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STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex

terça-feira, abril 23rd, 2019

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, dia 23/4, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 250 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Justiça nega pedido de Lula para participar de debate na TV

terça-feira, agosto 7th, 2018

A juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou na segunda-feira 6/8, pedido feito pelo PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado quinta-feira 9/8, na TV Bandeirantes, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate.

Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente.

“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.

De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução

Lula assiste jogo entre Espanha e Portugal na cela com advogado

sábado, junho 16th, 2018

O ex-presidente Lula, que é fã de futebol, assistiu ao empate por 3 a 3 entre Espanha e Portugal, na sexta-feira 15/6, em sua cela na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Junto com ele esteve o advogado Cristiano Zanin.

O petista acompanha com atenção o fato de o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter liberado julgamento de recurso que pede sua liberdade – o magistrado quer que a pauta seja analisada em 26 de junho.

O pedido de Fachin, segundo o jornal Folha de S. Paulo, fez com que dirigentes de instituições financeiras nacionais e internacionais procurassem informações com suas fontes para saber da possibilidade de Lula ser solto ou não. Eles estariam temerosos com a possibilidade de o petista deixar o cárcere.

No PT, embora o julgamento se apresente com luz no fim do túnel, as expectativas quanto a resultado favorável ao ex-presidente não são as maiores, tendo em vista as seguidas derrotas imputadas a Lula nos últimos tempos. 

 

 

 

Foto: Reuters

PT vai tentar gravar vídeo de Lula preso

domingo, junho 3rd, 2018

Esperança em alta. O Partido dos Trabalhadores (PT), vai tentar gravar um vídeo que seria inédito do ex-presidente Lula (PT) preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo publicação da Folha, o partido pretende exibir a gravação no lançamento da candidatura de Lula à Presidência na Cidade de Contagem, em Minas Gerais, na sexta-feira, dia 8/6.

 

 

Foto: Divulgação

Maioria da 2ª Turma do STF nega recurso para soltar Lula

quarta-feira, maio 9th, 2018

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) contra o recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para ser solto.

Mendes acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que negou provimento ao recurso. O ministro Dias Toffoli também rejeitou o pedido. Com isso, há maioria para que Lula continue preso.

Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que concorda com a tese de que a execução de pena após condenação em segunda instância não é obrigatória, mas somente possível, sendo necessário, para que ocorra, que a medida esteja bem fundamentada por quem a determina.

Ele afirmou, porém, que o caso específico de Lula “foi apreciada e julgada no plenário desta Corte”, ao se referir à negativa de um habeas corpus do ex-presidente pelo STF no início de abril.

 

 

 

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

ACM Neto provoca petistas: “Onde está a perseguição a Lula?”

terça-feira, abril 10th, 2018

Largou a joça. ACM Neto, prefeito de Salvador, falou da prisão do ex-presidente Lula e fez um questionamento nesta terça-feira, dia 10/4: “Onde está a perseguição contra Lula?”. O presidente nacional do DEM disse que o petista teve a chance de recorrer em “todas as instâncias da Justiça”, e, que o Brasil vive um “estado democrático de direito”.

 

 

 

Foto: Divulgação

Ex-presidente Lula está preso

sábado, abril 7th, 2018

Preso. O ex-presidente Lula se entregou à Polícia Federal no começo da noite deste sábado, dia 7/4, para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro. Foram dois dias no Sindicato dos Metalúrgicos, e finalmente, o ex-presidente deixou o prédio em São Bernardo do Campo.

 

 

Foto: Reprodução

Juiz Moro determina prisão de Lula

quinta-feira, abril 5th, 2018

O juiz federal Sérgio Moro determinou na tarde desta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar à Polícia Federal.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, diz o juiz no despacho oficial.

O magistrado ainda determina que o ex-presidente fique em cela reservada, “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou na quarta-feira (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

 

 

 

Foto/Fonte: Agência Brasil