Êta. ​A pesquisa da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, divulgada na quinta-feira (12/11), revela os novos índices de avaliação do governo federal. Os dados apontam a desaprovação da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 50,3% dos eleitores. Em contrapartida, 47,7% dos entrevistados aprovam a atual administração do país.

​O instituto ouviu 4.946 pessoas em todo o Brasil, com entrevistas aplicadas entre os dias 5 e 9 de novembro. Este é o primeiro estudo de opinião concluído após a reeleição do petista.

​Os números expõem variações numéricas pontuais em relação a outubro, quando a desaprovação marcava 51% e a aprovação registrava 48%. A parcela de eleitores sem opinião formada passou de 1% para 2%. A margem de erro do trabalho é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

​O questionário também mediu a avaliação direta do trabalho do chefe do Executivo. O índice de respostas para bom ou ótimo marcou 39,1%, em comparação aos 39% do mês anterior. A faixa de avaliação regular foi de 12% para 13%, e o extrato de ruim ou péssimo passou de 49% para 47,9%.

Vale lembrar que o presidente foi reeleito com 51,79% dos votos válidos no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A pressão subiu. O presidente estadual do PL, João Roma, cobrou, nesta quinta-feira (12/11), providências do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O político exige a resolução dos atrasos salariais de médicos da rede estadual, os quais ultrapassam três meses segundo as entidades.

As denúncias divulgadas pelo Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA) incluem relatos de atrasos no Hospital Geral Roberto Santos e no Iperba, em Salvador, além de unidades em Eunápolis e Senhor do Bonfim. A falta de pagamento tem provocado pedidos de desligamento e dificuldades para completar equipes de plantão.

Roma alertou para os riscos de desassistência à população. “Está acontecendo uma crise na saúde pública da Bahia. Médicos de hospitais estaduais estão há mais de três meses sem receber”, declarou.

​”Em Salvador e no interior. E os pacientes que chegam ao hospital correm o risco de não serem atendidos”, completou o político.

​A cobrança foi direcionada ao chefe do Executivo estadual. “Governador, pare de fingir que o problema não é com o senhor e resolva. Não podemos admitir que os atendimentos às pessoas que mais precisam sejam ameaçados por omissão do seu governo”, afirmou.

​“Saúde não pode esperar. O Estado é que tem que garantir esse pagamento”, ressaltou Roma.

​O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) acionou as autoridades trabalhistas. A entidade realizou uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo do encontro foi discutir os impactos da crise na assistência hospitalar.

Olha aí. Um projeto de lei que tramita na Câmara de Salvador prevê a criação do Dia Municipal da Cachaça. A proposta é do vereador João Carlos Bacelar (Podemos) e estabelece a data de 15 de agosto para eventual comemoração.

De acordo com o texto, a ideia é valorizar a cachaça como patrimônio histórico, cultural e gastronômico de Salvador, da Bahia e do Brasil. Além disso, o projeto pretende fomentar o turismo gastronômico e cultural na cidade, além de promover o desenvolvimento econômico da cadeia produtiva.

Ao justificar sua proposta, o vereador João Carlos Bacelar afirmou que a cachaça tem mais de 500 anos de história e seria a primeira bebida destilada da América Latina.

“A importância histórica da cachaça, primeira bebida destilada das Américas, para a Bahia é profunda. Desde o período colonial, a produção de aguardente de cana-de-açúcar desempenhou um papel vital na economia do estado, influenciando o desenvolvimento social e comercial ao longo dos séculos. Em Salvador, a bebida está intrinsecamente ligada ao cotidiano, à culinária e às manifestações populares, representando um elo entre o passado e o presente da nossa cultura”, argumentou.

O vereador afirmou que a cadeia produtiva da bebida gera empregos e renda, principalmente na agricultura familiar.

A escolha da data, 15 de agosto, é uma referência ao nascimento de Antônio de Sousa Lima (1792–1846), personagem da história baiana que reuniu, em sua trajetória, a atividade comercial ligada à produção de cachaça e que teve protagonismo na luta pela Independência da Bahia.

