Posts Tagged ‘Ministério Público Federal’

PF investiga compra de votos para as Olimpíadas e prende Carlos Nuzman

quinta-feira, outubro 5th, 2017

A Polícia Federal deflagra na manhã desta quinta-feira, dia 5/10, a Operação Unfair Play – Segundo Tempo, em continuidade às investigações sobre possível compra de votos para a escolha da cidade do Rio de Janeiro pelo Comitê Olímpico Internacional como sede das Olimpíadas de 2016. A Operação, desdobramento da Operação Unfair Play, é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.

Vinte policiais federais cumprem dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ, na cidade do Rio de Janeiro (Ipanema, Leblon, Laranjeiras, Centro). Os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. PF

Na mesma operação, agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, e Leonardo Gryner, ex-diretor de operações do comitê Rio 2016 e braço-direito de Nuzman, no Rio de Janeiro.

 

 

Foto: Reprodução

Mais um processo: Lula se torna réu por corrupção passiva

terça-feira, setembro 19th, 2017

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo.

De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, afirmou que o ex-presidente nunca solicitou, aceitou ou recebeu valores em contrapartida aos seus atos como presidente da República.

“A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare [guerra jurídica, em tradução livre] que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, diz a nota. Conforme Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

 

Justiça Federal nega pedido do MPF para adiar provas do Enem

sexta-feira, novembro 4th, 2016

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A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

Foto: Agência Brasil

Justiça de São Paulo envia ao juiz Moro pedido de prisão preventiva de Lula

terça-feira, maio 3rd, 2016

Rio de Janeiro - Ex-presidente Lula discursa em ato contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff nos Arcos da Lapa (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Olha aí. A Justiça de São Paulo enviou ao juiz federal Sérgio Moro o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi encaminhada denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O processo foi enviado na última quinta-feira, dia 28, e ainda precisa de um parecer do Ministério Público Federal antes chegar ao juiz Sérgio Moro.

O caso envolve as investigações sobre o tríplex no Guarujá, no litoral sul de São Paulo. O imóvel foi reformado pela construtora OAS, uma das investigadas na operação Lava Jato.

A juíza do caso, Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, negou todos os recursos da defesa de Lula e manteve a decisão de declinar competência para realizar o julgamento.

Há cerca de um mês, a magistrada remeteu o processo ao juiz federal Sérgio Moro por entender que os possíveis crimes podem estar relacionados à operação Lava Jato.

Foto: Agência Brasil

*Com informações do Portal da Band

Ministério Público denuncia Edílson Capetinha por fraude de pagamento de loteria

terça-feira, novembro 24th, 2015

Ministério Público denuncia Edílson Capetinha por fraude de pagamento de loteria

Vixe. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta terça-feira, dia 24,denúncia contra o ex-jogador da seleção brasileira Edílson da Silva Ferreira, conhecido como Edílson Capetinha, pelo crime de organização criminosa. O pentacampeão é suspeito de ser integrante de uma quadrilha especializada em fraudar pagamentos de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo a Polícia Federal, no âmbito das investigações da Operação Desventura, o ex-jogador da dupla Ba-Vi tinha como função aliciar gerentes de bancos para a quadrilha. A defesa do ex-atleta nega as acusações e afirma que ele é inocente. Além de Edílson, outras 10 pessoas vão responder por crimes como furto qualificado por corrupção fraude, falsificação de documento público, tráfico de influência, estelionato, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em contato com o site G1, o advogado de Edílson, Thiago Phileto, declarou que o ex-jogador é inocente e vai provar esta condição ao longo da instrução do processo. Para o defensor, os denunciados se aproveitaram do fato de Edílson ser famoso para que eles pudessem se beneficiar no esquema. “A denúncia é equivocada. O Edílson não faz parte disso, não se beneficiou ou auferiu vantagem ou lucro. Ele é inocente. Não tenho dúvida que ficará muito claro que o Edilson não facilitou nada para ninguém. O fato é que por ele ser famoso e ser assediado pelos envolvidos, acabou sendo incluído nesse processo”, disse.

Foto: Reprodução/Portal730

MPF investiga repasses ilícitos de verbas autorizados por Gabrielli, diz jornal

segunda-feira, novembro 9th, 2015

MPF está investigando repasses ilícitos de verbas autorizados por Gabrielli

Segundo o jornal Valor Econômico, o Ministério Público Federal  (MPF) suspeita que pagamentos feitos pela Petrobras, desde 2010, à agência de publicidade Muranno – investigada por ter sido usada para lavagem de dinheiro – foram autorizados pelo ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli.

