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Governo vai enviar à Câmara PEC com sistema de capitalização

sábado, agosto 10th, 2019

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse neste sábado, dia 10/8, que o governo vai enviar “nas próximas semanas” à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo de capitalização no sistema previdenciário. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.

Onyx afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo” disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro afirmou ainda que defende a contribuição patronal na capitalização, mas destacou que a equipe econômica ainda está trabalhando na proposta. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, acrescentou. “É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização”.

O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item do seu parecer. Fonte: Agênia Brasil

Foto: Marcelo Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil

“Oposição não esperava votação tão expressiva em favor da Previdência”, assume Pelegrino

quinta-feira, julho 11th, 2019

Na opinião dele. O Deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA), disse em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, nesta quinta-feira, dia 11/7, que ficou surpreso com a adesão dos parlamentares à reforma da Previdência. “Eu tenho 20 anos de Congresso. Sou experiente. A conta superou a expectativa de todos. Eu estava com o ministro Osmar Terra e a conta dava 340, 350 votos. Sabemos o que levou essa votação. O governo liberou muita emenda”, cutucou.

Foto: Divulgação

Ministra Damares Alves faz vistoria em aeronaves abandonadas da Funai

segunda-feira, julho 8th, 2019

Neste fim de semana a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves vistoriou oito aeronaves da Fundação Nacional do Índio (Funai) que foram abandonadas em pátios e hangares de aeroportos e constatou o sucateamento dos bens.

“Foi uma surpresa quando descobrimos que a Funai tinha frota e essa frota estava sucateada”, disse Damares durante vistoria. As aeronaves acumulam prejuízo de pelo menos R$ 3 milhões com aluguéis de hangares não pagos, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Um edital para leilão dos bens deve ser lançado dentro de 30 dias.

Os aviões estão em Goiânia (GO), Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ) e em Itaituba (PA). De acordo com o ministério, as aeronaves vistoriadas pela ministra estão em péssimo estado de conservação e sem condições de voar.

“Verificamos que turbinas e motores foram roubados. É difícil apurar responsabilidades. No caso do avião do Rio de Janeiro, não se sabe quando ele chegou. Há uma hipótese de que tenha chegado em 2013. Temos aeronaves em pátios particulares que a cobrança está chegando. O que vamos apurar no leilão não paga 20% do que está sendo cobrado por pátios particulares”.

As aeronaves eram usadas na atenção à saúde indígena. A ministra ressaltou o prejuízo “incalculável” que a situação representa para o atendimento a essa população. “É um descaso, índio morrendo por falta de assistência médica. Essa aeronave poderia estar lá no Ministério da Saúde com a saúde indígena e está aqui abandonada desde 2012”, disse a ministra durante a vistoria no aeroporto de Brasília.

Segundo o ministério, a Funai investiga o ocorrido, mas a suspeita é que elas tenham sido abandonadas após a competência pelo atendimento em saúde indígena ter sido transferido da Funai para o Ministério da Saúde, em 2010. Não há registro em documento que explique o porquê de os bens não terem sido transferidos para o órgão à época.

“Essas aeronaves estavam a serviços da saúde indígena. Quando a saúde indígena saiu da Funai e foi pra Funasa, há anos, elas tinham que ter sido enviada para lá, mas esbarrou muitas vezes no processo burocrático. Dizer que vamos encontrar todos os culpados, não vamos, porque percebemos que parte da culpa foi a própria burocracia que o sistema impõe. Mas o descaso é imperdoável”, avaliou Damares

Além das aeronaves de propriedade da Funai, há também uma de propriedade do Incra que foi cedida ao órgão para o atendimento aos indígenas.

Na manhã de hoje (8), o presidente Jair Bolsonaro publicou no Twitter o vídeo da vistoria da ministra Damares Alves e escreveu que “A Funai, como regra, ‘cuidava’ de tudo, menos do índio”.

Foto: Valter Campanato/Divulgação/Agência Brasil

Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio

sexta-feira, junho 28th, 2019

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira(28) o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos.

De acordo com o ministério, esse valor pode chegar a US$ 125 bilhões se se considerarem a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro destaca que o acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. “Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade”, diz a nota.

O acordo entre os dois blocos foi fechado após dois dias de reuniões ministeriais em Bruxelas, ontem (27) e hoje. Representaram o Brasil os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

“O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul”, ressalta o governo brasileiro.

Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro, destacou a liderança do embaixador Ernesto Araújo e parabenizou também as equipes da ministra Tereza Cristina e do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo empenho no fechamento do acordo. “Histórico!”, escreveu Bolsonaro na rede social. “Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia.”

Acordo

O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual. Conforme nota do governo federal, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros produtos. O acordo também reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés.

As empresas do país serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Segundo o governo brasileiro, serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já têm acordos de livre comércio com a União Europeia.

O acordo garantirá ainda acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da União Europeia, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.

O governo brasileiro destaca ainda que o acordo propiciará um incremento de competitividade da economia brasileira ao garantir, para os produtores nacionais, acesso a insumos de elevado teor tecnológico e com preços mais baixos. “A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Os consumidores também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos”, diz a nota.

Balança comercial

Desde 1999, os integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e os 28 países da União Europeia iniciaram negociações para um acordo de livre comércio. As conversas foram interrompidas em 2004 e retomadas em 2010.

A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul, atrás da China, e o primeiro em matéria de investimentos. Já o Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da União Europeia.

A corrente de comércio birregional foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018. Em 2017, o estoque de investimentos do bloco europeu no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões.

Os sul-americanos vendem, principalmente, produtos agropecuários. Já os europeus exportam produtos industriais, como autopeças, veículos e farmacêuticos.

No ano passado, o Brasil registrou comércio de US$ 76 bilhões com a União Europeia e superávit de US$ 7 bilhões. As vendas para esse bloco totalizaram mais de US$ 42 bilhões, aproximadamente 18% do volume exportado pelo país.

O Brasil destaca-se como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da União Europeia na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região. O Brasil é o quarto maior destino de IED do bloco europeu, que se distribui em setores de alto valor estratégico. Fonte: Agência Brasil

“Torço para que ele possa continuar a frente do Ministério da Justiça”, diz Neto sobre Moro

segunda-feira, junho 17th, 2019

Tem crédito. O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto quer que Sérgio Moro, da Justiça, permaneça na pasta. Em coletiva nesta segunda-feira, dia 17/6, Neto afirmou que os novos áudios vazados entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol não interferem na credibilidade do ministro.

“Penso que pode haver alguma discussão entre alguns termos da troca de mensagens. Ele próprio chegou a dizer que houve um descuido, mas nada que justifique e nem questione as decisões da Lava Jato e nem trabalho correto e importante que Moro vem fazendo pelo Brasil”, declarou Neto.

O prefeito da Capital baiana emitiu mais opinião: “Eu, particularmente, torço para que ele possa continuar a frente do Ministério da Justiça, fazendo esse trabalho de combate a corrupção e de enfrentamento aos desvios que vem acontecendo no nosso país. Não se pode querer utilizar desse elemento para encobrir o que se tem de mais sério, que é a corrupção. O que foi até agora colocado não tem força para interferir o trabalho e as notícias divulgadas não comprometem o trabalho do ministro”, concluiu.

O prefeito participou de uma agenda da prefeitura, no Palácio Thomé de Souza. O evento oficializou o investimento de R$ 800 mil para a promoção turística de Salvador.

Foto: Hora do Bico

Depois de ter “cabeça a prêmio” presidente do BNDES pede demissão

domingo, junho 16th, 2019

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu neste domingo, dia 16/6, demissão do cargo. Em mensagem enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Levy solicitou desligamento da presidência do banco e disse esperar que o ministro aceite.

“Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES.  Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas”, disse.

Levy agradeceu ainda aos funcionários do BNDES, “que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”.

No sábado, dia 15/6, o presidente da República, Jair Bolsonaro disse que Levy estava “com a cabeça a prêmio há algum tempo. Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente em frente ao Palácio da Alvorada, pouco antes de embarcar para um evento no Rio Grande do Sul.

O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões.

O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo.  Ainda na noite desse sábado, Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/Divulgação/Agência Brasil

Presidente Bolsonaro autoriza nomeação de aprovados em concurso da Polícia Federal

sexta-feira, maio 24th, 2019

O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista.

No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que o governo chamaria mil candidatos aprovados em concurso da PF para compor o quadro da instituição.