“Antes de se destacar como comandante das forças patriotas na Campanha da Independência da Bahia, Antônio de Sousa Lima estabeleceu-se na Ilha de Itaparica, onde adquiriu um alambique para fabricação de cachaça, atividade que evidencia a relevância econômica da produção da aguardente no contexto baiano do início do século XIX. Sua trajetória simboliza a estreita relação entre a história da cachaça, a economia regional e a formação da identidade baiana”, explicou o vereador.

Êta. Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas do exercício de 2023 da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), vinculada à Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), sob responsabilidade do diretor superintendente à época, Diogo Rodrigues Medrado, e da diretora de administração e finanças, Ângela Fucs. A decisão, proferida durante a sessão plenária desta terça-feira (10/11), ainda contou, por maioria dos votos, pela aplicação de multa máxima ao diretor, no valor de R$ 35.304,71, e à diretora, no valor de R$ 17 mil.

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES

Entre os problemas identificados pela auditoria do TCE/BA estão falhas na execução orçamentária, pagamentos sem a devida comprovação e irregularidades na concessão de patrocínios. A fiscalização apontou que a Sufotur assumiu despesas acima dos créditos orçamentários disponíveis, além de realizar empenhos em valores simbólicos, que não correspondiam ao montante efetivo dos gastos. Outro ponto de atenção foi o crescimento expressivo dos pagamentos por indenização, modalidade que deve ser utilizada apenas em situações excepcionais. A auditoria identificou o descumprimento de exigências para esse tipo de despesa, além de falhas nos processos de reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), como inconsistências nas informações sobre saldos orçamentários e ausência de justificativas para a falta de empenho no exercício em que as despesas foram realizadas.

A fiscalização também constatou o pagamento de cotas de patrocínio sem comprovação do cumprimento das obrigações previstas nos contratos e a ausência de critérios e justificativas que fundamentassem a concessão dos recursos. Foram identificadas, ainda, contratações por dispensa de licitação sob alegação de emergência sem que houvesse situação emergencial que justificasse esse procedimento. O relatório da auditoria registrou, por fim, obstáculos à realização dos trabalhos de fiscalização, como a tramitação física de processos, em desacordo com a obrigatoriedade de utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e a não apresentação de documentos e esclarecimentos solicitados pela equipe técnica.

DETERMINAÇÕES

Além da desaprovação e multas, os conselheiros votaram, por maioria, pela expedição de determinação para que a Sufotur adote uma série de medidas para corrigir as irregularidades e aperfeiçoe seus procedimentos administrativos. Entre eles estão a elaboração e publicação de regimento interno, no prazo de 120 dias; a regularização dos atos de nomeação de seus dirigentes; o cumprimento das normas de execução orçamentária e financeira; e a formalização adequada de contratos e pagamentos.

Também foi determinado que a Sufotur estabeleça, em até 120 dias, critérios prévios, objetivos e mensuráveis para a seleção de projetos e a definição de valores de patrocínio, além de exigir a comprovação da execução dos projetos antes de efetuar os pagamentos. O órgão deverá ainda utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitar seus processos administrativos e planejar antecipadamente as contratações de eventos previsíveis, como Carnaval, São João e Réveillon.

A decisão também prevê o encaminhamento de cópia integral do processo e de prestações de contas de exercícios anteriores ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), além do envio da decisão à Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (SETUR) e à Auditoria Geral do Estado (AGE), para conhecimento e providências cabíveis.

Olha aí. Os advogados do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) reuniram-se na terça-feira (10/11) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para discutir a viabilidade de um segundo turno nas eleições estaduais de 2026.

A equipe jurídica do PSD acionou o Supremo com um pedido de liminar (decisão provisória) para suspender a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), alterando o resultado final do pleito. A defesa de Paes argumenta que a anulação compromete o processo e exige nova votação entre ele e o candidato Douglas Ruas (PL).

​Em 4 de outubro de 2026, a eleição inicial apontou um segundo turno entre Paes e Ruas, atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, o TSE decidiu anular os votos de Garotinho, que concorria sub judice (com candidatura dependente da Justiça); com o recálculo dos votos válidos, Douglas Ruas atingiu 51% e tornou-se governador eleito já no primeiro turno. A anulação dos votos atendeu ao indeferimento do registro de candidatura de Garotinho no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), solicitado inicialmente pela Procuradoria Eleitoral e pela própria coligação do PSD.

