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Ministro do STF nega pedido para soltar ex-deputado Rocha Loures

terça-feira, junho 6th, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta terça-feira, dia 6/6, pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na decisão, o ministro entendeu que o pedido é processualmente incabível porque contesta decisão de um colega da Corte. Loures foi preso no último sábado (3), por determinação do ministro Edson Fachin, e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O ex-deputado foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal pelo PMDB do Paraná. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

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Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

sexta-feira, junho 2nd, 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.

 

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Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

terça-feira, maio 30th, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta terça-feira, dia 30/5,  a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

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Defesa de Aécio recorre ao STF para retomar mandato

quarta-feira, maio 24th, 2017

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu nesta terça-feira, dia 23/5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas. Na semana passada, ao atender a um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do STF Edson Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista.

No recurso, além de pedir que Aécio Neves retome o mandato, os advogados sustentam que a investigação não deve permanecer com Edson Fachin e que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

“Com todo o respeito, num cenário tal, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que o retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa.

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STF condena Maluf a mais de sete anos de prisão e à perda do mandato de deputado

terça-feira, maio 23rd, 2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, dia 23/5, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acórdão, pois o julgamento não foi unânime. A defesa informou que irá recorrer ao plenário do STF.  “O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Texto alterado às 17h40 para corrigir informação. A condenação foi uma decisão da Primeira Turma, e não da Segunda, como havia sido informado. Texto atualizado às 20h04 para acréscimo da posição da defesa de Maluf. Agência Brasil 

 

 

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JBS diz ter depositado US$ 150 milhões em contas destinadas a Dilma e Lula

sábado, maio 20th, 2017

O dono do grupo JBS, Joesley Batista, disse, em depoimentos de delação premiada, que fez depósitos em contas no exterior no valor de US$ 70 milhões para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de US$ 80 milhões para a ex-presidenta Dilma Rousseff. O valor total dos depósitos teria atingido US$ 150 milhões em 2014. As informações estão no vídeo do depoimento divulgado hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o ministro Edson Fachin retirou o sigilo das delações dos empresários da JBS.

Joesley Batista disse que as operações eram tratadas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o empresário, o esquema começou em 2009 e o dinheiro foi usado em campanhas eleitorais.

“Quando terminou o governo Lula, ele [Guido Mantega] falou: ‘não, agora tem que abrir outra conta, essa conta aqui é da conta do Lula, agora tem que abrir uma para a Dilma’. Aí fiz uma pergunta: ‘eles sabem disso? O Lula sabe disso, a Dilma sabe disso?’ ‘Eles sabem sim, falo tudo pra eles [respondeu Mantega]'”, disse Joesley no depoimento. Segundo o empresário, em 2014 todo o dinheiro foi retirado das contas.

A ex-presidenta Dilma Rousseff classificou de “improcedentes e inverídicas” as afirmações de Joesley. De acordo com nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Dilma não pediu financiamentos extraoficiais e, “mais uma vez, rejeita delações sem provas ou indícios”.

“Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos”, diz o comunicado, acrescentando que a petista não autorizou a abertura de empresas em paraísos fiscais em seu nome ou de terceiros. “A verdade virá à tona”, encerra o texto.

Em nota, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre as acusações. Segundo Lula, os trechos da delação premiada tratam de “supostos diálogos com terceiros” e não foram comprovados, não havendo assim “qualquer contato” com ele. Assinado pelos advogados de Lula, que novamente fazem críticas à Operação Lava Jato, o comunicado afirma que as colaborações premiadas “somente são aceitas” pelo Ministério Público se fizerem “referência – ainda que frivolamente – ao nome do ex-presidente”.

“A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi  – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados, e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-presidente”, afirmaram, na nota. Agência Brasil

 

 

 

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Supremo manda soltar José Dirceu

terça-feira, maio 2nd, 2017

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, dia 2/5, soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão. Agência Brasil

 

 

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STF decide mandar goleiro Bruno de volta à cadeia

terça-feira, abril 25th, 2017

A volta. Foi decidido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, dia 25/4, que o goleiro Bruno Fernandes deve voltar à prisão.

O goleiro foi Bruno foi preso em 2010 e condenado em 2013 pela morte da ex-namorada Eliza Samudio. Desde março deste ano, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro.

 

 

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Polêmico, Bolsonaro grava vídeo e ironiza presença de Maria do Rosário na lista de Fachin

quarta-feira, abril 12th, 2017

Olha pra isso. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), utilizou sua página oficial no Facebook para postar um vídeo, logo após a divulgação da lista do ministro Edson Fachin (STF) abrindo inquérito contra nove ministros e 71 congressistas. O parlamentar comemorou a ausência do próprio nome no documento.
Polêmico, Bolsonaro não economizou ironia contra os petistas Carlos Zarattini (PT-SP) e, principalmente, Maria do Rosário (PT-RS). “Tem duas pessoas maravilhosas aqui (na lista). Carlos Zarattini e Maria do Rosário. Mas o que é isso Maria do Rosário? A Papuda lhe espera, boa estadia lá, valeu?”, diz aos risos.