“Governo anuncia convocação de mais 1.000 policiais federais. O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato.” Conforme Agência Brasil

Fotos: Reprodução

Ex-deputado José Carlos Aleluia é nomeado conselheiro da Itaipu Binacional

sexta-feira, maio 10th, 2019

No governo. Através de indicação do ministro de Minas e Energia, o engenheiro eletricista e ex-deputado federal, José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi nomeado conselheiro da Itaipu Binacional pelo presidente Jair Bolsonaro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial, nesta sexta feira, dia 10/5.

Aleluia tem vasta experiência no setor, lecionou no Curso de Engenharia Elétrica da Escola Politécnica da UFBA, foi ex-diretor da Coelba e presidente da Chesf. O ex-parlamentar já foi membro do conselho da própria Chesf, da Celg, da Light e do BNB.

Como deputado federal, Aleluia foi autor e relator do projetos de Lei no campo da energia, inclusive a que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

 

 

Foto: Hora do Bico

Suspense: Abraço do presidente Jair Bolsonaro em ACM Neto gera especulações

sexta-feira, abril 5th, 2019

O abraço. O prefeito de Salvador, ACM Neto, presidente do Democratas, aparece bastante sorridente sendo abraçado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), logo após encontro no Planalto e isso virou piada no grupo de dirigentes partidários, segundo veículos da imprensa brasileira.

Um aliado de Neto teria largado uma brincadeira: “É cara de quem tem três ministérios e caminha para fechar o quarto”, falou.

Políticos do DEM não viram com tanta empolgação, segundo algumas publicações. Eles dizem que, no dia a dia do Congresso Nacional, o ânimo da bancada com Bolsonaro e do PSL é outro.

A legenda de ACM Neto comanda as pastas da Casa Civil (Onyx Lorenzoni), Saúde (Luiz Henrique Mandetta) e Agricultura (Tereza Cristina).

 

 

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Mesmo com polêmicas, Maia diz que vai se empenhar em favor da reforma da Previdência

sábado, março 23rd, 2019

 

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste sábado, dia 23/3, que vai trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência a partir de segunda-feira (25). Ele disse que irá fazer as articulações políticas necessárias para dar encaminhando à proposta e conversar com os integrantes do governo federal.

“Na próxima semana, a gente precisa voltar a trabalhar pela reforma da previdência. Eu, dentro da Câmara, junto com os partidos, com os deputados, e o presidente da República assumindo de forma definitiva o seu papel: a articulação em torno do governo”, afirmou Rodrigo Maia ao chegar para o congresso nacional extraordinário do PPS, em Brasília.

As articulações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera regras do sistema previdenciário no país, ficaram paralisadas ao longo da semana após impasses no Congresso Nacional envolvendo parlamentares de distintos partidos políticos.

Sugestão

Para Maia, é fundamental que o presidente Jair Bolsonaro atue diretamente na construção de base parlamentar para aprovação da reforma da Previdência. O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara e aguarda a indicação de relator para iniciar a tramitação.

Por falta de consenso entre parlamentares, o nome ainda não foi indicado, o que pode atrasar a previsão do governo de aprovar a medida ainda neste semestre.

“Essa emenda constitucional veio [ao Congresso Nacional] e o autor: o Poder Executivo. O Poder Executivo, tenho certeza, seu presidente vai começar a convidar cada deputado que pensa em votar à favor para explicar os motivos da importância para o governo, para o país – principalmente – e vai assumir essa grande liderança em relação à sociedade, ao Executivo, e o Parlamento”, disse Maia.

Ontem (23), o presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que vai aguardar a organização da base aliada para indicar o relator da reforma da Previdência na comissão. O colegiado analisará se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição.

Em seguida o texto vai para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

Crise

Maia afirmou ainda que o impasse em torno da reforma da Previdência foi superado. O parlamentar atribuiu o desgaste entre Legislativo e Poder Executivo às pessoas “do entorno do governo”. “Do meu ponto de vista, ela nunca deveria ter sido criada. Mas, ela foi criada pelo entorno do governo.”

Para o presidente da Câmara, a crise foi debelada e o momento é de seguir em frente.

“Para mim já acabou [a crise]. Falei o que eu tinha para falar. Agora quero focar naquilo que eu acredito que é fundamental: ajudar o Brasil, reorganizar o Estado brasileiro para que o Estado brasileiro deixe de servir à poucas corporações públicas e privadas e passe a servir à sociedade brasileira”, ressaltou.