​Zanin é o relator do caso no STF. Anteriormente, o ministro rejeitou um recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral sobre a anulação, sob a justificativa de que o Supremo não pode intervir até o esgotamento dos recursos no TSE.

Segundo os advogados de Paes, Felipe Santa Cruz e Gustavo Schmidt, Zanin não indicou o rumo da análise após a reunião, mas a expectativa é que o plenário da corte decida sobre a questão, com a esperança de um desfecho ainda neste ano.

​Na saída do encontro, Santa Cruz argumentou que o voto dado a Garotinho não deve ter natureza nula. “O voto que foi anulado do Garotinho não é um voto nulo. Quem votou no Garotinho quer participar do pleito”, afirmou o advogado. Schmidt acrescentou que a questão envolve o patrimônio democrático dos eleitores fluminenses, além dos interesses dos candidatos.

​Antes do encontro da defesa de Paes no STF, Douglas Ruas comentou a situação, destacando a postura contraditória da sigla adversária. “O TSE atendeu o PSD e anulou os votos do Garotinho. É a primeira vez na história que a gente vê alguém ir à Justiça obter uma vitória e recorrer da vitória”, declarou Ruas.

A coligação do PSD solicitou urgência no julgamento de Garotinho pelo TSE dois dias antes do primeiro turno; embora o documento não pedisse explicitamente a anulação, o texto sugere que a campanha de Paes concordava com a invalidação após a eleição.

Olha aí. O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) foi reconduzido na segunda-feira (9/11) ao cargo de primeiro-secretário da Câmara Municipal de Salvador. A escolha ocorreu durante a eleição da nova Mesa Diretora, que terá mandato no biênio 2027-2028, sob a presidência do vereador Alexandre Aleluia (Novo).

Tinoco permanecerá em uma das principais funções da estrutura administrativa do Legislativo municipal. A recondução representa a continuidade do trabalho desenvolvido pelo parlamentar, que também exerce a liderança do União Brasil na Câmara.

“Recebo essa recondução com muita gratidão e senso de responsabilidade. Agradeço aos colegas vereadores pela confiança renovada. Nosso compromisso é continuar contribuindo para o funcionamento da Câmara, com diálogo, respeito às diferenças e responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos. A Câmara tem um papel fundamental na vida de Salvador, e seguiremos trabalhando para fortalecer cada vez mais essa instituição”, afirmou Tinoco.

O vereador também destacou a importância da nova composição da Mesa Diretora e desejou sucesso a Alexandre Aleluia. “Temos pela frente um novo ciclo de trabalho. Desejo sucesso ao presidente Alexandre Aleluia e a todos os integrantes da Mesa. Seguiremos atuando de forma conjunta, respeitando a pluralidade da Casa e colocando sempre os interesses de Salvador em primeiro lugar”, disse.

A primeira-secretaria possui atribuições regimentais e administrativas, contribuindo diretamente para a organização e o funcionamento das atividades do Legislativo municipal.

Olha aí. O vereador Alexandre Aleluia (Novo) foi eleito, nesta segunda-feira (9/11), presidente da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2027–2028. O parlamentar recebeu 36 votos dos 42 vereadores presentes, derrotando Hamilton Assis (PSOL), que obteve cinco votos. Houve ainda um voto nulo.

Aleluia assumirá a presidência em janeiro de 2027, sucedendo Carlos Muniz (PSDB), que está à frente da Casa desde 2023. A votação ocorreu no Plenário Cosme de Farias e contou com a ausência da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que está licenciada.

Após o resultado, o presidente eleito afirmou que pretende fortalecer a independência do Legislativo e garantir condições para que os vereadores exerçam suas funções de fiscalização.

“Quero uma política que esteja realmente próxima das pessoas e que carregue a história, o peso e o brilho que esta Câmara possui, sendo a primeira a ser instalada em território brasileiro”, declarou.

Novo PDDU será uma das prioridades

Entre os principais temas da próxima gestão, Aleluia destacou a discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), instrumento que estabelece diretrizes para o crescimento e a ocupação da cidade.

Segundo o vereador, o projeto deverá ocupar parte importante da agenda legislativa nos próximos meses. Ele defendeu a realização de audiências públicas e a participação da sociedade civil durante a análise da proposta.

