POLÍTICA
Comissão da Câmara pede prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro
quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Vixe. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR) enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura imediata de investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por causa da Operação Contenção, que deixou 119 mortos e se tornou a mais letal da história do país. As informações são da Folha de S. Paulo.
O documento solicita também a avaliação da prisão preventiva de Castro “dado o risco concreto à ordem pública, ao processo investigatório e pela gravidade do ocorrido, além da possibilidade de repetição de mais chacinas em um futuro próximo, já que essa forma de utilização deturpada do aparato estatal de segurança pública tem ocorrido reiteradamente em seu governo”.
O ofício é assinado pelo presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), e pelos parlamentares Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo o texto, há fortes indícios de que a operação extrapolou os limites da legalidade e resultou em graves violações ao direito à vida e à integridade física de moradores das comunidades afetadas. Os deputados afirmam ter recebido denúncias de execuções sumárias, com relatos de vítimas mortas com facadas e tiros pelas costas.
A CDHMIR também alega que a ação teve motivação político-eleitoral e que o governo do Rio não utilizou integralmente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça. O grupo pede perícia técnica independente, rastreamento das armas apreendidas e criação de um mecanismo de acompanhamento das vítimas.
Cláudio Castro, por sua vez, defendeu a operação, classificada por ele como “um sucesso”. “De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais”, afirmou em entrevista coletiva. O governador também tentou responsabilizar o governo federal, dizendo que o Rio “está sozinho na guerra” e que pedidos de envio de blindados foram negados pelo Ministério da Defesa.
O governo Lula rebateu a declaração e disse que o envio de militares só seria possível mediante pedido formal de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que não foi feito. “Quem quiser somar com o Rio de Janeiro no combate à criminalidade é bem-vindo. Os outros, que querem fazer politicagem, nosso recado é: suma. Ou soma ou suma”, declarou Castro.
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Fotografia: Governo do Rio de Janeiro/Divulgação
Deputado diz que Jerônimo insiste em minimizar crise da violência na Bahia
quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Êta. O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) contestou a declaração do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que ao comentar as operações policiais realizadas no Rio de Janeiro, disse que a situação da segurança pública na Bahia está “sob controle”. Para o parlamentar, o governador insiste em minimizar a gravidade do cenário de violência no estado, uma vez que realidade enfrentada pela população baiana desmente a fala do chefe do Executivo.
“Nós temos um estado que tem cinco das dez cidades mais violentas do Brasil, a Bahia é líder em número de homicídios e temos pelo menos 17 facções criminosas atuando no nosso estado. Você acha realmente que a violência está sob controle na Bahia?”, questionou Régis, em um vídeo publicado na quarta-feira (29/1), nas redes sociais.
O deputado afirmou ainda que o problema não está nas forças policiais, mas na condução da segurança pelo governo estadual. “Governador, não faça pouco caso da inteligência do povo baiano. O problema não é a Polícia Militar e nem a Polícia Civil, que fazem seu papel, o que nós temos que fazer é, em 2026, trocar o governador”, projetou Régis.
“Precisamos escolher um governador que assuma a segurança como prioridade. É hora de fazer a mudança que a Bahia precisa”, reiterou.
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Fotografia: Sandra Travassos/ALBA
Boulos toma posse na Secretaria-Geral e promete “governo na rua”
quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Olha aí. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Guilherme Boulos (PSOL) tomou posse como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, na quarta-feira (29/10). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve presente, mas não discursou.
Boulos pediu um minuto de silêncio pelas 119 mortes na operação policial no Rio de Janeiro e afirmou que sua missão será “colocar o governo na rua”, dialogando com diferentes setores da sociedade.
Ele destacou que pretende ouvir críticas e conversar com trabalhadores, população de rua, motoristas e entregadores de aplicativo, além de representantes religiosos. O ministro também defendeu o projeto que busca acabar com a escala de trabalho 6×1.
Ao final, afirmou que não haverá diálogo com “inimigos da democracia” e repetiu o coro de “sem anistia” puxado por apoiadores presentes.