 

 

Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bolsonaro entrega reforma previdenciária dos militares ao Congresso

quarta-feira, março 20th, 2019

Ao entregar a reforma previdenciária dos militares e reestruturação da carreira das Forças Armadas na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso. E pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.

Bolsonaro reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

O presidente ainda citou Medida Provisória 2215, de 2001 e que está em vigor, que alterou a remuneração dos militares. Segundo Bolsonaro, na ocasião já foram feitas mudanças nas regras previdenciárias dos militares.

“Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição, vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis”, completou.

economia líquida com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos, segundo os Ministérios da Economia e da Defesa. O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da Previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação. Em 20 anos, informaram os dois ministérios, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões. Agência Brasil
Foto: J. Batista/Divulgação/Câmara dos Deputados

Líder do DEM detona governo Bolsonaro: “Com Michel Temer tínhamos o que há de melhor”

segunda-feira, março 4th, 2019

Vixe. O Líder do DEM na Câmara, deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento, deixou transparente que a presença de militares e o diálogo do governo de Jair Bolsonaro têm deixado aliados incomodados no Congresso Nacional. Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, dia 4/3. Elmar disse que o “governo saiu da política de sindicato e passou para a república da caserna”.

“Com Michel Temer tínhamos o que há de melhor em termos de tratamento, a despeito de sua impopularidade. A gente ligava para o presidente e ele retornava a ligação. Hoje, a gente tem de se identificar, alguém lá em cima autorizar, colocar um crachá”, desabafou o parlamentar.

 

 

 

 

Foto: Divulgação

PT vai retomar caravanas para reforçar oposição a Bolsonaro e defender Lula

segunda-feira, fevereiro 11th, 2019

A volta. O PT vai voltar com as caravanas pelo Brasil para tentar animar à oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) e ampliar a campanha pela soltura do ex-presidente Lula, segundo a imprensa nacional.

Segundo algumas publicações, o debate da reforma da Previdência é prioridade. Já está definido que as viagens serão conduzidas por Fernando Haddad, derrotado nas eleições de 2018, para o presidente Jair Bolsonaro. Haddad desembarca no Ceará no fim de semana.

Segundo fontes do Hora do Bico, dirigentes petistas dizem que o partido precisa voltar a mobilizar o país. Eles defendem a necessidade de retomar as conversas com sua base e também com os 47 milhões de eleitores que votaram em Haddad no segundo turno da disputa presidencial.

O modelo das caravanas do ex-prefeito de São Paulo será diferente do das conduzidas por Lula em 2017. Alguns líderes do PT, querem que, além de comandar atos públicos, o candidato derrotado à Presidência da República participe de eventos fechados e dê entrevistas para a imprensa local.

 

 

Foto: Divulgação

Governo Bolsonaro estuda enviar proposta única de reforma da Previdência

sexta-feira, janeiro 11th, 2019

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira, dia 11/1, que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para o futuro. É a tendência nesse momento”, disse o ministro após solenidade no Clube do Exército.

Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro. A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que assumiu o posto nesta segunda-feira, é contrário à inclusão dos militares na reforma da Previdência.

Na opinião do general, o sistema previdenciário das Forças Armadas não deveria ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, [é que] nós não devemos modificar o nosso sistema”.

Segundo Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na semana seguinte. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.

“Queremos uma reforma que não sacrifique ninguém. Onde salvemos o sistema previdenciário brasileiro, que seja possível o equilíbrio fiscal do Brasil. Vamos apresentar uma reforma que, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio fiscal mas é fraterna, tem olhar humano para todos os brasileiros”.

Medidas provisórias

O ministro também disse que as medidas provisórias sobre flexibilização do posse de armas  e de combate a fraudes previdenciárias devem sair no início da próxima semana. Segundo ele, os textos estão “nos ajustes finais”.

 

 

 

Foto: Wilson Dias/Divulgação/Agência Brasil

FHC lamenta “pedras lançadas” antes mesmo de Bolsonaro assumir

sábado, dezembro 15th, 2018

Retou. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), afirmou nas redes sociais que lamenta as “pedras lançadas” contra o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) antes mesmo da posse e afirmou que, sem credibilidade, não será possível reconstruir o País.