O presidente eleito também afirmou que pretende ampliar a autonomia das comissões permanentes e temáticas, aproveitando a experiência de seis anos à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Oposição terá espaço na Mesa Diretora

A nova composição da Mesa Diretora inclui parlamentares da base do prefeito Bruno Reis e representantes da oposição.

O vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara, foi eleito segundo-secretário. Ele avaliou que a participação na direção da Casa amplia as possibilidades de diálogo e fiscalização.

“Abrir esse espaço na Mesa para a bancada da oposição amplia a nossa atuação”, afirmou.

Já Carlos Muniz, atual presidente, disse esperar que Aleluia mantenha uma condução democrática e aberta ao diálogo com os diferentes grupos políticos.

Confira a nova Mesa Diretora

• Presidente: Alexandre Aleluia (Novo)
• 1º vice-presidente: Rodrigo Amaral (PSDB)
• 2º vice-presidente: Duda Sanches (PSDB)
• 3ª vice-presidente: Roberta Caires (Republicanos)
• 1º secretário: Cláudio Tinoco (União Brasil)
• 2º secretário: Randerson Leal (Podemos)
• 3º secretário: Ricardo Almeida (DC)
• 4º secretário: Kel Torres (Republicanos)
• Corregedor: Paulo Magalhães Júnior (União Brasil)
• Ouvidor: João Cláudio Bacelar (Podemos)
• Ouvidor substituto: Jorge Araújo (PP)

Também foram escolhidos como suplentes Daniel Alves (PSDB), Alex Alemão (DC), Sandro Bahiense (PP) e Fábio Souza (PRD).

A nova Mesa Diretora tomará posse em 1º de janeiro de 2027.

Olha aí. Deputados e senadores que deixarão o Congresso Nacional poderão indicar até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento de 2027. O valor representa aproximadamente 41% dos recursos reservados para esse tipo de destinação, mesmo que os parlamentares não permaneçam nos cargos no próximo ano. 

O prazo para apresentação das propostas termina em 23 de novembro. Pelas regras, basta que o parlamentar esteja no exercício do mandato no último dia do período para ter direito a indicar os recursos. 

A votação do Orçamento pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para 17 de dezembro. A decisão ficará nas mãos dos atuais deputados e senadores, já que os parlamentares eleitos em outubro só assumem os mandatos em 1º de fevereiro. 

O levantamento considera 193 deputados federais e 42 senadores que estão em exercício, mas não farão parte da próxima composição do Congresso. A maioria disputou as eleições e não conseguiu se eleger. Outros optaram por não concorrer ou deixarão o Legislativo para assumir cargos nos governos estaduais. 

Entre os exemplos estão Paulo Paim (PT), que não disputou a eleição, e Omar Aziz (PSD), que deixará o Senado para assumir o governo do Amazonas em janeiro. 

Como será a distribuição dos recursos 

O governo federal apresentou uma proposta de Orçamento de R$ 7,45 trilhões para 2027. Desse total, uma parcela significativa já está comprometida com despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários e o refinanciamento da dívida pública. 

As emendas parlamentares fazem parte dos recursos que podem ser direcionados pelos congressistas para financiar projetos e serviços, como equipamentos hospitalares e obras de pavimentação. 

Para 2027, a proposta prevê R$ 28,5 bilhões para emendas individuais. Desse montante, R$ 22,1 bilhões serão distribuídos entre as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, enquanto R$ 6,4 bilhões ficarão reservados aos 81 senadores. 

Com isso, cada deputado poderá indicar aproximadamente R$ 43 milhões, enquanto o limite individual dos senadores será de R$ 79,1 milhões. 

As cotas dos parlamentares que deixarão o Congresso somam R$ 8,31 bilhões na Câmara e R$ 3,32 bilhões no Senado. Pela legislação, pelo menos metade das emendas individuais precisa ser destinada à saúde. Caso utilizem todo o limite, o grupo deverá direcionar cerca de R$ 5,8 bilhões ao setor. 

Os valores ainda podem sofrer alterações. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado identificaram uma diferença de R$ 89,4 milhões na reserva destinada às emendas individuais. Caso o Congresso faça a correção, o montante disponível para os parlamentares de saída poderá chegar a R$ 11,67 bilhões. 

