Posts Tagged ‘ISENÇÃO’

Começa prazo para solicitação de isenção de taxa no ENEM

terça-feira, abril 7th, 2020

Começou na segunda-feira, dia 6/4, e vai até o dia 17 de abril o prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020). Além disso, no mesmo prazo, poderão ser realizadas as justificativas de ausência dos participantes inscritos que faltaram ao exame em 2019 e desejam ter isenção novamente neste ano.

Esses procedimentos não garantem a inscrição no Enem 2020. Todos os interessados em realizar esta edição do exame, inclusive os que tiverem as solicitações aprovadas, deverão fazer a inscrição para o Enem 2020 de 11 a 22 de maio, na Página do Participante.

Pode solicitar a isenção da taxa quem cursa a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Justificativa de ausência

Os candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e não compareceram aos dois dias de prova deverão justificar a ausência para pedir uma nova isenção em 2020. 

O processo deve ser feito pela internet também na Página do Participante. 

Cadastro 

Para justificar a ausência em 2019 e/ou solicitar a isenção em 2020, os participantes deverão ter o login único do governo federal, pelo portal gov.br. O acesso poderá ser realizado pela Página do Participante do Enem. A senha deverá ser memorizada ou anotada em local seguro, pois será necessária para acompanhar todas as etapas do exame, desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta dos resultados, em 2021.

Os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 24 de abril. Fonte: Agência

Foto: Reprodução

Senado deve votar isenção de ICMS para igrejas na terça-feira (3)

sábado, novembro 30th, 2019

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta terça-feira (3), em regime de urgência.

Na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto.

O relator esclareceu ainda que o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza os estados a firmar convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil