Posts Tagged ‘Supremo Tribunal Federal’

Deputado Jair Bolsonaro é denunciado ao Supremo por crime de racismo

sábado, abril 14th, 2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na sexta-feira, dia 13/4, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de racismo.

Além da condenação, a procuradoria pede que o deputado seja obrigado a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos.

De acordo com a denúncia, durante uma palestra no Clube Hebraica, em abril do ano passado, Bolsonaro usou expressões discriminatórias contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e homossexuais.

O filho de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado, mas pela suposta agressão a uma jornalista.

No entanto, a PGR ofereceu a este parlamentar proposta de transação penal, na qual ele se comprometeria a indenizar a vítima em 40 salários mínimos e a pagar pensão mensal a uma entidade de combate à violência doméstica, além de prestar serviços à comunidade.

A reportagem tenta contato com a assessoria dos deputados para que eles possam se manifestar sobre a denúncia. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Luiz Fux defende prisão de delatores da JBS

quinta-feira, setembro 7th, 2017

Largou a joça. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, defendeu na quarta-feira, dia 6/9, a prisão do empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F – e do diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores da Lava Jato. Fux entende que os dois “ludibriaram” a Procuradoria Geral da República (PGR). Segunda-feira, dia 4/9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu investigação para apurar se Joesley e Saud omitiram informações dos investigadores nos depoimentos. Dependendo do resultado da investigação, os benefícios dados pelo Ministério Público aos executivos poderão ser anulados, um deles o da imunidade penal, que impede qualquer processo criminal contra eles. No plenário do STF, o ministro também defendeu que os delatores deixem o que chamou de “exílio novaiorquino” para ir ao “exílio da papuda”, fazendo referência ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

 

 

Foto: Divulgação/STF

Janot denuncia Lula, Dilma e ex-ministros ao Supremo

terça-feira, setembro 5th, 2017

Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Edinho Silva.
Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade [grande número] de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, sustenta Janot.

Defesa 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula classificou a denúncia da PGR como uma ação política e “sem qualquer fundamento”.

A defesa de João Vaccari disse que a denúncia é “surpreendente” e “totalmente improcedente”. Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, Vaccari cumpriu seu papel, como então tesoureiro do PT, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, “tudo dentro da lei e com absoluta transparência”.

O advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic, disse que causa estranheza que a PGR resolva oferecer denúncia baseada nas palavras de delatores, sem uma verificação mínima, no mesmo dia em que vem à tona a “desfaçatez dos delatores, pela própria PGR”.

Em nota, o ex-coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, afirma que sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a Justiça vai prevalecer.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou que ainda não tem um posicionamento sobre o assunto. A defesa de Palocci disse que só vai se manifestar nos autos do processo.

A senadora Gleisi Hoffmann declarou que a denúncia busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores. Agência Brasil

 

 

Fotos: Reprodução

Defesa de Temer pede suspeição de Janot ao pleno do Supremo

sábado, setembro 2nd, 2017

A defesa do presidente Michel Temer recorreu na sexta-feira, dia 1º/9, ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.

Em recurso apresentado nesta sexta-feira, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lançadas pelo Chefe do parquet [Ministério Público] que dificultaram sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora têm vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, o ministro Edson Fachin entendeu que entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

quinta-feira, dezembro 8th, 2016

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Olha, aí!  Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, dia 7/12, manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Foto: Agência Brasil

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo viram réus na Lava Jato

quarta-feira, setembro 28th, 2016

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, dia 27/9, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão do colegiado, os dois passam à condição de réus nas investigações da Operação Lava Jato.

Em maio, o casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Para o ministro, a denúncia descreveu a conduta individual dos acusados e indicou que Paulo Bernardo solicitou o pagamento ao ex-diretor, que determinou a Youssef a entrega dos recursos, por meio de uma pessoa interposta.

Ao contrário do que sustentou as defesas, Zavascki afirmou que não houve contradições nos depoimentos dos delatores.

“Em declarações prestadas nos autos de colaboração premiada, Alberto Youssef não só confirmou a realização da entrega de valores, detalhando a maneira como procederam os pagamentos, reconhecendo, ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues, como responsável por receber a quantia da denunciada Gleisi Hoffmann”, afirmou o ministro.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Pela acusação, o subprocurador da República Paulo Gonet, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso na Petrobras e da “origem espúria” dos valores recebidos por meio de Ernesto Kugler Rodrigues, empresário ligado ao casal, que teria intermediado o repasse de Paulo Roberto Costa. Rodrigues também foi denunciado.

“Paulo Roberto Costa esperava, com esse repasse de quantias obtidas criminosamente, colher o apoio do casal denunciado para permanecer nas suas funções de diretor da Petrobras.”, disse Gonet.