Parlamentares podem mudar de Casa 

Entre os congressistas que continuarão no Legislativo, mas em outra Casa, estão 18 deputados eleitos senadores e um senador eleito deputado. Eles também poderão utilizar os limites correspondentes aos mandatos que exercem atualmente. 

É o caso de Arthur Lira (PP), eleito senador por Alagoas, mas que ainda poderá indicar emendas como deputado federal. Já Izalci Lucas (PL), eleito para a Câmara dos Deputados, poderá utilizar a cota referente ao mandato atual no Senado. 

Juntos, os 19 parlamentares nessa situação poderão indicar até R$ 854 milhões. 

Senado concentra maior proporção das emendas 

A participação dos parlamentares que deixarão o Congresso é proporcionalmente maior no Senado. Eles poderão indicar pouco mais da metade dos recursos reservados às emendas individuais da Casa. Na Câmara, a parcela corresponde a aproximadamente 38% do total. 

Dos 42 senadores que não estarão na próxima legislatura, 39 ocupam cadeiras com mandato até janeiro de 2027. Outros três deixarão o Senado antes do término previsto de seus mandatos para assumir governos estaduais. 

O caso de Flávio Bolsonaro (PL) também chama atenção. O senador, que tem mandato até 31 de janeiro de 2027, poderá indicar os R$ 79,1 milhões correspondentes à sua cadeira. No entanto, a validade das indicações pode ser questionada judicialmente. 

Em dezembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou emendas apresentadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, quando ainda eram deputados, ao Orçamento de 2026, enquanto estavam fora do país. 

Na decisão, Dino afirmou que “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”.

Olha aí. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), participará do Encontro Nacional de Parlamentares 2026, nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília. Promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o evento reunirá representantes de Assembleias Legislativas de todo o país.

Com o tema “Parlamento do Futuro”, a programação inclui debates sobre transformação digital, inteligência artificial, sustentabilidade fiscal e modernização administrativa. O encontro também marcará os 30 anos da entidade.

Ivana já presidiu a Unale em 2020, 2021 e 2023 e atualmente integra sua diretoria executiva como segunda tesoureira. “Será uma boa oportunidade de compartilhar experiências, discutir desafios em comum e encontrar caminhos para o fortalecimento dos Legislativos estaduais”, afirmou.

Olha aí. A Câmara Municipal de Salvador definiu, na quarta-feira (4/11), que a eleição para a presidência da Casa acontecerá na próxima segunda-feira (9/11). A votação, referente ao biênio 2027-2028, teve sua data antecipada após um requerimento apresentado com a assinatura de 32 vereadores. A proposta foi aprovada durante votação, registrando apenas três abstenções, de vereadores do PT, PSB e Psol.

A disputa será apenas para referendar o nome do vereador Alexandre Aleluia (Novo), que nos últimos dias reuniu o apoio da imensa maioria  dos colegas, incluindo o atual presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), além do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Para Aleluia, é  fundamental a importância do apoio recebido do chefe do prefeito, que assegurou a construção de uma candidatura única dentro da base governista.

Segundo Aleluia, a articulação envolveu diálogo entre diferentes partidos, interesses e posicionamentos políticos. Ele ressaltou que o grupo já conseguiu reunir 37 votos e acredita que o número ainda poderá crescer até a votação.

Olha aí. Os deputados estaduais aprovaram quatro Projetos de Resolução (PRS) e dois Projetos de Lei (PL) durante a sessão plenária de quarta-feira (4/11). A votação ocorreu de forma unânime no plenário legislativo. O acordo para aprovação rápida aconteceu por meio da dispensa de formalidades regimentais.

​O deputado Niltinho (PSD), vice-líder da bancada majoritária, e o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), assinaram a liberação do trâmite. O anúncio da ordem do dia partiu do deputado Samuel Júnior (PL) logo após o fim do expediente inicial. O grande expediente e o tempo destinado aos partidos sofreram supressão para acelerar o processo.

​A pedido do parlamentar do partido liberal, Tiago Correia apresentou o relatório oral das seis proposições. O relator emitiu parecer favorável aos PLs 26.368 e 26.369, com a justificativa de “não haver nenhum óbice legal” em relação às matérias. Ambos os textos possuem autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos).