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Fotografia: Cadu Gomes / Vice-Presidência da República
Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos
quarta-feira, 29 de outubro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado.
A volta do despacho de bagagem sem custo consta de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) incluída pelo Plenário no Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). A emenda contou com o apoio de 361 parlamentares contra 77.
O autor da emenda destacou que, desde 2017, quando a cobrança começou, as empresas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, mas isso, segundo ele, não gerou diminuição do preço da passagem.
Inicialmente, o projeto previa a gratuidade inclusive em voos internacionais de uma mala de bordo, mas o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve a possibilidade de cobrança nesses trechos internacionais em razão da competitividade das companhias de baixo custo.
Com o substitutivo aprovado, o passageiro poderá levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento. As mudanças serão no Código Brasileiro de Aeronáutica. “Diante de manifestações recentes de empresas aéreas sobre eventual cobrança por esse tipo de bagagem, impõe-se a necessidade de elevar essa proteção ao nível legal, a fim de conferir segurança jurídica e impedir práticas abusivas”, disse Neto Carletto.
O regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê franquia de 10 kg para a bagagem de mão, considerada assim aquela levada na cabine da aeronave, sem diferenciar entre mala e mochila, por exemplo. O contrato de transporte é que define as dimensões e a quantidade de peças.
Outro procedimento comum adotado pelas companhias também passará a figurar no código. É o caso da bagagem de bordo que não puder ser acomodada no bagageiro da cabine por restrição de segurança ou de capacidade. Nessa situação, o despacho será gratuito.
O texto determina que as regras sobre o transporte de volumes de bagagem de mão devem ser apresentadas nos canais de venda mantidos pelo transportador, de forma que sejam facilmente compreendidas pelo público.
Cancelamentos
Com a aprovação de outra emenda, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), será proibido o cancelamento do trecho de volta previsto na compra se o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida (conhecido como “no show”), exceto se houver autorização expressa dele.
Essa emenda obteve apoio de 445 deputados e rejeição por 10.
O deputado Tiago Dimas (Pode-TO) afirmou que o cancelamento é uma prática abusiva das companhias aéreas. “Isso vai pacificar um entendimento já adotado pelo Judiciário”, declarou.
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a lógica do cancelamento é um “capitalismo selvagem” em que a companhia aérea não perde nunca, e o consumidor sempre fica penalizado.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que é justo que quem pagou por ida e volta, mesmo sem a ida tenha a volta.
Marcação de assento
O projeto também proíbe as empresas de cobrarem adicional pela marcação de assento padrão em voos domésticos e internacionais operados em território nacional. Essa medida consta de emenda do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), aprovada por 426 votos a 17.
O assento padrão é aquele que não faz parte de espaços reservados para poltronas com maior conforto para as pernas (saída de emergência, por exemplo) ou em cabines premium. A marcação gratuita do assento padrão poderá ocorrer no momento do check-in ou antes.
Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é um absurdo pagar pela marcação do assento, que já faz parte do direito do consumidor ao comprar a passagem aérea. “Daqui a pouco vamos chegar no avião e teremos de pagar pela água ou pelo banheiro”, criticou.
Assistência especial
Para passageiros que precisarem de assistência especial, a companhia aérea deve respeitar sua dignidade e autonomia de acordo com as normas técnicas e operacionais da Anac.
Quando necessária assistência especial, nos termos do regulamento, a companhia deve ceder, sem custos ao passageiro, até dois assentos adicionais se indispensáveis à sua acomodação, de suas ajudas técnicas ou de equipamentos médicos necessários ao seu transporte aéreo.
Indisciplina a bordo
Quanto às medidas que podem ser adotadas a título de penalidade contra o passageiro que cometer atos gravíssimos de indisciplina a bordo das aeronaves, ainda pendente de regulamentação, o texto aprovado pela Câmara muda trecho do Código Brasileiro de Aeronáutica para especificar que a companhia poderá deixar de transportar, por 12 meses, o passageiro penalizado.
