“Está na hora de acabar com os emaranhados de fios de empresas de telefonia, internet, energia elétrica e tevê por assinatura nos postes de Salvador. Esse desordenamento perigoso causou a morte de duas pessoas por descarga elétrica, além de trazer poluição visual à cidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira, dia 31/7, ao pedir rigor no cumprimento da lei de sua autoria que ordena as fiações em postes da capital baiana.
A Lei nº 9.219/2017 prevê a notificação às empresas responsáveis pelos fios e cabos excedentes e sem uso, que terão de ser retirados. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 5 de junho deste ano. De acordo com a legislação, as prestadoras de serviços têm prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção dessas fiações das vias públicas.
Caso haja descumprimento da norma, a concessionária recebe multa no valor de R$ 5 mil, tendo novo prazo de 30 dias para recolher dos postes o cabeamento em excesso e sem uso. Se a violação persistir, ao término desse período, a punição será de R$ 20 mil por mês.
Depois de passar a tarde no Rio de Janeiro, tratando dos desdobramentos do Plano Nacional de Segurança Pública, o presidente Michel Temer recebeu na noite deste domingo, dia 30/7, no Palácio da Alvorada, ministros e lideranças partidárias e governistas do Congresso Nacional para analisar as perspectivas da votação da denúncia prevista para ser apreciada quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados.
Segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), foi feita também uma análise do rito da votação no plenário da Câmara. O vice-líder disse que o encontro foi conduzido em clima de confiança de que o governo conseguirá impedir o prosseguimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A reunião durou menos de uma hora e dela participaram os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; e os líderes do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE); o líder na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB); o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP); e os deputados Beto Mansur, Darciso Perondi (PMDB-RS).
Professores, coordenadores e gestores das escolas municipais de Salvador tiveram a lista dos seus salários brutos divulgados pela prefeitura no dia 17 de julho, com objetivo de justificar o não reajuste dos ganhos. No entanto, de acordo com o vereador José Trindade (PSL), as informações não são verdadeiras.
“O prefeito (ACM Neto) mentiu quando disse que o salário inicial do professor de Salvador é de R$ 5.200. Basta olhar a lista divulgada com cuidado para verificar que o salário bruto para professor em início de carreira, com nível superior, concursado, varia de R$ 3.016,64 a R$3.986,16. Quando isso é transformado em líquido, cada professor ganha menos de R$ 3 mil”, afirma o líder da oposição na Câmara.
Ainda de acordo com José Trindade, a prefeitura omitiu a contratação de quase três mil professores temporários. “Os contratados em regime Reda não foram citados pelo prefeito, mas eles recebem essa mesma faixa de valor e correspondem a 30% dos professores da Rede Municipal. No total, mais da metade dos professores da Rede recebem menos de R$ 5 mil. Além do prefeito mentir para a população ele ainda desvaloriza uma profissão tão importante. A prefeitura tem lavado as mãos no que se refere a educação da nossa cidade”, critica.
O líder da oposição aponta, ainda, o que ele considera como inverdades utilizadas como justificativas do prefeito. “A lista divulgada também omite os professores em regime de 20h, que não recebem auxílio-alimentação, o que empurra a média salarial para muito menos. Além disso, a seleção desconsidera a antecipação de 50% do 13º salário no mês de aniversário do servidor. Logo, todo mês haverá muitos professores recebendo muito além do salário normal por conta desse artifício. O objetivo do prefeito é jogar a sociedade contra o professor”, declara José Trindade.
O prefeito ACM Neto sancionou o Projeto de Lei nº 21/17, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV), que obriga os estabelecimentos veterinários de Salvador a contribuírem para o fortalecimento da causa animal com a fixação de cartazes que incentivem a adoção animal.
Com a sanção, os estabelecimentos do município terão até 90 dias para se adequarem à nova regulamentação. “A adoção é uma prática que evita prejuízos tanto para os humanos quanto aos animais. Se, por um lado, a superpopulação de felinos e de cachorros nas ruas pode causar doenças para as pessoas, por outro, não ter um dono significa risco de morte e mutilações para os pets”, afirma Marcelle Moraes.
“São 200 dias de dedicação total ao povo soteropolitano”. Com esta declaração, o vereador Joceval Rodrigues (PPS) lembrou, na última quinta-feira, dia 20/7, que o prefeito ACM Neto chega ao 200º dia da sua segunda gestão na Prefeitura de Salvador. Para o vereador, que exerceu por quatro anos a função de líder do governo, Neto faz história como o melhor prefeito que a capital baiana já teve.
Joceval destaca a alta popularidade do prefeito e o resgate da autoestima do soteropolitano. “Só não ver quem não quer ou tem má vontade por ser de oposição. O prefeito resgatou a cidade em seu primeiro mandato, sendo reeleito e mantendo uma altíssima popularidade. O nome disso tudo é trabalho. Não há descanso quando se faz o que gosta, que é cuidar do seu povo”, afirma o parlamentar.
