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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020

sexta-feira, agosto 30th, 2019

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado nesta sexta-feira, dia 30/8, para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

“Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo”, afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à  correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998). Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Salário mínimo deve chegar a R$ 1.040 em 2020

sexta-feira, agosto 9th, 2019

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quinta-feira, dia 8/8, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares. Fonte: Agência Brasil

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

terça-feira, abril 16th, 2019

Olha aí. Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado na segunda-feira 15/4,  pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.

Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

 

 

 

Foto/Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998

quarta-feira, janeiro 2nd, 2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor desde 1/1. Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.

 

 

 

Foto: Reprodução

Salário mínimo chega em 954 reais a partir de 1° de janeiro

sexta-feira, dezembro 29th, 2017

O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado nesta sexta-feira, dia 29/12, pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Foto: Agência Brasil

Publicado decreto com o novo salário mínimo de R$ 937

sexta-feira, dezembro 30th, 2016

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Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 30/12. O mínimo passou  de R$ 880 para R$ 937, e começa  a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado quinta-feira-feira, dia 29/12 pelo governo federal.

Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”. Agência Brasil

 

 

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Salário mínimo será de R$ 880 a partir de 1º de janeiro

terça-feira, dezembro 29th, 2015

dinheiro

Olha aí. A partir de 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo passa a valer R$ 880. A definição foi dada pela presidente Dilma Rousseff. O reajuste é de 11,6%, o que equivale a R$ 92, maior do que o piso pago desde janeiro deste ano (R$ 788).

A decisão assinada pela presidente nesta terça-feira, dia 29, será publicada no Diário Oficial desta quarta, dia 30. Segundo o governo, 40 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo.

Na proposta de reajuste para 2016, enviada em agosto ao Congresso Nacional, o governo previa aumento de R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão foi para R$ 870,99.

Esse valor foi alterado porque é atualizado como base nos parâmetros estabelecidos para correção, levando em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Por meio de nota, o governo informou que o reajuste acima do aprovado pelo Congresso dá continuidade à “política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Previsões

Na proposta enviada em 2012, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo fosse superior R$ 800 já em 2015.

Como o crescimento do PIB ficou abaixo do esperado, o mínimo teve uma alta menor.

Já em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo esperava que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia diminuído para R$ 839,24, mas vai chegar no próximo ano em R$ 880, acima da expectativa.

 

 

 

 

Foto: Reprodução

 

Salário mínimo em 2016 deve ser de R$ 871

sábado, dezembro 26th, 2015

Senado derrubou veto da presidente Dilma contra extensão da política de valorização do mínimo para os aposentados

Se ligue. O novo valor do salário mínimo, que vai entrar em vigor na sexta-feira que vem (1º de janeiro) deverá ser de R$ 871, segundo a previsão orçamentária do governo federal aprovada para 2016. O reajuste — se for confirmado por um decreto presidencial — representará um aumento de R$ 83 em relação ao valor pago atualmente, de R$ 788. Hoje, mais de 40 milhões de trabalhadores — ou um terço do total — recebem o piso nacional.

A União havia proposto ao Congresso Nacional um mínimo de R$ 865,50. No entanto, os parlamentares elevaram o valor devido à nova previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será usado para corrigir o piso. A projeção para fechar 2015 é de um percentual de 10,37%.

Com a mudança, o valor do abono do PIS/Pasep, que corresponde a um piso nacional, também será corrigido a partir do dia 1º. Para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado com vínculo empregatício por, pelo menos, 30 dias em 2014, ganhando, em média, até dois salários mínimos, estando inscrito no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos.

Além disso, os valores de indenizações decorrentes de ações movidas nos Juizados Especiais também sofrerão reajustes, já que os valores são fixados por quantidade de salários mínimos: 40 pisos (Juizados Especiais Cíveis – processos contra empresas privadas) ou 60 pisos (Juizados Especiais Federais – causas contra a União ou empresas públicas).

A atual política de valorização do salário mínimo está em vigor desde 2008. A fórmula estabelece que o reajuste dos trabalhadores seja igual à soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo país) de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior (INPC). Em 2014, o PIB foi de 0,1%, ou seja, não fará diferença na conta. Portanto, não haverá ganho real, acima da variação inflacionária.

Foto: Reprodução/Agência O Globo

Dilma define em decreto salário mínimo de R$ 788 a partir de janeiro

terça-feira, dezembro 30th, 2014

dinheiro

Olha aí. A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo passa a ser R$ 788. O decreto com o aumento, assinado pela presidente Dilma Rousseff, foi publicado nesta terça-feira, dia 30, no Diário Oficial da União.
O valor fica abaixo do definido pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que definiu um salário mínimo de R$ 790, ao aprovar o relatório final da Lei Orçamentária para 2015.
O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, o que só acontecerá ano que vem.
Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 724.

Foto:Ilustrativa