Atualmente, a restrição se refere à venda de passagens, por esse período, para quem tiver praticado esses atos.
Outra mudança estabelece que passará a ser obrigatório o compartilhamento entre as companhias de dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina.
Debate em Plenário
Durante o debate sobre o projeto, o líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que as companhias aéreas mentiram que iriam reduzir valores de passagens com a cobrança de despacho de bagagem. “Essa história de que a crise [das companhias aéreas] é continuada não é, necessariamente, uma verdade permanente”, declarou.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) citou outras ações das companhias aéreas que foram divulgadas como meios para baratear passagens, como cobrança de alimentação e marcação de assentos. “O pior de tudo isso é que se passa por um serviço de péssima qualidade”, criticou.
Já os deputados do Novo foram contrários à proposta. “Vai acabar com mais um perfil de tarifa oferecido pelas companhias aéreas. Vamos limitar a opção do consumidor e prejudicar o setor aéreo”, afirmou o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Para a deputada Adriana Ventura, há uma lógica de precificação ignorada pelos deputados em seus votos: se todos os consumidores puderem despachar bagagem ou escolher o assento, o preço médio das passagens vai aumentar. “Esses projetos vendem um faz de conta populista. O que vai acontecer? Vai encarecer”, avaliou.
Ela defendeu a redução dos tributos sobre combustível de aviação para reduzir os preços das passagens.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Reprodução/Redes Sociais
Urgente: Nova pesquisa para governo da Bahia em 2026 pode mudar tudo
segunda-feira, 27 de outubro de 2025
E aí? A pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta segunda-feira (27/10), mostra um empate técnico entre o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na disputa pelo Palácio de Ondina em 2026.
No primeiro cenário, que inclui também João Roma (PL) e José Carlos Aleluia (Novo), ACM Neto lidera com 40% das intenções de voto, enquanto Jerônimo aparece com 36%.
Já em um segundo cenário, que considera os dois e o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), o resultado é de empate, com 42% das intenções de voto para cada um.
O PT governa a Bahia há cinco mandatos consecutivos, desde 2007. Caso Jerônimo Rodrigues seja reeleito em 2026, o partido completará 28 anos à frente do Executivo estadual.
A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, com 1.200 entrevistas em todo o estado. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
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Fotografias: (Thuane Maria/GOVBA) e ACM Neto (Divulgação)
Senado deve analisar projeto que impõe limites a decisões individuais no STF
domingo, 26 de outubro de 2025
Decisões monocráticas. Proposta que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e unifica o rito processual para as ações judiciais que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos será analisada pelos senadores. Aprovado há dez dias na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 3.640/2023 estabelece regras para o julgamento das chamadas ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
Um dos pontos centrais da proposta é a limitação às decisões monocráticas, que são tomadas por apenas um ministro. Para isso, a proposta consolida, em uma única norma, os procedimentos aplicáveis à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
Do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o PL 3.640/2023 uniformiza o rito, os prazos e as regras que orientam o julgamento dessas ações e estabelece medidas para reforçar a colegialidade das decisões e limitar o alcance das decisões individuais dos ministros.
Decisões individuais
Pela proposta, quando um ministro do STF tomar uma decisão individual, deverá submetê-la obrigatoriamente ao Plenário da corte na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão perderá a validade. O texto também exige que essas decisões sejam justificadas, com as razões que motivaram sua urgência.
De acordo com o autor, o texto reforça o caráter coletivo das deliberações do tribunal e evita que medidas com “grande impacto jurídico ou político” fiquem nas mãos de um único magistrado.
Prazo definido
O projeto estabelece um prazo de até 12 meses para o julgamento das ações de controle concentrado, contado a partir da distribuição do processo. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa, mas o objetivo é impedir que ações que tratam da constitucionalidade de leis se prolonguem indefinidamente.
O texto também estabelece prazos para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de prever critérios objetivos para audiências públicas e para a participação de terceiros interessados (amici curiae).
