E agora? O prefeito da cidade de Santo Amaro, no interior da Bahia, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, foi afastado do cargo, na sexta-feira, dia 25. Ele deve ficar desligado do cargo pelo prazo de 180 dias.
O afastamento do prefeito foi determinado pela juíza Ana Gabriela Trindade, que ainda ordenou a indisponibilidade dos bens do gestor municipal no patamar de R$ 5 milhões, para que seja assegurada a possível reparação do prejuízo causado ao erário.
Os pedidos foram apresentados em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Segundo ele, foram constatados atrasos em diversas obras do Município.
— Foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5 milhões.
De acordo com o Minstério Público (MP), há neste caso potencial dano aos cofres públicos, explicou João Paulo Schoucair, acrescentando que a Promotoria de Justiça verificou ainda que o Município utilizou bens públicos para realizar obra que já havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para junho de 2014. Além disso, retomou com a própria estrutura administrativa algumas obras paralisadas, que deveriam ser concluídas pelas empresas.
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