O vereador Téo Senna (PHS) acredita que o governo do estado deve se posicionar a respeito do Centro de Convenções da Bahia (CCB). Desde o desabamento ocorrido em setembro de 2016, ainda não houve nenhuma providência, causando problemas para o turismo e para a economia local.
”Acredito que o governo do estado deve tomar alguma medida quanto a situação do Centro de Convenções, um equipamento importantíssimo para Salvador. Isto prejudicou muito o turismo e agravou o desemprego no setor. Como se não bastasse a situação complicada no nosso país devido aos treze anos de gestões irresponsáveis que resultaram neste cenário de crise, além dos índices altíssimos de criminalidade e violência, o turismo baiano vem sendo prejudicado pela omissão do governo do estado”, declarou Téo Senna.
O vereador Sidninho (Podemos) está acompanhando com expectativa os trâmites da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a majoração do IPTU de Salvador, percebida pelos contribuintes no início do ano quando foram distribuídos os carnês pela Prefeitura. “Há alguns meses o Tribunal de Justiça suspendeu a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e agora o relator Roberto Frank solicitou à presidente Maria do Socorro Barreto que marque a data do julgamento. Com certeza, os contribuintes ficarão livres desse reajuste nesse momento de grave crise econômica que enfrentamos. Torcemos para que seja logo”, argumenta Sidninho. A Adin foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia.
O prefeito ACM Neto assinou a ordem de serviço para construção da Unidade de Saúde da Família (USF) em Plataforma. A iniciativa ocorreu nesta terça-feira, dia 18/7, durante a entrega da cobertura da encosta por meio de geomanta, na rua Formosa de São João, no mesmo bairro.
A USF terá capacidade de atender cerca de 16 mil pessoas de Plataforma e adjacências, através de três equipes médicas e outras três odontológicas completas. No total, serão investidos R$ 790 mil para implantação do equipamento, que contará com oito consultórios. “Antes de decidirmos implantar essa unidade de saúde aqui, a Prefeitura tentou negociar com o governo do estado a administração da Unidade de Pronto Atendimento do bairro, que funcionava em situação precária e que acabou fechando. Infelizmente, a medida não avançou e acabou prejudicando a população nesse período. Agora, vamos implantar esse posto que vai funcionar e atender às necessidades dos moradores”, salientou ACM Neto.
Com previsão de entrega para oito meses após o início da construção, a unidade de saúde contará com estrutura 100% climatizada e adaptada para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, ofertará consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, vacina, curativo, teste rápido para glicemia capilar, sífilis e HIV/Aids, coleta para exames laboratoriais, além de atender aos programas de hipertensão e diabetes, planejamento família, pré-natal, dentre outros da atenção básica. O terreno foi doado pela construtora Tenda, que está erguendo um empreendimento na região. Além disso, parte da encosta e a recomposição asfáltica da rua serão feitas pela empresa, em contrapartida pelo impacto causado pela construção.
O vereador Téo Senna (PHS) defendeu a nomeação do ex-pugilista Reginaldo Holyfield para o cargo de gestor de Projetos da Prefeitura de Salvador. “Devemos respeitar a história de Holyfield. Ele é um esportista, uma pessoa de origem humilde, que venceu através do esporte. Acredito que, com toda a experiência que tem, ele pode auxiliar a Prefeitura de Salvador, fazendo do esporte um instrumento de promoção social em diversos bairros carentes da cidade”, declarou o vereador, durante a sessão que aprovou o projeto de desafetação de terrenos da Prefeitura, na noite desta terça-feira, dia 12/6. Na última segunda-feira, dia 11/6, o líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), ironizou a contratação de Reginaldo Holyfield, sugerindo ao governador Rui Costa (PT) a nomeação de Luciano Todo Duro, ex-pugilista e rival do esportista baiano.
Por 30 votos a 11, a Câmara de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 223/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata da desafetação de 33 imóveis do Município. Devido à obstrução por parte da bancada da oposição, o processo de votação durou mais de seis horas, só encerrando-se 21h25.
Após a aprovação do projeto, o presidente Leo Prates (DEM) fez questão de ressaltar o “amplo processo de discussão do projeto” iniciado em abril, o que justificou inclusive a constituição de um colegiado misto, formado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. “Por conta disso, o projeto foi apreciado, de forma pioneira, duas vezes por cada comissão temática”, afirmou.
O mandado de segurança impetrado por vereadores da oposição, com pedido de liminar requerendo a suspensão da votação do projeto, foi indeferido pela Justiça.