Após a Petrobras enviar à Polícia Federal todos os contratos de publicidade feitos com a agência, a investigação sobre o caso ganhou aprofundamento.

De acordo com o Valor Econômico, dois delatores da Operação Lava-Jato, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, afirmaram que pagamentos de R$ 6 milhões feitos à Muranno foram ordenados por Gabrielli para resolver uma “pendência” da petrolífera com a agência, responsável pela divulgação de eventos publicitários da Fórmula Indy, prova de automobilismo popular nos Estados Unidos. Em julho, Costa voltou a afirmar que Gabrielli foi o responsável por pagamentos feitos à empresa de publicidade.

Os contratos firmados pela Petrobras com a Muranno foram considerados irregulares pela própria petrolífera, que demitiu o ex-gerente de Marketing vinculado à diretoria de Abastecimento, Geovanne de Morais. Ao jornal, o ex-presidente da Petrobras negou que tenha tido qualquer contato com a agência.

 

 

 

Foto: Divulgação

MPF denuncia ex-prefeita de Araci por não prestar contas de recursos de fundo federal

segunda-feira, setembro 28th, 2015

Araci: MPF denuncia ex-prefeita por não prestar contas de recursos de fundo federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA denunciou a ex-prefeita de Araci/BA Maria Edneide Torres Silva Pinho por não prestar contas de aproximadamente 648 mil reais de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em 2012. O órgão também acionou Maria Edneide por ato de improbidade administrativa. A denúncia e a ação civil foram propostas na quarta-feira, 15 de setembro, pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior.

De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar o caso, durante a gestão de Maria Edneide, em 2012, o município de Araci/BA recebeu 648,147 mil reais do FNAS para serem aplicados na execução de serviços e programas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Porém, a ex-prefeita não prestou contas da aplicação dos recursos recebidos e nem justificou a sua omissão até o fim do exercício de 2012.

Conforme ação civil e denúncia, a ex-prefeita incorreu em ato de improbidade administrativa e em crime de responsabilidade, pela não prestação de contas da aplicação de recursos recebidos, no devido tempo, ao órgão competente.

Foto: Reprodução

Fonte:  MPF

Itapicuru: MPF denuncia esquema de fraude de licitação

terça-feira, setembro 15th, 2015
Eta. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na segunda-feira, dia 14, esquema de repasse irregular de verbas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – para empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação, no município de Itapicuru (BA). Superfaturamento dos contratos pode ter chegado a R$ 7 milhões.
Segundo as investigações iniciadas na Operação Águia de Haia, a organização criminosa estruturou um esquema de direcionamento de licitação para contratação de produtos e serviços relacionados à tecnologia da informação na área educacional, como montagem de laboratórios de inclusão digital e fornecimento de softwares. O prefeito de Itapicuru (BA), a secretária de educação, um servidor do município, um empresário e mais seis pessoas poderão responder pelos crimes fraude de licitação, desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.
Segundo o MPF, a empresa teria aliciado o prefeito e os servidores municipais e forjava o processo licitatório. Ainda com o órgão, além das fraudes de licitações, eram feitos contratos desnecessários, por preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais.
“O esquema operado pelos integrantes da Organização Criminosa movimentou valores extremamente altos, já que as contratações espúrias envolveram, apenas no Estado da Bahia, aproximadamente 20 prefeituras, sendo que apenas em Itapicuru/BA, um dos municípios envolvidos na fraude, Laudo Pericial constatou o superfaturamento e consequente desvio de R$ 7 milhões”, explicou a procuradora regional da República, Raquel Branquinho. A denúncia aguarda agora o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Foto: Cidade Brasil

Fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano, afirma MP

segunda-feira, junho 1st, 2015

No domingo, dia 31, o Fantástico denunciou o golpe do DPVAT, o seguro obrigatório que o motorista que tem carro, moto, qualquer tipo de veículo, tem que pagar todo ano. O DPVAT é usado para indenizar as vítimas do trânsito. Mas tem gente que caiu do cavalo e recebeu:
Em uma noite de São Paulo, ao bater em um carro, o motoqueiro quebrou a perna e ficou em coma. Ele e todos que se machucam com alguma gravidade no trânsito brasileiro têm direito a receber uma indenização. É dinheiro do DPVAT, o seguro obrigatório.
“Nós observamos vários casos absurdos. Nós não temos dúvida alguma de que as fraudes podem chegar a até R$ 1 bilhão ao ano em todo o país”, afirma o delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas. Em 2014, os donos de carros, motos, ônibus e caminhões pagaram quase R$ 8,5 bilhões de seguro obrigatório, o DPVAT. Por lei, 45% têm que ir para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A outra metade é para pagar as vítimas de acidentes.
Quando a Polícia diz que as fraudes representam R$ 1 bilhão por ano, significa que 25% do valor destinado às indenizações em 2014 estariam sendo usado indevidamente. “Uma completa ausência de controle, uma absoluta ausência de fiscalização”, diz Freitas.
Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Nesses estados, em uma investigação recente da Polícia Federal e do Ministério Público, foi possível descobrir o caminho da fraude, que começa com uma mentira e termina com o dinheiro no bolso dos golpistas.
De acordo com as investigações, policiais civis também faziam parte do esquema. Em uma delegacia de Montes Claros (MG), um único investigador chegou a fazer, em um ano, seis mil boletins de ocorrência. Todos de acidente de trânsito. Fernando Lopes das Neves, o ‘Caveirinha’, é policial há 18 anos. Segundo o Ministério Público, o investigador de Montes Claros fazia ele próprio os boletins com informações falsas e também permitia que outros usassem a senha dele para acessar o sistema da polícia.
O investigador foi preso em abril de 2015, acusado de receber R$ 100 de propina a cada boletim forjado. E em maio de 2015, respondia em liberdade. O Fantástico tentou falar com ele, mas nem o policial, nem o advogado responderam. O último passo do golpe é conseguir um laudo com informações falsas, assinado por um médico. O valor da indenização paga pelo DPVAT varia conforme a lesão, que tem que ser grave e provocar invalidez permanente total ou parcial.
A Seguradora Líder é a responsável pelo pagamento das indenizações. Esta semana, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública contra a empresa. “A investigação aponta que há sim uma participação de dentro da seguradora Líder pra facilitar os pagamentos de fraude”, afirma Guilherme Fernandez Silva.
A seguradora nega e diz que as fraudes não chegam a R$ 1 bilhão por ano, como afirma a Polícia Federal. “Nós temos um controle de qualidade, nós fazemos auditoria. Poderá haver problema? Poderá haver problema. Afinal de contas é um país grande. Mas nós temos um cuidado muito grande, fiscalizamos com a maior intensidade possível. Fraudes efetivamente não chegam a 1% do que efetivamente acontece”, afirma o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier.
Ou seja, para a seguradora, as fraudes não somam R$ 40 milhões por ano. E a empresa recomenda que as pessoas deem entrada no pedido de indenização por conta própria. “Se a pessoa procurar uma da nossa rede autorizada, que tem 7.880 pontos de atendimento em todo Brasil, em todos os municípios, terá o atendimento gratuito”, aponta o presidente da Seguradora Líder. “As fraudes ao seguro DPVAT estão acontecendo em cidades de Norte a Sul do país de maneira absolutamente impune, razão pela qual os órgãos têm que agir de maneira firme evitando que essas fraudes possam persistir”, alerta Marcelo Freitas.
Fonte: G1

Romário quer investigação sobre compra de apartamento de presidente da CBF

sexta-feira, abril 17th, 2015

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Êta. O senador Romário (PSB-RJ), vai ao Ministério Público e à Receita Federal solicitar investigação sobre a compra de duas coberturas dúplex na praia da Barra da Tijuca pelo novo presidente da CBF, Marco Polo Del Nero.
Segundo matéria da Folha, uma delas Del Nero adquiriu do empresário Wágner Abrahão, parceiro comercial da entidade. Na compra registrada em fevereiro, o presidente da CBF prometeu pagar R$ 5 milhões e 200 mil pela cobertura, sendo R$ 4,8 milhões em dinheiro e repassou por R$ 410 mil mais um saldo devedor (não revelado) um dúplex semelhante no mesmo condomínio. Nove meses antes, Del Nero havia comprado o apartamento repassado ao empresário por R$ 1 milhão e 600 mil, abaixo do valor de mercado. Cada dúplex de luxo tinha mais de 200 metros quadrados e quatro vagas de garagem.
“Esses caras são corruptos. Espero que o Ministério Público e a Receita façam uma devassa na CBF. Uma operação dessa não se explica. O cara vende uma cobertura e ganha outra parecida. Além de corruptos, eles são mágicos”, ironizou o senador, que vai mandar até esta sexta o ofício para a Receita e o MP.

 

Foto: Reprodução