POLÍTICA
Prometendo respeito ao cidadão, Débora Regis toma posse como prefeita de Lauro de Freitas
quinta-feira, 2 de janeiro de 2025
Olha aí. A prefeita eleita Débora Regis e o vice-prefeito Mateus Reis, ambos do União Brasil, foram empossados na quarta-feira, dia 1º/1, para o mandato de quatro anos à frente da Prefeitura de Lauro de Freitas. Durante a cerimônia, Débora afirmou que vai fazer uma gestão de responsabilidade, compromisso, transparência e ética com foco no respeito ao cidadão e a entrega de resultados efetivos que beneficiem a população.
“Quem conhece a minha trajetória sabe o quanto lutei para estar aqui. O sonho foi realizado e trabalharei incansavelmente pelo nosso povo e para fazer valer cada voto de confiança e o compromisso que assumi com vocês. Vamos juntos construir uma nova história para esta Cidade”, disse a prefeita.
Na expectativa para iniciar os trabalhos à frente da Prefeitura, Débora agradeceu a Deus e em especial a família pelo apoio que sempre recebeu, e destacou estar grato à população de Lauro de Freitas e à base aliada de partidos políticos pelo acolhimento e confiança que recebeu desde o início da campanha eleitoral.
Débora Regis venceu no 1º turno da eleição para Prefeitura de Lauro de Freitas com 70.691 votos, 59,61% dos válidos. Na gestão, o vice Mateus Reis também será o responsável pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Lazer.
Na mesma ocasião, os 21 vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024 tomaram posse para o período 2025-2028, assim como participaram da votação para escolha dos parlamentares que irão compor a Mesa Diretora. Na composição, o vereador João Raimundo Damasceno (Juca PSDB) assume a presidência da Câmara, com 21 votos, e o vereador Almir Santos (Rede) é o novo vice-presidente da Casa Legislativa, com 19 votos, para o biênio 2025-2026.
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Fotografia: Divulgação
Posse dos 43 vereadores marca início da 20ª Legislatura na Câmara de Salvador
quinta-feira, 2 de janeiro de 2025
Começou. O Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador ficou pequeno nesta quarta-feira (1º) durante a solenidade de posse dos 43 vereadores, do prefeito Bruno Reis e da vice-prefeita Ana Paula Matos. A sessão solene foi conduzida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), que ocupou a presidência da Mesa Executiva no período legislativo anterior. O ritual da sessão é definido pelo Regimento Interno da Casa e o encerramento da solenidade formalizou a instalação da 20ª Legislatura.
Após a chamada nominal dos vereadores diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, feita pelo vereador Cláudio Tinoco (União), os parlamentares se dirigiram ao púlpito, apresentaram seus diplomas e assinaram o livro de posse. O juramento reafirmado por todos foi lido pelo vereador Sidninho (PP): “Prometo defender, manter, cumprir, com lealdade, e fazer respeitar as Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado da Bahia, as Leis Federais, Estaduais e Municipais, o Regimento desta Câmara e promover tudo quanto em mim couber para a prosperidade deste Município”.
A importância da posse foi destacada pelo vereador Carlos Muniz. “Estamos renovados pelo compromisso de servir ao povo de Salvador com dedicação e responsabilidade e iniciamos uma nova legislatura. Este é um momento de união, em que reafirmamos o valor do diálogo e da colaboração para superar desafios e construir uma cidade mais justa e próspera”, afirmou.
Carlos Muniz, que foi presidente da Câmara no biênio 2023-2024, completou: “Aos vereadores que iniciam seu primeiro mandato, desejo sucesso e sabedoria nessa nobre missão; aos demais colegas, que juntos sigamos fortalecendo o papel desta Casa na defesa dos interesses de nossa população. Que possamos honrar a confiança depositada em cada um de nós com trabalho, respeito e resultados concretos para Salvador”.
O vereador Cláudio Tinoco fez a chamada nominal do prefeito Bruno Reis e da vice-prefeita Ana Paula Matos, que também prestaram juramento e assinaram o livro de posse.
Ao iniciar seu discurso, Bruno agradeceu aos 43 vereadores de Salvador, em nome do presidente Carlos Muniz, pelo trabalho em prol da cidade: “Obrigado à Câmara pelos avanços que nós conquistamos nos últimos quatro anos. Nos próximos quatro, vamos avançar ainda muito, muito mais”. O prefeito falou sobre avanços e realizações do seu primeiro mandato e sobre desafios dos próximos quatro anos à frente da gestão da cidade.
Além dos vereadores Carlos Muniz, Cláudio Tinoco e Ricardo Almeida (DC), a mesa da sessão solene reuniu o prefeito Bruno Reis, a vice-prefeita Ana Paula Matos, o ex-prefeito ACM Neto e e o médico Carlos Eduardo Souza, membro da Sociedade de Oftalmologia da Bahia. A concorrida sessão foi prestigiada por secretários municipais, deputados estaduais e federais, gestores públicos e representantes de entidades, entre outros convidados.
A sessão solene foi encerrada com a declaração de posse, formalizando a instalação da 20ª Legislatura, que termina em 31 de dezembro de 2028.
