Posts Tagged ‘multa’

TCM multa prefeito de Barro Alto

sexta-feira, agosto 2nd, 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (01/08), julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barro Alto, Orlando Amorim Santos, em razão da acumulação indevida de cargos públicos por sete servidores municipais. O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$2 mil.

Segundo a relatoria, o gestor não comprovou a compatibilidade de horários, necessária para a possibilidade de acúmulo, em relação aos servidores Edilene Rosa Silva, Rivalha Miranda dos Anjos e Ronieres Cecílio dos Santos. Já em relação aos servidores Antônio Osório Alves Dourado, Eulália Patrícia de Andrade, Maria Cristina Oliveira e Claudionor Fernandes Farias, todos possuíam vínculos em cargos públicos inacumuláveis, vez que não previstos nas exceções previstas na Constituição Federal.

O prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, foi advertido para a proibição da acumulação de cargos fora das hipóteses previstas na Constituição, vez que Ronieres Cecílio dos Santos também atua no cargo de Professor Nível III no município, sem que tenha sido comprovada a compatibilidade de horários.

Desta forma, os dois gestores – Barro Alto e Ibititá – devem adotar medidas imediatas para regularização das acumulações indevidas de cargos públicos, cuja comprovação deve ser encaminhada para Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM no prazo de 90 dias, sob pena de ressarcimento das parcelas pagas indevidamente.

Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

Presidente Bolsonaro comenta multa aplicada a Haddad; “acusam do que fazem, xingam do que são”

sexta-feira, março 29th, 2019

Êta. Através do Twitter, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), comentou a multa de 176 mil reais que o ministro do STF, Edson Fachin, aplicou a Fernando Haddad (PT), por impulsionamento irregular de campanha na internet.

“A máxima da esquerda se repete: acusam do que fazem, xingam do que são”, escreveu o perfil oficial do presidente.

 

 

 

Fotos: Reprodução

Ex-prefeito de Nazaré será denunciado ao MPE por gastos irrazoáveis com combustível

domingo, maio 14th, 2017

O ex-prefeito de Nazaré, Milton de Almeida Júnior, foi multado em R$30 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (11/05), e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual para que se apure e puna a prática de ato de improbidade administrativa, diante da irrazoabilidade dos gastos com combustível no exercício de 2015.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que, apesar de diversas sanções no exercício de 2014, o gestor continuou gastando com combustível uma soma milionária, que foge dos padrões de razoabilidade relativos a um município como Nazaré. Em 2015, os gastos alcançaram o montante de R$1.073.803,56, quantia superior ao que o TCM já vinha reiteradamente apontando como irrazoável em termos de gasto com combustível por parte da Prefeitura.
Na defesa, o denunciado se limitou a culpar a inflação pelo aumento registrado e afirmou ser impossível a redução de parte dos gastos com combustíveis por estarem relacionados a transporte escolar e a serviços de saúde, como o SAMU. Contudo, o ex-prefeito sequer apontou os percentuais a que corresponderiam os gastos com combustíveis supostamente destinados a transporte escolar e a serviços de saúde, a fim de que se pudesse afastar a suspeita de descontrole em relação a tais despesas milionárias.
Cabe recurso da decisão. Conforme TCM

 

 

Foto: Divulgação

 

 

Prefeito de Catu é multado em R$ 36 mil pelo TCM

quarta-feira, setembro 14th, 2016

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Na sessão desta terça-feira (13/09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Catu, Geranilson Dantas Requião, por irregularidades no procedimento licitatório realizado para contratação das atrações musicais que se apresentaram nos festejos ao Dia de Reis, realizado no exercício de 2015, ao custo total de R$716.590,00. O gestor foi multado em R$36 mil.
A relatoria constatou que as cartas de exclusividade apresentadas pelas empresas LG Produções e Eventos, Gleyser Soares Nascimento e G.de J. Batista, limitadas temporalmente aos dias dos espetáculos musicais ou a períodos muito curtos, não atendem às exigências legais, vez que não há comprovação de que havia constância na relação entre os artistas e as empresas, como exige o ordenamento jurídico brasileiro.
Cabe recurso da decisão. Conforme TCM

