Olha aí. O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), destacou na sexta-feira (12/6) a importância econômica e estratégica do Oeste baiano durante visita à Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães. Ao lado do prefeito Júnior Marabá (PP), ele ressaltou o protagonismo da região para o agronegócio e defendeu mais investimentos em infraestrutura.

Neto afirmou que a Bahia Farm Show reflete a força do Oeste e o crescimento da atividade agropecuária na Bahia. Segundo ele, a expansão da feira ao longo dos anos demonstra a confiança dos produtores e empresários no potencial da região. A agenda também contou com a presença do pré-candidato a vice-governador Zé Cocá (PP), do senador Angelo Coronel (Republicanos) e do presidente estadual do PL e pré-candidato ao Senado, João Roma.

Durante a visita, ACM Neto relembrou a ligação de sua família com a emancipação de Luís Eduardo Magalhães e destacou o desenvolvimento do município nas últimas décadas. “É impressionante acompanhar essa evolução. Luís Eduardo se tornou uma das principais cidades da Bahia e do Brasil. Hoje é a quinta economia do estado e uma das cidades que mais crescem no país”, disse.

Ao falar sobre os desafios da região, o ex-prefeito criticou a falta de avanços em obras consideradas estruturantes e afirmou que gargalos logísticos continuam limitando o potencial de crescimento do estado.

“A Bahia tem problemas sérios de logística. Infelizmente, nos últimos anos houve muita promessa e pouca ação concreta. Prometeram o Porto Sul, mas ele não existe. Prometeram a Ferrovia de Integração Oeste-Leste e ela segue sem perspectiva de conclusão. Temos desafios rodoviários, portuários, aeroportuários e ferroviários que precisam ser enfrentados com prioridade”, declarou.

Entre as demandas apontadas como prioritárias, Neto citou a duplicação da BR-242, no trecho entre Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, além da ampliação da infraestrutura aeroportuária da região.

O pré-candidato também defendeu uma maior aproximação do governo estadual com o Oeste baiano e reforçou a importância do agronegócio para a geração de emprego e renda.

“O Oeste já é uma potência, mas ainda tem um enorme potencial para crescer, gerar empregos e atrair investimentos. Com planejamento, infraestrutura e presença do governo, essa região pode impulsionar ainda mais a economia baiana e contribuir decisivamente para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

Olha aí. O Tribunal de Contas da União (TCU) apura a destinação de valores esquecidos por trabalhadores em instituições financeiras para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), mecanismo utilizado para assegurar as renegociações do Desenrola 2.0. Até o momento, R$ 5,7 bilhões foram transferidos ao fundo, que também recebe aportes do governo e tem a função de garantir acordos de dívidas. Segundo o tribunal, a análise busca verificar se a utilização desses recursos ocorreu de forma adequada do ponto de vista contábil, financeiro e orçamentário. As informações são do g1.

Auditoria analisa tratamento dos recursos

A investigação tem como foco a forma como os valores foram incorporados à política pública. Técnicos do TCU avaliam se recursos utilizados para financiar programas federais deveriam ter passado pelo Orçamento da União antes de serem destinados ao FGO. Como a operação ocorreu fora do orçamento federal, os montantes não entram no limite de despesas previsto pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento anual dos gastos públicos.

A auditoria também examina as mudanças promovidas pela Medida Provisória que instituiu o Desenrola 2.0. A Lei 14.973, de 2024, previa que os depósitos não resgatados pelos trabalhadores fossem transferidos ao Tesouro Nacional e contabilizados como receita orçamentária. O texto determinava que os recursos fossem “apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias”. Esse trecho, porém, foi revogado pela medida provisória, que tem força de lei enquanto aguarda análise do Congresso Nacional.

Governo defende legalidade da operação

Em resposta aos questionamentos, o Ministério da Fazenda afirmou que os recursos envolvidos são “valores estritamente privados e que manterão essa condição mesmo após sua transferência ao FGO [fundo que garante as operações do Desenrola 2.0]”. A pasta acrescentou que o Desenrola 2.0 é desenvolvido em parceria com o setor privado e que a renegociação de dívidas também interessa às instituições financeiras, pois amplia as possibilidades de recuperação de créditos considerados de difícil recebimento.

Casos semelhantes já foram analisados

O debate sobre recursos administrados fora do orçamento não é novo. Recentemente, o TCU analisou situações semelhantes envolvendo a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), o programa Gás para Todos, a conversão de multas ambientais do Ibama, honorários de sucumbência da Advocacia-Geral da União, receitas próprias de instituições científicas e contas vinculadas a concessões de serviços públicos. Em diferentes processos, o tribunal apontou riscos para a transparência e o controle das despesas públicas quando recursos são executados sem trânsito pelo orçamento federal.

Contas do governo tiveram ressalvas

Nesta semana, o TCU aprovou com ressalvas as contas do governo referentes a 2025. Entre os pontos destacados está justamente a administração de determinados recursos públicos fora do Orçamento da União, incluindo operações ligadas à PPSA. O Ministério da Fazenda afirmou que todas as medidas questionadas seguiram a legislação vigente e os entendimentos jurídicos aplicáveis. A pasta também declarou que respeitará as orientações do tribunal e apoiará iniciativas voltadas ao aumento da transparência na execução das políticas públicas dentro de suas atribuições.

Mandou recado. O senador Jaques Wagner (PT) visitou, na manhã de quinta-feira (11/6), para acompanhar a chegada  de equipamentos e estruturas para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, no canteiro de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo Baiano. 

Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e do ex-ministro Rui Costa, Wagner rebateu as críticas sobre o cronograma do projeto da Ponte Salvador-Itaparica.

“Vocês que andavam duvidando, mais uma vez vão queimar a língua. Eu não torço contra nada que vocês fazem, e vocês ficam fazendo piada daquilo que a gente projetou com tanto carinho. Vão ter uma bela surpresa. O povo da Bahia merece”, afirmou o líder do governo no Senado.

Wagner também destacou a complexidade da obra, que terá o maior vão central da América Latina e o 25º maior do mundo, exigindo planejamento. Ele comparou o ritmo de execução do projeto ao de outras grandes obras no estado, como o Metrô e o VLT.

Para o senador, a presença dos equipamentos no canteiro é uma resposta aos mais céticos. “Quando a gente pensa grande, a gente sabe que demora a construir. Vou repetir: quem acredita e quem tem fé, vai lá e constrói. Quem não tem, fica pelos cantos reclamando”, concluiu.

Olha aí. O prefeito Junior Marabá (PP) e a pré-candidata a deputada estadual, Cinthya Marabá, receberão nesta terça-feira (9/6), o pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) na Bahia Farm Show, que acontece em Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia.

A Bahia Farm Show, maior feira de agronegócio do norte e nordeste do Brasil, já recebeu, em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro. “Em 2022 recebemos o presidente Bolsonaro e hoje recebemos o próximo presidente do Brasil, Flávio Bolsonaro”, comentou a pré-candidata a deputada, Cinthya Marabá.

Com perfil agro, Luís Eduardo Magalhães foi o único município baiano, dentre os 417 existentes no Estado, onde o presidente Bolsonaro teve a maioria dos votos nos dois turnos das eleições de 2018.

Susto. O avião que transportava o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), precisou retornar a Salvador após apresentar um problema técnico durante um voo na tarde desta segunda-feira (8/6). A bordo estavam também o ex-ministro da Cidadania e deputado federal João Roma, a deputada federal Roberta Roma, o deputado estadual Nelson Leal e o senador Angelo Coronel.

Segundo a assessoria do político, a aeronave seguia para Brumado, no sudoeste do estado, de onde a comitiva partiria para um compromisso em Livramento de Nossa Senhora. Ainda de acordo com a equipe do ex-prefeito de Salvador, o avião sofreu uma despressurização quando estava a cerca de dez minutos do destino, o que levou o piloto a interromper a viagem e retornar à capital baiana.

A assessoria afirmou que houve um grande susto entre os passageiros, mas destacou que todos passam bem.

ACM Neto agradeceu nas redes sociais as mensagens de preocupação e ressaltou que, apesar do susto, todos estão bem. “Quero agradecer a todos pelas mensagens de carinho e preocupação. Graças a Deus, está tudo bem comigo e com todos que estavam a bordo. Houve um problema técnico durante o voo que nos levaria para uma agenda em Livramento de Nossa Senhora, mas retornamos a Salvador em segurança”, escreveu em publicação no Instagram.

Olha aí. O prefeito Bruno Reis anunciou nesta segunda-feira (8/6) que os salários dos servidores públicos municipais será antecipado para o dia 19 de junho, antes, portanto, dos festejos de São João. Além disso, ele disse também que irá conceder ponto facultativo, garantindo um período de descanso de quase uma semana. 

De acordo com o prefeito, os salários serão pagos na sexta-feira (19). Já na segunda-feira (22), as atividades serão suspensas. Na terça-feira (23) será decretado ponto facultativo e na quarta-feira (24) é o dia do feriado de São João. Com isso, as atividades normais serão retomadas na quinta-feira (25), permitindo assim que os servidores possam participar das celebrações juninas ao lado de suas famílias.

Com a medida, os funcionários municipais terão um período prolongado de descanso durante uma das festas mais tradicionais da cultura baiana. Muitos aproveitam a ocasião para viajar ao interior do estado, onde os festejos juninos costumam reunir familiares e movimentar cidades de todas as regiões da Bahia.

Ao anunciar o pacote, o prefeito Bruno Reis destacou a importância da valorização dos servidores e o significado cultural do São João para os baianos. “O São João é uma das tradições mais fortes da nossa cultura e da identidade do povo baiano. Sabemos que muitos servidores têm familiares no interior e aproveitam esse período para reencontrar parentes, celebrar e manter vivas as tradições juninas. Por isso, decidimos antecipar o pagamento dos salários e conceder ponto facultativo, permitindo que eles possam aproveitar esse momento com mais tranquilidade e segurança”, declarou. 

O prefeito ressaltou ainda que a iniciativa é uma forma de reconhecimento ao trabalho realizado pelos servidores municipais ao longo do ano. “Essa é também uma maneira de agradecer e valorizar os nossos servidores, que diariamente se dedicam a cuidar da cidade e a prestar serviços essenciais à população. São profissionais que ajudam a construir uma Salvador melhor todos os dias e merecem esse reconhecimento”, afirmou.

Mudanças. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) terá mudança temporária no comando a partir desta segunda-feira (8/6). O conselheiro Nelson Pelegrino assumirá a presidência da Corte durante o período de afastamento do atual presidente, Francisco Neto, que acompanhará a esposa em um procedimento cirúrgico.

O anúncio foi feito pelo próprio Francisco Neto na última semana, durante sessão do tribunal. Atual vice-presidente do TCM, Pelegrino ficará à frente da instituição enquanto durar a licença do presidente.

A expectativa é que Francisco Neto deixe definitivamente o cargo nos próximos meses, quando deverá formalizar sua aposentadoria. Indicado ao TCM pelo ex-governador Paulo Souto (União Brasil), ele é o último conselheiro nomeado antes do período de governos do PT na Bahia ainda em atividade na Corte.

Com a aposentadoria de Francisco Neto, a vaga no tribunal será ocupada pelo deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). Ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ele foi escolhido pelos parlamentares baianos em maio deste ano para integrar o colegiado.

Olha aí. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode avançar no Senado nos próximos meses. Segundo aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, há uma sinalização de que o tema entre na pauta ainda este ano, após a conclusão das discussões sobre outras matérias prioritárias.

A proposta, considerada estratégica pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores. O texto prevê maior integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, além de reforçar mecanismos de cooperação entre as forças de segurança e ampliar fontes de financiamento para o setor.

Nos bastidores, a expectativa é que Alcolumbre acelere a tramitação de pautas consideradas prioritárias, desde que haja consenso entre os líderes partidários. Até recentemente, parlamentares do Centrão e integrantes do governo avaliavam que a PEC enfrentaria resistência e teria uma tramitação mais lenta no Senado.

O Palácio do Planalto vê a proposta como um passo importante para fortalecer a política nacional de segurança pública e ampliar a coordenação das ações de combate à criminalidade em todo o país.

E aí? O prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Júnior (União Brasil), convidou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para participar dos festejos juninos do município e destacou a boa relação entre os dois, apesar de estarem em campos políticos diferentes.

Durante discurso, o gestor afirmou que o governador será bem recebido na cidade e chegou a dizer que os dois poderão “tomar um licor juntos” durante a festa.

