Posts Tagged ‘CONDENAÇÃO’

Ex-governador se entrega à Polícia

quarta-feira, maio 23rd, 2018

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou às 14h50 de hoje (23) à Polícia Civil do estado. Segundo a assessoria do Gabinete da Polícia Civil, Azeredo se apresentou espontaneamente à 1ª Delegacia Sul de Belo Horizonte, que fica no bairro Santo Antônio, após negociação entre sua defesa e a polícia. Ele estava acompanhado de advogados.

Ontem (22), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recursoapresentado pela defesa do ex-governador e ex-senador por Minas Gerais e determinou sua prisão imediata. O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado mensalão tucano.

De acordo com a Secretaria de Administração Prisional (Seap), o ex-governador será encaminhado à Academia de Bombeiros Militar (ABM) para cumprimento do mandado de prisão.

“Conforme decisão judicial, em virtude do cargo exercido, Eduardo Azeredo ficará em uma sala de Estado Maior. O local tem 27 metros quadrados, possui uma cama e uma mesa de apoio e um banheiro com chuveiro elétrico. O ex-governador ficará sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Prisional, com escolta de agentes penitenciários”, informou, em nota, a Seap.

A secretaria acrescentou que Azeredo terá direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionistas do sistema prisional. Ele poderá receber visitas, desde que previamente cadastradas pela Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade da Seap.

Antes de se apresentar, Azeredo chegou a ser considerado foragido da Justiça pela Polícia Civil de Minas Gerais, que, desde ontem (22), tentava cumprir o mandado de prisão expedido pelo TJMG.

Em 2014, o então deputado Eduardo Azeredo (PSDB) renunciou ao mandato tão logo a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF sua condenação a 22 anos de cadeia. Azeredo desprezou o foro privilegiado no Supremo e fugiu dos holofotes, apostando na lentidão da Justiça comum de Minas Gerais. Na época, não havia permissão para prisão após o julgamento em segunda instância – fato que determinou nessa segunda-feira a expedição de seu mandado de prisão.

Mesmo assim, ele conseguiu, com a manobra da renúncia, arrastar o processo, referente a 1998 e iniciado em 2005, por mais quatro anos. Ex-governador de Minas, ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-senador e ex-deputado, Azeredo é o primeiro tucano de alta plumagem a ter de acertar em presídio as contas com a Justiça.

Criador e criatura

Azeredo é personagem principal do que ficou conhecido como “mensalão tucano” – uma variante do “mensalão do PT”, escândalo que veio a público em 2005 e levou para a cadeia boa parte da cúpula petista em 2012, quando foi concluído o julgamento no STF. Apesar de divulgado após o mensalão do PT, o esquema tucano antecedeu e foi o “pai” do mensalão petista.

Descobriu-se que o publicitário Marcos Valério – condenado e preso por viabilizar o pagamento de propinas a petistas e seus aliados -, havia sido também peça-chave de esquema semelhante para a campanha do então governador de Minas à reeleição em 1998. A Justiça condenou agora Eduardo Azeredo pela acusação de desvio, com a ajuda da agência de Marcos Valério, de R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atuais) de empresas estaduais.

Moro condena ex-presidente do BB e da Petrobras, a 11 anos de prisão

quarta-feira, março 7th, 2018

 

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, dia 7/3, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Na sentença, Moro afirmou que Bendine solicitou e recebeu propina do Grupo Odebrecht durante o período em que esteve no cargo, a partir de fevereiro de 2015, em substituição a ex-presidente Graça Foster.

“O condenado assumiu o cargo de presidente da Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas existentes. O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa”, afirmou Moro.

Bendine está preso no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde julho do ano passado, quando foi preso preventivamente a partir das investigações da Lava Jato. Ele presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras até maio de 2016.

Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, Bendine foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas. Em depoimento prestado juiz Moro, Marcelo Odebrecht, um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine.

Após o depoimento, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução/Arquivo/Agência Brasil

 

Por 3 a 0, desembargadores mantêm condenação de Lula no caso triplex

quarta-feira, janeiro 24th, 2018

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram nesta quarta-feira, dia 24/1, pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada.

Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena.

Foto: Reprodução

 

Relator vota por condenação e aumento de pena de Lula

quarta-feira, janeiro 24th, 2018

O relator dos recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela manutenção da condenação do petista e aumento da pena para 12 anos e um mês de reclusão e 280 dias-multa. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. O juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância, estabeleceu 9 anos e 6 meses de prisão.

O ex-executivo da OAS Agenor Franklin, condenado em primeira instância a 6 anos de prisão em regime fechado, teve a pena diminuída para 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto, e 43 dias-multa. A pena do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, foi mantida em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Segundo Gebran, é possível afirmar com certeza o contexto em que ocorreram os crimes de corrupção. “Há prova, acima do razoável, de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema de corrupção na Petrobras.”

Contudo, Gebran negou o recurso do Ministério Público Federal que pedia a condenação de Lula por três atos de corrupção passiva. “Considero uma única atuação de corrupção”, afirmou. Também negou a imputação de mais de um crime de lavagem de dinheiro. Segundo eles, os três atos de lavagem apontados pela acusação estão inseridos no mesmo contexto. Ele rebateu a tese da defesa do ex-presidente de que o imóvel pertence à empreiteira. “A OAS figurava como um verdadeiro laranja para esconder o verdadeiro titular da unidade [triplex].”

