POLÍTICA
Governador anuncia recurso para garantir alimentação de alunos da rede pública
sexta-feira, 10 de abril de 2020Urgente: Rui Costa anuncia aplicativo para monitorar pandemia na Bahia
quinta-feira, 9 de abril de 2020
O governador Rui Costa utilizou as redes sociais para anunciar, na manhã desta quinta-feira, dia 9/4, o aplicativo “Monitora”, que possibilitará o registro de informações de pessoas com suspeita da Covid-19, viabilizando o atendimento remoto, monitoramento e acompanhamento dos cidadãos. O app já está disponível gratuitamente na plataforma android, sendo, posteriormente, disponibilizado para iOS. Para localizá-lo, é preciso fazer a busca digitando “monitoracorona”, com as duas palavras juntas, e fazer a seleção do aplicativo “Monitora Covid-19”, de cor azul, de autoria do “Governo da Bahia”, ou acessar diretamente este link: https://bit.ly/2UYHR9L.
Na live, transmitida em seus perfis oficiais no Facebook e Instagram, Rui pediu que todos baixem a ferramenta e ressaltou a importância de permitir que o aplicativo tenha acesso à localização dos usuários. “Vamos monitorar, em toda a Bahia e os outros estados do Nordeste vão fazer o mesmo, onde estão os casos suspeitos e quem apresenta sintomas. Além disso, vamos tirar as dúvidas das pessoas sobre a doença e as medidas tomadas pelo governo para combater o novo coronavírus. Nós queremos georeferenciar os casos na Bahia e em Salvador. Saber em que bairro ou em que cidade estão aparecendo mais casos, de modo a ter uma demonstração visual da realidade da doença em todo o território estadual”, explicou o governador.
Por meio do aplicativo, desenvolvido pelas secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Saúde (Sesab), em parceria com a FESF-SUS, o internauta poderá acessar informação, segura e de qualidade, e ter o acompanhamento do seu estado de saúde. Além disso, serão solicitadas informações sobre a sua saúde e, caso seja identificado o risco, um médico entrará em contato em até 24 horas, pelo celular, orientando as medidas para o autocuidado, que devem ser adotadas no próprio domicílio, evitando que o paciente se dirija a uma unidade de saúde e se exponha sem que haja a real necessidade. Caso seja indicado, o médico informará qual o serviço de referência mais próximo.
O app foi programado para dar orientações e cuidados imediatos. O cidadão passará a ser monitorado em casa pelo aplicativo. O acesso à tecnologia é realizado por meio de um cadastro simples (nome, CPF, nome da mãe e número do cartão SUS). O App possibilitará, também, acesso rápido a informações sobre a Covid-19, orientações sobre o isolamento social, serviços de saúde próximos e o acompanhamento do estado de saúde do paciente, além de um “converse conosco”.
A secretária da Secti, Adélia Pinheiro, que é médica por formação, destaca a importância de serviços como o aplicativo. “Com o Monitora, avançamos na missão de atender o cidadão dentro da sua própria casa. Assim também é o Tele Coronavírus, que lançamos para atender qualquer pessoa que tenha dúvida sobre a Covid-19, gratuitamente, pelo número 155. Essas são ações preventivas que auxiliam a população no diagnóstico, indicando quais medidas tomar na hipótese do aparecimento de sintomas da doença”.
De acordo com o secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, o Governo do Estado tem trabalhado incansavelmente para proteger o bem mais precioso do cidadão, que é a vida. “Além da ampliação do número de leitos, aumentando a capacidade da nossa rede, da aquisição de equipamentos essenciais para o trabalho dos profissionais de saúde e de tantas outras ações, o Governo se preocupa em atender o cidadão de forma a evitar aglomerações. O ‘Monitora’ coloca o cidadão em contato direto com um profissional, o qual vai indicar se é necessário, naquele momento, procurar uma unidade de saúde”, ressalta.
Desenvolvedora do aplicativo através da FESF-tech, a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF) é parte primordial nesse processo de auxílio ao cidadão. “A FESF é uma instituição, criada pelo SUS e para o SUS da Bahia, que tem como missão institucional produzir soluções inovadoras, que promovam qualidade e eficiência para o sistema da saúde. Ações como esta aproximam a FESF do cumprimento de seu papel social”, destacou o secretário executivo, José Santana.
Monitora
A tecnologia do app está articulada ao Registro Eletrônico de Saúde e possibilita à equipe de monitoramento e à gestão do SUS um painel de controle que permitirá visualizar o tempo de quarentena que cada paciente está seguindo, dentre outras informações que servirão de base para tomada de decisões em saúde pública e de atendimento.
Foto: Camila Souza/GOVBA
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sábado, 4 de abril de 2020
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou sexta-feira, dia 3/4, em segundo turno por 423 votos favoráveis e um contrário, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra. A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país.
Na prática, a PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
A sessão, em segundo turno, foi conduzida presencialmente pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve a maioria dos deputados participando via internet. O primeiro turno, que também foi aprovado nesta sexta-feira, ocorreu também em uma sessão virtual, com a participação de poucos parlamentares em plenário. O placar do primeiro turno foi 505 votos a favor e 2 contra o texto.
A proposta foi aprovada após acordo costurado pelo deputado Rodrigo Maia com os líderes partidários.
Banco Central
A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado.
O texto aprovado prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas virtualmente ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e de títulos privados durante o período de calamidade pública. Caberá ao Legislativo a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.
A PEC convalida os atos do governo praticados desde 20 de março deste ano. A medida prevê que, desde que não se trate de despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do governo federal, com propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade, estarão dispensados do cumprimento das restrições constitucionais e legais.
A medida define ainda que o Congresso Nacional se manifestará quanto à pertinência temática e a urgência dos créditos extraordinários em quinze dias úteis, contados da edição de medida provisória. Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação Câmara dos Deputados



