 

Foto: Divulgação

 

TCM multa prefeito de Mundo Novo

sábado, julho 16th, 2016

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira, 12/7, multou em R$3 mil o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Medeiros Gomes, pela prática de irregularidades – especialmente gastos excessivos com a compra de combustíveis -, nos exercício de 2013 a 2015. A relatoria determinou ainda que seja encaminhado para análise do TCU – em razão da aplicação de recursos exclusivamente federais – o questionamento quanto a seleção dos beneficiários e a regularidade da edificação de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.
A denúncia revelou que houve um elevado consumo nos meses de abril a junho de 2015, com o abastecimento de apenas quatro veículos, totalizando 13.358 litros de combustíveis no período. Em 2013, os gastos com combustíveis nos mesmos meses foram da ordem de R$426.006,75. Em 2014, nos três meses, por sua vez, a prefeitura gastou R$455.330,08, enquanto no ano de 2015 os dispêndios chegaram ao patamar de R$527.743,00, numa clara indicação de que, neste último exercício, os gastos em questão foram muito superiores em relação aos anos anteriores.
Também foram consideradas irregulares as contratações temporárias de seis administradores, 18 agentes administrativos, cinco técnico/auxiliar de área de saúde,um prestador de serviços gerais e um psicólogo sem a realização de concurso público ou processo seletivo, violando os dispositivos constitucionais. O prefeito deve providenciar imediatamente o desligamento de todos os servidores contratados irregularmente.

Cabe recurso da decisão.

 

Foto: Reprodução

Fonte: TCM

Odebrecht pode receber multa de 6 bilhões, diz jornal

sexta-feira, junho 17th, 2016

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Vixe. A força-tarefa que cuida das investigações e desdobramentos da Operação Lava Jato deve solicitar a aplicação de uma multa de mais de R$ 6 bilhões ao grupo Odebrecht. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com  a publicação, o valor tem como um dos fatores de cálculo o tempo que a empreiteira levou para aderir à negociação de acordo com a Lava Jato. A colaboração só se deu no fim de 2015, depois de outras empresas, como Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Segundo a Folha, a Andrade Gutierrez pagou multa de cerca de R$ 1 bilhão. Já a Camargo Corrêa teve de desembolsar R$ 700 milhões. Outra empresa que assinou acordo de leniência foi a Toyo Setal que, por ser a primeira a aderir, não pagou multa.

A Odebrecht é considerada a maior empreiteira do Brasil na atualidade. Em 2015, o grupo teve um faturamento estimado em R$ 132 bilhões. O grupo, entretanto, tem uma dívida de cerca de R$ 90 bilhões e executivos estariam avaliando a multa da Operação Lava Jato como “impagável”.

Foto: Reprodução

Carros com placa de final 1 podem pagar IPVA com 5% de desconto até 29 de fevereiro

sábado, fevereiro 13th, 2016

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Se ligue. Os proprietários de veículos com placa de final 1 têm até 29 de fevereiro para pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única com 5% de desconto ou quitar a primeira cota do imposto, caso optem pelo parcelamento. As datas de vencimento para as demais placas e os valores para pagamento podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Para efetuar o pagamento, basta dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam. A Sefaz-Ba ressalta que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado – é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.

Desconto e parcelamento

A opção de pagar o IPVA com 5% de abatimento é válida para o contribuinte que quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários de veículos podem optar também por parcelar o IPVA em três vezes, observando o vencimento da primeira cota na tabela.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e a multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do imposto também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2016. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento.