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Fotografia: Antonio Queirós/ CMS
Em discurso de posse, Bruno Reis cita prioridades do seu segundo mandato em Salvador
quinta-feira, 2 de janeiro de 2025
Olha aí. Em discurso nesta quarta-feira (1º), durante a cerimônia de posse para o seu segundo mandato como prefeito de Salvador, Bruno Reis apresentou quais serão as prioridades do seu trabalho para os próximos quatro anos. Segundo ele, o objetivo será atacar carências históricas na qualidade de vida do soteropolitano, e em alguns casos indo além do alcance da Prefeitura, como a geração de emprego, a alta complexidade em saúde e a segurança pública.
“Que gargalos são esses, todos sabemos: os problemas do transporte público e da mobilidade; os cuidados com a saúde; a necessidade de mais vagas em creche para as mães poderem trabalhar; um ambiente de negócios mais desburocratizado e veloz, com mais gente capacitada para trabalhar e gerar novos empregos; os desafios das mudanças do clima; e, acima de tudo, para nós baianos, a violência e a insegurança”, citou Bruno no seu discurso na cerimônia na Câmara Municipal de Salvador (CMS).
Na mobilidade, Bruno lembrou que o BRT foi totalmente entregue, cumprindo a promessa para o primeiro mandato. Agora, o objetivo é fortalecer os diversos modais, como um todo. “Já começamos a reestruturar o sistema, como prometi na campanha. Estamos implantando novas linhas (de ônibus convencionais), vamos seguir renovando a frota, atingir 100% dos ônibus com ar-condicionado e melhorar a integração ônibus-metrô-BRT e o novo BRS”, disse.
“Está em fase de testes uma nova tecnologia, que monitora o sistema de transporte como um todo, em tempo real, analisando o deslocamento das pessoas pelo sinal do celular. Com esse acesso aos dados, antes inimaginável, vamos poder garantir transporte chegando em intervalo menor de tempo, principalmente nos horários de pico e nas regiões de maior fluxo”, completou o prefeito.
Na educação, Bruno lembrou que Salvador conseguiu combater as sequelas deixadas pela pandemia e avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), aumentando as notas de aprendizagem. “Quero ser reconhecido como o ‘Prefeito da Educação’. Para isso, seguirei investido pesado na qualidade do ensino municipal e na sua oferta para todas as idades. Da creche das crianças ao fundamental na adolescência. Da preparação de jovens e adultos para a universidade, à capacitação de pessoas para o emprego”, discursou.
Segurança e saúde – O prefeito destacou, ainda, o Plano Municipal de Segurança, o primeiro da história de Salvador, que está em reta final de elaboração: “Esse plano vai tornar a Prefeitura mais operacional em vigilância ostensiva e mais forte no auxílio às polícias em investigação e em inteligência. A falta de segurança afeta todos os bairros e as pessoas de todas as idades. Ela é apontada pela opinião pública como o principal problema de Salvador”.
“Normalmente, segurança pública não é vista como agenda municipal. Todo mundo sabe que a competência para combater facções é estadual, que o comando das polícias Civil, Militar e Técnica é do governador. Então, muitos dizem que não devemos nos envolver. Mas eu me alinho ao meu amigo ACM Neto, que costuma dizer: ‘onde existe vontade política, é possível encontrar soluções para os problemas’”, completou Bruno Reis sobre o tema.
Outra área em que Bruno pretende ir além do alcance municipal é a saúde. “Da mesma forma, é de maior competência estadual e federal o atendimento em média e alta complexidades na saúde – que são as principais deficiências do setor hoje em Salvador. Mas, a saúde não espera, e nós também não. Por isso, vamos continuar acelerando, ampliando e qualificando a atenção básica da saúde – e cuidando ao mesmo tempo do atendimento médico especializado, como temos feito com resultados inimagináveis para uma Prefeitura”, disse.
O prefeito tem como propostas inaugurar unidades públicas para exames de imagem, uma ótica municipal e ampliar o número de cirurgias eletivas, além de inaugurar novos equipamentos de grande porte: “Depois da entrega do primeiro Hospital Municipal de Salvador (HMS), em 2018, e do primeiro Hospital Municipal do Homem (HMH), em 2024, vamos inaugurar neste ano de 2025 o primeiro Hospital Maternidade e da Criança (HMC)”.
Ainda no discurso, Bruno citou a inauguração do Centro de Comando e Operações (CCO), já em obras, que vai dinamizar o monitoramento de todos os serviços municipais. No combate às mudanças climáticas, o prefeito lembrou do compromisso de manter a capital baiana como líder do Brasil em menos emissões de gases do efeito estufa e avançar em descarbonização, saneamento e conforto térmico: “Vamos aumentar a frota de ônibus elétricos, incentivar a construção civil sustentável, evoluir na gestão de resíduos. Queremos ser a cidade destaque na recuperação de nascentes e rios e na proteção de áreas de risco”, discursou.
