POLÍTICA
TSE encerra testes públicos de urnas para as eleições de 2024
sábado, 2 de dezembro de 2023
Olha aí. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou na sexta-feira (1°/12) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. O resultado dos testes deve ser divulgado pelo TSE no dia 15 de dezembro e vão apontar sugestões de aprimoramento dos sistemas.
Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.
Os investigadores executaram planos de testes dos sistemas e inspecionaram os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.
Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios
sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira, dia 39/11, o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, para declarar parcialmente a inconstitucionalidade do teto de gastos para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais.
A constitucionalidade do novo regime foi contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A maioria de votos a favor da medida foi formada na segunda-feira, dia 27/11, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Comissão do Senado aprova que candidatos militares das Forças Armadas vão para a reserva
quinta-feira, 30 de novembro de 2023
Se ligue. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira, dia 29/11, a proposta de emenda à Constituição que determina que o militar federal candidato a cargo eletivo, no registro de sua candidatura, será automaticamente transferido para a reserva não remunerada, ou remunerada, caso tenha mais de 35 anos de serviço. A PEC 42/2023, do senador Jaques Wagner (PT-BA), teve voto favorável do relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e segue para análise pelo Plenário.
A proposta estabelece que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da futura emenda constitucional. Na justificativa, Jaques Wagner argumenta que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, razão pela qual a Constituição restringiu a participação deles, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral.
O autor ressalta que é preciso adotar cautelas adicionais para garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Atualmente, o militar é elegível, devendo se afastar da atividade se contar com menos de 10 anos de serviço. Caso conte com tempo superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Para os militares dos estados, Distrito Federal e territórios, ou seja, aos policiais militares e aos bombeiros militares, o texto aprovado mantém as regras atuais. Como justificativa, o relator cita que as Forças Auxilares não têm a mesma função de defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da ordem, como as Forças Armadas, mas apenas a da segurança pública e do patrimônio.
Kajuru ressalta que as regras propostas pela PEC para a elegibilidade dos militares federais estabelecem que eles só podem ir para a reserva remunerada após 35 anos de serviço. No entanto, segundo o senador, os militares federais que desejarem se candidatar, caso já tenham mais de 35 anos de quartel, não sofrerão limitação significativa, já que, mesmo transferidos para a reserva, manterão seus rendimentos.
“Já para os que ainda não tenham 35 anos de caserna, embora a decisão de se candidatar acarrete a transferência para a reserva não remunerada, caso sejam eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato e, caso não sejam, não perderão a patente, se forem oficiais”, acrescenta o relator.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a PEC por acreditar que ela foi apresentada como uma vingança contra os militares.
— É para dar um recado para as Forças Armadas, como se militares fossem uma sub-categoria de servidor público. É uma PEC preconceituosa que não deveria prosperar — afirmou.
Flávio Bolsonaro e Sérgio Moro (União-PR) registram votos contrários à PEC.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Divulgação/Senado Federal
Senado aprova projeto que taxa super-ricos e offshores
quinta-feira, 30 de novembro de 2023
Olha aí. Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira, 29/11, o projeto de lei que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.
Hoje, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional
quinta-feira, 30 de novembro de 2023
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 29/11, o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.
A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.
“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.
A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.
Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
* Com informações da Agência Câmara
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Senado aprova mudanças no registro de defensivos agrícolas
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Olha aí. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 28/11, em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no país. O novo texto passa agora pela sanção do presidente da República.
Com mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, o texto já tinha sido aprovado pelos senadores, que voltaram a analisar o texto depois de alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
O tema foi alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas durante a tramitação. Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
Relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. Segundo ele, o texto levado ao Plenário atende à necessidade de atualização das regras diante do atual desenvolvimento das tecnologias, que “evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”.
Com as novas normas, caberá ao Ministério da Agricultura registrar os agrotóxicos no país. O Ministério do Meio Ambiente ficará com a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos. Na proposta da Câmara dos Deputados, o poder decisório ficava restrito à Agricultura.
O prazo máximo para registro (inclusão e alteração) de produtos será de 24 meses. Atualmente, há uma espera de até dez anos, segundo agricultores. Há possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que avaliação seja concluída em 30 dias.