Quórum qualificado
O projeto aprovado na Câmara exige quórum de dois terços dos ministros (oito votos) para que o STF possa modular os efeitos das decisões — ou seja, definir a partir de quando e de que forma uma decisão passará a valer.
Essa regra substitui a proposta inicial, que previa maioria simples, e de acordo com os deputados assegura que mudanças com “impacto relevante” sejam tomadas com amplo consenso entre os ministros do Supremo.
“Autores legítimos”
O texto também limita os possíveis autores de ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF. Pela proposta, são listados nove autores considerados “legítimos”: o presidente da República; as mesas do Senado, da Câmara, de assembleias legislativas ou da Câmara Distrital; governadores de estado ou do Distrito Federal; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partidos políticos com representação no Congresso; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Quanto aos partidos políticos, o texto dos deputados considera legítimos para propor ação somente os que tiverem alcançado a chamada cláusula de desempenho: a legenda precisará contar com 13 deputados federais distribuídos em um terço dos estados e DF, ou obter 2,5% dos votos válidos nacionais, também distribuídos em ao menos um terço das unidades da Federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um deles. No caso de federações partidárias, os partidos políticos que a integrarem atuarão na ação como uma única agremiação, em conjunto.
Já os sindicatos e entidades de classe precisarão comprovar abrangência nacional e pertinência direta com o tema abordado, tendo havido decisão formal da instância máxima antes de se propor a ação de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
PEC das decisões monocráticas
Em novembro de 2023, o Senado aprovou matéria com objetivo de limitar as decisões monocráticas do Supremo e dos demais tribunais superiores. A proposta de emenda à Constituição PEC 8/2021 obteve amplo apoio entre os senadores, tanto de oposição quanto da bancada do governo, mas ainda aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta aprovada pelos senadores e enviada à Câmara, no caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de alguma lei, será permitida a decisão monocrática quando houver “grave urgência ou risco de dano irreparável”, mas o tribunal deverá julgar a ação, de forma colegiada, em até 30 dias após a retomada dos trabalhos. Ou a decisão perderá eficácia.
Além disso, quando um ministro deferir decisões cautelares — decisões tomadas por precaução — que tratem de declaração de inconstitucionalidade de alguma lei, o mérito da ação deverá ser julgado em até seis meses. Depois desse prazo, a ação de controle concentrado de constitucionalidade passará a ter prioridade na pauta sobre os demais processos.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Jonas Pereira/Divulgação/Agência Senado
Motta cita notícia sobre plano de atentado contra promotor e defende “resposta firme” no combate ao crime organizado
sábado, 25 de outubro de 2025
Se ligue. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a notícia divulgada na sexta-feira, 24/10, sobre os planos de assassinato contra o promotor de Justiça Lincoln Gakiya e o coordenador de presídios Roberto Medina “exige resposta firme do Estado”.
“Na Presidência da Câmara, fiz questão de pautar matérias que dão instrumentos para quem combate o crime”, disse Motta, em seu perfil na rede social X.
“Só neste mês, aprovamos vários projetos, a exemplo do PL 4176/25, que endurece as penas para homicídios de agentes de segurança e seus parentes. Também o PL 1307/23, assegurando maior proteção para quem investiga o crime organizado. Vamos continuar avançando sem descanso. Proteger quem nos protege é uma obrigação”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Marina Ramos/Divulgação/Câmara dos Deputados
Salvador pode ganhar Rota da Moqueca; entenda
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
Olha aí. A Câmara de Salvador analisa uma proposta do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) que prevê a criação da Rota da Moqueca no Subúrbio Ferroviário. Na indicação feita ao Executivo, o vereador afirma que o objetivo é valorizar a gastronomia local, fortalecer o turismo comunitário e impulsionar a geração de emprego e renda no Subúrbio Ferroviário.
Além disso, reforçou João Cláudio Bacelar, a iniciativa busca inserir a região no circuito turístico oficial da cidade, conhecida por seus restaurantes tradicionais, belezas naturais e manifestações culturais.