 

Foto: Reprodução

Fonte: Secom Bahia

Mais de 100 mijões são multados durante os desfiles de blocos pré-carnavalescos

segunda-feira, janeiro 25th, 2016

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Que pouca vergonha. Agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro, e guardas municiais flagraram 176 mijões urinando em área pública. Todos foram multados em R$ 510 pelas equipes do Lixo Zero, da Comlurb, que deram apoio à operação.

No domingo, dia 24, a fiscalização multou 12 pessoas (duas mulheres) durante o desfile do bloco “Vira Lata”, em São Conrado. No “Me Esquece”, que aconteceu no Jardim Botânico, os agentes aplicaram 32 multas (7 mulheres) em foliões que urinaram na rua. Uma pessoa se recusou a apresentar a documentação para a emissão da infração e foi conduzida pelos agentes para a 15ª DP (Gávea), onde foi lavrada a multa. Já no bloco Volta, Alice, que desfilou em Laranjeiras, as equipes do Lixo Zero multaram 8 pessoas (uma mulher e um estrangeiro argentino). Os agentes também aplicaram uma multa no bloco Calma, Calma Sua Piranha, em Botafogo.

No sábado, a fiscalização multou 123 pessoas, entre elas 25 mulheres, incluindo uma alemã, e dois estrangeiros: um peruano e um português.

Multa

Os 225 foliões que brincaram o Carnaval de rua e jogaram lixo no chão foram multados pelos agentes do Programa Lixo Zero, na fiscalização dos blocos que desfilaram no fim de semana. Os fiscais atuaram antes dos desfiles dos blocos, durante as apresentações, na dispersão e nas vias de acesso. A multa para quem foi flagrado descartando pequenos resíduos é de R$185,00.

 

Foto: Reprodução

Kieza é autuado por dirigir sem carteira de motorista

segunda-feira, outubro 5th, 2015

Kieza é autuado em blitz da Transalvador por dirigir sem carteira de motorista

Êta. O atacante Kieza, do Esporte Clube Bahia, foi autuado pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) por estar dirigindo sem carteira de habilitação na madrugada de domingo, dia 4, em uma blitz no Imbuí, em Salvador. Segundo o jornal A Tarde, o capitão do Bahia realizou o teste do bafômetro – em que não foi encontrado nenhum traço de álcool – antes de apresentar um amigo que possuía a carteira de habilitação, e conduziu o veículo com o jogador. Um motorista habilitado dirigir sem a carteira é considerada infração leve, e o jogador vai ter que pagar uma multa.

Foto: Reprodução

Prefeita de Gavião é multada por irregularidades em contratos

sexta-feira, agosto 7th, 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) divulgou na quinta-feira, dia 6, que a prefeita de Gavião, Benvinda de Oliveira Silva, foi multada em R$ 10 mil pelo Tribunal. Segundo o órgão o motivo foi irregularidades nos contratos celebrados com as empresas Thiago Mota Rios e Rios – ME, CTM Construções e Locação de Máquinas e Veículos Eireli – EPP, durante o exercício financeiro de 2013, ao custo de R$ 207.500,00, para as festividades de comemoração do aniversário da cidade. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que a gestora não apresentou o contrato de exclusividade entre o empresário e o artista contratado, que é um requisito indispensável para os procedimentos licitatórios adotados. Recomendou ainda que a administração busque o patrocínio de empresas privadas para suportar esses tipos de despesas, mesmo porque são elas as principais beneficiadas pelos recursos gerados com tais festividades. A decisão cabe recurso.