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Fotografia: Valter Pontes / Secom PMS
Bruno Reis é empossado para segundo mandato como prefeito de Salvador
quarta-feira, 1 de janeiro de 2025
Mais uma vez. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, tomou posse na tarde desta quarta-feira (1º) para o segundo mandato, em cerimônia na Câmara Municipal. Também foram empossados a vice-prefeita Ana Paula Matos e os 43 vereadores que integram o Legislativo municipal. Em seu discurso, Bruno prometeu reforçar a atenção às necessidades do povo, elegeu a prosperidade das famílias como prioridade do governo que se inicia e afirmou que fará um segundo mandato muito melhor que o primeiro.
“Nós precisamos aumentar os suportes necessários para que cada um possa construir seu próprio futuro, desenvolver seus talentos, ter uma vida digna que permita realizar seus sonhos. A partir dos passos que já demos, podemos enfrentar com mais força os gargalos que dificultam as famílias de prosperarem”, disse, ao assegurar que a capital baiana continuará avançando, como tem ocorrido nos últimos 12 anos.
“Que fique claro mais uma vez: não nos deixaremos levar por adversidades. Seguiremos escolhendo o destino de Salvador e o seu lugar no Brasil e no mundo. Como faremos essa escolha? Reconhecendo o que as pessoas sentem hoje. As famílias mais pobres sentem cada vez mais a dor do custo de vida. Os mais jovens estão preocupados com seu futuro e o futuro do planeta. Os mais velhos, com sua saúde e bem-estar. As empresas se sentem pressionadas pelas incertezas econômicas. E todos nós sofremos pela falta de paz”, disse Bruno Reis.
“Eu sei que prefeito sozinho não tem como resolver questões dessa abrangência. Mas o que Salvador conquistou nos últimos anos nos convenceu de uma coisa. Uma prefeitura pode fazer a diferença, pode construir uma melhor versão da história para dentro e para fora da sua cidade”, prosseguiu.
Em sua fala, o prefeito reafirmou o compromisso de realizar um segundo governo ainda melhor do que o primeiro. “A cada cidadão de Salvador, deixo minha palavra: vou trabalhar ainda mais por você, pela sua família e pelo futuro da nossa cidade. Salvador será ainda melhor, mais justa, mais forte. Com as bençãos de Deus, me sinto hoje muito mais preparado, maduro e experiente para cumprir nosso compromisso de campanha. Vamos fazer um segundo mandato muito melhor do que o primeiro”, disse.
Reeleito com quase 80% dos votos válidos, Bruno agradeceu a confiança do povo soteropolitano. “Esse apoio tão expressivo enche meu coração de gratidão por esta cidade, que a cada dia eu amo mais. Sinto mais forte o compromisso de retribuir essa confiança, com empenho e dedicação”, afirmou.
Conquistas – O prefeito destacou os avanços alcançados pelo Município nos últimos quatro anos em todas as áreas, mesmo em um cenário de pandemia e pós-pandemia. “Salvador tem hoje uma rede inédita de hospitais municipais e unidades de saúde. Escolas e creches de alto padrão para recompor o déficit do aprendizado. Novas alternativas de mobilidade. Áreas de risco mais protegidas. Bairros e comunidades inteiras transformadas – com moradia digna, urbanização e equipamentos públicos”, pontuou.
No entanto, acrescentou o prefeito, a cidade ainda apresenta grandes desafios, para os quais o chefe do Palácio de Thomé de Souza repetiu estar pronto, pela experiência adquirida na gestão pública. “Nós sabemos que tudo o que fizemos nesses quatro anos, tudo o que estamos fazendo desde 2013, ainda é pouco perto do que há por fazer. Não só porque temos um enorme passivo social histórico a vencer. Mas também pelos desafios estaduais, nacionais e globais que afetam nossa cidade”, destacou.
O chefe do Executivo municipal reforçou uma característica central da administração, de estar sempre aberta a novas propostas que geram decisões acertadas e impactam positivamente na vida das pessoas. “Aliás, penso que o principal recado das urnas foi esse. Quando o eleitor de Salvador fugiu da regra ideológica e votou no nosso trabalho, eles disseram: queremos um desempenho ainda mais marcante e inovador. E eu digo: vocês vão ter!”, disse.
“Temos a obrigação de nos superarmos. Seguir nos aperfeiçoando em gastar menos com a máquina pública, para entregar mais à população. Investir mais em reformas que acelerem a inclusão social, a reparação racial e o crescimento econômico sustentável”, acrescentou Bruno Reis.
Ainda durante o discurso, o prefeito destacou a tenacidade e o esforço de toda a equipe da gestão municipal em melhorar sempre a administração. “Nossa prefeitura é igual ao nosso povo: incansável. Somos um trabalho constante em andamento. Por mais que a gente resolva os problemas, eles continuarão a bater em nossa porta. E nossa vontade de solucionar tem que corresponder. É isso que nos diferencia. A tenacidade da nossa equipe, a determinação dessa Casa Legislativa, a resolutividade da nossa gestão, a energia desse prefeito. Eu sempre quero realizar mais e melhor”, afirmou.
“Vamos continuar buscando padrões máximos. Temos a responsabilidade moral, histórica e política de transformar Salvador. De fazer da nossa cidade o melhor lugar para nascer, crescer e o melhor lugar para envelhecer. Conto com vocês, com a união de todos. Temos o sonho de uma cidade mais segura, saudável e próspera a construir. É o que a população quer. É o que cada soteropolitano merece”, concluiu.