Voto

Gebran embasou o voto, que tem aproximadamente 430 páginas, nos depoimentos. Entre as oitivas que foram usadas está a do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro. “Se houvesse quaisquer dúvidas [quanto à propriedade do imóvel], quero crer que elas sucumbem ao interrogatório de José Aldemário Pinheiro Filho”, disse. “Cabia a ele [Lula] dar suporte de continuidade ao esquema de corrupção”, acrescentou.

Ele também negou as preliminares da defesa. Gebran Neto negou pedidos relacionados, por exemplo, à suspeição do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, e à violação da autodefesa. Ele também negou a preliminar que pedia a gravação de vídeo não só do acusado e de testemunhas, mas também dos procuradores e do juiz. Segundo ele, as câmeras devem estar voltadas para o réu ou a testemunha e não para os demais participantes das oitivas.

O relator também indeferiu as alegações da defesa relativas a perguntas feitas às testemunhas. De acordo com ele, os questionamentos indeferidos pelo juiz de primeiro grau não dizem respeito ao processo, mas sim a eventuais colaborações que estariam sendo tabuladas.

Veja como ficou a pena dos envolvidos, segundo o voto do relator:

>> Luiz Inácio Lula da Silva: 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 280 dias-multa;

>> José Adelmário Pinheiro Neto Filho: 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 70 dias-multa;

>> Agenor Franklin Magalhães Medeiros: 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto, e 43 dias-multa.

Conforme Agência Brasil

 

 

 

Foto: Sylvio Sirangelo/Divulgação/TRF4

STF condena Maluf a mais de sete anos de prisão e à perda do mandato de deputado

terça-feira, maio 23rd, 2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, dia 23/5, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acórdão, pois o julgamento não foi unânime. A defesa informou que irá recorrer ao plenário do STF.  “O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Texto alterado às 17h40 para corrigir informação. A condenação foi uma decisão da Primeira Turma, e não da Segunda, como havia sido informado. Texto atualizado às 20h04 para acréscimo da posição da defesa de Maluf. Agência Brasil 

 

 

Foto: Divulgação/Twitter

Rapaz que matou idoso em Paulo Afonso é condenado a 13 anos de prisão

quinta-feira, julho 7th, 2016

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Um rapaz que assassinou um idoso devido a ciúmes da namorada no município de Paulo Afonso em 2014 foi condenado, ontem, dia 6, pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo fútil. Rogério Aleixo da Silva, que à época do crime tinha 19 anos, foi sentenciado a 13 anos de reclusão em regime fechado. A denúncia do Ministério Público estadual contra o condenado foi sustentada pelos promotores de Justiça Marco Aurélio Amado e Marcos David Bezerra e a pena definida pelo juiz Daniel Pereira Pondé.

Segundo o promotor Marco Aurélio, o assassinato foi motivado por ciúme injustificado. O carroceiro e aposentado Armando Gomes da Silva, com mais de 60 anos à época, teria elogiado a beleza da moça e lhe perguntado se ela tinha namorado, tendo se limitado a ouvir a resposta de que seu companheiro se encontrava logo atrás dela. Rogério presenciou a cena, foi até a sua casa, onde buscou uma faca, e depois voltou para desferir vários golpes contra a vítima. O crime aconteceu no final da tarde do dia 22 de março, no bairro Jardim Aeroporto, na Rua do Campo. No momento do assassinato, Armando Gomes estava com o genro e uma de três filhos. Conforme Cecom/MP-BA

Foto: Ilustrativa

Lava jato: Dirceu é condenado a 23 anos de prisão

quinta-feira, maio 19th, 2016

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Maior pena. O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira, dia 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Aos 70 anos de idade, Dirceu recebe sua segunda condenação por corrupção. Em 2012 recebeu pena no mensalão. Ele ainda pode recorrer, já que a decisão é de primeira instância.

Dirceu está preso em Curitiba, sede da Lava Jato, desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras. Fonte R7

 

Foto: Reprodução

 

Acordo: Prefeito Furão deve pagar 15 mil a diretor de eventos

sexta-feira, março 4th, 2016

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Pesando no bolso. A justiça determinou que o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa, conhecido como “Furão”,  deve indenizar o diretor do Departamento de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana, Naron Vasconcelos, no valor de R$ 15 mil.

De acordo com o site Acorda Cidade, a decisão é da juíza Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa, da Vara dos Feitos Criminais da Comarca de São Gonçalo dos Campos.

Ainda conformr o site de notícias de Feira de Santana, trata-se de uma “reparação pecuniária” por conta da queixa-crime movida pelo diretor de Eventos contra o prefeito após a micareta feirense do ano passado. Na época foi noticiado que “Furão” havia acusado Naron de lhe cobrar R$ 1.500,00 para que o trio de propriedade do prefeito conduzisse o cantor Tuca Fernandes e banda no circuito Maneca Ferreira.

O diretor processou “Furão” por crimes de calúnia, injúria e difamação. O acordo de indenização foi firmado logo na audiência preliminar.

“Eu aceitei de pronto a proposta de indenização, mesmo muito abaixo do que nossos advogados consideravam como razoável, porque dinheiro nunca foi o meu propósito principal nessa ação. O que eu desejava, e consegui, foi provar que as acusações dele foram levianas e que a minha reputação continua e sempre será intocável”, comentou Naron ao Acorda Cidade.

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Foto: Reprodução