Segundo FHC, “Diariamente há pessoas acusadas de corrupção ou mal uso de dinheiro público. Lamento que antes de começar o novo governo pedras sejam lançadas. É preciso verificar, antes de condenar, mas sem confiança e credibilidade impossível reconstruir o País, como a maioria do povo deseja”, bradou Fernando Henrique, através do Twitter.

 

Foto: Divulgação

Para 75% dos brasileiros, Bolsonaro está no caminho certo, diz Ibope

quinta-feira, dezembro 13th, 2018

Pesquisa CNI-Ibope divulgada hoje (13)  mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.

Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.

Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Divulgação

Misturou tudo: Da base de Rui, PR confirma apoio a Bolsonaro

quinta-feira, dezembro 6th, 2018

Dois lados. Depois da reunião com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na tarde da quarta-feira, dia 5/12,o  líder do PR na Câmara, deputado federal baiano José Rocha, confirmou que mesmo estando na base do governador Rui Costa (PT) na Bahia, o partido vai integrar de forma oficial a base parlamentar do futuro governo. “Oficialmente na base do governo”, confirmou o líder.

Para o líder, o apoio não significa que o PR vá reivindicar cargos nem indicar nomes para compor o governo. “O presidente colocou todos os pontos importantes do governo dele e que pretende ter o apoio da nossa bancada na Câmara dos Deputados. Nós nos colocamos inteiramente à disposição para que essas medidas possam ser implementadas”, disse.

O PR elegeu 33 deputados federais. “Vamos trabalhar na Câmara para transformar nosso país em um país interessante”, finalizou.

 

FDoto: Hora do Bico

Bolsonaro anuncia general para secretaria de governo

segunda-feira, novembro 26th, 2018

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira 26/11, o general-de-divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz como novo secretário de governo. O órgão tem status de ministério. O oficial irá assumir a função que hoje é desempenhada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

A principal missão de Cruz será a articulação com o Congresso Nacional e com partidos políticos e o diálogo com estados e municípios. É também através da Secretaria de Governo que o futuro presidente estabelecerá relações com organizações civis e entidades representativas da juventude.

Cruz ocupou a Secretaria de Segurança Pública durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), entre 2017 e 2018 e foi apontado como o possível ocupante do mesmo cargo no futuro governo.

 

 

Foto/Fonte: Agência Brasil

Mais Médicos: Novo edital é publicado no Diário Oficial

terça-feira, novembro 20th, 2018

O novo edital do programa Mais Médicos está publicado hoje (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134.

A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.

A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.

Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais – 10, 15 e até 30 dias.

Remuneração

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.

Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.

A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Ontem (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.

Emergencial

A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos.

O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação. Agência Brasil

 

 

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Deputada Tereza Cristina é confirmada para o Ministério da Agricultura

quarta-feira, novembro 7th, 2018

A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), 64 anos, será a primeira mulher ministra do governo Jair Bolsonaro. O próprio presidente eleito confirmou em sua rede social a indicação da deputada para o Ministério da Agricultura. A confirmação já havia sido feita também pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo ele, a pasta não será fundida com o Ministério do Meio Ambiente, cujo titular será escolhido pelo presidente eleito e “homologado” pela bancada ruralista. De acordo com Moreira, o ministro do Meio Ambiente terá “um perfil diferenciado”.
Durante encontro com Jair Bolsonaro, a bancada ruralista indicou Tereza Cristina para ser a ministra da Agricultura. A indicação foi feita por um grupo de 20 integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em reunião no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição de governo. A bancada ruralista no Congresso Nacional reúne aproximadamente 260 parlamentares.
Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da FPA e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB).
Neste ano, Tereza Cristina foi uma das lideranças que defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.
Durante a campanha e depois de eleito, Bolsonaro fez várias defesas do agronegócio e dos investimentos no campo. Ele chegou a anunciar a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas depois afirmou que a questão ainda não está definida.
Ontem (6) o presidente eleito disse que as negociações para a escolha do nome para o Ministério da Agricultura era uma dos mais avançadas e que poderia ser divulgada ainda nesta semana.
Jair Bolsonaro já confirmou os nomes de Paulo Guedes, para Economia; Sergio Moro, para Justiça; Onyx Lorenzoni, para Casa Civil; Marcos Pontes, para Ciência e Tecnologia; e o general Augusto Heleno, para o Gabinete de Segurança Institucional. Agência Brasil

 

 

 

 

Foto: Wilson Dias/Reprodução/Agência Brasil