Posts Tagged ‘ex-presidente Lula’

Ministro nega registro de Lula à Presidência

sexta-feira, agosto 31st, 2018

Proibido. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira, dia 31/8, o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda tentava candidatura à Presidência da República.

O pedido de registro da candidatura feito por Lula teve de 16 contestações da Procuradoria-Geral da República e adversários com base na Lei da Ficha Limpa.

 

 

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Gilberto Gil: “Sou Lula Livre, mas não necessariamente para votar nele”

segunda-feira, agosto 27th, 2018

Êta. O cantor e compositor Gilberto Gil, disse que defende a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, porém afirmou que “não necessariamente” votaria no petista na disputa pela volta à Presidência da República.

“Quando eu fui num show do Lula Livre, evento aqui no Rio de Janeiro em prol da libertação dele, disse que, diferentemente de muitos que querem Lula solto para votar nele, eu necessariamente não quero ele livre por isso. Sou Lula Livre, mas não necessariamente para votar nele”, comentou o artista baiano, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

 

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Justiça nega pedido de Lula para participar de debate na TV

terça-feira, agosto 7th, 2018

A juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou na segunda-feira 6/8, pedido feito pelo PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado quinta-feira 9/8, na TV Bandeirantes, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate.

Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente.

“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.

De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

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Lula diz que não é ‘pombo-correio para usar tornozeleira’

terça-feira, junho 26th, 2018

O ex-presidente Lula (PT) deu, ao modo dele, na segunda-feira 25/6, um recado claro à banca de advogados que o auxilia. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o petista voltou a afirmar que não tem interesse em pena alternativa e disse que não é “pombo-correio para andar com tornozeleira”.

 No recurso em que pede para o Supremo analisar pedido de liberdade, os advogados dizem que “o dano concreto que se objetiva cessar é dirigido à liberdade do agravante” – e a palavra liberdade foi grifada.

 

 

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Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

sexta-feira, junho 22nd, 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou nesta sexta-feira, dia 22/6, pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF.  “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça. Agência Brasil

PT vai tentar gravar vídeo de Lula preso

domingo, junho 3rd, 2018

Esperança em alta. O Partido dos Trabalhadores (PT), vai tentar gravar um vídeo que seria inédito do ex-presidente Lula (PT) preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo publicação da Folha, o partido pretende exibir a gravação no lançamento da candidatura de Lula à Presidência na Cidade de Contagem, em Minas Gerais, na sexta-feira, dia 8/6.

 

 

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Sem Lula, Bolsonaro lidera na Bahia; petista tem 43% das intensões de voto

quarta-feira, maio 30th, 2018

Pesquisa. Na manha desta quarta-feira, dia 30/5, Instituto Paraná Pesquisas divulgou a mais nova pesquisa eleitoral na corrida para presidente da República, com eleitores da Bahia. Segundo levantamento, em um cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) chega na frente com 19,7% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (Rede), com 18,6%; Ciro Gomes (PDT), 13,8%; e Geraldo Alckmin (PSDB), 5%.  Em outra situação, com a presença do ex-presidente, Lula aparece com 43,4%, seguido por Bolsonaro, 16,8%; Marina Silva, 8,3%. Paraná Pesquisas ouviu 1.540 eleitores entre os dias 23 e 28 de maio. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-08989/2018. A margem de erro é de 2.5% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

 

 

 

Fotos: Divulgação

Tribunal derruba liminar e Lula continua com benefícios de ex-presidente

terça-feira, maio 29th, 2018

Privilégios de volta. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.

Nesta  terça-feira, dia 29/5, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Divulgação

PT organiza missa em solidariedade a Lula na Bahia

quarta-feira, maio 23rd, 2018

O PT da Bahia organiza uma missa em solidariedade ao ex-presidente Lula (PT), que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para sábado 26/05, na cidade de Bom Jesus da Lapa.

De acordo com Everaldo Anunciação, presidente do PT baiano, a celebração será 08h30 na gruta do Senhor Bom Jesus .

“Se você é devoto do Bom Jesus e também luta pela libertação do Lula e pela paz no Brasil, venha conosco com muita fé e esperança de um Brasil justo, de paz e pela liberdade do ex presidente Lula”, convocou o petista.