Apesar do projeto original apresentar 32 terrenos, o texto aprovado incluiu 33 áreas, já que três foram retiradas por emendas articuladas em negociação com o Ministério Público do Estado (Vale Encantado, Caminho das Árvores e Stella Maris) e outras quatro foram acrescentadas (duas áreas nos Dois Leões, uma no Corredor da Vitória e outra no Iguatemi).
Entre as seis emendas incorporadas, houve a supressão de áreas verdes que constavam no projeto original: o terreno localizado na Vila Imbuí, em que 8.350 m² seriam desafetados, passou a ter 2.963 m²; a área desafetada do Pituba Ville caiu de 10.096 m² para 2.922 m²; o do Condomínio Stella Sol, em Stella Maris, passou de 5.103 m² para 2.623 m², além de 1 m² suprimido de um terreno próximo à Estação da Lapa.
Votaram contra a desafetação, argumentando que o Executivo não deu informações completas sobre os terrenos incluídos nem sobre a destinação dos recursos que serão apurados com a venda dos imóveis, os seguintes vereadores: José Trindade (PSL), líder da bancada; Aladilce Souza e Hélio Ferreira, do PCdoB; Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues, do PT; Carlos Muniz, Sidininho e Toinho Carolino, do Pode; Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Edvaldo Brito (PSD).
Com a presença de dezenas de conselheiros tutelares nas galerias, os vereadores de Salvador aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 12/6, o Projeto de Lei Complementar nº 387/2017, do Executivo, que assegura ao grupo, além do salário mensal de R$2.433,35, o pagamento de abonos e refeição por plantões em grandes festas populares, especialmente o Carnaval. Defendida pelo vereador Luiz Carlos (PRB) junto à prefeitura, a proposição altera a Lei nº 6.266/2003, que regulamenta a atuação dos conselheiros.
Agradecendo as manifestações de apoio ao projeto, o vereador Luiz Carlos classificou as alterações como justas, “uma forma de reconhecimento a esses profissionais que tanto lutam pelas nossas crianças e adolescentes, sobretudo nos grandes eventos, como o Carnaval, quando entram pela madrugada trabalhando”.
Ele deixa claro que além de assegurar o pagamento do período do Carnaval 2017, a legislação cria plantões extraordinários remunerados e regulamenta os plantões ordinários.
O vereador José Trindade (PSL) declarou, de forma irônica, que o Governo do Estado irá contratar o pugilista pernambucano, Luciano Todo Duro, em referência à nomeação do lutador de boxe Reginaldo Holyfield como gestor de projetos da subchefia de Gabinete do prefeito ACM Neto (DEM). Durante a sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS), na tarde desta terça-feira, dia 11/6, o líder da bancada de oposição lembrou que Todo Duro sempre levou vantagens nas lutas contra Holyfield. O boxeador baiano, que vai atuar na Coordenação de Projetos na área de esportes, teve em Todo Duro o maior rival de toda a carreira. O documentário A Luta do Século (2016), do diretor Sérgio Machado, retrata bem o folclore criado em torno da rivalidade entre os dois pugilistas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa nesta quarta-feira, dia 12/6, a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.
A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.
Autor da Lei Municipal 9.224/17 que obriga a apresentação de um laudo médico nas academias de ginástica, o vereador Téo Senna (PHS) lamentou, nesta segunda-feira, dia 10/6, as mortes ocorridas nesses espaços em Salvador nos últimos dias. “Infelizmente, em menos de 10 dias, foram noticiadas as mortes de Jéssica Avelino Morais e de Jorge Ribeiro Santiago. Quando propus a criação dessa lei foi justamente com objetivo de diminuir a incidência de morte súbita em pessoas que praticam atividades sem acompanhamento médico. Deixo aqui meus sentimentos às famílias que sofreram essas lamentáveis perdas”, declarou.
O líder da oposição na Câmara, vereador José Trindade (PSL), fez um levantamento de 28 nomes da Prefeitura de Salvador que recebem acima do salário do prefeito ACM Neto, o que fere o teto permitido por lei para o funcionalismo público – atualmente R$ 18.038,10. Segundo o legislador, os “agrados” proporcionados pelo prefeito custaram aos cofres públicos R$ 800 mil.
Os dados foram encaminhados por José Trindade ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Essa é a segunda representação do vereador. Na primeira, quando foram apontados três nomes que recebiam os valores a mais, a Prefeitura usou como justificativa a nova lei do teto, que cobriria os vencimentos, mas que só entra em vigor em janeiro de 2018.
“Em prefeituras do interior do Estado, o TCM aplicou multa e pediu o ressarcimento dos valores. Em Salvador, o prefeito recebeu apenas uma orientação e, mesmo assim, não só continuou pagando acima do teto como acrescentou nomes à lista de sorteados na mega do dinheiro público”, critica Trindade.
