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Presidente do STF suspende investigações contra o senador Flávio Bolsonaro

terça-feira, julho 16th, 2019

Decisão. O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as investigações que existem contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente da corte determinou que os inquéritos que utilizam informações que envolvem dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle como o Fisco, o COAF e o BACEN.

De acordo com o ministro, após pedido do Senador, a medida garante segurança jurídica e evita que a Justiça tome decisões divergentes. O presidente do STF atendeu a um pedido feito pela defesa de Flávio Bolsonaro, que argumentou ser alvo de investigação ilegal por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que teria quebrado seus sigilos bancário e fiscal após burlar a Justiça utilizando dados do COAF.

Foto: Moreira Mariz/Divulgação/Agência Senado

Pelo “resgate dos valores familiares”, presidente Bolsonaro diz que vai indicar ministro “terrivelmente evangélico”para o STF

quarta-feira, julho 10th, 2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Previdência

No dia em que acontece a primeira sessão de votação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente chegou à Câmara pouco antes das 8h30 e estava acompanhado de vários ministros. Ao deixar o culto, Bolsonaro disse que a expectativa para a votação é de vitória e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele seguiu para o plenário da Casa, onde, em um breve discurso, fez um apelo aos deputados.

“O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixei de ser apenas no discurso um país do futuro, mas na prática. Temos exemplos de outros países onde homens e mulheres, ao assumirem o comando, tomaram decisões corajosas. Vocês hoje se encontram em uma situação muito semelhante. O entendimento de todos nós, parlamentares e Executivo e, em parte do judiciário, dirá se queremos ser uma grande nação ou não”, disse Bolsonaro.

Os deputados encerraram a fase de discussão da nova Previdência na madrugada desta quarta-feira. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, está prevista para começar em sessão marcada para as 10h30. Para ser aprovada, a matéria necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, nos dois turnos de votação.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. Conforme Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Divulgação/Agência Brasil

Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide ministro Barroso

segunda-feira, julho 1st, 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do estado. No entanto, o mesmo entendimento poderá ser seguido pela Justiça do Trabalho em todo país.

O caso chegou ao Supremo após uma vara trabalhista no Rio entender que a manifestação de vontade do empregado poderia ser substituída pela decisão tomada por assembleia geral, convocada pelo sindicato, e com validade para todos os membros da categoria, mesmo para quem não esteve presente na reunião. Em 2017, ficou definido na Reforma Trabalhista que os sindicatos só podem receber a contribuição após aprovação prévia e expressa do empregado. No entanto, o texto não teria tratado da necessidade de manifestação individual do funcionário, segundo o juiz trabalhista. 

Ao analisar a questão,  o ministro Barroso entendeu que os sindicatos precisam da aprovação prévia e expressa de cada empregado, conforme ficou definido na Reforma Trabalhista. Essa decisão já havia sido confirmada pelo plenário do STF. “O órgão reclamado, por sua vez, afirmou que a aprovação da cobrança da contribuição em assembleia geral de entidade sindical supre a exigência de prévia e expressa autorização individual do empregado. Nesses termos, delegou a assembleia geral sindical o poder para decidir acerca da cobrança de todos os membros da categoria, presentes ou não na respectiva reunião – é dizer, afirmou a validade de aprovação tácita da cobrança. Tal interpretação, aparentemente, esvazia o conteúdo das alterações legais declaradas constitucionais pelo STF”, decidiu o ministro.

Hoje, por meio do Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão e disse que, mesmo com a falta da aprovação da Medida Provisória que tratou da mesma questão, a cobrança do imposto sindical não poderá ser feita sem autorização do empregado. “Apesar de o prazo para apreciação no Congresso da MP que trata do fim da cobrança obrigatória do imposto  sindical a empregados ter se encerrado na última quinta (27), o STF decidiu liminarmente suspender a cobrança do imposto sem autorização do funcionário. Ótima notícia!”, disse o presidente.  Agência Brasil

Foto: Nelsos JR./SCO/STF

Perdeu: Por 3 votos a 2, STF nega liberdade a Lula

terça-feira, junho 25th, 2019

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, dia 25/6, negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo siteThe Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá  (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos

Na terça-feira, dia 24/6, o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.

Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. “Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado”, disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.

Defesa

A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os “fatos públicos e notórios” fossem levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers. Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

“Fortalece a democracia e as instituições”, diz ACM Neto sobre encontro de presidentes dos poderes

terça-feira, maio 28th, 2019

ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador, disse nesta terça-feira, dia 28/5, que encara como positivo o encontro entre os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), e o presidente do STF, Dias Toffoli. Segundo o gestor da Capital Baiana, a iniciativa fortalece as instituições.

