acordo com Bruno Reis, “esta iniciativa inédita demonstra a capacidade do presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz, de somar pela preservação da história de nossa cidade através da contribuição de diversos ex-prefeitos”. O chefe do Executivo Municipal também afirmou que marcou presença no ato a fim de receber as propostas dos ex-gestores de Salvador. “Espero tirar muitos desses projetos do papel e colocar em prática”, disse Bruno Reis.
E Carlos Muniz apresentou ao atual prefeito e à plateia a Carta para Salvador. Em um dos trechos do documento, Muniz ressalta que “esta carta é fruto de um projeto inédito, resgatador das memórias da nossa capital, porém visionário ao apontar caminhos para novos passos a serem trilhados pelos gestores públicos, soteropolitanos e pela cidade. Esse projeto homenageia a ex-prefeita e os ex-prefeitos da cidade de Salvador, todos ainda vivos, ouvindo deles suas lembranças, extraindo suas experiências, anotando suas sugestões para o agora e para o amanhã”.
Participaram do Projeto Lembranças do Futuro de Salvador os ex-prefeitos Jorge Hage, Antônio Imbassahy, João Henrique, Manoel Castro, ACM Neto, Edvaldo Brito e a ex-prefeita Lídice da Mata. Devido à sua idade (100 anos), Virgildásio de Senna foi representado por familiares.
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Fotografia / Fonte: CMS
Senado aprova taxação de apostas esportivas
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
Olha aí. Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira, dia 12/12, o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara.
Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto.
Aprovado na comissão, o texto prevê a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
As empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais. O texto original estipulava a renovação a cada três anos.
Os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. Inicialmente, o governo pretendia cobrar 30%.
O projeto também faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecadação variou. No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.
Com o atraso na votação em 2023, a previsão para 2023 foi zerada e caiu para R$ 700 milhões em 2024. Com as mudanças no Senado, a estimativa poderá ser ainda mais reduzida.
Após aprovar o texto-base, o Plenário aprovou um destaque, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online, não atrelados a partidas esportivas. A medida mantém a ilegalidade dos cassinos online e desidrata ainda mais o projeto do governo.
Exigências
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores incluíram exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país. Elas deverão ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, que detenha no mínimo 20% do capital social.
Além disso, o sócio ou acionista não poderá ter participação, direta ou indireta, em sociedades anônimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil. Eles também não poderão atuar em Instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Geddel anuncia apoio do MDB à candidatura de Antônio Brito para Prefeitura de Salvador
terça-feira, 12 de dezembro de 2023
Olha a pressão. O MDB declarou apoio ao deputado federal Antonio Brito (PSD) na segunda-feira, 11/12, e anunciou que retira a candidatura do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), a prefeito de Salvador.
O anúncio foi feito pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, que é membro da Executiva do MDB da Bahia, através de uma publicação no Instagram.
“Li hoje a entrevista do amigo senador Otto Alencar, onde ele reafirma a candidatura de Antonio Brito a Prefeitura de Salvador. Como observador da cena no MDB, já que influência não exerço, posso afirmar que, se esse é o caminho para acabar essa novela e a base de Jerônimo subir a colina unida na festa do Bonfim, o MDB retira a legítima pretensão do vice-governador Geraldo Júnior e declara imediato apoio a Tony Brito”, escreveu Geddel.
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Fotografias: Reprodução/Internet
Geraldo Júnior e o grupo político que não tem candidato
segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
As articulações. O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), disse, nesta segunda-feira 11/12, que o grupo político dele ainda não tem candidato escolhido para a eleição municipal de 2024, e que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), é o único pré-candidato, hoje, à prefeitura. “Ninguem aqui é principiante de achar que Bruno não vai pra uma reeleição. O prefeito é o único candidato que tem, hoje, pra 2024. Nosso grupo político ainda não tem um candidato escolhido”, afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole.