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Fotografia: Valter Pontes / Secom PMS
A posse de Bruno Reis e Ana Paula
terça-feira, 31 de dezembro de 2024
Mais um mandato. A posse do prefeito Bruno Reis (União Brasil), e da vice-prefeita Ana Paula (PDT), para o segundo mandato, acontece na quarta-feira, dia 1º de janeiro de 2025, a partir das 2 da tarde, na Cãmara Municipal de salvador, no Centro Histórico.
A chapa Bruno e Ana venceu a eleição em Salvador, com quase 80% dos votos válidos em 1º turno que aconteceu no dia 6 de outubro.
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Fotografia: Reprodução/Instagram
Débora Régis anuncia secretários e diretores em Lauro de Freitas
segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Olha aí. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, dia 30/12, a prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Regis, divulgou a lista com oito nomes, entre secretários e diretores de autarquias, para compor a gestão a partir de 1º de janeiro de 2025.
A gestão de Débora será composta por 14 secretarias, além do Gabinete, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral. Mais nomes devem ser divulgados em breve.
A gestora abordou as prioridades de governo e importantes ações para o seu mandato, iniciado já com a posse marcada para a próxima quarta-feira (1º), às 15h, no Cerimonial Cosme e Damião, em Vida Nova.
“Um secretariado qualificado, com experiência e conhecimento nas áreas de atuação e disposição para trabalhar não apenas nos gabinetes, mas nas ruas, ouvindo e atendendo a população”, disse Débora.
Com a reforma administrativa, a gestão de Débora será composta por 14 secretarias, além do Gabinete, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral. Em breve, mais nomes serão divulgados por Débora Regis.
Débora explicou que a estrutura da Administração do Poder Executivo Municipal se organizará de modo sistêmico em três eixos interdisciplinares.
O primeiro eixo: Governança, Controle e Transparência será composto pelo Gabinete da Prefeita; Gabinete do Vice-Prefeito; Casa Civil; e as secretarias municipais de Administração; da Fazenda; e de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública.
O segundo eixo: Desenvolvimento Urbano, Econômico e Mobilidade formado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação Tecnológica, Trabalho e Renda; de Infraestrutura e Serviços Públicos; de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo; de Mobilidade Urbana; e de Meio Ambiente.
O terceiro e último eixo é o de Desenvolvimento Social e Cidadania, constituído com as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania; da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial; de Cultura, Esporte, Juventude e Lazer; de Educação; e de Saude. A Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral do Município e Casa Civil, são autarquias e integram para fins organizacionais, os eixos de Governança, Controle e Transparência
Confira os nomes dos oito secretários anunciados e suas respectivas pastas e autarquias:
Secretaria Municipal de Administração – Tassio Lima Azevedo
Secretaria Municipal da Fazenda – Ricardo Gois
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública – Glauber Moraes
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação Tecnológica, Trabalho e Renda – Luana Vitorino
Secretaria Municipal de Saúde – Mirela Macedo
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Lazer – Mateus Reis
Procuradoria-Geral do Município – Jarbas Magalhães
Chefe de Gabinete – Jonatas Passos
Casa Civil – Fátima Barbosa
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Joselene Cardim
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Fotografia: Divulgação
Jerônimo defende decreto sobre força policial
segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Olha aí. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) é um dos nove signatários da carta divulgada pelo Consórcio Nordeste em defesa do decreto do Ministério da Justiça que busca normatizar o uso da força policial. O grupo é formado pelos novos chefes do Executivo da Região Nordeste.
“Assim como os demais governadores que compõem o nosso Consórcio Nordeste, entendo que o respeito à vida e à legalidade continuará norteando o trabalho das nossas forças de segurança. O decreto não fere a autonomia dos estados e reafirma valores que já defendemos. Seguiremos em parceria com o governo federal nos investimentos estratégicos em inteligência e tecnologia para aprimorar cada vez mais o trabalho de nossas polícias”, afirmou Jerônimo.
“A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros”, diz a nota conjunta, distribuída no domingo, dia 29/12.
O texto disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios. O documento confere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a competência para editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema.
Também subscrevem o texto Paulo Dantas (MDB-AL), Elmano de Freitas (PT-CE), Carlos Brandão (PSB-MA), Rafael Fonteles (PT-PI), Raquel Lyra (PSDB-PE), João Azevedo (PSB-PB) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).
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Fotografia: Reprodução
Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas
domingo, 29 de dezembro de 2024
Se ligue. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4 bilhões e 200 milhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.
No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.
“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.
Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.
“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Gustavo Moreno/STF
Jerônimo Rodrigues e as projeções para 2025
sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
Olha aí. Às vésperas do encerramento do ano de 2024, o governador Jerônimo Rodrigues fez um balanço do que tem sido feito em seu governo, nas áreas mais estratégicas da gestão. Com marcas e registros históricos, ao longo desse ano, a Bahia desponta como destaque no país, no âmbito da economia e geração de renda, com um aumento de 20,9% na geração de empregos formais, nos últimos 12 meses, e um crescimento de 2,4% no PIB. A Bahia também se consolidou na liderança do turismo, sendo porta de entrada do Nordeste, com crescimento de 60% no turismo internacional. As entregas nas áreas de educação, segurança pública e infraestrutura também foram expressivas, registrando alcance positivo em todas as regiões do estado.