Em entrevista coletiva na inauguração da Unidade de Acolhimento Institucional, nos Barris, Neto respondeu à imprensa: “Acho importante que os presidentes de poderes estejam conversando. Quanto mais conversarem, melhor para a democracia e as instituições. Davi e Rodrigo estavam muito serenos sobre o que aconteceu no domingo, considerando que é um direito legítimo do cidadão de ir às ruas se manifestar. Vão tocar as pautas no Congresso com o mesmo compromisso, vão tocar as reformas”, opinou.

Foto: Reprodução

Temer vira réu em denúncia sobre Decreto dos Portos

segunda-feira, abril 29th, 2019

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira, dia 29/4, denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o então presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2017 por Temer.

Também foram denunciados e se tornaram réus dois empresários ligados a Rodrimar, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures o ex-coronel da PM e amigo de Temer, João Batista Lima.

O caso começou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviado à primeira instância após Temer deixar o cargo e perder foro privilegiado na Corte.

Após a apresentação da denúncia, a defesa do ex-presidente informou que Temer provará sua inocência.

A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

 

Presidente Bolsonaro comenta multa aplicada a Haddad; “acusam do que fazem, xingam do que são”

sexta-feira, março 29th, 2019

Êta. Através do Twitter, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), comentou a multa de 176 mil reais que o ministro do STF, Edson Fachin, aplicou a Fernando Haddad (PT), por impulsionamento irregular de campanha na internet.

“A máxima da esquerda se repete: acusam do que fazem, xingam do que são”, escreveu o perfil oficial do presidente.

 

 

 

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Presidente do Senado diz que impeachment de Gilmar Mendes tá fora de cogitação

segunda-feira, março 18th, 2019

Mandou recado. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), afirmou que não cogita botar em votação os pedidos de impeachment de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o Antagonista, o senador teria ponderado que uma crise institucional não faria bem para o Brasil.

“O impeachment não está no radar hoje. Uma crise institucional neste momento não fará bem para o Brasil”, declarou o presidente do Senado em São Paulo, durante entrevista coletiva ao lado de João Doria.

Após o ataque de Gilmar aos procuradores da Lava Jato por causa da tentativa de criação de um fundo com recursos da Petrobras, senadores passaram a protocolar pedidos de impeachment do ministro do STF na Mesa do Senado.

 

 

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Ministro do STF nega mais um HC e Lula continua preso

quinta-feira, fevereiro 21st, 2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP).

Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.

Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.

Relator do caso no STF, Fachin também argumentou que o regimento interno do STJ “confere ao relator atribuição para negar trânsito a recurso especial que contrarie prévio entendimento firmado por aquele Tribunal”, motivo pelo qual Fischer não violou o princípio da colegialidade, segundo sustentava a defesa.

Ao negar seguimento ao HC, Fachin também afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril, quando começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Neste mês, Lula foi alvo de uma segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 12 anos e 11 meses, no caso do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A responsável pela segunda sentença foi a juíza Gabriela Hardt, que substituía interinamente o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Agência Brasil

 

 

Fotos: Reprodução/Divulgação

Ministro do STF determina a suspensão da investigação de Queiroz

quinta-feira, janeiro 17th, 2019

Para tudo! O ministro Luiz Fux, que está no plantão do STF, concedeu liminar para suspender a investigação de movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, assessor do senador eleito, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Nesta quinta-feira, dia 17/1, o ministro determinou que esse seja o procedimento até que o colega Marco Aurélio Mello analise o caso a partir de fevereiro, na volta do recesso do judiciário.

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Caso João de Deus: PGR se manifesta contra concessão de habeas corpus

quinta-feira, dezembro 27th, 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF),  na quarta-feira, dia 26/12, manifestação em que defende a manutenção da prisão preventiva de João Teixeira de Faria, conhecido por João de Deus. Em petição encaminhada ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, Dodge sustenta que a concessão do HC 161.786 representa dupla supressão de instâncias do Judiciário, pois o mérito do Habeas Corpus apresentado pela defesa de João de Deus não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No parecer, Raquel Dodge lembra que, segundo a Súmula n. 691 do STF, o Supremo Tribunal Federal não tem competência para conhecer HC impetrado contra decisão do relator que indefere a liminar, sob pena de supressão de instâncias do Judiciário. A PGR destaca que, antes do julgamento de mérito do primeiro pedido de habeas corpus, a lei não permite ao litigante escolher entre agravar da liminar no próprio Tribunal, ou impetrar o habeas corpus na Corte Superior. Ela afirma ainda que a análise do HC pelo STF só é cabível nos casos em que as ordens de prisão são manifestamente ilegais ou teratológicas.