Antes, Geraldo reforçou que há condições impostas por ele para sair candidato a prefeito da capital baiana. “Queria deixar claro aos pesos que esse não é um projeto pessoal. Eu só entro num enfrentamento como esse se para um projeto político de grupo”, disse.
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Fotografia: Reprodução/ Redes Sociais
Novo Presidente da Argentina toma posse
domingo, 10 de dezembro de 2023
Eleito em novembro após derrotar o peronista Sergio Massa nas urnas, o novo presidente da Argentina, Javier Milei, tomou posse neste domingo, dia 10/12.
A cerimônia no Congresso Nacional começou por volta das 11h15, sem a presença de Milei, e foi conduzida pela presidente do Senado, Cristina Kirchner. O novo mandatário foi declarado presidente do país às 11h20 da manhã.
Por volta das 11h45, Milei chegou ao local após ter desfilado em carro por diversas ruas da capital argentina, sendo saudado por eleitores e acompanhado de sua irmã, Karina Milei.
Já no Congresso, ele foi saudado sob gritos de “Liberdade”, antes de fazer o juramento de seguir a Constituição e receber o bastão e a faixa presidencial do ex-presidente Alberto Fernández. Em seguida, Milei posou para fotos e acenou para apoiadores, mas não discursou.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi convidado para a cerimônia, mas acabou enviando o chanceler Mauro Vieira para representá-lo.
Outros presidentes confirmaram presença e deverão cumprimentar o novo presidente em cerimônia prevista para a tarde de hoje, na Casa Rosada. Entre eles estão os presidentes do Paraguai, Uruguai e Equador.
Da Europa, confirmaram presença o primeiro-ministro da Hungria e o presidente da Armênia. O presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky também está na posse, além do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Depois da cerimônia na Casa Rosada, as celebrações de posse de Milei devem terminar no Teatro Colón, à noite.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
O conselho para as próximas eleições
sábado, 9 de dezembro de 2023
Olha aí. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, dia 8/12, em Brasília, da abertura da Conferência Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), evento que debate as estratégias da legenda para as eleições municipais do ano que vem, quando serão definidos os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país.
Cerca de 2,5 mil militantes, dirigentes partidários e políticos compareceram ao auditório de um centro de convenções, incluindo ministros do governo, governadores, a primeira-dama Janja Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Em discurso que durou cerca de 50 minutos, Lula disse que os resultados das ações do governo ainda vão aparecer e projetou que, no ano que vem, a disputa eleitoral deverá repetir uma polarização ideológica similar a que ocorreu nas eleições de 2022.
“90% das coisas que anunciamos ainda não brotaram”, disse Lula, ao destacar que é preciso que as pessoas continuem cobrando e pedindo mais. “Agora, a economia vai crescer no mínimo 3%. Os empregos, nós vamos chegar a 2 milhões. É muito? Não, é pouco. Eu quero mais. E vocês têm que querer mais. Nunca se contentem com o que a gente faz. Peçam mais. Quanto mais reivindicação, mais a gente tem coragem e motivação de fazer as coisas”, completou.
Polarização
Sobre as eleições municipais em 2024, Lula afirmou que a polarização deverá voltar e ser encarada sem medo, de forma competitiva. “A gente vai ter que mostrar que nós queremos exercitar a democracia, vamos fazer as eleições mais competitivas possíveis, mas a gente não vai ter medo de ninguém.”
O presidente fez uma defesa enfática da democracia, ao citar os últimos quatro anos e as ameaças de ruptura democrática. “A democracia é um valor fundamental, não é uma coisa qualquer. Aprendemos a amar o que é democracia, que é viver democraticamente na adversidade conviver com os diferentes, aprender a respeitar, a não ser negacionista”.
Ele também disse que vai participar da campanha em 2024, visitando algumas cidades, fora do horário de trabalho na Presidência da República.
Trabalho de base
Durante a abertura da conferência, Lula lembrou vários momentos da história do PT e pediu que o partido volte a ser um pouco como era no começo, “para reconquistar credibilidade”, pedindo a retomada de um trabalho de base diretamente nas comunidades, ouvindo o povo.