Para 2025, o governador tem como perspectiva novos investimentos para manter a Bahia no caminho do crescimento e desenvolvimento, acompanhando também o andamento de grandes projetos já iniciados no estado, como a ampliação do metrô, a ponte Salvador Itaparica, o VLT e outras obras.
“Dedicarei parte do meu tempo acompanhando as obras grandiosas desse estado, as estradas, sistemas de água, encostas, aeroportos, portos, escolas, unidades de saúde e tantas outras. Quero garantir o nosso metrô, o tramo 4, chegando ao Campo Grande; a continuidade das obras de construção da ponte Salvador-Itaparica; o VLT. É um projeto arrojado de infraestrutura do Estado, para garantir geração de emprego e renda e mais qualidade de vida para o povo baiano”, ressaltou Jerônimo.
E continua: “eu, enquanto governador do Estado, estarei à disposição para poder construir esses ambientes favoráveis, na segurança pública, na educação, na saúde e infraestrutura. Quero desejar a todos um bom ano de 2025, com muita saúde, muita paz na família, muita oportunidade de empregos, de estudos, de lazer. Que Deus proteja cada família, cada lar”.
Em agendas institucionais, que incluem ações, assinaturas e entregas, já são mais de 300 municípios visitados pelo governador, em menos de dois anos de governo. “É tempo de fazer um balanço do ano de 2024, do que já fizemos até aqui, e apontar os próximos passos para 2025. Os desafios são grandes. Fizemos muito nesses dois últimos anos, mas temos muito a fazer”, ressalta Jerônimo.
Balanço de ações e atuação em 2024
Uma das marcas do Governo do Estado na área da Educação são os colégios de tempo integral, cuja infraestrutura é completa, com salas de aula amplas, quadras poliesportivas, campos de futebol, teatro, refeitório e laboratórios. “A escola de tempo integral é uma marca que vai ficar. Não é modismo. Nós temos etapas e desafios para a Educação. Primeiro, é garantir a oferta em todos os cantos da Bahia, seja da estadual, da rede municipal, para que nenhum estudante, nenhum jovem, nenhuma criança fique fora da escola”, garantiu o governador.
Jerônimo Rodrigues também fez um apanhado dos trabalhos realizados em segurança pública e saúde, eixos prioritários em seu governo, assim como o compromisso pelo combate à fome na Bahia: “construímos delegacias, pelotões, colocamos mais efetivo da Polícia Militar e Civil em cada canto da Bahia. Também é prioridade garantir que toda a Bahia, em cada canto, povoado, distritos, bairros, comunidades indígenas, quilombolas, a gente possa ter equipamentos de saúde de qualidade”.
Desde 2023, a Bahia vem avançando na diminuição dos índices da insegurança alimentar grave, reflexo de um investimento de R$ 1,5 bilhão do Governo do Estado, por meio do programa Bahia Sem Fome, com ações efetivas e direcionadas à população vulnerável. “A Bahia reduziu à metade o percentual de pessoas com insegurança alimentar grave. O nosso programa não visa somente matar a fome, é matar a fome com alimento de qualidade, promovendo e defendendo a segurança alimentar e nutricional de baianas e baianos que ainda se encontram nesse cenário de vulnerabilidade”, explica o chefe do Executivo baiano.
Parceria com o Governo Federal e Municípios
Nos últimos dois anos, também foi notada a presença freqüente de ministras e ministros em agendas de entregas e inaugurações na Bahia, na capital e interior. “É importante sempre ressaltar que o presidente Lula é um parceiro do nosso governo. Em 2025, essa parceria vai continuar, com a presença de ministras e ministros, inclusive os nossos baianos, como o ministro Rui Costa e a ministra Margareth Menezes. Esse ambiente favorável nos permitirá continuar com esse ritmo de trabalho”, declara Jerônimo, que também falou sobre a parceria com prefeitas e prefeitos baianos: “teremos mais um ano de muito trabalho, com muita presença. Estarei recebendo e acolhendo os prefeitos e deputados no meu gabinete, dialogando com os partidos, com os prefeitos, prefeitas, vereadores e deputados, para acertarmos as ações mais importantes e estratégicas para o próximo ano”.
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Fotografia / Fonte: GOVBA
Paulo Câmara assume mandato como deputado estadual
sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
Mudança. Em uma cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira, dia 27/12, conduzida pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Zé Raimundo (PT), com a participação do também petista Euclides Fernandes, na presidência da Casa, o deputado Paulo Câmara (PSDB) foi empossado como deputado e afirmou nunca ter se afastado de suas bases eleitorais mesmo no período em que ficou sem mandato.
Em 2022, Paulo Câmara obteve 53.680 votos ficando na primeira suplência. Com a saída do agora ex-deputado Pablo Roberto (PSDB), que assumiu o posto de vice-prefeito em Feira de Santana e foi anunciado secretário municipal de Educação também nesta sexta-feira, ele herdou a cadeira deixada pelo colega.
