Não corre ninguém. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira 12/5, na Cidade de Ilhéus, no Sul da Bahia, a “Operação Restituir”, que visa recuperar autos de processos (ações penais) e documentos oficiais não devolvidos por um advogado intimado judicialmente.
Os agentes da PF cumpriram dois mandados de busca e apreensão, um na casa do acusado e em um cartório de Registro Civil, onde a própria pessoa atua. A ação foi expedida pela Justiça Federal em Ilhéus,
A pena prevista para o crime contra a administração da Justiça pela sonegação de objeto de valor probatório é de detenção, de seis meses a três anos, além de multa.
Pra cima deles. A Polícia Federal (PF) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira 28/4, a operação Tanque Reserva, que cumpre mandados judiciais decorrentes de investigação sobre organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas com ramificações no estado da Bahia.
A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em Salvador, Barreiras, Dias D’Ávila e Simões Filho.
A investida da PF é um desdobramento da grande apreensão e prisões realizadas no dia 5 de abril, em Santo Estêvão, quando quase uma tonelada de cocaína foi encontrada em fundos falsos de três caminhões-tanque que tinham como destino Salvador.
A partir da análise do material apreendido e com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar o envolvimento de pessoas ligadas à empresa transportadora, proprietária dos caminhões, que a usavam para a prática criminosa.
Os investigados irão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Na cola deles. A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira 12/4, a Operação Flight Level, que apura o crime de tráfico internacional de drogas por meio de jatos executivos. Os alvos da investigação também são suspeitos de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
De acordo com a PF, as investigações tiveram início em outubro de 2020, após ter sido apreendido no Aeroporto Internacional de Lisboa um avião executivo brasileiro que teria partido de Belo Horizonte com 175 quilos de cocaína a bordo.
Ao todo, 90 policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão. As diligências são cumpridas em Belo Horizonte, Lagoa Santa (MG), Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia.
A 11ª Vara Criminal Especializada de Minas Gerais autorizou ainda o bloqueio de contas de 29 pessoas físicas e jurídicas e o sequestro de 15 veículos, cinco imóveis e oito aeronaves, bem como a suspensão de atividades de seis empresas.
Ainda segundo a PF, além dos responsáveis pelas aeronaves, o esquema contava com a participação de laranjas e fantasmas para ocultação de bens. O órgão estimou que a operação desta segunda-feira (12) provocou um prejuízo de R$ 30 milhões ao crime organizado.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou na manhã desta sexta-feira 12/3, a operação Nocivum, para desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia. São cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas Cidades de Salvador e Camaçari, na Região Metropolitana.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que a fraude se dava por meio da falsificação de documentos utilizados para comprovar perante o INSS, falsamente, a exposição de trabalhadores a agentes nocivos à saúde. Desta forma, conseguiam reduzir o tempo de trabalho necessário para a obtenção da aposentadoria.
As fraudes causaram prejuízos na ordem de R$ 2,5 milhões, relativos a cerca de 20 benefícios previdenciários suspeitos. De acordo com a PF, o avanço das investigações pode revelar um prejuízo ainda maior.
Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar associação criminosa (art. 288 do CPB), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), falsificação de documento público (art. 297 do CPB e uso de documento falso (art. 304 do CPB), com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.
Um veleiro catamarã com grande quantidade de cocaína foi apreendido pela Marinha e pela Polícia Federal na costa de Pernambuco. O barco, que ia em direção à Europa, foi interceptado a 270 quilômetros da costa do Recife.
Cinco tripulantes que estavam no interior da embarcação foram presos. Eles estão sendo conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e serão investigados pela Polícia Judiciária.
A quantidade de droga apreendida só será informada após a divulgação dos dados finais da operação. A ação foi coordenada com agentes de Portugal, dos Estados Unidos e do Reino Unido, que repassaram dados de inteligência às autoridades brasileiras.
O veleiro foi apreendido pelo Navio-Patrulha Oceânico Araguari, que carregava militares da Marinha e policiais federais do Grupo de Pronta Intervenção, que participaram desde o início das ações. O navio-patrulha está conduzindo a embarcação de volta à costa brasileira.
Os órgãos estrangeiros que colaboraram com o governo brasileiro são o Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcótico (MAOC-N), de Portugal; o Drug Enforcement Administration, dos Estados Unidos; e o National Crime Agency, de Reino Unido. Segundo a Marinha brasileira, a mútua cooperação e a troca de informações entre os países têm como objetivo identificar grandes organizações criminosas que atuam no Brasil.
Pra cima deles. A Secretaria da Segurança Pública (polícias Civil e Militar) e a PF deflagraram, no início da manhã desta quarta-feira 6/1, a segunda fase da operação iniciada na virada do ano, contra uma quadrilha de assaltantes de banco.
Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos contra alvos nos estados da Bahia e do Maranhão, alguns deles no Complexo Penitenciário de Mata Escura, na capital baiana. Cerca de 100 policiais do Draco, COPPM, COE, CPE, Choque, Operação Gêmeos e da PF participam da operação integrada.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, no início da manhã desta quarta-feira 9/9, a operação Aratu para reprimir a ação de quadrilhas voltadas para o tráfico de drogas com atuação na Bahia, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
São cumpridos mais de 50 mandados de prisão e de busca e apreensão. A PF apreendeu, durante o período de investigação, diversos carregamentos de drogas e armas de fogo de grosso calibre. Também foram descobertas informações que ajudaram na apuração de crimes como homicídio e sequestro.
Segundo a PF, os investigados devem ser indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
Equipes do 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Porto Seguro) e da Polícia Federal encontraram, na manhã de sexta-feira 4/9, 740 mil reais em espécie enterrados. Além do dinheiro, foram localizados, no mesmo local, munições antiaérea calibre 50, explosivos e drogas.
Os materiais estavam no Loteamento Mangabeira, na cidade de Porto Seguro, na região Extremo Sul da Bahia. Os policiais militares e federais capturaram um homem no local, que fica na zona urbana.
Percebendo a terra mexida, as equipes escavaram e encontraram 740 mil em espécie, 93 kg de maconha, 26 kg de cocaína, 20 kg de crack, 40 kg de substâncias usadas para refinar entorpecentes, munições calibre 50, 1,5 kg de explosivo, 100 espoletas, três balanças, um liquidificador industrial e seis frascos de amônia.
Os materiais e o preso foram apresentados na Delegacia da PF de Porto Seguro.
Vixe. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira 20/8 a Operação Estroinas, que investiga fraudes em nove contratações feitas sem licitação realizados para a área da saúde, em meio à pandemia de coronavírus, no município de Carmópolis, em Sergipe.
São crumpridos 32 mandados de busca e apreensão, sendo 15 deles em Carmópolis, nove em Aracaju (SE), dois em Nossa Senhora do Socorro (SE), além de dois em Pernambuco, dois em Alagoas e dois na Bahia. Entre as cidades baianas estão Salvador e Novo Triunfo.
Na investigação foram apurados gastos de aproximadamente R$ 2,3 milhões vindos do Sistema Único de Saúde para contratação direta de nove empresas. Destas, algumas são “fantasmas”, com sócios “laranjas”. Além disso, todas os acordos firmados foram feitos de forma arbitrária, com cotação de bens e insumos fradulenta e superfaturada. Alguns dos materiais comprados sequer foram utilizados ou efetivamente fornecidos ao município.
Atenção! Policiais federais cumprem nesta quinta-feira, dia 6/8, seis mandados de prisão e onze de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Os alvos são empresários e agentes públicos suspeitos de fazer contratações irregulares para serviços públicos, especialmente na área da saúde. Até as 7h, três pessoas já tinham sido presas, de acordo com a Polícia Federal (PF).
Os mandados da operação Dardanários estão sendo cumpridos nas cidades de Petrópolis (RJ), Goiânia, Brasília, São Paulo e São José do Rio Preto (SP). A investigação é um desdobramento das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS, que tiveram o ex-governador Sérgio Cabral e gestores de seu governo (2007 a 2014) como investigados.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da justiça.
Os mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Combate a Crimes Financeiros (Delecor), com apoio do Ministério Público Federal (MPF). Fonte: Agência Brasil
Polícia neles. Policiais federais fazem nesta quarta-feira, dia 29/7, uma operação contra o tráfico internacional de armas e acessórios. A Operação Mercado das Armas cumpre um mandado de prisão preventiva e 25 mandados de busca e apreensão em oito estados brasileiros: Paraná, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A operação foi desencadeada depois que investigações da Polícia Federal identificaram a atuação de um grupo criminoso na importação, transporte e remessa de armas de fogo e acessórios a vários estados brasileiros.
As armas de fogo eram importadas do Paraguai, com a ajuda de atravessadores, e transportadas, por correios ou transportadoras privadas, para seus destinos no Brasil escondidas dentro de equipamentos, como rádios, climatizadores e panelas elétricas.
“Um dos acessórios importados do Paraguai e comercializado pelos investigados é o denominado Kit Roni que, em um de seus modelos para uso exclusivo com pistolas de airsoft, era transformado para uso com armas de fogo e munições reais, tornando o equipamento em uma espécie de submetralhadora, podendo-se utilizar carregadores estendidos e seletores de rajadas. A importação desse acessório era realizada de forma ilegal, sem os certificados necessários e vendidos por plataformas virtuais sem o fornecimento de notas fiscais”, informa nota divulgada pela Polícia Federal.
Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico internacional de armas de fogo e acessórios, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Fonte: Agência Brasil
Policiais federais estão neste momento no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há equipes também em outros pontos da Cidade.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a Operação Placebo tem por objetivo apurar indícios de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no estado do Rio.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
As investigações indicam a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio. Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Fernando Frazão/Divulgação/Agência Brasil
Chegando. O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na quarta-feira, dia 29/4, em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta.
“Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao país como um todo”, afirmou Mendonça em seu discurso de posse.
Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.
Para comandar a AGU, o presidente Jair Bolsonaro também deu posse, na mesma cerimônia, ao procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. A posse de ambos foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi outra autoridade do Judiciário que compareceu à cerimônia.
Operações da PF
Durante o discurso, André Mendonça também assumiu o compromisso de lutar contra a corrupção e o crime organizado e prometeu ao presidente a realização de mais operações da Polícia Federal. A corporação é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Lutarei com todos os meus esforços no combate ao crime organizado, o que envolve não apenas a corrupção, mas tráfico de drogas, de armas, os crimes contra a vida, o patrimônio, os crimes de abuso sexual, e os crimes cometidos contra as crianças, os adolescentes e contra a mulher. Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente da República”.
A posse do diretor-geral da PF, que também estava prevista, acabou não ocorrendo após a suspensão determinada pelo STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Bolsonaro ao cargo.
O novo ministro falou ainda em trabalhar de forma articulada com estados e municípios, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “É preciso compreender que a criminalidade hoje se constitui em rede. Não é mais um sistema hierarquizado, onde havia um chefe e uma cadeia de comando, mas uma rede de inúmeras pessoas, onde é mais complexo se retirar o agente ou os agentes que coordenam essa rede”.
AGU
Empossado para dirigir a AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior afirmou que a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento da democracia.
“Uma advocacia pública proativa acompanha a política desde a sua gênese. Uma advocacia pública proativa recusa a simples resposta ‘não pode’, mas sim, abraça a postura de buscar possibilidades a alterativas, sempre na rigorosa moldura da constitucionalidade e da legalidade”.
Antes de assumir a AGU, Levi Mello era procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Ministério da Economia. Aos 43 anos, ele está na advocacia pública desde 2000 e chegou a ser secretário-executivo do Ministério da Justiça em 2016 e 2017, no governo de Michel Temer, e chefe da assessoria jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da presidência da República, entre 2013 e 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Entre 2015 e 2016, ele foi consultor-geral da União. Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil
A Polícia Federal deflagra nesta sexta-feira, dia 17/4, uma operação de combate à corrupção no Estado do Rio de Janeiro. Os policiais federais cumprem, na Cidade do Rio de Janeiro e em Petrópolis, 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na Relatoria do Ministro Felix Fischer.
A ação desta sexta-feira, visa reprimir os crimes de corrupção, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro, em associação criminosa coordenada por um integrante do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, desde o ano de 2008.
Na decisão do Ministro do STJ também foi deferida a indisponibilidade dos bens da organização criminosa e o afastamento do envolvido de suas funções públicas. Fonte: Comunicação da Polícia Federal no Rio de Janeiro
A pressão subiu. Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta quarta-feira, dia 6/11, mandado no condomínio Alphaville, na avenida Paralela, em Salvador. Os federais deixaram o local com malotes.
Segundo informações colhidas pelo Hora do Bico, as ação seriam parte da operação deflagrada pela Polícia Federal de São Paulo contra o tráfico internacional de drogas. Nesta quarta-feira, dia 6/11, são cumpridos 9 mandados de prisão temporária e 7 de busca e apreensão.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem nesta terça-feira, dia 29/10, mandados de busca e apreensão em 11 endereços de familiares e pessoas ligadas a Paulo Vieira de Souza. A investigação busca indícios de lavagem de dinheiro praticada pelo ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A, também conhecido como Paulo Preto. O desdobramento da Operação Lava Jato chamada de Pasalimani realiza buscas na cidade de São Paulo, em Taubaté (interior paulista), Ubatuba (litoral norte), Taboão da Serra (região metropolitana) e Itapetininga (interior).