 

Foto/fonte: Agência Brasil

Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

terça-feira, abril 26th, 2016

Brasília - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebe representantes de sete parlamentos estrangeiros, para a 6ª Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, dia 25,  abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.

Na sexta-feira, dia 22, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.

Foto/Fonte: Agência Brasil

OAB do Rio de Janeiro pedirá cassação de Bolsonaro no Supremo

quarta-feira, abril 20th, 2016

Bolsonaro fez acusações ao governo em discurso na Câmara

Êta. A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) irá ao Conselho de Ética da Câmara e ao Supremo Tribunal Federal pedir (STF) a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

No domingo, dia 17, ao discursar na votação do impeachment, Bolsonaro homenageou Carlos Brilhante Ustra, chefe do Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, e um torturador da ditadura militar reconhecido pela Justiça.

Filho de um desaparecido político, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Fernando Santa Cruz, disse que juristas já estão reunindo argumentos para endossar o pedido de cassação.

“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, afirmou Felipe na página da instituição.

Diante do episódio, em seu Facebook, Jair Bolsonaro voltou a homenagear o torturador. “Nunca me orgulhei tanto ao citá-lo no último domingo. O que está em jogo não é a nossa vida, é a nossa liberdade”, escreveu.

Foto: Agência Brasil

Fonte: Estadão Conteúdo

Supremo Tribunal Federal retoma ações contra ministros do governo de FHC

segunda-feira, março 28th, 2016

Serra é alvo de processo por improbidade / Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão feita no dia 15 de março, pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central.

As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma e, com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.

Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização.

A outra ação não chegou a ser julgada. Em 2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

De novo: AGU entra com novo recurso para garantir posse de Lula na Casa Civil

sexta-feira, março 25th, 2016

Lula fala de erros, adversidade momentânea e espera que PT esteja mais forte ano que vem

Nova tentativa. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.

Na petição, protocolada na noite de quinta-feira santa, dia 24, a AGU rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.
Foto: Reprodução

Ministro Teori determina que Moro envie ao STF investigações sobre Lula

quarta-feira, março 23rd, 2016

Teori Zavascki atendeu a um pedido do governo / Alan Marques/Folhapress

Olha aí. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na terça-feira, dia 22, que o juiz federal Sérgio Moro envie de volta ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, porém, continua suspensa.

Teori Zavascki atendeu a um pedido do governo, que apontou irregularidades na divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente. O ministro colocou ainda as gravações interceptadas na operação, que também envolveram a presidente Dilma Rousseff, em sigilo.

Para Zavascki, as investigações atingiram pessoas com foro privilegiado; sendo assim, a competência passa a ser da Suprema Corte.

A decisão de Teori inviabiliza, portanto, o que determinou Gilmar Mendes ao manter ações contra Lula nas mãos de Moro.

Foto: Reprodução

Delação de Delcídio do Amaral é homologada no Supremo Tribunal Federal

terça-feira, março 15th, 2016

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Olha aí. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teorí Zavascki, homologou a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, afastado do PT.
O parlamentar e ex-líder do governo na Casa, que foi preso na Operação Lava Jato, acusa a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tentarem interferir na investigação dos desvios na Petrobras.
Outros nomes que estariam na delação são dos senadores Renan Calheiros (PMDB) e Aécio Neves (PSDB).

Com a homologação, os documentos da delação passam a integrar o processo da Lava Jato e podem ser usados pelo STF no julgamento de eventuais réus.

Foto: Reprodução

Maioria do Supremo vota pela exoneração do novo ministro da Justiça

quinta-feira, março 10th, 2016

Seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva não pode ocupar o cargo / Valter Campanato/Agência Brasil

Êta. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quarta-feira, dia 9, pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.

De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.

 

 

 

 

 

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

 

Defesa de Lula pede suspensão de investigação

sábado, fevereiro 27th, 2016

Defesa quer suspender a investigação sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá / REUTERS/Ricardo Moraes

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na sexta-feira, dia 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a investigação sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia, também em São Paulo. A relatora do pedido é a ministra Rosa Weber.

A medida foi tomada após o ex-presidente ser intimado nesta sexta-feira para prestar depoimento no Ministério Público de São Paulo (MPSP) no dia 3 de março, às 11h.

Na petição enviada ao Supremo, os advogados afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato, também investiga o caso e não tem competência para apurar os fatos.

Para a defesa, os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para atuar no caso.

 

Na terça-feira (22), após adiar depoimento de Lula no Ministério Público de São Paulo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve o promotor de Justiça do MPSP Cássio Conserino na condução das investigações.

 

 

 

 

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil