Olha aí. O vereador Leandro Guerrilha assumiu, na segunda-feira, dia 8/4, a 2ª vice-liderança do governo na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O parlamentar deixou o PP e se filiou ao Republicanos que ocupava a vaga com o ex-vereador Alberto Braga (agora no União Brasil). Com o retorno do vereador Luiz Carlos (presidente municipal do Republicanos) para a CMS, após deixar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Braga voltou para a suplência.
“Eu me filiei ao Republicanos e com a saída de Alberto Braga assumo essa função na Câmara. Mais um desafio na minha vida pública, vou me esforçar ao máximo para, ao lado do líder Kiki Bispo (União Brasil), representar os colegas vereadores que fazem parte da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil)”, ressaltou.
O Republicanos tinha quatro vereadores, mas com a saída de Braga e a filiação de outros dois, a bancada aumentou e agora possui cinco parlamentares. Além de Leandro Guerrilha (ex-PP) e Alfredo Mangueira (ex-MDB) que se filiaram com a janela partidária que terminou no sábado, dia 6/4, a legenda manteve Ireuda Silva, Julio Santos e o ex-secretário Luiz Carlos.
Muita grana. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) , encaminhou pedido de empréstimo no valor de US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 596,4 milhões) para a Câmara de Vereadores da capital baiana, que seria contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
De acordo com o texto, o valor será utilizado para o Projeto Salvador Social, que envolve ações de melhorias nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. A iniciativa ocorre em parceria com a instituição financeira.
Na solicitação, Bruno pede que o pedido de empréstimo seja discutido pelos edis da CMS em caráter de urgência.
Merecimento. Ocorreu, na sexta-feira, dia 1º)/9, no Plenário Cosme de Farias, uma sessão solene para a entrega da Medalha Thomé de Souza ao policial Douglas Lima Pithon. A proposição é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), e a sessão foi presidida pelo vereador Maurício Trindade (PP).
“O homenageado tem serviços prestados à segurança pública da Bahia. E um dos maiores desafios do nosso país é justamente frear a escalada de violência que assola o Brasil. Por isso, devemos reconhecer o árduo trabalho de profissionais como Pithon”, disse Carlos Muniz.
Maurício Trindade também afirmou que um dos principais problemas do país é relacionado à questão da segurança. “Há um aumento da violência em nosso estado e é necessário prestigiar as pessoas que combatem o crime e estão na linha de frente. Homenagear Pithon é reconhecer o trabalho das forças de segurança”, disse o parlamentar.
Já Douglas Pithon frisou que é uma honra receber “tão distinta homenagem” na Câmara Municipal de Salvador. “É um reconhecimento muito relevante. Represento toda uma coletividade e nossa unidade está com muito orgulho, pois essa honraria é para nós todos”, comemorou Pithon.
Perfil
O investigador de Polícia Civil Douglas Lima Pithon, 42 anos, responsável pela Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Bahia, foi o primeiro da instituição a receber uma Medalha do Mérito Operações Especiais da Polícia Militar do estado de Sergipe. Na sede do Comando de Operações Especiais (COE) de SE, Douglas Pithon e outros homenageados de diferentes Estados ganharam a comenda em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em áreas com ocorrências de alta complexidade.
Há mais de 21 anos na prestação do serviço público, ele tem passagens pelo Exército Brasileiro (EB) e pela Polícia Militar do Rio Janeiro (PMERJ), além de integrar a Polícia Civil da Bahia há sete anos.
A Mesa do evento também foi composta por Ivo Tourinho, diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado da Bahia; Gabriel Veiga, juiz de Direito; Rafael Pithon, promotor de Justiça; Adriano Gallo, presidente da Associação de Oficias da Reserva do Exército (AORE/Ba) e diretor-geral da Câmara de Salvador; e os delegados de Polícia Marcos César e João Pithon.
Novo comando. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PTB), deu o tom de como vai conduzir os trabalhos da Casa Legislativa durante a sua gestão. “O projeto que chegar do Executivo e for bom para o povo de Salvador nós aprovaremos imediatamente”, disse o presidente em entrevista, na segunda-feira, dia 30/1, ao Programa Sociedade Urgente, apresentado por Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia.
Muniz ressaltou que deseja uma relação harmoniosa com a Prefeitura, com respeito e parceria, mas defendeu a independência entre os poderes. Como presidente, ele disse estar comprometido com a melhoria da saúde, educação e do transporte público e que vai atuar para que não haja aumento dos impostos.