De acordo com a proposição, o turismo é um dos principais vetores da economia soteropolitana, atraindo mais de 9,4 milhões de visitantes anualmente, segundo dados recentes. No entanto, ainda há a necessidade de diversificar as rotas turísticas para além dos circuitos convencionais do Centro Histórico e da orla atlântica, ampliando a distribuição dos benefícios econômicos e sociais para outras regiões da capital.
Identidade cultural
No texto, o vereador ressalta que a gastronomia, especialmente a moqueca baiana, é um dos principais símbolos da identidade cultural da Bahia e um atrativo capaz de fortalecer pequenos negócios, incentivar o empreendedorismo e consolidar o Subúrbio como destino gastronômico e cultural.
Bacelar lembra que a região abriga estabelecimentos de referência reconhecidos pela população e pela mídia, tais como a Cabana do Camarão, Neinha do Camarão, Si Moqueca, Boca de Galinha, Pirão do Renato, Cabana do Caranguejo, A Fazenda, Restaurante do Dito, Capitania do Camarão, Cristo de Salvador, Vila da Drica, Arvoredo Clube House e Makitube, dentre outros.
“A Rota da Moqueca representa uma oportunidade de fortalecer a economia local e gerar emprego e renda, além de dar visibilidade a empreendedores e tradições que fazem parte da identidade de Salvador”, reiterou o legislador.
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Fotografia: Antonio Queirós/CMS/Divulgação
Câmara aprova projeto que flexibiliza construções na orla de Salvador
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Olha aí. Em sessão realizada na tarde de quarta-feira (22), a Câmara de Salvador aprovou o projeto de lei nº 424/2025. O texto de autoria do prefeito Bruno Reis (UB) altera a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos) e prevê, dentre outros pontos, a flexibilização nas regras de construção de empreendimentos na orla da capital baiana.
O texto foi alvo de críticas da bancada de oposição na Câmara e até do Ministério Público estadual. A promotora de Justiça Hortênsia Pinho afirmou que a proposta também modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e não possui estudo do impacto do sombreamento nas praias.
Outros três projetos de lei de autoria do Executivo soteropolitano foram aprovados pelos vereadores durante a sessão. Entre eles está o projeto nº 394/25, que trata do Plano de Saneamento Básico Integrado do Município de Salvador. A matéria também teve voto contrário da oposição.
Os legisladores também aprovaram a proposta nº 04/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel).
Por fim, a Casa apreciou e aprovou o texto nº 396/25, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador e o Programa Renova Centro. Neste caso, a bancada de oposição também manifestou voto contrário ao projeto do prefeito Bruno Reis.
Debate democrático
Para a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), todos os quatro assuntos tratam de pautas caras para a Cidade.
“Não deveriam ter sido votadas em separado, com um fatiamento da política de desenvolvimento da nossa cidade. A Câmara, por exemplo, não fez o seu dever de casa de não abrir o amplo debate com a sociedade”, disse a legisladora ao afirmar que o PDDU está sendo atualizado de forma fragmentada.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (UB), reforçou que os trabalhos na Casa estão amplamente pautados pelo que manda o Regimento Interno. O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), explicou que as proposições passaram por todas as comissões obrigatórias para que fossem deliberadas e pudessem ser votadas.
“Essa é uma Casa democrática, cuja vontade da maioria é que prevalece, e não a vontade do presidente. Como os líderes partidários decidiram em reunião pela votação, esses projetos foram votados hoje”, contextualizou.
Ao final da sessão, representantes de várias entidades entregaram documento ao presidente contestando a votação.
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Fotografia: Antonio Queirós/CMS/Divulgação
Senado aprova gratuidade para bagagem de mão em voos
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Olha aí. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/10), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. 

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas.
O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro.
A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras.
O relator afirmou que o projeto oferece uma solução legislativa definitiva e evita depender de regulações administrativas variáveis conforme as políticas das empresas ou decisões da Anac.