 

 

 

Foto : Ricardo Stuckert

Lula responde a seis ações penais e é alvo de duas denúncias

domingo, abril 8th, 2018

Condenado no caso do triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a seis ações penais, além de ter sido denunciado em outras duas.  Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por ter recebido um triplex no Guarujá (SP) em vantagem indevida para beneficiar a construtora OAS. As negociações envolveram, segundo as investigações, R$ 2,4 milhões.

Há duas ações em andamento em Curitiba (PR), nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, e outras quatro em Brasília, sob a responsabilidade da 10ª Vara Federal.

Paralelamente, o ex-presidente é alvo de duas denúncias: uma que trata de suposto benefício ao lado da cúpula do PT e outra sobre a nomeação para ser ministro da Casa Civil do então governo de Dilma Rousseff.

– 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)

– Acusado de ganhar reformas e móveis em um sítio de Atibaia (SP) como pagamento de fraudes na Petrobras.

– Acusado de ganhar imóveis da empresa Odebrecht em troca de contratos da petrolífera.

Data em que virou réu: 19/12/2016

10ª Vara Federal de Brasília (DF)

– Acusado de tentar evitar a delação premiada de Nestor Cerveró,  ex-diretor da Área Internacional da Petrobras

– Acusado de fazer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ajudar a Odebrecht em troca de palestras remuneradas.

– Acusado de comprar caças suecos e manter benefícios fiscais da Medida Provisória 627/2003, em troca de R$ 2,5 milhões a uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula.

– Acusado de vender Medida Provisória 471/2009 para montadoras.

Denúncias

– PT

Acusações: organização criminosa, cartel, corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi acusado  ao lado do comando do PT de cobrar ilegalmente R$ 1,485 bilhão de reais usando a administração pública.

– Nomeação ministerial

Lula é denunciado por obstrução de Justiça por ter supostamente articulado com a ex-presidente Dilma Rousseff sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil, na tentativa de obter foro privilegiado e escapar das investigações do juiz Sérgio Moro. A nomeação foi impedida pelo STF e, depois do impeachment de Dilma, o caso passou para a Justiça comum. Esta denúncia está na primeira instância. Conforme Agência Brasil

 

 

 

 

Foto: Reprodução

Ex-presidente Lula está preso

sábado, abril 7th, 2018

Preso. O ex-presidente Lula se entregou à Polícia Federal no começo da noite deste sábado, dia 7/4, para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro. Foram dois dias no Sindicato dos Metalúrgicos, e finalmente, o ex-presidente deixou o prédio em São Bernardo do Campo.

 

 

Foto: Reprodução

Nova derrota: Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula

sexta-feira, abril 6th, 2018

Não conseguiu. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido apresentado na manhã desta sexta-feira, dia 6/4, pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou um dos advogados do ex-presidente.

O pedido da defesa de Lula, foi protocolado no começo da manhã desta sexta-feira. Os advogados de Lula contestam e não aceitam o ofício enviado na quinta-feira, dia 5/4, pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, o que permitiu a ordem de prisão.

Foto: Divulgação

Lula não será algemado e vai ficar em sala especial

quinta-feira, abril 5th, 2018

Determinação judicial. O juiz federal Sérgio Moro, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seja algemado em “qualquer hipótese”, no momento da prisão. Moro decretou ainda que o petista deve ficar em uma sala reservada na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

 

 

Foto: Reprodução

Lula perde no STF: 6 a 5

quinta-feira, abril 5th, 2018

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou na quarta-feira, dia 4/4, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte. Agência Brasil

 

 

 

Foto: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil

Manifestações bloqueiam rodovias federais na Bahia

quarta-feira, abril 4th, 2018

Parafernália. Motoristas que trafegam em rodovias baianas devem ficar atentos às várias manifestações que acontecem ao longo desta quarta-feira, dia 4/4, por conta do julgamento pelo STF, que pode levar o ex-presidente Lula pra cadeia. Na BR-407, no km 176, trecho da Cidade de Ponto Novo, foi registrada manifestações.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, integrantes do movimento sem terra, travaram completamente a passagem de veículos.