“Durante a minha gestão, o aumento de impostos será zero. Se houver uma correção, não tem problema. Em 2020, houve uma correção do IPTU, mas houve um aumento de 50% na taxa de lixo. Isso aí comigo não existe. Podem existir as correções. A inflação aumentou 6%, vamos corrigir 6%, mas o aumento de imposto de forma alguma será votado na Câmara”, destacou o presidente do Legislativo Municipal.
O presidente falou que vai conduzir os trabalhos da Casa em prol do povo e, para isso, manterá uma relação de harmonia entre os poderes. “Quando você se torna presidente, você se torna um juiz. O que nós queremos é beneficiar o povo de Salvador. Para beneficiar você não pode estar brigando com o Executivo. Você tem que falar a verdade e cobrar que faça aquilo que o povo precisa”, afirmou Carlos Muniz.
Saúde, educação e transporte
Para Carlos Muniz, a gestão municipal tem focado na melhoria da infraestrutura da Cidade, mas precisa avançar nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana. O transporte público é uma das pautas prioritárias do presidente. “A gente tem uma capital muito pobre e que necessita de muita coisa, não só na parte de infraestrutura. A Prefeitura tem feito coisas boas nessa parte, mas deve ainda deve muito na parte de saúde, educação e de transporte. O transporte público de Salvador é um dos mais caros do Brasil e, se você for ver, o pior sistema. Eu quero fazer um trabalho para amenizar esse sofrimento. É muito difícil você chegar no horário de pico e pegar um transporte sujo, de má qualidade e caro”, disse.
Muniz criticou também a mudança na legislação feita na gestão do ex-prefeito Antônio Imbassahy que permite que o aumento da tarifa do transporte público seja decidido pelo Executivo Municipal sem necessidade de aval dos vereadores. Ele, contudo, disse que irá buscar diálogo com o prefeito e com vereadores para que sejam feitas mudanças na lei que ajudem na redução do valor da tarifa.
“Eu acredito que a Prefeitura não deve cobrar ISS do transporte público, o Governo do Estado não deve cobrar ICMS sobre combustível, compra de ônibus e reposição de peças para o transporte público. Quem está pagando, de qualquer maneira, é o povo. A gente tem que limitar esses impostos para que, ao invés da passagem aumentar, ela baixe. Isso que quero conversar com Bruno Reis e Jerônimo Rodrigues para que a passagem até possa ser reduzida”, defendeu o presidente.
Presidência
Para Carlos Muniz, a responsabilidade como presidente do Legislativo Municipal abrange todas as áreas. “Você tem que dar atenção a todos os vereadores, ao povo porque você tem um poder maior. Eu tenho esse cuidado e não vou abandonar as bases. Você tem muito mais obrigações (como presidente), mas minha agenda quinta, sexta e sábado é na comunidade. O vereador é procurador do povo o tempo todo”, pontuou.
O presidente do Legislativo Municipal também falou como pretende conduzir seu mandato. De acordo com ele, a Câmara está organizada, após a presidência de Geraldo Júnior, quando alguns problemas de infraestrutura e gestão foram resolvidos. Agora, ele pretende aproximar ainda mais a Casa do cidadão. “A Câmara estará mais aberta ao povo do que nunca. Eu sempre sonhei em ser presidente para que isso acontecesse. Pode ter certeza que os vereadores, todos eles, irão opinar e o povo terá acesso à Câmara”, garantiu.
Olha aí. O vereador Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), líder do governo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), afirmou na segunda-feira 16/5 que não há legitimidade na formação das comissões permanentes da Casa, que não as reconhece e que confia na Justiça para que se faça respeitar o princípio da proporcionalidade entre os partidos.
“O ato de instalação foi ilegítimo, portanto essas comissões não existem”, disse Paulo Magalhães ao salientar que “como ocorre em todos os parlamentos do mundo, as comissões mais importantes são presididas pelos maiores partidos. A bancada governista conta com 30 dos 43 vereadores. São 14 líderes partidários, no entanto as principais comissões da Casa se encontram sob o comando da oposição”.
Ele ainda acrescentou que “o União Brasil e o PP são os maiores partidos da Câmara e nenhum vereador desses blocos compõe a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou a Comissão de Orçamento. Isso é inaceitável”.