 

 

 

Foto Reprodução

TCM multa prefeito de Itamaraju por irregularidades em contratação direta

sábado, julho 11th, 2015

TCM multa prefeito de Itamaraju por irregularidades em contratação direta

O prefeito da cidade de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 2.500,00 por irregularidades na contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, da empresa Sudoeste Informática e Consultoria Eireli – EPP, pelo valor de R$ 67.000,00, para a prestação de serviços de consultoria técnica, planejamento e execução de portal da transparência pública e cessão de direito de uso de software durante o exercício de 2013. A relatoria alegou que não foram observadas as normas legais para utilização da inexigibilidade, sobretudo por não restar comprovada a natureza singular do serviço contratado e nem a notória especialização da empresa contratada. Acrescentou que a atividade era comum, sendo perfeitamente possível a realização de procedimento licitatório para seleção de proposta mais vantajosa para a administração municipal. Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

TCM multa prefeito de Medeiros Neto por irregularidades em contratações

quarta-feira, maio 13th, 2015

TCM multa prefeito de Medeiros Neto por irregularidades em contratações

Vixe. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), multou em R$ 3 mil o prefeito de Medeiros Neto, Extremo-Sul da Bahia, Nilson Vilas Boas Costa, e determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$ 57,9 mil com recursos pessoais. A decisão, divulgada nesta terça-feira, dia 12, é em razão de irregularidades na contratação de serviços técnicos especializados em topografia de obras e projetos, além da ausência de comprovação da realização do serviço no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. A relatoria considerou inadequado o procedimento licitatório utilizado pelo gestor, a inexigibilidade de licitação, por considerar que o serviço técnico para prestação de serviços de topografia de obras e projetos não possui natureza de singularidade a ponto de justificar a contratação direta. Além disso, não foi demonstrada a notória especialização da empresa contratada. De acordo com a relatoria, o prefeito também não comprovou que o objeto contratual foi executado, devendo ressarcir todo o montante gasto com o serviço.
Foto: Reprodução/Internet

 

 

Anatel multa Vivo em 1 milhão por cobrar ligação para o SAC

quarta-feira, dezembro 3rd, 2014

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Êta. A operadora Vivo foi multada em R$ 1,067 milhão por descumprir regras do Decreto nº 6.523, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a punição publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 2, se refere à norma que as ligações para o SAC tem de ser gratuitas.

Além disso, a operadora também foi multada por não garantir ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, o acesso direto a atendente ou uma opção para reclamar ou cancelar serviços.

Foto: Reprodução

Quem urinar em ruas de Salvador vai pagar multa de R$ 1.008

domingo, novembro 16th, 2014

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Olha aí. Quem for flagrado urinando nas ruas de Salvador vai ter que pagar uma multa de R$ 1.008, é o que o decreto que aguarda apenas a assinatura do prefeito ACM Neto prevê. O ato de fazer xixi na rua será considerado infração gravíssima e será regulamentado pelo mesmo decreto municipal que define a punição de R$ 1.008 para quem jogar lixo na rua.

É esperado que Neto assine o decreto na próxima semana, porém a assessoria do prefeito não soube dizer quando isto será feito. Após a publicação, haverá um prazo de 60 dias para que os cidadãos se adaptem às regras. Depois do fim do prazo, 40 agentes da Limpurb poderão autuar os cidadãos.

Foto: Reprodução

Neymar publica documento e explica multa recebida em Barcelona

domingo, agosto 10th, 2014

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Esclareceu.O jogador Neymar negou que tenha sido multado por excesso de velocidade em Barcelona, conforme publicou um blogueiro. Para esclarecer, o jogador publicou, em seu site oficial, uma foto da multa, em que é autuado por usar um vidro com pouca visibilidade no carro, fora do padrão exigido na cidade. O craque terá que pagar 200 euros (cerca de R$ 600) pela infração.

Junto da imagem, a assessoria de Neymar publicou uma nota, em tom irônico, criticando a postura do jornalista, e com o texto da multa: “Circular em um veículo com vidro que não permite que o seu condutor tenha uma visibilidade clara de toda a via pela colocação de lâminas ou adesivos”.

Leia a nota na íntegra:

“Novamente o blogueiro Leo Dias tenta ganhar os holofotes com mentiras sobre Neymar Jr.