“Com muita honra tomei posse hoje como Deputado Estadual da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão presidida pelo deputado Zé Raimundo, acompanhado do deputado Euclides Fernandes. Agradeço em especial a cada um dos 53.680 eleitores que depositaram em nosso trabalho a confiança para chegarmos até aqui. Agradeço ao futuro vice-prefeito de Feira de Santana, Pablo Roberto, a quem desejo muito sucesso na sua nova missão no Executivo.
Vocês me conhecem, o trabalho não para e aqui é presença que faz a diferença!”, escreveu em publicação na rede social.
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Fotografia: Reprodução / Instagram
Cacá Leão afirma que Débora Régis vai ter muito trabalho pra reconstruir Lauro de Freitas: “situações piores possíveis”
sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
Detonou. O secretário de Governo da prefeitura de Salvador, Cacá Leão (PP), afirmou em entrevista exclusiva ao site Hora do Bico, que a prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), terá muito trabalho para reconstruir a Cidade.
“Eu comparo a situação de Débora com a situação de João Leão, quando assumiu a Cidade em 1989, que pegou uma Cidade completamente destruída. Lauro de Creitas hoje não tem nem seus serviços básicos funcionando, situação dos prédios públicos são as piores possíveis, então ela vai ter muito trabalho para reconstruir a Cidade de Lauro de Freitas”, avaliou.
ASSISTA O VÍDEO:
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Fotografia: Hora do Bico
Cacá Leão faz balanço do ano político e fala se continua como secretário em 2025
sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
Otimista. Durante apresentação da estrutura do Festival Virada Salvador, nesta quinta-feira, dia 26/12, o secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão (PP) fez um balanço do ano de 2024. Em conversa com o site Hora do Bico, Leão ressaltou a vitória de Bruno Reis (União Brasil) nas eleições e o legado do ex-prefeito ACM Neto.
“Um ano muito bom, de sucesso, coroado pela grande vitória do nosso prefeito Bruno Reis, por todo serviço prestado na Cidade de Salvador. E, nos últimos 12 anos também, não podemos esquecer o legado do ex-prefeito ACM Neto, que foi o mais votado na história da cidade. Isso aumenta ainda mais a responsabilidade, que a gente entre nesse próximo governo e fazer ainda mais por Salvador”, explica.
Cacá também aproveitou a ocasião para falar se pretende continuar na função a partir do segundo mandato do prefeito, em 2025, e pontua que “quem anuncia é o prefeito Bruno Reis”.
“A gente tá aí, já conversei com ele, estou à disposição, mas, quem anuncia, é o prefeito”, concluiu.
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Fotografia: Hora do Bico
Deputado Coronel Meira relata proposta para porte de arma de guardas municipais
quinta-feira, 26 de dezembro de 2024
Se ligue. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 o Projeto de Lei 3199/24, que prevê a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica entre prefeituras e secretarias estaduais de Segurança Pública para garantir o porte de arma de fogo aos guardas municipais. O relator da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto.
O que a proposta prevê?
O texto aprovado altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que atualmente apenas autoriza o porte de arma de fogo “respeitada a legislação”. A nova medida torna obrigatória a criação de convênios para viabilizar esse porte, além de implementar programas de capacitação e promover a troca de informações e tecnologias entre as instituições.
Segundo Coronel Meira (PL-PE), o porte de arma é essencial para a segurança pessoal dos guardas municipais durante o exercício de suas funções. Ele ressaltou que a mudança proporcionará aos agentes de segurança os recursos necessários para ampliar ações preventivas e repressivas em benefício da sociedade.
Objetivos e justificativas
De acordo com o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), a iniciativa busca suprir uma lacuna na legislação atual, impondo aos prefeitos a responsabilidade de garantir o porte de arma aos guardas municipais.
“Como agentes de segurança, os guardas municipais estão expostos a situações de perigo iminente. É imprescindível que eles estejam treinados, capacitados e armados para defesa própria e da sociedade”, afirmou Sargento Portugal.
Coronel Meira complementou que a proposta também possibilita o desenvolvimento de programas de capacitação de alto nível, fornecendo conhecimentos e tecnologias avançadas para melhorar a atuação dos guardas municipais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Renato Araújo/Divulgação/Câmara dos Deputados
Vice-prefeito de Lauro de Freitas é preso em operação da Polícia Federal
segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Pressão, pressão. A Polícia Federal prendeu quatro pessoas na manhã desta segunda-feira, dia 23/12, durante a segunda fase da Operação Overclean, que mira um grupo ligado ao empresário conhecido como “Rei do Lixo”, preso na semana passada sob suspeita de desvio de recursos públicos. A organização criminosa teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.
Segundo a CNN, entre os alvos da ação estão o vice-prefeito de Lauro de Freitas; o secretário de Mobilidade e ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Vitória da Conquista, apontado como operador do grupo; um policial federal.
De acordo com a PF, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, além de uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público. As diligências também ocorrem em Vilas do Atlântico e Alphaville, Bairro de luxo de Salvador. Nesta nova fase da Overclean, foi determinado ainda o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo.