Risco de fuga – No mérito, a PGR a defende a manutenção da prisão preventiva, já que a conduta prévia do investigado revelou risco de fuga e a intenção de dificultar as investigações. João de Deus está preso desde de 16 de dezembro por ordem da Justiça estadual de Goiás. Ele é investigado por abuso sexual e estupro em 254 casos já registrados pelo Ministério Público.

Segundo Raquel Dodge, as provas revelam que houve movimentação financeira de vultosas aplicações bancárias e que João de Deus chegou a abrir mão de rendimentos para realizar saque imediato da conta. A PGR contesta ainda a alegação de apresentação espontânea de João de Deus à autoridade policial. Isso só aconteceu após a decretação da prisão preventiva e quando eram conhecidas as movimentações financeiras recentes.

Outro aspecto mencionado pela procuradora-geral da República para o indeferimento da liminar e a denegação da ordem, é o fato de a prisão preventiva cumprir o objetivo de cessar a ação criminosa, de evitar a intimidação de vítimas e testemunhas e prevenir a fuga do investigado, de modo a preservar a ordem pública, garantir a aplicação da lei e a instrução do inquérito.

Ao fim da manifestação, Raquel Dodge pediu a suspensão do sigilo por entender que, no caso concreto, não há razão excepcionar a regra da publicidade dos atos judiciais determinada pela Constituição Federal. Fonte: MPF

 

 

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Ministra do STF rejeita habeas corpus para deputado

domingo, dezembro 23rd, 2018

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou na sexta-feira, dia 21/12, o habeas corpus, por meio do qual a defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani pedia a revogação de sua prisão preventiva. A tramitação do HC foi negada porque o objeto de questionamento é decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao negar trâmite ao HC, a ministra argumentou que a decisão questionada é monocrática e de natureza precária. “O exame do pedido formalizado naquele Superior Tribunal ainda não foi concluído. A jurisdição ali pedida está pendente, e o órgão judicial atua para prestá-la na forma da lei”, ressaltou, acrescentando que “a situação, assim, se enquadra na Súmula 691 do STF, que veda o trâmite de habeas corpus no Supremo impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

Na avaliação da relatora, as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pelo relator do HC no STJ, “justificam a aplicação da medida extrema [prisão cautelar] para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.

Histórico

Picciani foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em decorrência de fatos apurados na Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. Em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decretou sua prisão preventiva e, em seguida, o relator de HC impetrado no STJ indeferiu pedido de liminar.

Essa decisão motivou a impetração do HC 150947 no STF. Nele, os advogados argumentam que a medida representa “manifesto constrangimento ilegal” e que, por se tratar de parlamentar detentor de mandato eletivo, “afronta a Constituição da República e a do Estado do Rio de Janeiro, que exige autorização legislativa para a prisão”. A argumentação aponta ainda ausência de fundamentação, “patente descabimento” e “inequívoca desnecessidade” da custódia cautelar.

O relator originário do HC, ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar em novembro de 2017 e, em março de 2018, a Segunda Turma do STF concedeu prisão domiciliar humanitária a Picciani, que havia sido submetido a uma cirurgia para a retirada da bexiga e da próstata em razão de um tumor maligno. A ministra Cármen Lúcia assumiu a relatoria do caso após a redistribuição do HC em razão da posse do ministro Toffoli na Presidência do STF. Agência Brasil

 

 

 

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Bolsonaro vai convidar Moro para o Ministério da Justiça ou STF

segunda-feira, outubro 29th, 2018

Convite. Na primeira entrevista exclusiva depois de ser eleito presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), disse à Record TV que vai convidar o juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, para o ocupar o cargo de ministro da Justiça.

Bolsonaro disse que pretende sim (convidar Sérgio Moro), não só para o Supremo, quem sabe até chamá-lo para o Ministério da Justiça. “Pretendo conversar com ele, saber se há interesse dele nesse sentido também”, disse.

 

 

 

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STF mantém cancelamento de títulos sem biometria; votação acabou em 7 a 2

quarta-feira, setembro 26th, 2018

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

Votos

A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. O ministro entendeu que não há inconstitucionalidade nas normas do TSE que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições.

“Não vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e o TSE disciplinaram a revisão eleitoral e o cancelamento do título em caso de não comparecimento para a sua renovação. Eu penso que o TSE demonstrou as dificuldades técnicas e o risco para as eleições há menos de duas semanas”, afirmou.