O vereador lembrou que o caso foi entregue ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e que confia num posicionamento do Poder Judiciário. “Já acionamos o MP para a anulação do ato, que é um total desrespeito ao princípio da proporcionalidade, ao regimento da Casa e à Lei Orgânica do Município. Também fiz um apelo ao presidente para que preze pelo bom senso e que respeite a proporcionalidade, dando a efetiva legitimidade às comissões”.
No dia 20 de abril, 22 vereadores acionaram o MP-BA contra a decisão do presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), de alterar a composição das comissões permanentes sem observar o critério da proporcionalidade entre assentos dos partidos na Casa. O documento encaminhado ao MP aponta ainda a prática de improbidade administrativa.
Por estar sobrestando a Ordem do Dia da Câmara Municipal de Salvador, o veto do prefeito ACM Neto a um artigo do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa será votado na sessão ordinária de quarta-feira (28). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), na sessão desta segunda-feira (26), frisando que se isso não acontecer a pauta de votação ficará travada, incluindo o projeto de regulamentação do transporte por aplicativo, com apreciação prevista para o mesmo dia. Antes da sessão ordinária o veto foi debatido em reunião conjunta das comissões de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), e de Cultura, sob a presidência de Sílvio Humberto (PSB). Os vereadores decidiram que votarão contra a retirada do Artigo nº 44 do Estatuto, que assegura cota de vagas em obras públicas a moradores de rua. A maioria dos titulares opinou contra os argumentos do Executivo para vetar a cota, “entre eles o de que remete à Política Nacional da População de Rua”, frisou Moisés Rocha. Participaram da reunião também Luiz Carlos Suíca (PT), Pedro Godinho (MDB) e Aladilce Souza (PCdoB).
Cultura – O presidente da Comissão de Cultura, Sílvio Humberto, falou da importância de convidar o presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, para comparecer a reunião ampliada do colegiado, em setembro (data ainda a ser definida), para apresentar a Política Municipal de Cultura aos vereadores. Serão agendadas, também, audiências públicas temáticas para discutir as diferentes linguagens culturais. Fonte: Diretoria de Comunicação
A Câmara Municipal de Salvador volta a debater o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização (TRCF) às empresas de ônibus, a reunião será no Centro de Cultura, nesta terça-feira (6), às 16h, será conduzida e coordenada pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD).
Foram convidados as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado e o promotor Adriano Assis, integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM); o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr., além da sociedade civil organizada.
O projeto de lei que versa sobre a isenção do ISS foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto. No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre Projeto de Lei nº 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr.
Para o presidente Geraldo Júnior, “esta é uma oportunidade de aclarar as questões que ainda causam dúvidas aos vereadores para que sejam propostas sugestões de emendas, melhorando o projeto debatido. Esta Casa tem tido um protagonismo político jamais visto em nossa cidade, pois temos atuado respeitando as ideologias e cores partidárias dos vereadores, de forma coesa e efetiva”. Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação
A morte do cantor sertanejo Gabriel de Diniz, de 28 anos, foi lamentada pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), na tarde de segunda-feira 27/5. Por solicitação da vereadora Marcelle Moraes (sem partido), no início da sessão ordinária, a Casa prestou um minuto de silêncio no Plenário Cosme de Farias.
Geraldo Júnior se associou ao requerimento da legisladora, estendendo para a Casa. “Perda lamentável de um jovem talento. Que Deus conforte os familiares neste momento tão difícil”, disse Geraldo.
Durante o pesar, Marcelle destacou a “carreira brilhante que o artista tinha pela frente”. A manifestação aconteceu minutos após a confirmação da morte do artista e mais dois tripulantes de um avião bimotor, que saiu da Bahia e caiu em uma área de mangue no interior de Sergipe.
Na primeira votação do ano, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, dia 21/2, o Projeto de Lei nº 517/17, para que seja denominado Antonio Carlos Magalhães o novo Centro de Convenções de Salvador. A proposta, de autoria do vereador Kiki Bispo (PTB), teve 28 votos favoráveis e 5 contrários.
As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Hélio Ferreira (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e Sílvio Humberto (PSB) não referendaram a proposição.
O autor do projeto destacou a trajetória e a justiça da homenagem ao ex-senador. “A denominação do novo Centro de Convenções com o nome de Antônio Carlos Magalhães é absolutamente merecida. Ele possui em seu currículo grandes atuações na vida política e sempre se notabilizou pelos empreendimentos voltados para o turismo na nossa Cidade”, comemorou Kiki Bispo.