Câmara
Na terça-feira (21/10), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
A movimentação do Congresso em relação ao tema é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.
*Com informações da Agência Senado
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Fotografia: Agência Brasil
Moraes proíbe presidente do PL de visitar Bolsonaro
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Êta. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (22/10) o pedido de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A decisão ocorre após a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o político.
Em seu despacho, Moraes destacou que Costa Neto está proibido de manter contato com Bolsonaro em razão das medidas cautelares aplicadas no processo. “Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro, a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, afirmou o ministro.
Na terça-feira (21/10), a Primeira Turma do STF decidiu reabrir a investigação sobre o núcleo golpista. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, acolhendo proposta de Moraes, relator do caso, durante o julgamento que condenou os sete réus do Núcleo 4, grupo acusado de espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas. Entre os condenados está Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL).
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Fotografia: Carlos Moura/Agência Senado
Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano
quarta-feira, 22 de outubro de 2025
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21/10) o projeto de Lei (PL) 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organizações criminosas. Entre eles está o de extorsão e o de escudo humano. O texto segue para o Senado.

No caso do crime de extorsão, ele ocorre quando membros de organizações criminosas obrigam ou constrangem a população a adquirir bens e serviços essenciais, em que se exige vantagem financeira para o exercício de atividade econômica ou política, ou quando se cobra pela livre circulação. A pena prevista passa a ser de oito a 15 anos de prisão e multa.
Em relação ao crime de escudo humano, o projeto diz que a prática de utilizar pessoas como escudo, em ação criminosa, para assegurar a prática de outro crime. A pena prevista é de seis a 12 anos. A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada contra duas ou mais pessoas, ou quando praticada por organização criminosa.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mapearam a atuação de 88 organizações criminosas no país nos últimos três anos. Desse total, 46 operam no Nordeste; 24, no Sul; 18, no Sudeste; 14, no Norte; e 10, no Centro-Oeste.
Segundo o relator do projeto, Coronel Ulysses (União-AC), estimativas indicam que entre 50,6 e 61,6 milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca de 26% da população do país, estão submetidos à chamada governança criminal.
“O projeto de Lei surge como resposta à necessidade de se fornecerem instrumentos jurídicos mais eficazes e penas mais severas para coibir a escalada de violência e o domínio territorial imposto por facções criminosas, que desafiam o Estado e aterrorizam a população”, argumentou.
Prisão preventiva
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei (PL) 226/2024, que trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos casos de flagrante. Pelo texto, a conversão deverá a aferição da periculosidade do agente e se ela é geradora de riscos à ordem pública.
Essa aferição deverá ser tomada a partir da consideração de reiteração do delito, levar em consideração o uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; a participação em organização criminosa; a natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas.
Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-CE), a medida visa evitar que a prisão preventiva seja feita com base em alegações de gravidade abstrata do delito, devendo ser concretamente demonstrados a periculosidade do agente e seu risco à ordem pública.
“Queremos diminuir a margem para aquelas interpretações abstratas, para aquele magistrado rigoroso em vez de uma prisão em flagrante, mas já decreta a prisão preventiva, que naturalmente, impõe à pessoa que foi punida com essa determinação toda uma dificuldade adicional”, observou.
O projeto também trata da coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado em um banco de dados,quando houver prisão em flagrante por crime contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, ou de agente que integre organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo.
Segundo o relator, a coleta não será feita de maneira indiscriminada. Pelo projeto, a coleta deverá ser feita, preferencialmente, na própria audiência de custódia ou no prazo de 10 dias, contado de sua realização. Além disso, a coleta será realizada por agente público treinado e respeitará os procedimentos de cadeia de custódia definidos pela legislação em vigor e complementados pelo órgão de perícia oficial de natureza criminal.
