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Notícia para Beneficiário do Bolsa Família

terça-feira, novembro 17th, 2020

A Caixa realiza nesta terça-feira, dia 17/11, o pagamento de R$ 423,3 milhões referente à terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final do Número de Identificação Social (NIS) 1.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de novembro.

Para quem tem o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do auxílio, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Prefeito ACM Neto fala em prorrogar auxílio de R$270 até dezembro

terça-feira, setembro 15th, 2020

A Prefeitura vai propor à Câmara de Vereadores uma nova prorrogação do auxílio de R$270 (programa Salvador por Todos) pago à população mais atingida pelos efeitos econômicos da crise. Dessa vez, o benefício, que se encerraria em setembro, pode, caso o projeto seja aprovado, ser pago nos meses de outubro, novembro e dezembro, num investimento de R$5 milhões mensais. 

O anúncio da medida foi feito nesta terça-feira 15/9, pelo prefeito ACM Neto, em coletiva virtual na qual o gestor fez uma prestação de contas das ações adotadas nos últimos 180 dias para impedir a proliferação do novo coronavírus. “Ainda temos milhares de pessoas que não conseguiram retomar suas atividades, recompor sua renda, bem como desempregados sem perspectiva de futuro. Por isso, achamos ser necessário prorrogar o auxílio, que poderá ser pago até dezembro, a depender de nossa avaliação em cada mês, bem como outras ações sociais”, disse ACM Neto. 

O prefeito anunciou ainda que pessoas em situação de rua que recebiam refeições em locais espalhados pela cidade também terão direito ao auxílio mensal de R$270. “Será uma transição. A Prefeitura desativa as bases de distribuição de refeições que montamos para ajudar quem mais precisa durante a pandemia e essas pessoas passam a receber os R$270”, explicou. 

Essas bases de doação de refeições foram instaladas pela Prefeitura na Barroquinha, em Itapuã, no Estacionamento São Raimundo, em Pau da Lima e em São Tomé de Paripe. Dessa forma, as pessoas em situação de rua cadastradas e que recebiam essas refeições se juntam, após aprovação do projeto, a outras categorias que já recebem os R$270, que são baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos.

Criado em março, o Salvador por Todos já beneficiou mais de 37 mil trabalhadores informais ou individuais cadastrados na Prefeitura até o dia 20 deste mesmo mês. O auxílio surgiu antes mesmo daquele criado pelo governo federal para ajudar os mais pobres durante a pandemia. A Prefeitura já investiu R$31 milhões na iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). 

Cestas básicas – Durante a coletiva de hoje, o prefeito anunciou também a prorrogação, até dezembro, da distribuição de cestas básicas para mototaxistas com idade entre 18 e 60 anos cadastrados até 7 de abril junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e para pessoas com vulnerabilidade, residentes em áreas de risco. O investimento nessa ação será de R$2,4 milhões até dezembro. No total, a Prefeitura já doou, desde o início da pandemia, um milhão de cestas básicas.

Fotografia/Fonte: PMS

Em ano eleitoral, Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para Estados e Municípios

domingo, maio 3rd, 2020

O Plenário do Senado aprovou no sáabado, dia 2/5, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.Fonte: Agência Senado

Fotografia: Edilson Rodrigues/Duvulgação/Agência Senado

Prefeitura concede auxílios a vítimas de deslizamento de terra em Águas Claras

sexta-feira, abril 24th, 2020

Apoio ao povo. O prefeito ACM Neto visitou, nesta sexta-feira, dia 24/4, a Travessa Celika Nogueira, em Águas Claras, para acompanhar os trabalhos das equipes da Prefeitura no atendimento aos moradores do bairro. A localidade foi atingida por um deslizamento de terra em decorrência da chuva que caíu na Cidade .

O incidente provocou o desabamento de um imóvel, resultando na morte de duas pessoas. Além disso, um prédio de quatro pavimentos precisou ser interditado e um galpão terá a estrutura demolida.

“Ontem (23), estive em Brasília, mas, mesmo a distância, acompanhei tudo por telefone, tomando ciência das providências que seriam feitas ao longo do dia de hoje. Nesta região de Águas Claras, num prazo de seis horas, choveu um terço do que estava previsto para todo o mês de abril. Estamos dando apoio para remover as pessoas que estão vivendo em áreas de risco e, para a família vitimada, vamos providenciar uma casa nova e todo o apoio que precisarem”, afirmou o prefeito.

De acordo com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), 17 imóveis no local foram vistoriados, sendo 16 evacuados. Segundo a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), uma família foi encaminhada para receber o auxilio-emergência, cujo valor varia entre um a três salários mínimos, visando a reposição de bens móveis básicos perdidos no desastre. A Sempre também encaminhou 17 famílias para o recebimento do Aluguel Social, no valor de R$ 300, além de oferecer acolhimento, colchões e cestas básicas.

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Saiba tudo sobre o auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

sexta-feira, março 27th, 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 26/3, o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.

Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).

Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. “O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos”, destacou. “O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias”, completou.

Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões. “Vamos poder atender as pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis e que precisam do apoio do Estado brasileiro​​”, afirmou.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.

Requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

Antecipação
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: DivulgaçãoCâmara dos Deputados