O projeto traz pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental não autorizados no país.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Wagner depois da polêmica com o STF
terça-feira, 28 de novembro de 2023
Olha aí. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi escolhido relator da indicação de Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A sabatina deve ocorrer em 13 de dezembro, mesmo dia escolhido para análise do nome de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Como relator, Wagner fica responsável por detalhar as razões para os senadores aprovarem o nome de Gonet à PGR. Isso ocorre após o líder governista ser pivô de um dos piores momentos de crise entre os Poderes desde o início do governo.
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Fotografia: Divulgação
Fonte: CNN Brasil
PL tende a apoiar Bruno Reis, diz João Roma
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Olha aí. O presidente do Partido Liberal (PL) na Bahia, João Roma, admitiu que a tendência da legenda é apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis em Salvador. Para ele, o encontro da executiva do partido com o atual prefeito deixou as portas abertas. As conversas continuam, embora o martelo ainda não tenha sido batido para a aliança na capital baiana. “A tendência é de buscar aproximação e apoio a Bruno”, disse Roma em entrevista à Brado Rádio na manhã desta segunda-feira, dia 27/11.
Contam a favor do apoio do PL, além da boa receptividade do prefeito Bruno Reis às propostas de avanços na política tributária municipal, apresentadas pelo PL, a necessidade de se evitar uma possível vitória do PT em Salvador. “O PT tem o objetivo de conquistar as maiores cidades da Bahia no ano que vem. Estão investindo pesado nisso. Uma vitória petista na capital dificultaria bastante os nossos planos para as eleições de 2026”, disse Roma.
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Fotografia: Divulgação
Flávio Dino é escolhido para o STF e Paulo Gonet para a PGR
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Movimentação em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois foram recebidos pelo petista nesta segunda-feira, dia 27/11, no Palácio da Alvorada.
A informação foi confirmada em nota pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 27, 2023
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Fotografia: Ricardo Stucket/PR
Tribunal Superior Eleitoral realiza teste público das urnas eletrônicas
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Olha aí. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, a partir desta segunda-feira, dia 27/11, o Teste Público de Segurança da Urna 2023.
Os participantes poderão acessar os componentes internos e externos das urnas, como os que são utilizados para geração de mídia, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.
O evento reúne 36 investigadores, que passarão cinco dias na sede do TSE, em Brasília, para executar 31 planos de testes nos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições municipais de 2024.
Qualquer brasileiro acima de 18 anos pode participar do teste. Para isso, basta se inscrever no TSE e apresentar um plano de testes que visa identificar possíveis vulnerabilidades na urna eletrônica e no processo de votação.
O teste público será realizado até 1º de dezembro. Após o resultado, será realizado um novo teste em maio de 2024 para verificar se os problemas encontrados foram solucionados e se as melhorias propostas foram efetivas.
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Fotografia: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
Salvador terá 12 dias de folia em 2024, diz Bruno Reis
sexta-feira, 24 de novembro de 2023
Olha a novidade. O prefeito Bruno Reis, participou nesta sexta-feira, dia 24/11, da abertura da 2ª edição da Expo Carnaval, realizada mais uma vez em Salvador, e destacou a importância da folia para a economia da capital baiana, que não se restringe ao período da festa, mas durante todo o ano. A feira, que segue até sábado (25) no Centro de Convenções, na Boca do Rio, reúne empreendedores e agentes culturais de todo o Brasil, sobretudo de cidades em que ocorre o maior evento de rua do planeta.
“O Carnaval gera mais de 50 mil empregos de carteira assinada durante o ano. É quase a mesma quantidade que a construção civil. Durante o período oficial da festa – que antes era de sete dias, a gente criou eventos para aumentar para 10 e em 2024 serão 12 dias -, são 220 mil empregos temporários que surgem em Salvador. O Carnaval injeta mais de R$1,5 bilhão em nossa economia. Isso faz com que a arrecadação do município aumente e esses recursos podem ser reinvestidos na área da saúde, na área social e na educação. Então, a Expo Carnaval ajuda a gente a fazer um Carnaval ainda melhor”, disse Bruno Reis.
Na Expo Carnaval, estão reunidos representantes de outras cidades que têm a folia como expoente, como Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, entre outras emergentes como Belo Horizonte. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, participou da mesa de abertura ao lado de Bruno Reis. Além do prefeito, o secretário de Cultura e Turismo (Secult) de Salvador, Pedro Tourinho, o presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, e o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, também representarão o município em mesas e palestras.