O vereador defende que os vencimentos sejam reajustados para o permitido por lei e que o prefeito devolva os R$ 800 mil excedentes. “Imagine você, trabalhador, se recebesse até R$ 5 mil a mais que o seu chefe, que maravilha seria, não é mesmo? Mas enquanto você morre de tanto trabalhar para ganhar um salário mínimo o prefeito distribui o dinheiro público entre os amigos dele. Isso é um mau uso dos recursos públicos. A Prefeitura ordena despesas em contrariedade à lei e permite a incorporação de verbas públicas municipais a patrimônios particulares de pessoas físicas”, afirma.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira, dia 6/6, que o Congresso defina rapidamente se aceita ou não a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. “Minha vontade pessoal é que a gente deva encerrar este assunto assim que sair da Comissão de Constituição e Justiça – o Brasil não pode ficar parado com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça até o mês de agosto”, disse, em entrevista à imprensa brasileira, em Buenos Aires.
Maia desembarcou na capital argentina, na quinta, junto com mais quatro deputados brasileiros, para participar do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar. Ele negou que tenha saído do Brasil para evitar ter que assumir o lugar de Temer, durante a sua viagem à Alemanha, onde participará da reunião do G-20 (grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia). Segundo Maia, a participação dele no evento na Argentina já tinha sido acertada há mais de um mês.
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu manter nesta quinta-feira, dia 6/6, a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi preso na última segunda, dia 3, na capital baiana.
A decisão foi anunciada durante audiência de custódia. O ex-ministro chorou no início e no final da audiência. Com a decisão, não há prazo para a saída de Geddel da prisão, mas o juiz Vallisney Oliveira deverá voltar a analisar o pedido na semana que vem.
Com a intenção de oferecer a inclusão social por meio de “oportunidades iguais para todas as idades”, o vereador Joceval Rodrigues (PPS), por meio do Projeto de Lei nº 381/17, quer obrigar empresas privadas sediadas em Salvador a manter uma cota mínima de pessoas com mais de 60 anos em seu quadro de funcionários.
O vereador argumenta que o mercado de trabalho, atualmente, costuma trocar mão de obra mais velha por outra mais jovem, não mesclando as gerações em seus quadros.
“Ainda é muito remoto os modos de recondução da pessoa idosa ao mercado de trabalho. Defendemos esse percentual por entender que algo precisa ser feito para que os idosos continuem contribuindo com suas experiências, bem como colaborando com a renda de suas respectivas famílias”, justifica Joceval Rodrigues.
No projeto de lei, as empresas privadas que tenham em seu quadro funcional mais de 100 empregados ficarão obrigados a contratar pelo menos 3% de idosos do total de trabalhadores. Caso as empresas tenham número acima de 500 empregados, a cota mínima passará a ser de 2% do total.
Conforme a matéria, em caso de descumprimento, as instituições ficarão impedidas de receber benefícios e incentivos, firmar convênios ou ser contratada pelo Executivo.
O vereador Toinho Carolino (Podemos) comemorou nesta quarta-feira, dia 5/6, o anúncio pelo governo do estado da construção de 112 unidades habitacionais, na localidade da Baixa da Soronha, em Nova Brasília de Itapuã. Também obras de macrodrenagem serão iniciadas em breve. “A comunidade clama por ações dos órgãos públicos. São quase 25 anos de espera, desde que a obra para garantir infraestrutura aos moradores foi solicitada ao governo estadual, ainda à época do Bahia Azul. Agora é a vez de Rui Costa atender a esse pleito”, comemora Carolino que junto com o deputado federal Bacelar tem reforçado o pedido ao governador, nos últimos meses.
Serão investidos R$ 13 milhões nessa primeira etapa e o prazo de conclusão da obra é de dois anos. “Cerca de 2.500 famílias serão beneficiadas e a intervenção assegura condições dignas para a população carente da região”, enfatiza. Também é solicitação do vereador Carolino, a requalificação da área no entorno da Lagoa do Abaeté, que já foi assegurada pelo governo do estado.
O presidente Michel Temer convocou uma reunião ministerial na noite desta quarta-feira, dia 5/6. Compareceram ao Palácio do Planalto 22 ministros e três secretários executivos de ministério. A reunião entrou na agenda do presidente às 8 da noite, programada para o mesmo horário, mas começou às 8 e meia.
De acordo com a assessoria do Planalto, estão sendo tratadas “questões do governo” na reunião. O encontrou acontece na véspera da viagem de Michel Temer à Alemanha, onde participará do encontro do G20, que reúne líderes das 20 maiores economias do mundo. Temer volta do compromisso no sábado, desembarcando no Brasil no domingo.
Com a ausência de Temer do país, é possível que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, assuma a Presidência, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro na lista de sucessão para ocupar o posto, tem viagem marcada para um evento no parlamento argentino nas mesmas datas.