“Quero te convidar, mais uma vez, para o maior e melhor São João que acontece em Senhor do Bonfim. Pode ter certeza que o senhor será muito bem recebido. Pode ter certeza que estarei do seu lado, pode ter certeza que se for para tomar um licor juntos, vamos tomar um licor juntos. Porque aqui, meus amigos, tem uma demonstração de política com P maiúsculo, que política se faz independente de questões políticas e partidárias”, declarou.

Laércio apoiou ACM Neto (União Brasil) na disputa pelo governo da Bahia em 2022 e é aliado do deputado federal Elmar Nascimento (UB) e do deputado estadual Junior Nascimento (UB). Ainda assim, sua aproximação com Jerônimo Rodrigues tem gerado burburinho entre lideranças da oposição no Estado.

ASSISTA:

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá (PP), confirmou a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), na Bahia, em uma postagem feita nas redes sociais, nesta quinta-feira (4/6).

Em vídeo publicado no Instagram, o chefe do Executivo municipal afirmou que Flávio estará na Bahia Farm Show na terça-feira (9/6). Segundo Marabá, Flávio estará acompanhado do pré-candidato ao Senado, João Roma (PL).

ASSISTA:

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu uma liminar determinando que os deputados federais Afonso Florence (PT), Lídice da Mata (PSB) e Waldenor Pereira (PT) retirem de suas redes sociais postagens que faziam associação entre o pré-candidato ao governo do Estado, ACM Neto (União Brasil), e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação foi movida pelo partido União Brasil, que alegou a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa e a divulgação de informações falsas por meio de montagens manipuladas por inteligência artificial.

O relator do caso, juiz Isaías Vinícius de Castro Simões, determinou a suspensão imediata dos conteúdos sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento, com teto de R$ 30.000,00 para cada parlamentar. Os deputados têm o prazo de dois dias para apresentar defesa e recorrer da decisão.

Olha aí. Os partidos políticos aguardam a definição dos valores que receberão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral ou “Fundão”, para as eleições gerais de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu na segunda-feira (1º) o repasse de R$ 4,9 bilhões enviado pelo Tesouro Nacional e deverá anunciar nos próximos dias quanto caberá a cada legenda.

O repasse ocorrerá conforme critérios previstos na legislação eleitoral, com base no desempenho das siglas no Congresso Nacional e nos resultados das eleições anteriores. O Fundão é uma das principais formas de financiamento público das disputas eleitorais no país.

Uma parcela de 2% é distribuída igualmente entre todos os partidos registrados, enquanto outros percentuais levam em conta o número de deputados e senadores eleitos, além da votação obtida pelas legendas para a Câmara dos Deputados. Em 2024, o PL recebeu a maior fatia dos recursos, seguido pelo PT, União Brasil, PSD, PP e MDB. Após as eleições, todos os partidos deverão prestar contas detalhadas sobre a utilização dos recursos, e valores não usados precisarão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

O governador Jerônimo Rodrigues decretou luto oficial de três dias em todo o Estado da Bahia em razão das mortes ocorridas em acidente na BR-116, no domingo (31/5), na altura do Município de Santa Terezinha, a 109 km de Feira de Santana.

Ao lamentar a tragédia, o governador manifestou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e desejou pronta recuperação aos feridos. “Recebi com tristeza a notícia do acidente ocorrido na BR-116. Estamos acompanhando a situação e prestando todo o apoio necessário às vítimas e suas famílias neste momento. Que Deus conforte o coração de todos”, escreveu em suas redes sociais.

Jerônimo informou ainda que mantém diálogo com as prefeituras dos municípios envolvidos e que equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Técnica estão mobilizadas no acompanhamento da ocorrência.

Além disso, uma equipe de assistentes sociais da Sesab já foi acionada para prestar apoio e suporte às famílias das vítimas.

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Fotografia: GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na sexta-feira (29/5), ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Bahia no próximo dia 5 de junho, após o feriado de Corpus Christi.

“Mais um ponto facultativo para o servidor ter um descanso com sua família, para viajar, curtir, ler, fazer o que quiser”, declarou Jerônimo nas redes sociais.

O decreto foi publicado neste sábado (30/5), no Diário Oficial do Estado (DOE), junto com as regras para compensação da jornada.