Bruno Reis destacou os esforços da Prefeitura para manter o turismo aquecido durante o ano inteiro, investindo na abertura do Centro de Convenções de Salvador para atrair os eventos de negócios e criando calendários inéditos, como o Novembro Salvador Capital Afro. “Nesse segundo semestre conseguimos superar esse desafio. Tivemos os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro com o maior número de visitantes da história da cidade. Chegamos a ter, em determinados finais de semana, 100% de ocupação hoteleira. Neste mês de novembro, a média ficará em 90%”, afirmou.
“Salvador é uma cidade de serviços, onde o turismo é o carro-chefe. Quando eu fechei os números de arrecadação de ISS da Prefeitura do mês de janeiro a outubro, comparando com a arrecadação do ano passado, nós ampliamos em R$135 milhões. São 12% a mais do que em 2022. Esse é o resultado do nosso esforço para manter a cidade em destaque no turismo durante o ano inteiro. E isso significa o que? Mais recursos para que a gente invista em serviços, em mais benefícios para a população”, completou Bruno Reis.
Em 2024, o período de pré-Carnaval e Carnaval será ampliado para 12 dias por conta da Festa de Yemanjá, no dia 2 de fevereiro, que vai cair numa sexta-feira. No final de semana, dias 3 e 4, ocorrem o Fuzuê e o Furdunço, eventos já tradicionais de aquecimento para a folia. Na segunda-feira, dia 5, ocorrerá um evento inédito com Xanddy Harmonia, que era uma festa privada e agora será gratuita. Na terça, ocorre o já tradicional Pipoco com Léo Santana. Na quarta, o circuito de fanfarras Sérgio Bezerra. E, a partir de quinta, o período oficial do Carnaval.
Bruno Reis aproveitou o evento para convidar os representantes das demais cidades carnavalescas do país para um trabalho unido em prol do turismo: “Eu acho que nós, juntos, podemos consolidar o produto Carnaval como um produto brasileiro forte, que vai ajudar a atrair milhares de visitantes estrangeiros e, com isso, impactar ainda mais de maneira positiva na economia do Brasil. Fortalecer o turismo de eventos é o que vamos debater aqui, ao longo deste evento”, afirmou.
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Fotografia: Valter Pontes / Secom PMS
Fonte: Secom PMS
Afonso Florence volta a ser nomeado na Casa Civil após exoneração
sexta-feira, 24 de novembro de 2023
Vai e vem. Após passar dois dias resolvendo as pendências sobre a destinação de emendas parlamentares, o deputado federal Afonso Florence (PT) retorna ao posto de chefe da Casa Civil. A nomeação de Florence foi publicada nesta sexta, dia 24/11. Ele havia deixado momentaneamente o cargo do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na quarta-feira, dia 22/11.
Deputado pelo PT, Florence está licenciado da função, mas precisou reassumir o mandato para tratar das emendas. O retorno para esta sexta-feira já havia sido sinalizado por sua assessoria. O mesmo movimento aconteceu na semana passada, quando o titular da Secretaria de Infraestrutura, Sérgio Brito (PSD), também deixou o comando da pasta.
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Fotografia: Divulgação/ Câmara dos Deputados
Jaques Wagner diz que voto a favor da PEC que restringe decisões do STF foi “estritamente pessoal”
sexta-feira, 24 de novembro de 2023
Olha aí. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse, na quinta-feira, dia 23/11, que seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF),foi “estritamente pessoal”.
Segundo Wagner, sua decisão foi “fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”.
“Como líder do governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, explicou.
Confira:

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Fotografia :Waldemir Barreto/Agência Senado
Alexandre de Moraes diz que Supremo não é composto por “covardes”
quinta-feira, 23 de novembro de 2023
Olha aí. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, dia 23/11, que a Corte não é composta por “covardes” nem por “medrosos”.
A declaração do ministro foi motivada pela reação à aprovação da emenda à Constituição que limita decisões individuais dos ministros da Corte.
Na quarta-feira (22/11), por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos.
Durante a sessão da Corte, Moraes afirmou que a Constituição garante a independência do Supremo.
“Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu à independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, afirmou.