Desta vez, em texto publicado ontem (08/08), se escondeu atrás de uma “passageira de um ônibus” (!!) que teria testemunhado o atleta ser autuado por excesso de velocidade.

Não respondemos a muitas besteiras que saem na imprensa (“puxão de orelha” do Barcelona, compra da casa em Angra, etc) mas a insistência desse sujeito já passou dos limites !! A questão aqui não é sequer a multa mas tentar entender qual a real intenção deste blogueiro ?

Por que esta fixação pelo Neymar Jr e sua família ?

A propósito, Neymar Jr foi sim multado. Não por excesso de velocidade, mas em razão da película do vidro do seu veículo ser mais escura do que determina a legislação daquele país. É uma infração “MUITO” diferente da noticiada e que não coloca nenhuma pessoa em risco.

Neste caso o risco é outro. É o risco que Neymar Jr corre por existir blogueiro mal informado como este. Em situações como esta talvez só a justiça brasileira o proteja.

Clique aqui e veja a multa – Enquadramento (motivo da multa): ‘Circular amb un vehicle la superficie de cristall del qual no permet al seu conductor la visibilitat diàfana sobre tota la via per la colocació de làmines o adhesius’”

Pojuca: Ex-prefeita é multada pelo TCM por gastar mais de 640 mil reais em contratações irregulares

sexta-feira, julho 25th, 2014

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Êta joça. A ex-prefeita de Pojuca, Ana Cristina Nunes Moreira, foi multada nesta quinta-feira, dia 24, em R$5 mil pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em função da contratação irregular de diversas empresas, no primeiros meses de 2013, respaldada em decreto de emergência administrativa. Ao todo, as contratações irregulares sem licitação, custaram ao erário R$647.727,53.

A prefeita à época, então presidente da Câmara do Município, por determinação judicial, assumiu a administração em janeiro de 2013, instalando o estado de emergência através do Decreto nº14, já no dia 02/01/2013.

Ana Cristina, em sua defesa, informou que a contratação direta foi necessária por conta da falta de documentos de “transmissão de governo e informações imprescindíveis para o andamento administrativo”.

A corte de contas não aceitou suas justificativas, pela evidente desobediência das etapas do processo de licitação, e destacou também que, ao invés da administração contratar empresas para ações típicas de um efetivo “estado de emergência”, a ex-prefeita pagou, por exemplo, a Floricultura Verdes Pampas aquisições no valor R$25.333,03. Contratou a ALP Santana ME – ALPS Produções, empresa de atrações artísticas, pela quantia de R$61.391,50, a Chaveiro Ligou-Chegou, por R$13.140,00, além da Eletromecânica Trindade Ltda., por R$292.000,00.

Ainda cabe recurso.

Foto: Reprodução

*Com informações do TCM

Oi é multada em 3,5 milhões de reais por lesar consumidores

quarta-feira, julho 23rd, 2014

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Viu aí? O Ministério da Justiça multou em R$ 3,5 milhões a empresa TNL PCS, da operadora Oi, por prática abusiva em relação ao consumidor. A decisão, assinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O documento não detalha, no entanto, a conduta-alvo da punição, apenas informa o assunto do processo administrativo aberto contra a empresa: “Prática abusiva. Violação aos princípios da boa-fé e ao direito à privacidade”. O valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Estado

Prefeito Ademar Delgado recebe multa de quase 20 mil reais pelo TCM por autopromoção

quarta-feira, julho 23rd, 2014

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Tá vendo aí?  O Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM),  aplicou uma multa no valor de R$19 mil, no prefeito de Camaçari Ademar Delgado (PT). O TCM apurou que Delgado abusou de poder quando utilizou mais de R$160 mil, de recursos públicos, numa festa para servidores em 2013, onde realizou autopromoção pessoal e do seu correligionário, o ex-prefeito Luiz Caetano (PT).