​A primeira proposta garante o título de utilidade pública para a Associação Vinde a Mim, sediada em Lauro de Freitas. O segundo projeto confere o mesmo status jurídico ao Instituto de Ensino Associação Beneficente Amigos de Deus no Brasil. Essa última instituição também fica localizada na mesma cidade.

​A pauta incluiu a aprovação de duas resoluções do deputado Laerte do Vando (Avante). O PRS 3.369 outorga a Comenda 2 de Julho ao médico Ricardo Almeida de Azevedo; por sua vez, o PRS 3.393 destina a mesma honraria ao dentista Roberto Almeida de Azevedo. Essas medidas passaram pela Casa sem objeções.

​Os parlamentares confirmaram, em seguida, duas homenagens propostas por José de Arimateia. O PRS 3.366 entrega o Título de Cidadão Baiano a Henrique Moraes, presidente da rede Mater Dei. Por fim, o plenário aprovou o PRS 3.397 para outorgar a Comenda 2 de Julho a Eduardo Capelastegui Saiz, diretor executivo (CEO) da Neoenergia Coelba.

Olha aí. O plenário do Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (3/11), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado no país.

O texto teve apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis para que a mudança constitucional fosse aprovada.

De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.

Olha aí. O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), declarou na segunda-feira (2/11) apoio à candidatura de Alexandre Aleluia para sucedê-lo no comando da Casa.

Segundo Muniz, a decisão acompanha a maioria dos vereadores que já manifestaram apoio a Aleluia. “Minha trajetória política é marcada pela defesa da democracia e, uma vez que a maioria dos vereadores entendem que Alexandre Aleluia é o melhor nome para me substituir no comando da CMS, eu sigo a decisão da maioria e passo também a apoiar Aleluia”, afirmou.

Com a declaração, Aleluia passa a reunir 35 dos 43 vereadores de Salvador em torno da candidatura e se apresenta como o nome da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para a sucessão de Muniz.

“É uma grande honra contar com o apoio do presidente Carlos Muniz para sucedê-lo no comando da Câmara de Salvador. Agradeço por sua amizade e maturidade política. Muniz é um político experiente e seu apoio agrega muito a minha candidatura”, afirmou Aleluia.

Olha aí. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), marcou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para terça-feira (3/11). A inclusão da matéria na pauta ocorreu nesta sexta-feira (30). A medida tramita no Congresso Nacional com o objetivo de viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.

A tramitação do projeto enfrenta divergências sobre redução da maioridade penal, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a idade mínima de 16 anos em casos de crimes hediondos (envolvendo morte ou estupro). Liderada por Flávio Bolsonaro (PL), a oposição propõe a responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para os demais casos, como tráfico de drogas.

O senador Camilo Santana (PT) apresentou uma emenda para fixar a idade em 16 anos estritamente para crimes hediondos, o que dividiu a base aliada às vésperas do 2° turno. Naquela mesma data, o presidente declarou o sua opinião na sabatina da TV Globo. “Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, afirmou Lula.

A líder de governo na Casa, Teresa Leitão (PE), reconheceu a necessidade da discussão e rejeitou as exigências da oposição. Atualmente, uma ala governista defende a manutenção do texto aprovado na Câmara em março para evitar o retorno da PEC aos deputados e o atraso da promulgação.

Homenagem. O vereador Sandro Filho (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador para dar o nome do cantor Netinho a um logradouro público da capital baiana. 

A proposta prevê que a via receba o nome de Ernesto de Souza Andrade Júnior, nome de batismo do artista, que morreu em 13 de outubro, aos 60 anos.

Na justificativa, o parlamentar destaca a participação de Netinho na consolidação da Axé Music e na divulgação do Carnaval de Salvador dentro e fora do Brasil. A homenagem busca reconhecer a trajetória do cantor como um dos nomes que marcaram a música baiana.

Natural de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, Netinho cresceu em Salvador e começou a ganhar projeção nacional em 1988, quando assumiu os vocais da Banda Beijo. Nos anos seguintes, consolidou a carreira solo e se tornou um dos principais representantes do axé.