O ministro também ressaltou que o Supremo tomou medidas individuais para garantir a vacinação contra a covid e durante os atos golpistas de 8 de janeiro, mas as liminares foram referendadas pelo plenário da Corte.
“A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário”, concluiu.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes também se manfiestaram sobre a aprovação da PEC.
Pela proposta, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada.
Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável mais três.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Senado aprova PEC que limita poderes dos Tribunais Superiores
quinta-feira, 23 de novembro de 2023
Olha aí. O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, dia 22/11, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar acabou em 52 votos e 18 contra. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
No primeiro turno, também foram 52 votos a favor e 18 contra. Pacheco disse que a matéria não é uma “retaliação” ou uma “afronta” ao Judiciário.
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Fotografia: Divulgação/Agência Senado
Câmara aprova urgência para vetar portaria do Governo que limita trabalho aos domingos e feriados
quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto contrário a uma portaria do Ministério do Trabalho, que limita o trabalho aos feriados e domingos. O intuito da Casa é derrubar de forma imediata o ato administrativo apresentado pela pasta.
Aprovado na terça-feira, dia 21/11, o regime de urgência acelera o processo de tramitação do projeto, excluindo a necessidade do documento passar pela análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, assim como permite a votação direta em plenário.
O Ministério do Trabalho baixou a portaria em questão no último dia 15. Ela estabelece que, a partir de janeiro de 2024, setores do comércio e serviços só poderiam funcionar aos domingos e feriados caso sindicatos ou a gestão municipal entrassem em acordo com a decisão.
De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), há um acordo entre os parlamentares para votar o mérito do texto. No entanto, o parlamentar não divulgou uma data para a votação até o momento.
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Fotografia: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Ministro Carlos Fávaro é exonerado da Agricultura
quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Mudanças. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), foi exonerado do cargo para retornar ao posto de senador e poder participar de votações.
A demissão foi publicada em edição do Diário Oficial da União, desta quarta-feira, dia 22/11. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informa que a demissão se deu a pedido de Fávaro.
Em fevereiro deste ano, Fávaro já tinha sido exonerado, junto a outros 12 ministros com cargos legislativos, a fim de reforçar a votação de aliados do governo na disputa pelas presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.
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Fotografia: Pedro França/ Agência Senado
Afonso Florence é exonerado da Casa Civil
quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Dança das cadeiras. O secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence (PT), foi exonerado nesta quarta-feira, dia 22/11. De acordo com o Diário Oficial desta quarta, o chefe de gabinete, Carlos Mello, passa a comandar a pasta.
Ao que tudo indica, o parlamentar deve reassumir seu mandato na Câmara dos Deputados para tratar das emedas parlamentares, como fez o secretário de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA), Sérgio Brito (PSD).
Com a volta de Florence à Câmara, o suplente Josias Gomes (PT) deixa o mandato.
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Fotografia: Divulgação/ Câmara dos Deputados
Ministro cita ameaça de parlamentares e deixa de ir à Câmara
terça-feira, 21 de novembro de 2023
Vixe. Pela terceira vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou de comparecer à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, dia 21/11. Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o ministro reiterou que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares e, por isso, falta segurança para comparecer ao colegiado.
Dino lembrou-se de xingamentos e confusões de outras convocações e pediu providências quanto à conduta do presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), alegando falta de capacidade e de isenção do parlamentar. Ao mesmo tempo, Dino pede que a reunião seja realizada em uma comissão geral no plenário da Câmara, repetindo os argumentos usados para não comparecer à última convocação feita pela comissão no dia 24 de outubro.
O deputado Sanderson afirmou que a ausência do ministro configura crime de responsabilidade com base no Artigo 50 da Constituição Federal. “Ministros de Estado, quando convocados, havendo pertinência temática e há, e não comparecendo, ele automaticamente comente crime de responsabilidade. A menos que tivesse uma justa causa, uma doença, ou que foi convocado para uma reunião internacional de última hora, mas não é isso. Ele não vem porque não quer”, reclamou.
No documento enviado ao presidente da Câmara, o ministro argumenta que algumas manifestações de deputados de oposição à atual gestão federal equivalem a ameaças contra sua integridade e afirma ter sido orientado a não comparecer à sessão. Dino reproduz fotos de parlamentares governistas e de oposição quase chegando às vias de fato para apontar o “inusitado clima agressivo, hostil e de desordem” que, segundo ele, marca os trabalhos da comissão.