Já na BR-101, o trânsito foi bloqueado também por manifestantes no Km 360, trecho das Cidades de Wenceslau Guimarães e Gandu, no Sul da Bahia.

“Uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, diz Raquel Dodge

terça-feira, abril 3rd, 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou nesta terça-feira, dia 3/4, de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.

“No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora.

Raquel Dodge fez as declarações na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato confirmada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Ao julgar o pedido de liberdade nesta quarta-feira (4), a questão de fundo a ser discutida pelo Supremo será a possibilidade do cumprimento provisório de pena após condenação em segunda instância.

Impasse

A questão gerou um impasse no STF. Desde fevereiro de 2016, o entendimento prevalecente na Corte, estabelecido no julgamento de um habeas corpus que posteriormente obteve o status de repercussão geral, é no sentido de que a execução de pena pode ser iniciada antes do trânsito em julgado, logo que sejam encerrados os recursos em segunda instância.

Diversos ministros, entretanto, querem que o assunto volte a ser discutido em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e prontas para julgamento em plenário, uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mudaram seu entendimento desde o julgamento do habeas corpus que permitiu a prisão após segunda instância. Isso pode levar a uma reviravolta no entendimento, ante o placar apertado de 7 a 4 alcançado naquela ocasião.

Manifestações

Nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em que defende a execução de pena após a segunda instância. “Entendemos que é preciso avançar e ir além da investigação. É necessário punir com rigor os autores de delitos relacionados à corrupção, para resgaste da efetividade e credibilidade do sistema criminal. Para isso, é fundamental que seja mantida a posição atual do Supremo”, diz o texto.

Ontem (3), um grupo de procuradores e magistrados apresentou ao STF um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas em defesa da prisão em segunda instância. Em resposta, outro grupo formado por advogados e defensores públicos apresentou no mesmo dia abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas, defendendo a presunção de inocência e a prisão somente após trânsito em julgado. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Tribunal nega recurso e confirma condenação de Lula em 2ª instância

segunda-feira, março 26th, 2018

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.

A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eleição

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que já anunciou sua vontade de concorrer, aparece como líder de intenções de voto.

Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.

Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura. Agência Brasil

 

 

 

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Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula

quinta-feira, março 22nd, 2018

 

 

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Tribunal julga segunda-feira (26) recurso que pode levar Lula à prisão

quarta-feira, março 21st, 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não divulgou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo. O julgamento deverá ser rápido, pois não está prevista sustentação oral de defesa ou acusação, segundo a assessoria do TRF4.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em janeiro, o três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF4 – João Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Laus – confirmaram a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

Execução provisória

É possível que a defesa de Lula tente novos embargos no TRF4, adiando o encerramento do caso na segunda instância, mas a tendência é que os desembargadores julguem esse tipo de recurso sucessivo como sendo meramente protelatório, negando-o rapidamente.

Segundo a assessoria do TRF4, em caso de confirmada mais uma vez a condenação, basta a ata da sessão, geralmente publicada no mesmo dia do julgamento, para que Moro possa decretar a prisão de Lula. O mais comum, porém, é que o juiz de primeira instância aguarde a publicação do acórdão do julgamento do embargo, cujo prazo para publicação é de 10 dias.

Lula tem ainda um habeas corpus preventivo contra sua prisão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator ministro Edson Fachin enviou o pedido de liberdade para julgamento em plenário, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta de julgamentos, tem dado indicações de que não colocará, por inciativa própria, o habeas corpus em análise. Agência Brasil

 

 

 

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“Estou pronto para ser preso”, diz Lula

quarta-feira, março 14th, 2018

Êta. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, admite estar “pronto para ser preso”. A declaração foi dada em entrevista para o livro “A Verdade Vencerá – O povo sabe por que me condenaram”. O livro será lançado na sexta-feira, dia 16/3, em São Paulo, com a presença do político.

Sobre recorrer ao STJ e STF, lula disse: “Eles vão tomar a decisão, eu estou pronto para ser preso. É uma decisão deles”, disse na entrevista.

 

 

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