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Ministro Fachin arquiva pedidos de inquéritos contra os baianos Imbassahy, Cajado e Benito

terça-feira, abril 11th, 2017
Arquivo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, resolveu arquivar os pedidos de inquéritos do ministro da Secretaria de Governo, deputado licenciado, Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e aos deputados federais baianos Cláudio Cajado (DEM) e Benito Gama (PTB). O arquivamento se deu após solicitação da própria Procuradoria-Geral da República, que incluiu ainda outros três políticos na lista daqueles que não devem ser investigados: o ministro da Defesa Raul Jungmann; o senador Romário (PSB-RJ); e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). 

Alexandre de Moraes toma posse nesta quarta (22) no Supremo Tribunal Federal

quarta-feira, março 22nd, 2017

O jurista Alexandre de Moraes será empossado nesta quarta-feira, dia 22/3, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas.

Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse no tribunal.

Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro.

Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016.

O novo ministro é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.

Foto: Agência Brasil

Supremo marca para 22 de março posse de Alexandre de Moraes

quarta-feira, fevereiro 22nd, 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 22 de março a posse do ministro Alexandre de Moraes. A data foi acertada no início da noite, após Moraes ter ido ao STF para conversar informalmente com alguns integrantes da Corte. No período em que esteve no Salão Branco do STF, o novo ministro recebeu as boas-vindas dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Moraes deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse na Corte. O novo ministro, que ocupará a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado, vai relatar os processos que faziam parte do gabinete de Teori. Além disso, ele será o revisor das investigações da Operação Lava Jato que forem julgadas pelo plenário.

Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado nesta quarta-feira (22) pelo plenário do Senado. Agência Brasil

 

 

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CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo

quarta-feira, fevereiro 22nd, 2017

Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta quarta-feira, dia 22/2.

Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.

Foto: Agência Brasil

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

sexta-feira, fevereiro 17th, 2017

Olha, aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 16/2, que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Foto: Agência Brasil

Lula pede que Gilmar Mendes reveja decisão que suspendeu sua posse como ministro

quarta-feira, fevereiro 8th, 2017

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira, dia 6/2, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado.

No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse de Lula como um “erro histórico cometido por esta Excelsa Corte [STF]”.

Lula, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”, diz a defesa. “Ademais, [Lula] sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, concluíram os advogados.

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Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

terça-feira, fevereiro 7th, 2017

Olha, aí. O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira, dia 6/2, o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Foto: Agência Brasil

Supremo deve definir nesta quarta (1º) o novo relator da Lava Jato

quarta-feira, fevereiro 1st, 2017

Olha, aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, dia 1º, o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

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Temer vai aguardar nome de relator da Lava Jato para indicar substituto de Teori

sábado, janeiro 21st, 2017

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O presidente da República, Michel Temer, disse que vai aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) indique um novo relator para os processos da Operação Lava Jato para só então escolher um nome para substituir Teori Zavascki na Corte. “Só depois que houver a indicação do relator”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas sobre a nomeação do novo ministro. Teori morreu na última quinta-feira (19) em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

O regimento do Supremo prevê que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, pode decidir se os processos da Operação Lava Jato – que eram relatados por Teori – serão distribuídos para outro integrantes do STF ou se serão herdados pelo novo ministro, que deverá ser nomeado pelo presidente Michel Temer. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Velório

Temer chegou ao velório de Teori, em Porto Alegre, tecendo elogios ao magistrado. “É um homem de bem. O que o Brasil precisa cada vez mais é de homens com a competência pessoal moral e profissional do ministro Teori. Que Deus conserve na memória dos brasileiros como um exemplo a ser seguido”, disse.

O corpo do ministro Teori Zavascki é velado desde a manhã de hoje no prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Agência Brasil

 

 

Foto: Divulgação/Beto Barata/PR

Michel Temer vai escolher substituto de Teori Zavascki

quinta-feira, janeiro 19th, 2017

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Mudança. Fica a cargo do presidente Michel Temer escolher o novo ministro que vai substituir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que morreu na tarde desta quinta-feira, dia 19/1, na queda de um avião na Cidade de Paraty, no Sul do Rio de Janeiro.

O ministro do STF tinha 68 anos, tomou posse como ministro em 29 de novembro de 2012 e era o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF. Zavascki era viúvo desde 2013 e deixa três filhos.

 

Foto: Reprodução

 

Sistema carcerário: TJBA anuncia mutirão em processos de presos provisórios

domingo, janeiro 15th, 2017

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A realização de um mutirão em processos de presos provisórios e a edição de um ato conjunto com pedido de informações ao juízes das varas criminais foram medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia na tarde desta sexta-feira (13).

Convocada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, a reunião é uma resposta ao encontro promovido na quinta-feira (12) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em Brasília. Ao lado de todos os presidentes de tribunais de justiça, a ministra discutiu a crise no sistema prisional brasileiro.

O mutirão será realizado em fevereiro para que sejam reavaliadas as atuais prisões provisórias decretadas pelos juízes. Das novas decisões, os presos serão soltos ou mantidos presos.

Depois, na sequência, será promovido um novo mutirão para avaliar os processos de presos já condenados. Os magistrados irão analisar a possibilidade de concessão de benefícios previstos em lei, como a progressão de regime.

Também foi publicado um ato conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, que determina aos juízes de todas as varas criminais do estado enviarem, até a próxima terça-feira (17), informações sobre os presos provisórios na Bahia.

As informações irão municiar os trabalhos promovidos pela Presidência do Supremo Tribunal Federal para enfrentar a crise no sistema prisional. Ascom/TJ-BA

 

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