Paulo Vieira já foi condenado a mais de 145 anos de prisão pela Justiça Federal pela atuação no desvio de verbas públicas e a 27 anos de prisão por ter ajudado na formação de um cartel para fraudar obras viárias no estado de São Paulo. Ele responde a outro processo na Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação da Operação Lava Jato, o cartel, no qual Viera teve papel desicivo a partir de 2007, teria eliminado a concorrência nas licitações do Rodoanel Sul com a participação de 18 construtoras. O MPF pede na ação o ressarcimento de R$ 521 milhões e a devolução de R$ 21 milhões que Vieira e outros agentes públicos teriam recebido como propina.
Em junho, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens de Vieira. Em sua decisão, o juiz determinou o sequestro de dois imóveis [a mansão no condomínio Iporanga, no Guarujá, e um apartamento no condomínio Marina VI, em Ubatuba] e da lancha Giprita III, de propriedade da empresa P3T Empreendimentos e Participações, que foi criada em 2014 por Paulo Preto. Fonte: Agência Brasil
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira, dia 21/10, a Operação Grand Bazaar, visando desarticular um “esquema criminoso de pagamentos de vantagens indevidas a parlamentar federal por pessoas envolvidas em fraudes a fundos de pensão”.
Ao todo, 18 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Curitiba (PR), São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Segundo a PF, a investigação começou em 2018, após a colaboração premiada “de um importante operador financeiro que atuou em diversas fraudes desvendadas pelas Operações Cui Bono e Patmos”, ambas datadas de 2017.
Em nota, a Polícia Federal informou que as fraudes foram investigadas também por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que funcionou na Câmara dos Deputados em 2015 e 2016. Nos mandados expedidos pelo ministro do STF Celso de Melo, que estão sendo cumpridos nesta manhã, consta o nome do deputado Sérgio de Souza (MDB-PR).
Corrupção na Caixa Econômica
A Operação Cui Bono apurou esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal, envolvendo a liberação de mais de R$ 3 bilhões em empréstimos. Entre os denunciados estão o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, bem como o analista financeiro Lucio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto.
Os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2015, período no qual Geddel Vieira Lima foi vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa. Ex-operador financeiro de Eduardo Cunha, o analista Lucio Funaro delatou o esquema em acordo de colaboração premiada.
Já a Operação Patmos investigou uma suposta tentativa do ex-presidente Michel Temer em comprar o silêncio de Eduardo Cunha, quando já preso pela PF, de forma a evitar que ele fizesse uma delação premiada. A denúncia foi feita a partir de um diálogo com Temer, gravado por Joesley Batista – um dos donos da empresa JBS.
Por meio de nota, a PF informou que, no âmbito da Operação Grand Bazaar, foi identificado um “ciclo de lavagem de dinheiro” que envolvia a remessa de recursos desviados dos fundos de pensão para empresas de fachada nos Estados Unidos.
“Com a confirmação do recebimento de valores em contas indicadas no exterior, operadores disponibilizavam recursos em espécie no Brasil, a fim de que fossem entregues em endereços vinculados a supostos intermediários do parlamentar federal, tanto em residências em Brasília, como em hotéis em São Paulo”, diz a nota.
Cerca de 100 policiais federais cumprem os mandados judiciais nos endereços dos investigados, dentre eles autoridades públicas, beneficiários dos recursos, operadores financeiros, um advogado e empresários que teriam pago vantagens indevidas ao parlamentar em troca de proteção na citada CPI. Foto: Agência Brasil
O presidente do PSL e deputado federal Luciano Bivar (PE) é um dos alvos da Operação Guinhol, deflagrada nesta teça-feira, dia 15/10, pela Polícia Federal (PF). Mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais do parlamentar, como sua casa em Jaboatão dos Guararapes (PE).
Segundo a PF, o objetivo é buscar provas que possam ajudar na investigação de supostos crimes eleitorais praticados por integrantes do PSL. A suspeita é que os investigados teriam “ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do Fundo Partidário, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres, após verificação preliminar de informações que foram fartamente difundidas pelos órgãos de imprensa nacional”.
Bivar ainda não se manifestou sobre a ação policial. Seu advogado, Ademar Rigueira, divulgou nota em que afirma que a operação está “fora de contexto”. Na nota, Rigueira acrescenta que o inquérito que investiga as suspeitas de uso indevido dos recursos do Fundo Partidário já se estende há dez meses, sem que, segundo ele, as autoridades tenham encontrado indícios de fraude no processo eleitoral.
“A busca [e apreensão de documentos] é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo escritório [de defesa], principalmente por se vivenciar um momento de turbulência política”, diz ainda Rigueira, na nota.
O nome da Operação Guinhol faz referência a um marionete, personagem do teatro de fantoches criado no século 19, diante da possibilidade de candidatas terem sido utilizadas exclusivamente para movimentar transações financeiras escusas.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco não se manifestou por se tratar de inquérito que corre em segredo de justiça. Fonte: Agência Brasil