Para o presidente, a legenda deve aprender a dialogar com os setores da sociedade que não são majoritariamente próximos do partido, citando os evangélicos.
“Gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja por ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, acrescentou, mencionando ainda o setor do agronegócio e os pequenos e médios empresários.
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Fotografia/fonte: Agência Brasil
Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
Olha aí. Os deputados federais aprovaram na quinta-feira, dia 7/12, a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
Estupro de vulnerável
A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
*Com informações da Agência Câmara
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Fotografia / Fonte : Agência Brasil
Torcedores do Vitória, Governador e Prefeito parabenizam o Bahia pela permanência na Série A
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
Olha aí. O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) e o Prefeito de Salvador Bruno Reis (União Brasil), usaram as redes sociais na noite desta quarta-feira (6/12), para parabenizar o Bahia pela permanência na série A do Campeonato Brasileiro.
“Hoje aqui eu estou na posição de governador e venho celebrar aqui a manutenção do Esporte Clube Bahia na primeira divisão (…) O fato do governador ser torcedor do Esporte Clube Vitória não impede que eu venha aqui manifestar meus parabéns, minha alegria. É importante termos o BaVi, vermos a Fonte Nova cheia. Estou aqui hoje celebrando com a torcida do Bahia a permanência de mais um clube do estado da Bahia no futebol brasileiro. Parabéns ao Bahia, não vou dizer aquela frase, tá certo? Mas vamos lá, felicidades. Tamo junto”, declarou o o governador.
“Parabéns, @ecbahia! Toda essa torcida tricolor merece a permanência na 1ª divisão! Fico feliz por saber que em 2024 teremos BA-VI na Série A. O futebol da Bahia e de todo o Nordeste segue cada dia mais forte!”, disse o prefeito.
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Fotografia: Reprodução
Câmara de Salvador aprova empréstimos de quase R$ 900 milhões para Prefeitura
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
Grana liberada. A Prefeitura de Salvador poderá contratar operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e à Caixa Econômica Federal. Os três projetos de lei do Executivo Municipal, que tratam dos empréstimos, foram aprovados pela Câmara, conforme acordo, na tarde desta quarta-feira (6). Os valores somados podem chegar, dependendo da cotação do dólar, a aproximadamente R$ 862 milhões.
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram mais duas matérias do Executivo: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 02/2023 (com quatro emendas de vereadores, em 1º turno, com interstício de 10 dias), e o Projeto de Lei nº 295/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e abertos pelo vereador Isnard Araújo (PL).
A operação de crédito externo junto ao BID, conforme o Projeto de Lei nº 306/2023, não poderá ultrapassar US$ 70.000.000,00. A matéria visa à captação de recursos destinados ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), no âmbito do Programa Salvador Capital Afro (SCA), com vistas ao desenvolvimento sustentável e resiliente do Município, por meio de ações setoriais de turismo e cultura. As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Laina Crisóstomo (PSOL) consideraram o projeto “sem transparência”, votando contra, sendo acompanhadas por outros colegas da oposição.
Já o Projeto de Lei nº 309/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao BIRD, em nome do Município e com garantia da União, estabelece que o limite da operação será de até US$ 75.000.000,00. A proposição tem o objetivo de captar recursos destinados à aquisição de ônibus elétricos, visando a operação do Sistema de Transporte Coletivo ao longo de Corredores e Eixos Alimentadores e de Articulação, assim como à implantação de infraestrutura e equipamentos de apoio ao sistema. As vereadoras Marta Rodrigues e Laina Crisóstomo também votaram contra.
A operação de crédito a ser contratada junto à Caixa Econômica Federal, conforme o Projeto de Lei nº 311/2023, é para a aquisição de ônibus destinados ao Sistema de Transporte Público Municipal de Salvador, ficando subordinada ao limite de até R$ 150.000.000,00. O objetivo, de acordo com a Mensagem nº 27/2023 do Executivo, é a renovação da frota de ônibus.