Na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, investigadores recolheram documentos e aparelhos eletrônicos. A ação também ocorre em Vilas do Atlântico e Alphaville.
De acordo coma PF, o grupo contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
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Fotografia: Reprodução / Polícia Federal
Câmara de Salvador aprova projetos de lei antes de recesso parlamentar
segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Olha aí. A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou 35 projetos de lei em última sessão antes do recesso parlamentar, realizada na terça-feira, dia 17/12. Agora, os textos seguem para análise do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que vai determinar a viabilidade das propostas.
Confira alguns projetos:
Política para combater, prevenir e tratar os “superendividados” – De autoria da vereadora Roberta Caíres (PDT)
Assegura a oferta de capelos para cabelos crespos e volumosos nas formaturas – De autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT)
Autoriza a prática da Telessaúde Integrada nas unidades públicas de saúde – De autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD)
Criação do Cartão do Doador de Órgãos – De autoria do vereador Anderson Ninho (PDT)
Treinamento obrigatório em primeiros socorros a profissionais de ensino – De autoria da vereadora Débora Santana (PDT)
Criação do programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas em escolas – De autoria do vereador Cláudio Tinoco (União)
Criação da polícia municipal de incentivo à economia do mar – De autoria do vereador André Fraga (PV)
Criação de programa de estimulo ao emprego de jovens oriundos de unidades de acolhimento – De autoria do vereador Paulo Magalhães Júnior (União)
Denomina Professor Olavo de Carvalho o nome de uma rua em Salvador – De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL)
Criação de programa para o uso consciente de fotos de artifício em áreas urbanas – De autoria do vereador Isnard Araújo (PL)
Obriga a Coelba a efetuar a poda alta das árvores no prazo estimulado – De autoria do vereador Daniel Alves (União).
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Fotografia: CMS
Os votos dos deputados baianos na PEC do corte de gastos
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
Olha aí. O 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos foi aprovada na Câmara dos Deputados, na tarde de quinta-feira, dia 19/12. A PEC é considerada como prioritária para o Governo Federal.
Na contagem total, dos 500 votos, 344 votaram a favor da proposta e 154 contra. A matéria precisava de, no mínimo, 308 votos para ser aceita. Caso seja aprovada em 2º turno, o projeto segue para apreciação no Senado Federal.
No cenário da Bahia, o voto de destaque foi do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante). Mesmo sendo aliado ao presidente Lula (PT), o parlamentar optou por votar contra a PEC. Saiba votos dos deputados baianos:
Votaram a favor:
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (União Brasil)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União Brasil)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União Brasil)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União Brasil)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr (PP)
Neto Carletto (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Azi (União Brasil)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Votaram contra:
Capitão Alden (PL-BA)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Roberta Roma (PL-BA)
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Fotografia: Agência Brasil
Proibição de celulares em escolas é aprovada no Senado; saiba o que muda
quinta-feira, 19 de dezembro de 2024
Abra o olho. O Senado aprovou o projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas do Brasil. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada que proíbe a utilização dos dispositivos, mas permite que seja levado na mochila. Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo.
O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.
Ao Estadão, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o texto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.
O que diz a lei aprovada na Câmara:
Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo;
Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;
Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais;
Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.
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Fotografia: Reprodução
O que disse Bruno Reis ao ser diplomado
quinta-feira, 19 de dezembro de 2024
Olha aí. O prefeito reeleito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), foi diplomado na quarta-feira, dia 18/12, pela Justiça Eleitoral em solenidade no Teatro Sesc Casa do Comércio, no Caminho das Árvores. Além delez também foram diplomados a vice-prefeita reeleita, Ana Paula Matos (PDT) e os vereadores eleitos no pleito de 6 de outubro deste ano.
Bruno Reis destacou a votação histórica da última eleição, quando ele conquistou quase 80% dos votos válidos, exaltou o legado de sua primeira gestão e disse que vai trabalhar para fazer ainda mais entregas para a população da capital baiana ao longo dos próximos quatro anos.
“É óbvio que a expectativa aumenta para os próximos 4 anos. A gente sabe que, quanto maior a votação, mais as pessoas esperam do próximo governo. Estou consciente disso, mas hoje mais preparado, mais maduro, mais experiente, com a casa arrumada, sem precisar enfrentar uma pandemia, eu tenho certeza que vou trabalhar muito, me dedicar, dar o meu melhor, para fazer um mandato melhor do que foi o primeiro”, afirmou.
Ele ressaltou a capacidade da prefeitura de tirar os projetos e programas do papel, com recursos próprios e operações de créditos. “Fizemos um volume expressivo de entregas e o resultado se confirmou com a eleição, em que, na prática, cada 8 de 10 cidadãos aprovaram a nossa gestão”, frisou o prefeito.
Compromisso – A vice-prefeita Ana Paula Matos disse que, ao lado de Bruno, se compromete a fazer ainda mais por Salvador e cuidar das pessoas, principalmente as mais vulneráveis.