O projeto também destaca as apresentações internacionais do cantor e sua contribuição para levar a cultura dos trios elétricos a outros públicos.

Êta. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso nesta quinta-feira (29/10) durante uma operação da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de irregularidades em contratos públicos e pagamentos a servidores da instituição. O procurador do tribunal Grhegory Paiva Pires também foi preso.

Batizada de Operação Tomada de Contas, a ação mobiliza mais de 180 policiais federais e cumpre seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além das prisões e buscas, a operação prevê o acesso a informações protegidas por sigilo e o bloqueio de bens relacionados à investigação.

Segundo a apuração da PF, há indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada para pressionar empresas fornecedoras. Os investigadores também apuram possíveis diferenças de tratamento na liberação de recursos públicos, além de pagamentos a empresas e movimentações financeiras consideradas atípicas em contas de servidores.

Outro ponto investigado envolve depósitos bancários e retiradas frequentes de dinheiro em espécie nas dependências do tribunal. A PF busca esclarecer se essas movimentações têm relação com as suspeitas envolvendo contratos e pagamentos na instituição.

Até o momento, não foi divulgado qual seria a participação de Sérgio Ricardo de Almeida no esquema investigado. A assessoria do TCE-MT foi procurada, mas ainda não havia se manifestado.

Olha aí. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) obteve parecer favorável ao projeto de lei que estabelece critérios para a dosimetria penal de agentes de segurança pública. A proposta busca impedir que treinamento, patente e uso de armamento institucional agravem penas isoladamente.

O texto prevê que fatores como risco da ocorrência, condições de visibilidade e tempo de reação sejam considerados pela Justiça. Também permite reduções de pena com base no histórico funcional e no tempo de serviço, mas exclui casos de tortura, execução sumária e violência intencional excessiva.

O parecer foi apresentado pelo deputado Coronel Ulysses na Comissão de Segurança Pública da Câmara e reúne outros dois projetos de Alden. A proposta ainda precisa cumprir as etapas legislativas antes de uma eventual aprovação definitiva.

Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebe, a partir desta quarta-feira (28/10), propostas de emendas dos deputados estaduais ao orçamento do governo baiano para 2027. O prazo segue até 18 de novembro, conforme anunciou a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), durante sessão plenária nesta terça-feira (27/10).

As contribuições serão feitas por meio do sistema eletrônico da Assembleia e devem ser destinadas ao Projeto de Lei nº 26.390, que estabelece a previsão de receitas e despesas do Estado para o próximo ano.

Para orientar os gabinetes na elaboração das propostas, a Escola do Legislativo promove uma capacitação sobre emendas parlamentares impositivas. O curso é ministrado pelas especialistas da Secretaria do Planejamento (Seplan) Adriana Batista, Fernanda Carvalho e Rosângela Silva.

Quatro turmas, com 16 participantes cada, já tiveram as vagas preenchidas. Uma quinta turma ainda recebe inscrições até 8 de novembro ou enquanto houver vagas disponíveis. As aulas estão previstas para os dias 4, 10, 11 e 12 de novembro, e a organização avalia abrir uma nova turma conforme a demanda.

No ano passado, os deputados estaduais apresentaram emendas que somaram R$ 650,47 milhões, o equivalente a uma média de R$ 10,2 milhões por parlamentar.

A proposta orçamentária enviada pelo Executivo estima receitas e despesas de R$ 90,9 bilhões para a Bahia em 2027. Do total, R$ 61,6 bilhões serão destinados à área social, com previsão de R$ 14,9 bilhões para a Saúde, R$ 14,5 bilhões para a Educação e R$ 14,3 bilhões para a Previdência.

O projeto também reserva R$ 9,8 bilhões para investimentos, um crescimento de 25,5% em relação ao orçamento do exercício atual. Desse montante, R$ 4,4 bilhões devem financiar grandes empreendimentos, entre eles o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, a ampliação do metrô, a Ponte Salvador-Itaparica e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Olha aí. O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, publicou nota oficial, nesta segunda-feira (26/10), em que reconhece a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. No entanto, ele cobrou esclarecimentos sobre o que chamou de medidas “eleitoreiras”, com “ampliação de gastos públicos”.

“Reconhecemos o resultado presidencial, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas entendemos que os questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos”, afirmou a nota.

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