“Essa inovação não determina a coleta de material biológico de forma indiscriminada, mas sim apenas em hipóteses de gravidade extrema que justificam o uso desse instrumento por seu potencial de impacto social e risco. Ao restringir a coleta à prática de crimes hediondos ou de organização criminosa armada, preserva-se a proporcionalidade, evitando recrudescimentos desnecessários no tratamento jurídico de crimes menos graves”, argumentou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Deputados aprovam urgência para PL que proíbe cobrança de bagagem de mão
terça-feira, 21 de outubro de 2025
Olha aí. Deputados federais aprovaram, na tarde desta terça-feira (21/10), o regime de urgência para o projeto de lei nº 5041/2025, que proíbe cobrança da bagagem de mão nos voos comerciais. O texto é de autoria do deputado capixaba Da Vitória (PP).
Com o regime de urgência aprovado, a matéria passa a tramitar com celeridade e pode ser apreciada diretamente pelo Plenário sem discussão nas comissões da Câmara dos Deputados.
A matéria ganhou apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele disse que é preciso evitar o “abuso” das companhias áreas com a cobrança de bagagem de mão.
“Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, afirmou Motta.
Conforme registro da Agência Câmara, desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens, o que não ocorreu.
“O que vimos acontecer foi o contrário, as passagens estão cada dia mais caras, e o passageiro paga também para despachar”, declarou Motta.
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Fotografia: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Governo do Estado antecipa feriado do servidor público
terça-feira, 21 de outubro de 2025
Olha aí. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), antecipou para segunda-feira (27/10) o feriado do Dia do Servidor Público, que cai na terça-feira (28/10). De acordo com o gestor estadual, a medida vai garantir um final de semana prolongado para os servidores estaduais.
Outra novidade é a antecipação do salário, que vai ser depositado na sexta-feira (24/10). As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Fotografia: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
De olho em 2026, Lula oficializa Guilherme Boulos como ministro
terça-feira, 21 de outubro de 2025
Olha aí. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), na segunda-feira (20/10), e o convidou para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Márcio Macêdo, que estava na função desde o início do governo, em janeiro de 2023.

O anúncio foi feito em comunicado oficial do Palácio do Planalto. A troca será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
A Secretaria-Geral a Presidência é o ministério responsável pelo diálogo e interlocução do governo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Na reunião em que Boulos recebeu o convite para a pasta, estavam presentes Márcio Macedo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e os ministro Rui Costa, da Casa Civil, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social.
Boulos tem 43 anos e uma trajetória política voltada ao ativismo urbano. No novo cargo terá como desafios na articulação política entre Palácio do Planalto, movimentos sociais e sociedade civil.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Salvador: Chambinho do Acordeon é homenageado com a Medalha Thomé de Souza
domingo, 19 de outubro de 2025
Justa homenagem. O músico, cantor, compositor e ator Nivaldo Expedito de Carvalho, conhecido nacionalmente como Chambinho do Acordeon, foi agraciado com a Medalha Thomé de Souza, na noite da quinta-feira, dia 16/10, pela Câmara Municipal de Salvador, conclamando que o reconhecimento que lhe foi concedido se converta em incentivo para que jovens encontrem na música um projeto de vida.
No discurso, cuja emoção não passou despercebida, Chambinho ainda destacou a importância de que mais palcos recebam o forró com o mesmo respeito dado às salas de concerto e, que mais cidades como Salvador, tratem a cultura como direito e como futuro.
“Recebo essa honraria com emoção e responsabilidade, que é mais do que que um reconhecimento individual, é um gesto de respeito à história do forró, à força da sanfona e à cultura popular que pulsa do sertão ao litoral ecoando nos terreiros, nas praças nos largos e nas casas de todo Brasil”, frisou Chambinho, que é natural de São Paulo, mas aos 8 anos mudou-se com a família para a cidade de Jaicós, Piauí, onde aprendeu os primeiros acordes na sanfona, com o seu avô Zezinho Barbosa, escola que lhe fez conhecer os velhos sanfoneiros nordestinos, e tomar gosto pelo autêntico forró.
Ao rememorar que Thomé de Souza foi o fundador da Capital baiana, disse: “Se há um sentido em fundar, na arte quer dizer criar oportunidades para que outros também caminhem e, que este reconhecimento, portanto, se converta em incentivo para que meninos e meninas encontrem na música um projeto de vida”.