“A partir das frases dos citados parlamentares, membros da comissão, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns. Ademais, sublinho que o presidente da comissão reconheceu a impossibilidade de manutenção da ordem dos trabalhos, ao encerrar a sessão anterior a que compareci no dia e hora marcados”, encerra Dino.
O ministro da Justiça e Segurança Pública tem sido convocado pela Comissão de Segurança da Câmara para falar de diferentes temas. Os parlamentares querem explicação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro; a regulamentação das armas; invasão de terras; supostas interferências na Polícia Federal, entre outros temas.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Decisão liminar da Justiça Federal veda protesto de deputados contra ViaBahia
terça-feira, 21 de novembro de 2023
A pressão subiu. A ViaBahia impediu judicialmente o protesto que três comissões técnicas da Assembleia Legislativa realizaria na BR-324, nesta terça-feira, dia 21/11, a partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho, denunciando as péssimas condições das estradas sob concessão da empresa – que também explora também a BR-116 – conclamando motoristas e passageiros para a reunião que acontecerá na ALBA, no dia 28, às 9h, com o presidente da concessionária José Pedro G. Bartolomeu. A decisão liminar da juíza federal Arali Rafael Duarte, da 16ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região endereçada ao deputado Eduardo Salles (PP), um dos líderes da movimentação, surpreendeu a todos os integrantes do Poder Legislativo e provocou protestos.
O presidente Adolfo Menezes disse que a decisão liminar cerceia a atividade parlamentar, o direito de livre reunião, e lembrou que os 30 parlamentares envolvidos na ação proibida cumpriram todo o regramento legal para a realização da atividade, informando às polícias Federal e Militar, buscando não interferir na operação da rodovia e muito menos criar embaraços, atrasos ou qualquer transtorno para os usuários: “A programação era para a distribuição pacifica de panfletos convocando a todos para a atividade parlamentar que aconteceria a nível das comissões técnicas na próxima semana. O evento proibido teria a presença de apenas 30 deputados estaduais, sem ocupação da via e risco de tumulto zero. A liminar foi um erro, creio, induzido pela empresa”, frisou.
A decisão da magistrada vedou a realização da manifestação num perímetro inferior a 100 metros da pista de rolamento – ou seja, os deputados estaduais que possuem prerrogativa para fiscalizar e legislar em todo o território da Bahia, teriam de se reunir dentro do mato, cem metros distantes da estrada, sob pena de multa diária de mil reais. A liminar provocou protestos e pronunciamentos em plenário. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), considera que houve uma ação contra a independência do Legislativo como um todo e não apenas às comissões que realizariam a atividade, portanto, solicitou à presidência da ALBA o engajamento da Procuradoria Jurídica para reverter a “decisão absurda”.
Os presidentes das comissões de Infraestrutura, Agricultura e Defesa do Consumidor, deputados Eduardo Salles (PP), Júnior Muniz (PT), respectivamente, e Manoel Rocha (UB) divulgaram uma nota conjunta de protesto. No curso da sessão plenária, o deputado Eduardo Salles solicitou ao presidente dos trabalhos, deputado Zé Raimundo Fontes (PT) que o convite feito ao presidente da ViaBahia para comparecer a uma reunião de comissão, como já ocorrera com o presidente da concessionária que explora a Linha Verde, fosse agravado – sendo transformado, após votação no plenário da Assembleia, numa convocação para José Pedro G. Bartolomeu, prestar esclarecimentos sobre as deficiências encontradas no serviço nas rodovias. O presidente da sessão informou que levará as duas solicitações para a próxima reunião da Mesa Diretora do Legislativo.
Os deputados querem que a concessionária (em ambas as estradas) faça melhoria na malha asfáltica, acabando com os buracos que causam acidentes, danificam veículos (especialmente pneus) e irritam usuários; melhore a sinalização (há trechos sem qualquer sinalização horizontal ou vertical); realize manutenção efetiva das vias (sequer a capina da vegetação é constante); e ponha um fim nas filas nas praças de pedágio; e o cumprimento de itens do contrato relegados ao esquecimento como construção de passarelas, viadutos e de defensas nas pistas.
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Fotografia / Fonte: AL-BA