Após o voto do relator, Alexandre de Moraes também acompanhou o entendimento sobre a validade do cancelamento. Segundo o ministro, os eleitores que não compareceram ao recadastramento, não atingiram requisito básico, previsto na Constituição, para participar das eleições.

“Não estando alistado porque não compareceu ao recadastramento, falta um requisito constitucional”, disse Moraes.

Luiz Fux, que já ocupou o cargo de presidente do TSE, votou a favor do cancelamento e disse que a regulação da biometria pelo tribunal é feita para evitar fraudes, como duplicidade de títulos, votação em nome de pessoas falecidas.

“O TSE tem caminhado no sentido de manter a higidez e a moralidade do pleito eleitoral porque o passado condena as eleições brasileiras”, disse.

Também votaram no mesmo sentido Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli.

Divergências

O ministro Ricardo Lewandowski votou para autorizar quem teve o título cancelado a votar. Segundo o ministro, o eleitor não pode ser impedido de votar porque não compareceu ao recadastramento biométrico.

“Concedo a liminar, com a experiência, sem falsa modéstia, de quem já foi presidente do TSE, e sei que isso é exequível, para que os eleitores que tiveram seus títulos cassados, caso comparecerem as respectivas zonas eleitorais no dia do primeiro turno das eleições, devidamente munidos com documento de identificação, possam votar manualmente, depositando seus votos em urna de lona”, disse.

O ministro Marco Aurélio também entendeu que o eleitor não pode ser impedido de votar por causa da falta da biometria.

Manifestações

Durante o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, representante do PSB, disse que a legenda defende a inclusão política como forma indispensável para democracia. Segundo Sarmento, a imposição de entraves burocráticos não podem excluir o “eleitor pobre e que tem menos acesso à informação”. Ele negou que a ação tenha motivações políticas às vésperas das eleições.

“Se tem uma restrição gravíssima ao direito fundamental, que é central na ordem jurídica brasileira. A pessoa é simplesmente impossibilitada de votar e ser votada. É uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado. Isso pode fazer diferença em pleitos, na eleição proporcional e para eleições majoritárias, como de presidente da República. As últimas eleições foram decididas por menos de 3,5 mil votos”, afirmou.

O PT e PCdoB também se manifestaram a favor da liberação do voto de quem não realizou a biometria dentro do prazo. De acordo com a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante do PCdoB, o número de 3,3 milhões de eleitores que tiveram o título cancelado representa 4% do eleitorado do Nordeste, região mais afetada.

AGU

A advogada-geral da União, ministra Gracie Mendonça, se manifestou a favor das restrições por entender que a segurança jurídica das eleições deve ser mantida. Segundo a ministra, os partidos querem afastar o cumprimento de regras das eleições, faltando 11 dias para o pleito.

“O mesmo custo, a mesma dificuldade que o eleitor vai enfrentar para votar, é exatamente a mesma dificuldade que ele teria para se dirigir e se submeter ao processo de revisão. Não se tem aí que a população mais desfavorecida estaria em prejuízo, a relação de custo é a mesma”, argumentou.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a segurança jurídica e disse que, conforme a legislação, somente pode votar quem realizou a alistamento eleitoral prévio ou está apto para votar.

“O fato de alguém ter problemas para com seu alistamento eleitoral e, por isso, não votar, não coloca em perigo o sufrágio universal, pelo contrário, o protege.  O alistamento eleitoral cuidadoso e completo que garante higidez do cadastro de eleitores e assegura a universalidade do sufrágio”, disse Dodge. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

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Polícia Federal prende foragido internacional

sábado, setembro 22nd, 2018

Cadeia pra ele. A Polícia Federal prendeu na nesta sexta-feira, dia 21/09, na Cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, o foragido internacional Assad Ahmad Barakat. O preso teve a prisão decretada pela justiça paraguaia em 31/08/2018, pelo crime de falsidade ideológica. A prisão de Assad foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19/09/2018.

De acordo com a Unidade de Informação Financeira (UIF) da Argentina, membros do Clã Barakat realizaram a compra de prêmios no valor de 10 milhões de dólares sem declarar os valores, em um cassino na cidade argentina de Iguazu, na região conhecida como Tríplice Fronteira.  A manobra teria sido feita para lavar dinheiro da organização. O governo argentino congelou bens e valores do clã, que teria ligação com o Hezbollah.

Em 2002, Assaad Barakat teve sua prisão autorizada pelo STF, que julgou um pedido de extradição efetuado pela justiça paraguaia por envolvimento em delitos relacionados à apologia ao crime, evasão de divisas e falsificação de marcas de produtos.