O presidente da Comissão de Transportes e Serviços da Câmara, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), demonstra preocupação com o sistema de transporte público da cidade após o consórcio que opera o serviço dar entrada em processo, na 4ª Vara da Fazenda Pública, pedindo extinção do contrato.
De acordo com o legislador, a licitação por meio de outorga onerosa, quando as empresas pagam um valor pré-determinado pela Prefeitura de Salvador, está falida e tem sido denunciada por ele há muito tempo. “Desde o início desta licitação que venho denunciando publicamente que este modelo não daria certo. Agora chegamos a uma situação que beira o caos, com empresários devolvendo as linhas para a prefeitura. Isso poderá causar grandes prejuízos porque vai abrir espaço para o transporte clandestino, que precariza o serviço e os direitos dos trabalhadores”, afirma.
O contrato assinado em 2014 entre a prefeitura e as três empresas que compõem o consórcio (Plataforma, Jaguaribe e Salvador Norte) custou aos empresários cerca de R$ 180 milhões para gerir o serviço por 25 anos. O prejuízo apontado em auditoria, até 2017, é de R$ 280 milhões.
Ainda segundo Hélio, que defende um modelo em que priorize a redução da tarifa, a gestão municipal precisa resolver a situação. “O prefeito precisa encontrar uma saída, porque a cidade e os trabalhadores não podem pagar o preço pelas irresponsabilidades que faliram o sistema”, completa.
Au-au! A vereadora Ana Rita Tavares (PMB), que ficou feliz com a ausência de animais na festa religiosa do Senhor do Bonfim, tentou intermediar uma reunião entre um grupo de protetoras animais do bairro da Ribeira com a Prefeitura de Salvador. Isso porque, conforme a vereadora, no início de dezembro, a Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública) autorizou a retirada de quatro sombreiros de resina, que serviam de abrigo para os cães comunitários que vivem há muitos anos na praia.
Ana Rita Tavares ainda tenta junto ao prefeito ACM Neto a devolução do material e autorização para que os sombreiros voltem a ser instalados na praia. “Um cachorro já morreu por conta da retirada do equipamento. Confio na sensibilidade do prefeito para restabelecer a proteção desses na Ribeira”, falou.
Sem proteção contra sol, chuva e frio, os animais estão, segundo as protetoras, vulneráveis aos maus tratos. “Como é que pode uma coisa dessas? Retirar um sombreiro sob a alegação de que a orla precisa ficar bonita? Então por que não retira também as barracas de pescadores dali?”, disse uma protetora de prenome Amália, à assessoria da vereadora.
Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 6/12, por 25 votos a 10, o PL nº 529/17 que autoriza o Executivo a promover a concessão de uso do Centro de Convenções de Salvado, a ser construído na área do antigo Aeroclube, na Boca do Rio. O texto deixa claro que a permissão abrange a operação e manutenção do empreendimento, precedida de investimentos para fornecimento e instalações de equipamentos, integrando as ações do Programa Salvador 360.
O projeto foi defendido pelos vereadores Kiki Bispo (PTB) e Tiago Correia (PSDB), que argumentaram a importância do equipamento para o turismo e o desenvolvimento econômico. Segundo eles, a capital baiana perdeu cerca de R$1,5 bilhão em arrecadação desde o desabamento do antigo Centro de Convenções, sobretudo o segmento turístico.
Os vereadores da bancada da oposição que votaram contra o projeto frisaram que o Centro de Convenções será construído com recursos públicos e que a concessão prevista é de 35 anos para exploração, podendo ser prorrogada. O líder da bancada, José Trindade (PSL), observou que a situação da área está sub júdice. “Que segurança jurídica existe para votar essa concessão?”, questionou.
A constituição de mais duas frentes parlamentares e uma comissão temporária na Câmara Municipal de Salvador foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 30/8, em meio a um acordo de lideranças que permitiu a votação de 270 projetos da Ordem do Dia. No final o presidente Leo Prates (DEM) parabenizou os vereadores pelo entendimento, que possibilitou o avanço dos trabalhos legislativos e contribuiu para evitar o acúmulo de proposições na pauta.
De autoria do vereador Sidninho (Podemos), foi aprovada a instalação da Frente Parlamentar das Receitas Tributárias e de uma comissão temporária para acompanhar a regulamentação da profissão de mototaxistas. Profissionais que acompanhavam a votação das galerias aplaudiram a decisão que beneficia a categoria.