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Fotografia: Antonio Queirós/CMS
Fonte: Diretoria de Comunicação CMS
AL-BA aprova isenção de IPVA para veículos elétricos e reorganização da PM
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na terça-feira, dia 5/12, o projeto de lei que concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em veículos 100% elétricos no valor de até R$300 mil. O PL havia sido encaminhado à Casa pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
A medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, também define que veículos superiores a R$300 mil terão uma alíquota fixada em 2,5%. Como justificativa ao projeto, Jerônimo apontou o incentivo à aquisição de veículos elétricos no estado.
“Esta é uma importante medida do Governo do Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos não emitem poluentes, do fomento à atração de novos investimentos na área da tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade ambiental”.
O projeto de lei havia sido colocado em pauta na Casa Legislativa na sessão do dia 28 de novembro. Na data, o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT) deu seu parecer pela aprovação do projeto.
Também foi aprovado na terça-feira o PL que irá promover ajustes na organização da Polícia Militar (PM) do estado. Com relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o texto aponta também um remanejamento das unidades da PM.
A proposição irá criar a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, que vai atuar em momentos que exijam uma repressão qualificada contra o crime organizado, para aprimorar ações de segurança pública.
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Fotografia: AL-BA
Ex-prefeito de Cidade baiana é punido por despesas ilegais com combustível
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
Oxente. Na sessão desta terça-feira (05/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, e a empresa “CEW Transportes e Serviços”, em razão da realização de despesas ilegais com combustível para o abastecimento de veículos de aluguel no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou o ressarcimento solidário no valor de R$1.411.168,30 aos cofres municipais, vez que tais despesas deveriam ter sido custeadas pela empresa contratada.
Foi determinado, ainda, a devolução por parte do gestor da quantia de R$568.813,39, diante da impossibilidade de se verificar o interesse público no abastecimento de 29 veículos e máquinas pesadas estranhos à Prefeitura de Ibicoara e sem vínculos contratuais. O ex-prefeito também foi punido com multa no valor de R$3 mil.
Além da realização de despesas ilegais com combustível, o termo de ocorrência apontou a ocorrência de gastos excessivos com “transporte alternativo”; a prorrogação indevida do contrato; a ausência de clareza no objeto da despesa e na definição dos quantitativos dos serviços; a subcontratação irregular do contrato; a homologação de proposta inexequível e a ausência de indicação de responsável pela fiscalização do contrato e de atuação do controle interno.
O ex-prefeito Haroldo Aguiar sustentou, em sua defesa, a ocorrência de equívoco na documentação que teria sido remetida ao TCM, vez que – segundo ele – “tanto o edital quanto o contrato enviado pelo e-TCM não condizem com o original, trata-se de uma versão em processo de modificação do procedimento administrativo anterior” e que “o edital publicado no portal da transparência municipal (Anexo 6) é o verdadeiro edital e minuta contratual divulgados e fornecidos aos licitantes”.
No entanto, não obstante o esforço argumentativo do gestor em desconstituir a irregularidade, o conselheiro Mário Negromonte não acatou a tese apresentada pela defesa, vez que não foi possível verificar se o edital publicado no portal de transparência do município é, de fato, diverso daquele enviado para análise do TCM. Além disso, afirmou que o contrato administrativo assinado pelo município de Ibicoara e pela empresa contratada traz expressa menção de que os custos com combustível ficariam a cargo da contratada, o que resultou em um dano ao erário municipal no montante de R$1.411.168,30.
De igual modo, não foi possível identificar a origem dos 29 veículos/ máquinas pesadas estranhos à Prefeitura de Ibicoara e sem vínculos contratuais que foram abastecidos às custas do município – no valor total de R$568.813,39 – o que impediu a relatoria de verificar o interesse público no abastecimento dos mesmos.
O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Danilo Diamantino, também pela procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa proporcional ao ex-prefeito e imputação de ressarcimentos – pessoal e solidário – ao tesouro municipal.
Cabe recurso da decisão.
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Fotografia: Reprodução
Fonte: TCM