No ano seguinte, Assaad Barakat foi extraditado para o Paraguai, onde foi condenado a seis anos de prisão pela Comissão de Delitos de Evasão de Impostos do Paraguai. A sentença foi fundamentada em provas periciais oferecidas pelo Ministério Público, que comprovou remessas ilegais de dinheiro para o exterior.

​​Em 2006, foi incluído na lista do Departamento do Tesouro dos EUA sobre indivíduos e entidades que financiam o Hezbollah na região da Tríplice Fronteira.
​​Em 2008, após sua libertação, Assaad Barakat continuou vivendo no Brasil e mantendo negócios no Paraguai, Argentina e Chile. Fonte: Polícia Federal
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STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro

terça-feira, setembro 11th, 2018

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a votar no caso. Ele afirmou que “por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de crítica política a políticas governamentais”. Por esse motivo, Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Ele entendeu que as falas de Bolsonaro “não caracterizaram, por pior que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica, ou apoio a violência física e psicológica a negros, a quilombolas, a estrangeiros”.

Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Do mesmo modo, o ministro Luiz Fux considerou que as falas de Bolsonaro se inseriram no contexto da liberdade de expressão, rejeitando a denúncia.

Em agosto, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo recebimento de parte da denúncia. Eles consideraram que Bolsonaro deveria se tornar réu e responder a ação penal pelos crimes de discriminação e incitação ao crime, devido a falas em relação aos quilombolas e aos gays.

Denúncia

A denúncia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

Ela acusou o deputado de racismo e manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs). Para a PGR, o discurso proferido pelo deputado transcendeu a ofensa a determinados grupos e atacou toda a sociedade, por incitar a discriminação a grupos vulneráveis, o que é vedado por lei.

Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

Em outros trechos de seu discurso, Bolsonaro disse, por exemplo, que “nós não podemos abrir as portas do Brasil para todo mundo”, o que na visão da PGR discrimina estrangeiros. As frases “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher” e “Nós, o povo, a sociedade brasileira, não gostamos de homossexual”, incitaram ódio contra mulheres e homossexuais, sustentou Raquel Dodge.

“Em sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia em sustentação oral no primeiro dia de julgamento.

Defesa

Também em sustentação oral na Primeira Turma, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão, garantida pela Constituição.

“Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto, o que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não”, afirmou o advogado.

O defensor argumentou ainda que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar, e que, “ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro”.

Mesmo com a rejeição da denúncia, Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF, nas quais é acusado de injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS).  Agência Brasil

 

 

 

Foto: Redes Sociais

Toffoli é eleito presidente do STF

quarta-feira, agosto 8th, 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF.

offoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que está há dois  anos na presidência do STF e não pode continuar no posto. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Eles tomarão posse no dia 13 de setembro, e o mandato é de dois anos. 

Após a votação, Toffoli agradeceu aos colegas e disse que terá grandes desafios à frente do tribunal e do Judiciário brasileiro.

“A responsabilidade neste encargo é enorme, os desafios são gigantescos, mas, se por um lado, temos essa dificuldade, até pela gestão tranquila e firme que Vossa Excelência [ministra Cármen Lúcia] teve nestes dois anos tão difíceis pela nação brasileira, com tantas demandas chegando a este STF e ao Conselho Nacional de Justiça, por outro lado, é muito facilitado”, disse Toffoli.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

 

 

 

 

Foto/Fonte : Agência Brasil

TSE será “inflexível” com candidatos ficha suja: Diz ministro Luiz Fux

sexta-feira, julho 27th, 2018

Largou a joça. O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na quinta-feira, dia 26/7, que a Corte vai ser inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Conforme o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

“Com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal demonstrou e demonstrará ser inflexível com aqueles que são considerados fichas-sujas, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral sintetiza sua atuação em um binômio: não à mentira e ficha suja está fora do jogo democrático”, enfatizou.

 

 

 

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cármen Lúcia assume Presidência pela terceira vez

terça-feira, julho 17th, 2018

Olha aí.A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia assume a Presidência da República, pela terceira vez, nesta terça-feira 17/7, quando o presidente Michel Temer estará em viagem a Cabo Verde.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, por outro lado, assume a presidência do STF durante o período, em função da saída temporária da presidente Cármen Lúcia.

 

 

Foto: Reprodução/PR

Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

sexta-feira, junho 22nd, 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou nesta sexta-feira, dia 22/6, pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF.  “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça. Agência Brasil