Para além, não deixou de destacar a importância de que “mais mestres sejam reverenciados em vida.
Autor da iniciativa, o vereador Sidninho (PP), elencou que o nome de Nivaldo se confunde com a alma musical do Nordeste. “Assim como Luiz Gonzaga, Chambinho faz a sanfona falar. Sua música emociona, representa e une as pessoas, é a ponte entre o passado e o presente, é memória, mas também movimento. Com cada nota, Chambinho reafirma o valor da cultura popular com força e identidade e resistência do nosso povo. Por tudo isso, é uma honra entregar a Medalha Thomé de Souza a esse grande artista que com talento e humildade leva o nome da nossa terra, da Bahia, do Brasil por onde passa. Portanto, conceder essa medalha a esse renomado artista significa reconhecer não apenas um músico, mas um verdadeiro embaixador da cultura nordestina”, justificou Sidninho.
Ao final, sentindo-se em casa, Chambinho pegou sua sanfona e tocou a música: Viva a Bahia.
Fonte da notícia: Assessoria do vereador
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Fotografia: Antonio Queirós/Divulgação/CMS
Comissão aprova proposta que repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo
sexta-feira, 17 de outubro de 2025
Decisão importante. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que, entre outros pontos, destina 1% da arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional no campo. A proposta altera a Lei do ITR.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 4805/24, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O relator ajustou a redação, mantendo os objetivos da proposta inicial.
Segundo o texto, o dinheiro financiará iniciativas para o desenvolvimento rural, com foco em capacitação de trabalhadores e proprietários, promoção de boas práticas agrícolas e gestão sustentável. O governo federal definirá as regras e os critérios.
“A proposta visa incentivar a capacitação da população rural por meio de investimentos em formação técnica e profissional, promovendo o desenvolvimento econômico e social no campo”, afirmou Evair Vieira de Melo.
“O setor agrícola representa significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e milhões de empregos. Entretanto, muitos trabalhadores e proprietários ainda enfrentam desafios”, disse o deputado Max Lemos, autor da proposta original.
Técnicos agrícolas
O substitutivo de Evair Vieira de Melo também altera a Lei da Reforma Agrária para ampliar a atuação dos técnicos agrícolas. O texto aprovado prevê que esses profissionais, além dos engenheiros agrônomos, poderão elaborar laudos para determinar o Valor da Terra Nua (VTN) em processos de reforma agrária.
“Dessa forma, respeita-se a legalidade, amplia-se a mão de obra técnica disponível e se fortalece a prestação de serviços essenciais para a agropecuária e para a política agrária do país”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Vídeo: ACM Neto diz que discurso de Jerônimo sobre cuidar de pobres “não cola mais”; entenda
quinta-feira, 16 de outubro de 2025
Êta. O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, afirmou na quarta-feira (15/10) que o discurso do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sobre combate à fome e cuidado com os pobres contrasta com a realidade. Em vídeo publicado nas redes sociais, Neto disse que o Estado vive um cenário de miséria.
“Jerônimo e a turma do PT, que governa a Bahia há 20 anos, adoram esse papo furado de cuidar dos pobres. Será que 20 anos não foi tempo suficiente para eles mudarem a realidade econômica e social da Bahia?”, questionou.
Neto citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram a Bahia como o segundo Estado do país com o maior número absoluto de lares em situação de insegurança alimentar e criticou que mais da metade da população vive com menos de R$ 600 por mês.
“A Bahia tem mais da metade da sua população ganhando abaixo de R$ 600 por mês depois de 20 anos de governo do PT. E eles ainda querem dizer que cuidam dos mais pobres? O discurso do PT não cola mais. Depois de duas décadas no poder, a Bahia segue entre as mais pobres e famintas do Brasil. Isso é o retrato da incompetência”, concluiu.
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Fotografia: Reprodução
 
                 
                