“Eu, enquanto mulher, me sinto honrada de estar aqui representando todas as mulheres dessa cidade, tenham certeza que vou trabalhar ainda mais na comunidade, defendendo a educação, a saúde, a pauta das mulheres, da pessoa com deficiência, do social, das questões raciais, e de verdade, cuidar de Salvador para que seja uma cidade mais justa, com igualdade social e boa para todas as pessoas”, declarou.
“Temos recursos já viabilizados como ontem a aprovação pelo Senado de mais uma operação de crédito para projetos importantes, outros que estão em tramitação, as obras que estão em curso, num volume expressivo de obras que serão entregues com os recursos assegurados. Então nesse segundo mandato os compromissos que nós assumimos tenho a convicção de que nós teremos a capacidade de tirar do papel”, acrescentou.
Bruno Reis foi reeleito com 1.045.690 votos, o que representa 78,67% dos votos válidos. Em 2020, ele foi eleito com 779.408 votos (equivalente a 64,20% dos válidos). Antes, em 2016, ele havia sido eleito vice-prefeito ao lado do então prefeito ACM Neto (União Brasil).
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Fotografia: Lucas Moura/Secom PMS
Prefeito, vice e vereadores de Salvador são diplomados pelo TRE-BA
quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
Diplomados. Os 43 vereadores eleitos em 6 de outubro deste ano foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quarta-feira, dia 18/12, em solenidade realizada no Teatro Sesc Casa do Comércio. Também foram diplomados o prefeito Bruno Reis, a vice-prefeita Ana Paula Matos e os primeiros suplentes de vereador. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Justiça Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.
A diplomação pelo TRE-BA habilita vereadores, prefeito e vice-prefeita eleitos à posse nos respectivos cargos, em solenidade que será realizada no dia 1º de janeiro de 2025.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), integrou a Mesa do ato de diplomação. “A Justiça Eleitoral conduziu o processo com transparência e eficiência. Parabenizo os membros desta Corte e boa sorte aos outros diplomados; o prefeito Bruno Reis, a vice-prefeita Ana Paula e a meus pares na Câmara Municipal de Salvador. Seguiremos, juntos, trabalhando pela cidade”, disse Carlos Muniz.
A Câmara Municipal de Salvador vai ter 17 novos vereadores para a 20ª Legislatura (2025-2028). Dos 43 atuais titulares, 26 conseguiram se reeleger nas eleições deste ano. A renovação para o Legislativo da Capital baiana foi de 39,53%.
A diplomação é um ato jurisdicional declaratório que certifica a eleição de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e suplente, conforme o disposto no artigo 215 do Código Eleitoral. Esse ato marca o encerramento do processo eleitoral e constitui um documento indispensável para que os eleitos possam tomar posse em 2025.
Vereadores diplomados
Os seguintes vereadores foram diplomados para a legislatura 2025-2028: Jorge Araújo (PP); Carlos Muniz (PSDB); Luiz Carlos (Republicanos); Omarzinho (PDT); Maurício Trindade (PP); Roberta Caires (PDT); Anderson Ninho (PDT); Ricardo Almeida (DC); André Fraga (PV); Marta Rodrigues (PT); Paulo Magalhães Júnior (União); Kel Torres (Republicanos); Duda Sanches (União); Kiki Bispo (União); Alberto Braga (União); Sandro Filho (PP); Augusto Vasconcelos (PcdoB); George o Gordinho da Favela (PP) Dr. David Rios (MDB); Sidninho (PP); Débora Santana (PDT); Marcelle Moraes (União); Alexandre Aleluia (PL); Ireuda Silva (Republicanos); Claudio Tinoco (União); Isabela Sousa (Cidadania); João Cláudio Bacelar (Podemos); Kênio Rezende (PRD); Téo Senna (PSDB); Cris Correia (PSDB); Daniel Alves (PSDB); Marcelo Guimarães Neto (União); Júlio Santos (Republicanos); Rodrigo Amaral (PSDB); Cézar Leite (PL); Aladilce Souza; (PCdoB); Eliete Paraguassu (PSOL); Fábio Souza (PRD); Felipe Santana (PSD); Professor Hamilton Assis (PSOL); Randerson Leal (Podemos); Alex Alemão (DC) e Sílvio Humberto (PSB).
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) foi anunciado oficialmente pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para ocupar a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) a partir de 2025. Posteriormente, o seu suplente, Hélio Ferreira (PCdoB), será diplomado vereador de Salvador.
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Fonte: Câmara Municipal de Salvador
Fotografia: Divulgação/CMS
O Orçamento Anual do Governo da Bahia
quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
Olha aí. A votação em primeiro turno do Orçamento Anual do Governo Estadual, estimado em R$70.842 bilhões, foi aprovado nesta terça-feira, dia 17/12, pelos deputados da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia).
O valor é destinado para receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. A votação do segundo turno será nesta quarta-feira, dia 18/12.
Apenas o deputado Hilton Coelho (Psol) votou de forma contrária, sendo aprovado pela ampla maioria da Casa. O projeto recebeu 7 emendas do relator, o deputado Vitor Bonfim (PV).
Na penúltima sessão do ano, antes do recesso parlamentar de 2024, os deputados incluíram a Lei Orçamentária Anual (LOA) no “pacotão” de projetos analisados nesta terça.
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Fotografia: Agência ALBA