O vereador Ricardo Almeida (PSC) é o autor do projeto que prevê a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Família. As demais proposições aprovadas incluíram projetos de lei, de indicação e de resolução, moções e requerimentos, todos de iniciativa legislativa.
Haja violência. Um jovem de 19 anos foi morto a tiros na Ladeira da Praça, ao lado da Câmara Municipal de Salvador, no Centro, na noite desta segunda-feira, dia 28/8. A vítima chegou a ser socorrida para uma unidade de saúde pelo Serviço Médico de Urgência (SAMU), mas não resistiu aos ferimentos. A autoria e motivação do crime são desconhecidas. No momento do crime, acontecia uma sessão solene presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), que contava com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão.
Olha aí. Transparência nas apurações do incidente envolvendo o vereador Toinho Carolino (Podemos) e uma equipe da Guarda Municipal, no dia 6 de agosto, com acompanhamento direto da Comissão de Direitos do Cidadão. Este foi o compromisso assumido na reunião ampliada do colegiado da Câmara de Salvador, presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), e os representantes da prefeitura, o diretor de Operações da Secretaria de Ordem Pública, Maurício Moreira, e o inspetor-geral da GM, João Neto, na tarde desta terça-feira, dia 15/8. Acompanhou o debate também o subsecretário da Semop, Beto Fagundes.
Após Carolino narrar as agressões sofridas, ao tentar defender um gari que, apesar de imobilizado, estava sendo espancado por guardas municipais, diversos vereadores se manifestaram em solidariedade ao colega e exigindo apuração rigorosa do episódio. O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), fez questão de lamentar o teor da nota pública da Guarda Municipal, divulgada logo após o fato, que classificou como “precipitada”. E frisou: “A nota nos feriu na alma”.
Segundo Prates, o documento praticamente desmentiu a versão do vereador: “Enquanto instituição, nos sentimos profundamente atacados, porque somos autoridade municipal de fé pública e a nota dá a entender que foi o vereador Toinho Carolino quem agrediu o guarda, antes de qualquer apuração”. Ele pediu uma apuração séria e imparcial do caso e negou que a aprovação do Regime Disciplinar da Guarda Municipal tenha sido retaliação pela ocorrência. “O que aprovamos foi um projeto do Executivo, que tramitava na Casa desde 2015”, reforçou o presidente.
O vereador Maurício Trindade (DEM) comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na quarta-feira, dia 12/4, que garante a inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe a operação de carros por meio do aplicativo Uber em Salvador.
“Considero uma grande vitória para nós que lutamos desde o início nesta causa. Começamos sozinhos, nosso gabinete deu entrada em cerca de 300 mandados de segurança para evitar que os carros dos pais de família do aplicativo Uber fossem apreendidos. Cabe agora à prefeitura aguardar a decisão do Senado para que possa regulamentar o serviço a nível de município”, frisou Maurício.
O vereador José Trindade (PSL) afirma que o enriquecimento ilícito da Torre Empreendimentos Rural e Construção, que presta serviço de coleta de lixo no Subúrbio de Salvador, é mais uma irregularidade na gestão do prefeito ACM Neto. Segundo o legislador, críticas ao trabalho da empresa são comuns, inclusive, entre integrantes da bancada do governo. “São péssimos serviços, e quais as iniciativas do prefeito, que se autointitula bom gestor, para resolver este problema, nestes três anos?”, questiona.
Conforme Trindade, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu ação contra a empresa Torre por atos contra a administração pública, como prorrogações ilegais de contrato e firmação de aditivo com prazo de vigência retroativo a 2014. Na ação, o MP requer concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens demandados para garantir o ressarcimento ao erário na quantia de mais de R$ 2 milhões.
“Isso nos faz questionar porque ACM Neto não foi atrás dos recursos desviados da Prefeitura de Salvador. Onde está o dinheiro?”, indaga Trindade. Conforme site Câmara Municipal de Salvador
Olha aí. Mesmo sendo um ano de crise, a Câmara de Salvador fechou 2015 com uma economia de R$ 15 milhões, que foi devolvido para a Prefeitura de Salvador. Essa foi a maior restituição feita pelo órgão.
Segundo o A Tarde, para isso, a Câmara adotou algumas medidas para equilibrar as contas da entidade, como a adoção do pregão eletrônico pela Comissão de Licitação (Compel), o que representou em uma economia de mais de R$ 8 milhões.