 Na semana passada, o juiz Salomão Viana, do Tribunal Regional da Bahia – TRE, ao julgar a mesma denúncia, aplicou uma multa de R$50 (cinquenta reais) ao Partido Trabalhista Nacional – PTN, patrono da ação. Ao tomar conhecimento da decisão do TCM, Maurício de Tude, presidente estadual do PTN, declarou: “O TCM entendeu perfeitamente a denúncia e puniu o Sr. Ademar Delgado por utilizar recursos públicos para se autopromover e a Luiz Caetano, recorremos da decisão do TRE e confio que a sentença será reformada. Ademar e Caetano são recorrentes em condenações por desviar recursos públicos e utilizá-los em autopromoção, como comprova as dezenas de condenações nos Tribunais,” concluiu.

 

Foto: Divulgação

Deputado Marcelo Nilo é condenado a pagar multa de 10 mil reais por conduta vedada a agentes públicos

segunda-feira, julho 21st, 2014

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Viu aí? A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) condenou, na última sexta-feira, 18, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, ao pagamento de multa no valor de dez mil reais por prática de conduta vedada a agentes públicos.

Nilo confeccionou e distribuiu cerca de 70 mil revistas, em valor total superior a 48 mil reais, custeadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). O conteúdo das publicações faz expressa menção à pré-campanha e à candidatura em 2014, desrespeitando o artigo 73, II, da Lei das Eleições (n.º 9.504/97), que proíbe aos agentes públicos condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, usando “materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”.

O procurador Regional Eleitoral José Alfredo explica que é proibida a utilização da cota parlamentar para produzir material com propaganda eleitoral.

Foto: Reprodução

Fonte: MPE

TRE-BA aplica multa de 206 mil reais a Geddel por propaganda irregular

sexta-feira, julho 18th, 2014

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Tá vendo aí ? O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia resolveu nesta quinta-feira, dia 17,  aplicar uma multa de R$ 206.678 ao diretório estadual do PMDB e ao candidato a senador do partido, Geddel Vieira Lima, por usarem indevidamente a propaganda partidária veiculada na TV como propaganda eleitoral.

No julgamento foi discutida a exibição de 13 inserções partidárias veiculadas pelo PMDB na televisão, em abril deste ano, portanto, antes do prazo de 5 de julho permitido para a propaganda eleitoral. Nos vídeos, dentre outras mensagens subliminares, o político faz críticas à situação atual da Bahia e associa sua imagem a obras públicas federais realizadas quando era ministro da Integração Nacional. Segundo parecer do Ministério Público Eleitoral, nenhum dos vídeos exibidos fazia menção às metas ou programas do partido, como é previsto pela legislação.

O elevado valor da multa aplicada pelo tribunal é uma clara sinalização do tribunal aos políticos que continuarem a incorrer na prática da propaganda eleitoral irregular.

Na prática, a decisão do TRE implica dizer que a sanção deve ser proporcional à falta cometida. Durante o julgamento do caso, o presidente do tribunal, desembargador Lourival Trindade, elogiou a Corte pela qualidade do debate, chamando a atenção para o caráter pedagógico da decisão. “O Direito fica belo por causa dessas decisões. Essa discussão dignificou o tribunal”, comentou.

A multa arbitrada foi ressaltada como forma de inibir a prática da propaganda irregular, reduzindo ainda o abuso de poder econômico de alguns grupos políticos diante de outros menores. Para estimar o valor aplicado, foram calculados, além do custo de produção do vídeo, a quantidade de minutos utilizados pelo partido durante a exibição.

Após cerca de uma hora de debate, a maioria dos membros (quatro dos seis juízes que analisaram o caso) optou por adotar o valor máximo permitido na Lei das Eleições, ou seja, o equivalente ao custo de realização da própria propaganda. A lei estabelece esta opção nos casos em que o custo da publicidade irregular fica acima da multa prevista na norma (entre R$ 5 mil e R$ 25 mil).

Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e embargos de declaração ao próprio TRE.

Foto: Reprodução